TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 02 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 2 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (201) – 279
DESPACHOS
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
Expediente: TC-021811.989.22-7.
Representante: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E
INFORMÁTICA LTDA.
Representada: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FDE
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio do Edi-
tal do Pregão Eletrônico nº 77/00170/22/05, Processo FDE nº
77/00170/22/05, promovido pela Fundação para o Desenvol-
vimento da Educação - FDE, tendo por objeto a aquisição e
distribuição de consumíveis, através da rede de suprimentos -
higiene e limpeza, para as escolas estaduais, órgãos centrais da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Data e horário da sessão: 03/11/2022 às 10h30min.
Vistos.
Trata-se de representação da empresa AUTOPEL – Auto-
mação Comercial e Informática Ltda. contra o Edital do Pregão
Eletrônico nº 77/00170/22/05, Processo FDE nº 77/00170/22/05,
promovido pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação
- FDE, tendo por objeto a aquisição e distribuição de consumí-
veis, através da rede de suprimentos - higiene e limpeza, para
as escolas estaduais, órgãos centrais da Secretaria da Educação
do Estado de São Paulo.
Ocorre que a petição inicial não se fez acompanhar da
prova de capacidade do Representante (contrato social e pro-
curação), documentos essenciais à admissibilidade da represen-
tação, nos termos do §2º do artigo 220 do Regimento Interno
deste Egrégio Tribunal.
Diante do exposto, fixo ao Representante o prazo de 24
(vinte e quatro) horas, para que regularize sua representação
processual, emendando a exordial, sob pena de indeferimento
liminar da representação.
Publique-se.
Expediente: TC-021409.989.22-5.
Representante: WISDON – CONSTRUTORA E MONTAGEM
LTDA .
Representada: Prefeitura Municipal de Rio Claro – Secreta-
ria da Educação.
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio do edital
da Tomada de Preços nº 19/2022, promovido pela Prefeitura
Municipal de Rio Claro, tendo por objeto a contratação de
empresa de engenharia para retomada da obra da Creche Pro-
jeto 1 convencional “Residencial dos Bosques”.
Data e horário da sessão: 28/10/2022 às 09h00min.
Vistos.
Trata-se de representação de WISDOM – Construtora
e Montagem Ltda. contra o Edital da Tomada de Preços nº
19/2022, promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
CLARO – Secretaria da Educação, tendo por objeto a contra-
tação de empresa de engenharia para retomada da obra da
Creche Projeto 1 convencional “Residencial dos Bosques”.
Uma vez constatada nestes autos a ausência do contrato
social, bem como a falta de prova da cidadania do Repre-
sentante, nos termos do r. despacho publicado no DOE de
25/10/2022 (evento nº 11), o Requerente foi notificado para
que promovesse a regularização das pendências verificadas na
autuação da representação e de sua representação processual,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de indeferimen-
to liminar do Expediente.
O prazo transcorreu sem manifestação do interessado.
Diante do exposto, face ao não atendimento à notificação,
indefiro liminarmente o Expediente e determino o respectivo
arquivamento.
Publique-se.
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
PROCESSO:00019336.989.22-3
REQUERENTE/SOLICITANTE:TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SAO PAULO - TCESP (CNPJ 50.290.931/0001-40)
MENCIONADO(A):INSTITUTO BUTANTAN - SECRETARIA DA
SAUDE (CNPJ 61.821.344/0001-56)
ÓRGÃO DA ORIGEM:FUNDACAO BUTANTAN (CNPJ
61.189.445/0001-56)
ASSUNTO:Encaminha documentos (DESPACHOS e Notícia)
para as providências necessárias.
EXERCÍCIO:2022
Vistos.
Considerando a manifestação técnica deste Gabinete (ev.
39.1), intime-se a Origem para que preste as informações ali
mencionadas, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00008893.989.21-0.
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
(CNPJ 46.634.234/0001-91). Advogado: MAGDA REGINA MAR-
TINS TOME DA COSTA (OAB/SP 164.771). CONVENIADO(A):
IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANGATUBA (CNPJ
43.600.261/0001-55). INTERESSADO(A): LUIZ ANTONIO
MACHADO. Advogado: CAMILA DINIZ REZENDE (OAB/SP
377.990). JOAO DAMASCENO DOS SANTOS. Assunto: Prestação
de Contas - Termo de Convênio nº 001/2019 - Objeto: Com-
plementar e definir as ações e serviços de saúde pública que
integram o Sistema Único de Saúde - SUS, consistentes na pres-
tação de serviços médico-hospitalares, ambulatoriais e com-
plementação dos programas Estratégia Saúde da Família (ESF),
Brasil Sorridente - Equipes de Saúde Bucal (ESB), Programa
Ambulatório de Especialidades e Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência - SAMU, visando a garantia da atenção integral à
saúde a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a
sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único
de Saúde - SUS. Vigência: 14/08/2019 a 14/08/2024. Exercí-
cio: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-16. PROCESSO PRINCIPAL:
25256.989.19-5.
Proc.: 00020319.989.22-4.
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
(CNPJ 46.634.234/0001-91). CONVENIADO(A): IRMANDADE
DA SANTA CASA DE ANGATUBA (CNPJ 43.600.261/0001-55).
INTERESSADO(A): JOAO DAMASCENO DOS SANTOS. ROGE-
RIO JOSE PEREIRA. Assunto: 4º Termo Aditivo, assinado em
31/08/2021. Objeto: acréscimo no valor de R$ 300.000,00 ao
Convênio nº 01/2019, por fonte de recurso estadual. Exercí-
cio: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-16. PROCESSO PRINCIPAL:
25256.989.19-5.
Considerando o apontado pelos Órgãos de Fiscalização,
nos termos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n°
709/93, assino ao Órgão Convenente, a Entidade Beneficiada,
bem como seus respectivos responsáveis, o prazo de 30 (trinta)
dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e
apresentem as alegações que forem de seus interesses.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00010977.989.22-7.
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA
BRANCA (CNPJ 45.735.479/0001-42). Advogado: EDUARDO
LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013). Assun-
ROSSIELI SOARES DA SILVA
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00021694.989.22-9
ZENITE ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00021700.989.22-1
BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00021707.989.22-4
M U TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA
LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00021711.989.22-8
EKIPSUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS
EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021724.989.22-3
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENCAS - SECRE-
TARIA DA SAUDE
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021726.989.22-1
FRANCISCO SERGIO NUNES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00021732.989.22-3
JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES
FUNDACAO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA
UNIVERSIDADE DE TAUBATE
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00021737.989.22-8
VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00021739.989.22-6
MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00021760.989.22-8
PORTENGE PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL EIRELI
FACULDADE DE ENGENHARIA - UNESP - CAMPUS DE ILHA
SOLTEIRA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00021771.989.22-5
MASTER INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021792.989.22-0
PAPA LIX PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00021756.989.22-4
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE MAIRIPORA - IPREMA
MARIA ANGELICA PEREIRA
SUZI MARIA RODRIGUES MULLER
ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:CONTRATO
***
***00021680.989.22-5
JULIO CESAR BUZZO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
LUIS FERNANDO GONCