TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 08 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 8 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (186) – 7
porte, utilizando-se de motocicleta com condutor (motoboy),
dentro e fora dos limites do Município de Cotia, compreenden-
do a designação de 16 motoboys para a prestação dos serviços.
Valor da Renovação: R$ 916.686,72 (Novecentos e dezesseis
mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).
Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-08. PROCESSO PRINCI-
PAL: 14840.989.17-2.
Proc.: 00012953.989.22-5.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ADRIANO MORIMITSU
UEHARA (OAB/SP 300.930) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP
305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU
(OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP
395.261). CONTRATADO(A): MARCELO MORENO LOPES (CNPJ
08.070.619/0001-84). INTERESSADO(A): ROGERIO CARDOSO
FRANCO. ALMIR RODRIGUES DA ROCHA. Assunto: Termo de
encerramento do Contrato nº 009/17 - Pregão Presencial nº
011/17. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: DF-08. PROCESSO
PRINCIPAL: 14840.989.17-2.
Vistos.
1. Em atenção ao pedido insculpido por SDG, no expedien-
te em epígrafe (evento 176) TC-00015228.989.17-4, assino aos
responsáveis e demais interessados, o prazo adicional de 15
(quinze) dias para que tomem conhecimento de toda a instru-
ção e apresentem justificativas, documentos e contrarrazões,
nos termos e para os efeitos do inciso XIII, do artigo 2º da Lei
Complementar nº 709/93.
2. Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os res-
ponsáveis e interessados, via sistema, esclarecendo-os que por
se tratar este de um procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a íntegra das cópias das manifestações
dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem
os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento,
no referido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o acompanhamento
do processo.
3. Oficie-se ao Sr. Rogerio Franco - Prefeito de Cotia,
4. Oficie-se ao Sr. Almir Rodrigues da Rocha Secretário
Municipal de Segurança Pública,
5. Oficie-se ao Sr. Marcelo Moreno Lopes Representante
Legal da empresa Marcelo Moreno Lopes-Me
Publique-se.
Proc.: 00017285.989.22-4
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO
RIO PRETO (CNPJ 46.588.950/0001-80)
Advogado: LUIS ROBERTO THIESI (OAB/SP 146.769)
CONTRATADO(A): CONSTRUTORA RIO OBRAS COMER-
CIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI (CNPJ
06.189.645/0001-09)
INTERESSADO(A): EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
ALDENIS ALBANEZE BORIM
DIEGO MARLON MARIANO
RENAN RAMALHO
WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA
Assunto: 5° TERMO ADITIVO DE REAJUSTE de 19/07/2022.
Tomada de Preços 29/2020 ? CONTRATO: TOP/0004/21.
FINALIDADE: fica concedido reajuste em aproximadamente
10,379440%, sob o saldo contratual atualizado averiguado pela
Secretaria de Saúde, considerando o índice IPCA-IBGE apurado
pela Secretaria da Fazenda no período de Fevereiro/2021 a
Janeiro/2022, surtindo seus efeitos a partir de 08 de Março de
2022. O presente aditivo totaliza a importância de R$46.216,05
conforme memória de cálculo e demais documentos acostados
a solicitação de aditivo n.º 431/2022, parte integrante dos
autos. Valor: R$ 46.216,05.
Exercício: 2022
INSTRUÇÃO POR: UR-08
PROCESSO PRINCIPAL: 12218.989.21-8
Vistos.
Considerando o apontado pela Unidade Regional de São
José do Rio Preto, UR-08 e diante da interdependência com a
matéria analisada no processo TC-12218.989.21, nos termos do
artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 709/93,
notifico a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, a
contratada, Construtora Rio Obras Comercio de Materiais para
Construção Eireli, os responsáveis, Sr. Edson Edinho Coelho
Araújo, Sr. Aldenis Albaneze Borim, Sr. Renan Ramalho, Sr.
Wanderley Aparecido de Souza e o Sr. Diego Marlon Mariano,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento
da manifestação do referido órgão técnico e apresentem, se
desejarem, as alegações que entenderem necessárias na defesa
de seus direitos, comprovando-as no que couber.
Publique-se e Notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00017213.989.22-1.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE
DO RIO PRETO (CNPJ 46.588.950/0001-80). Advogado: LUIS
ROBERTO THIESI (OAB/SP 146.769). CONTRATADO(A): STARBE-
NE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 04.377.855/0001-97).
INTERESSADO(A): EDSON EDINHO COELHO ARAUJO. ANTONIO
PEDRO PEZZUTO JUNIOR. ANTONIO MILAN FILHO. DAYANA
GABRIELLA OLIVEIRA ARAUJO CUSSIOLI. WANDERLEY APA-
RECIDO DE SOUZA. Assunto: 4º Termo Aditivo - Alteração
Contratual de 20/07/2022. FINALIDADE: Nos termos do artigo
65, II da Lei Federal 8.666/93, em decorrência da alteração no
contrato social efetivada em 19/04/2022 e referendada pela
JUCESP na sessão do dia 04/05/2022, o preâmbulo do contrato
passa a ter a seguinte redação: O presente contrato é firmado
entre o Município de São José do Rio Preto, pessoa jurídica de
direito público interno, doravante denominado CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Secretário Municipal de Agri-
cultura e Abastecimento, Sr. Antonio Pedro Pezzuto Junior, CPF:
117.383.358-79, conforme delegação contida no art. 1º do
Decreto n. 17.703 de 03/02/17 e a empresa STARBENE REFEI-
ÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, estabelecida na cidade de Matão,
Estado de São Paulo, na Rua José Guerra, n.º146, Residencial
Maria Cândida, Cep: 15990-772, e-mail: starbene@starbene.
com.br, telefone nº (11) 3927-8879, devidamente inscrita no
CNPJ sob n.º 04.377.855/0001-97, doravante denominada
CONTRATADA. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-08. PRO-
CESSO PRINCIPAL: 8963.989.22-3.
Vistos.
Considerando o apontado pela Unidade Regional de São
José do Rio Preto, UR-08 e diante da interdependência com a
matéria analisada no processo TC-8963.989.22, nos termos
do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº
709/93, notifico a Prefeitura Municipal de São José do Rio
Preto, a contratada, Starbene Refeições Industriais Eireli, os
responsáveis, Sr. Edson Edinho Coelho Araujo, Sr. Antonio Pedro
Pezzuto Junior, Sra. Dayana Gabriella Oliveira Araújo Cussioli,
Sr. Wanderley Aparecido de Souza e o Sr. Antonio Milan Filho,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento
da manifestação do referido órgão técnico e apresentem, se
desejarem, as alegações que entenderem necessárias na defesa
de seus direitos, comprovando-as no que couber.
Publique-se e Notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
para licenciamento de uso de sistemas de informática integra-
dos, para a gestão pública municipal e da Câmara Municipal
de Aguaí , com serviços de conversão de dados, implantação,
capacitação, manutenção e suporte técnico, pelo período de 15
meses. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-19. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00019955.989.22-3, 00019966.989.22-0.
Proc.: 00019955.989.22-3.
Representante: MARCELA FURLAN BAGGIO. Advo-
gado: MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB/SP 367.979).
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI (CNPJ
46.425.229/0001-79). Responsável: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA
DE ARAÚJO - PREFEITO. Advogado: JACQUELINE MELO DE
SOUZA (OAB/SP 249.152). Assunto: Representação visando
ao Exame Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 041/2022,
Processo Administrativo nº SEC ADM/LIC 117/2022, promovido
pela Prefeitura Municipal de Aguaí, objetivando a contratação
de empresa para licenciamento de uso de sistemas de informá-
tica integrados, para a gestão pública municipal e da Câmara
Municipal de Aguaí, com serviços de conversão de dados,
implantação, capacitação, manutenção e suporte técnico, pelo
período de 15 meses. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-19.
PROCESSO PRINCIPAL: 19892.989.22-9.
Proc.: 00019966.989.22-0.
Representante: ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR.
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI (CNPJ
46.425.229/0001-79). Responsável: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA
DE ARAÚJO – PREFEITO. Advogado: JACQUELINE MELO DE
SOUZA (OAB/SP 249.152). Assunto: Representação visando
ao Exame Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 041/2022,
Processo Administrativo nº SEC ADM/LIC 117/2022, promovido
pela Prefeitura Municipal de Aguaí, objetivando a contratação
de empresa para licenciamento de uso de sistemas de informá-
tica integrados, para a gestão pública municipal e da Câmara
Municipal de Aguaí, com serviços de conversão de dados,
implantação, capacitação, manutenção e suporte técnico, pelo
período de 15 meses. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-19.
PROCESSO PRINCIPAL: 19892.989.22-9.
Vistos.
Em face da peça acrescida pela Prefeitura de Aguaí, espe-
cialmente da informação oficial de que o referido Pregão
Eletrônico nº 041/2022 está sendo revogado, porém sem estar a
notícia acompanhada de comprovação da publicação do respec-
tivo ato na imprensa, determino a notificação do responsável,
para que traga aos autos imediatamente, no prazo máximo de
5 (cinco) dias, o mencionado e indispensável ato revocatório e
sua correspondente publicação, ficando mantida, até segunda
ordem, a suspensão do certame..
Notifique-se e publique-se.
Proc.: 00015228.989.17-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ANTONIO MAURO DE SOUZA
FILHO (OAB/SP 253.194) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP
305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU
(OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP
395.261). CONTRATADO(A): MARCELO MORENO LOPES (CNPJ
08.070.619/0001-84). Advogado: VICTOR AFFONSO LOPES
TEIXEIRA FILHO (OAB/SP 65.723). INTERESSADO(A): ROGERIO
CARDOSO FRANCO. ALMIR RODRIGUES DA ROCHA. Assunto:
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL - PREGÃO 011/2017. Exercí-
cio: 2017. INSTRUÇÃO POR: DF-08. PROCESSO PRINCIPAL:
14840.989.17-2.
Proc.: 00013124.989.19-5.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ANTONIO MAURO DE SOUZA
FILHO (OAB/SP 253.194) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP
305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU
(OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP
395.261). CONTRATADO(A): MARCELO MORENO LOPES (CNPJ
08.070.619/0001-84). INTERESSADO(A): ROGERIO CARDOSO
FRANCO. ALMIR RODRIGUES DA ROCHA. Assunto: Termo Aditivo
nº 001 ao Contrato nº 009/17, Pregão nº 11/17, objetiva o acrés-
cimo de 15,38% do objeto do contrato. Exercício: 2017. INSTRU-
ÇÃO POR: DF-08. PROCESSO PRINCIPAL: 14840.989.17-2.
Proc.: 00013125.989.19-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ANTONIO MAURO DE SOUZA
FILHO (OAB/SP 253.194) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP
305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU
(OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP
395.261). CONTRATADO(A): MARCELO MORENO LOPES (CNPJ
08.070.619/0001-84). INTERESSADO(A): ROGERIO CARDOSO
FRANCO. ALMIR RODRIGUES DA ROCHA. Assunto: Termo Adi-
tivo nº 002 de Prorrogação ao Contrato nº 009/17. Finalidade:
Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.
Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR: DF-08. PROCESSO PRINCI-
PAL: 14840.989.17-2.
Proc.: 00014013.989.19-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ANTONIO MAURO DE SOUZA
FILHO (OAB/SP 253.194) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP
305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU
(OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP
395.261). CONTRATADO(A): MARCELO MORENO LOPES (CNPJ
08.070.619/0001-84). INTERESSADO(A): ROGERIO CARDOSO
FRANCO. ALMIR RODRIGUES DA ROCHA. Assunto: Termo Aditi-
vo nº 003 ao Contrato nº 009/17, Processo nº 1088/17, objetiva
a prorrogação de vigência do contrato por mais 12 meses. Exer-
cício: 2019. INSTRUÇÃO POR: DF-08. PROCESSO PRINCIPAL:
14840.989.17-2.
Proc.: 00007521.989.20-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ANTONIO MAURO DE
SOUZA FILHO (OAB/SP 253.194) / ADRIANO MORIMITSU
UEHARA (OAB/SP 300.930) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP
305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU
(OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP
395.261). CONTRATADO(A): MARCELO MORENO LOPES (CNPJ
08.070.619/0001-84). INTERESSADO(A): ROGERIO CARDOSO
FRANCO. ALMIR RODRIGUES DA ROCHA. Assunto: 4º Termo de
aditamento ao contrato nº 009/17. Tem como objeto o acrésci-
mo quantitativo de aproximadamente 7,70%, equivalente ao
valor de R$57.292,92. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-08.
PROCESSO PRINCIPAL: 14840.989.17-2.
Proc.: 00016320.989.20-5.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ANTONIO MAURO DE
SOUZA FILHO (OAB/SP 253.194) / ADRIANO MORIMITSU
UEHARA (OAB/SP 300.930) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP
305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU
(OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP
395.261). CONTRATADO(A): MARCELO MORENO LOPES (CNPJ
08.070.619/0001-84). INTERESSADO(A): ROGERIO CARDOSO
FRANCO. ALMIR RODRIGUES DA ROCHA. Assunto: Termo Aditi-
vo nº 005 ao Contrato nº 009/17. Prorroga a vigência do contra-
to por mais 12 (doze) meses. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR:
DF-08. PROCESSO PRINCIPAL: 14840.989.17-2.
Proc.: 00012064.989.21-3.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ADRIANO MORIMITSU
UEHARA (OAB/SP 300.930) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/SP
305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU
(OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/SP
395.261). CONTRATADO(A): MARCELO MORENO LOPES (CNPJ
08.070.619/0001-84). INTERESSADO(A): ROGERIO CARDOSO
FRANCO. ALMIR RODRIGUES DA ROCHA. Assunto: Termo Aditi-
vo nº 006 ao Contrato nº 009/17 (Processo nº 1.088/17 - Pregão
Presencial nº 011/17) - Objeto: Renovação do contrato para
prestação de serviços de coleta, transporte e entrega rápida de
correspondências, documentos e volumes de pequeno e médio
DESPACHOS
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
Expediente: TC-020610.989.22-0.
Representante: JR da Silva Segurança Patrimonial.
Representada: Prefeitura Municipal de Bariri.
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio do edi-
tal do Pregão Presencial nº 56/2022, PA/INT nº 100400/2022
– Registro de Preços para eventual prestação de serviços de
vigilância e segurança patrimonial presencial.
Vistos.
Trata-se de representação de JR DA SILVA SEGURANÇA
PATRIMONIAL, por intermédio de seu advogado Gabriel Scarre
Budin (OAB/SP 444.921), contra o Edital do Pregão Presencial
nº 56/2022, PA/INT nº 100400/2022, promovido pela PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE BARIRI, tendo por objeto o registro de
preços para eventual prestação de serviços de vigilância e
segurança patrimonial presencial, nos espaços públicos, prédios
públicos nos quais a administração municipal mantem vínculo,
e em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Bariri,
por um período de 12 meses, conforme especificações e quan-
tidades constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Ocorre que a petição inicial não se fez acompanhar do
regular instrumento de procuração, documento essencial à
admissibilidade da representação, nos termos do §2º do artigo
220 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.
Diante do exposto, fixo ao Representante o prazo de 48
(quarenta e oito) horas, para que regularize sua representação
processual, emendando a exordial, sob pena de indeferimento
liminar da representação.
Publique-se.
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
Expediente: TC-020559.989.22-3.
Representante: Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora
Ltda.
Representada: Prefeitura Municipal de Barretos.
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio do edital
da Concorrência nº 01/2018, Processo nº 3191/2018.
Vistos.
Trata-se de representação de ALVES & YOSHIY COMERCIAL
E DISTRIBUIDORA LTDA., por meio de seu advogado Diego
Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB 15.574), contra o Edital
da Concorrência nº 01/2018, Processo nº 3191/2018, promovido
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, tendo por objeto
a concessão onerosa dos serviços públicos de administração,
remoção, guincho, guarda e depósito de veículos automotores
envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de
trânsito no município.
Ocorre que a petição inicial não se fez acompanhar da
prova de capacidade do Representante (contrato social), docu-
mento essencial à admissibilidade da representação, nos termos
do §2º do artigo 220 do Regimento Interno deste Egrégio
Tribunal.
Diante do exposto, fixo ao Representante o prazo de 48
(quarenta e oito) horas, para que regularize sua representação
processual, emendando a exordial, sob pena de indeferimento
liminar da representação.
Publique-se.
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00019893.989.22-8.
Representante: LUIS VICENTE FEDERICI. Advogado: LUIS
VICENTE FEDERICI (OAB/SP 233.760). REPRESENTADO(A):
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI (CNPJ 46.425.229/0001-
79). Responsável: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO
– PREFEITO. Advogado: JACQUELINE MELO DE SOUZA (OAB/
SP 249.152). Assunto: Representação visando ao Exame Prévio
de Edital do Pregão Eletrônico nº 043/2022, Processo Admi-
nistrativo nº SEC ADM/ LIC 128/2022, promovido pela Prefei-
tura Municipal de Aguaí, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada no licenciamento de uso de sistema de
gestão do cidadão integrado, em plataforma web, para a rede
municipal de saúde e educação, aplicando as melhores práticas
em gerenciamento de projetos, compreendendo a gestão de
implantação e a gestão de pós-implantação de serviços básicos
pelo período de 15 meses. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-19. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00019956.989.22-2,
00019975.989.22-9.
Proc.: 00019956.989.22-2.
Representante: MARCELA FURLAN BAGGIO. Advo-
gado: MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB/SP 367.979).
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI (CNPJ
46.425.229/0001-79). Responsável: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA
DE ARAÚJO – PREFEITO. Advogado: JACQUELINE MELO DE
SOUZA (OAB/SP 249.152). Assunto: Representação visando
ao Exame Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 043/2022,
Processo Administrativo nº SEC ADM/ LIC 128/2022, promovido
pela Prefeitura Municipal de Aguaí, objetivando a contratação
de empresa especializada no licenciamento de uso de sistema
de gestão do cidadão integrado, em plataforma web, para a
rede municipal de saúde e educação, aplicando as melhores
práticas em gerenciamento de projetos, compreendendo a ges-
tão de implantação e a gestão de pós-implantação de serviços
básicos pelo período de 15 meses. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO
POR: UR-19. PROCESSO PRINCIPAL: 19893.989.22-8.
Proc.: 00019975.989.22-9.
Representante: ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR.
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI (CNPJ
46.425.229/0001-79). Responsável: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA
DE ARAÚJO – PREFEITO. Advogado: JACQUELINE MELO DE
SOUZA (OAB/SP 249.152). Assunto: Representação visando ao
Exame Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 043/2022, Pro-
cesso Administrativo nº SEC ADM/LIC 128/2022, promovido pela
Prefeitura Municipal de Aguaí, objetivando a contratação de
empresa especializada no licenciamento de uso de sistema de
gestão do cidadão integrado, em plataforma web, para a rede
municipal de saúde e educação, aplicando as melhores práticas
em gerenciamento de projetos, compreendendo a gestão de
implantação e a gestão de pós-implantação de serviços básicos
pelo período de 15 meses. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-19. PROCESSO PRINCIPAL: 19893.989.22-8.
Vistos.
Em face da peça acrescida pela Prefeitura de Aguaí, espe-
cialmente da informação oficial de que o referido Pregão
Eletrônico nº 043/2022 está sendo revogado, porém sem estar a
notícia acompanhada de comprovação da publicação do respec-
tivo ato na imprensa, determino a notificação do responsável,
para que traga aos autos imediatamente, no prazo máximo de
5 (cinco) dias, o mencionado e indispensável ato revocatório e
sua correspondente publicação, ficando mantida, até segunda
ordem, a suspensão do certame...
Notifique-se e publique-se.
Proc.: 00019892.989.22-9.
Representante: LUIS VICENTE FEDERICI. Advogado: LUIS
VICENTE FEDERICI (OAB/SP 233.760). REPRESENTADO(A):
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI (CNPJ 46.425.229/0001-
79). Responsável: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO
- PREFEITO. Advogado: JACQUELINE MELO DE SOUZA (OAB/SP
249.152). Assunto: Representação visando ao Exame Prévio de
Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2022, Processo Administrati-
vo nº SEC ADM/LIC 117/2022, promovido pela Prefeitura Muni-
cipal de Aguaí, que tem por objeto a contratação de empresa
***00022792.989.19-6
RAFAEL DA COSTA GUIRADO & CIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
RAFAEL DA COSTA GUIRADO
LUIS ANTONIO FIORANI
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:CONTRATO
***
***00010775.989.19-7
RAFAEL DA COSTA GUIRADO & CIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
RAFAEL DA COSTA GUIRADO
LUIS ANTONIO FIORANI
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:RETIRRATIFICACAO
***
***00015913.989.19-0
RAFAEL DA COSTA GUIRADO & CIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
RAFAEL DA COSTA GUIRADO
LUIS ANTONIO FIORANI
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00017791.989.19-7
RAFAEL DA COSTA GUIRADO & CIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
RAFAEL DA COSTA GUIRADO
LUIS ANTONIO FIORANI
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
06/10 A 07/10
***ALEATORIA
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00020479.989.22-0
CLAUDIA PATRICIO PEREIRA 12286194840
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00020520.989.22-9
MASTER INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00020523.989.22-6
RJR ENGENHARIA E VIAS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00020542.989.22-3
MARCELO GIBELLE MONJE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00020549.989.22-6
BETA CLEAN & SERVICE LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00020556.989.22-6
TECSERVICE SERVICOS TECNICOS EIRELI
DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE VALINHOS
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00020594.989.22-0
DPC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00020598.989.22-6
JOSE WANDERLEY PASTRELLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00020515.989.22-6
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPECERI-
CA DA SERRA - ITAPREV
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
RAFAEL DE JESUS FREITAS
VERA LUCIA ROSSI FERREIRA
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***00020539.989.22-8
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS
RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***00020560.989.22-0
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE AVARE - AVAREPREV
OSWALDO BOUCAS MENDES
SILMARA APARECIDA MORETTI FUSCO
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00020569.989.22-1
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR - IPREM
ALESSANDRA DE PAULA MORETTI
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00020571.989.22-7
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
- IPREMPO
ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA BACHINI
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00020574.989.22-4
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
- IPREMPO
ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA BACHINI
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:PENSAO MENSAL
***
***00020535.989.22-2
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS
RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00020555.989.22-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
MARCO ANTONIO GIRO
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00020563.989.22-7
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE AVARE - AVAREPREV
OSWALDO BOUCAS MENDES
SILMARA APARECIDA MORETTI FUSCO
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00020582.989.22-4
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR - IPREM
ALESSANDRA DE PAULA MORETTI
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO
***
***00020517.989.22-4
HENRIQUE RODRIGO GALHARDO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP
RICARDO MAIR ANAFE
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 8 de outubro de 2022 às 05:04:44
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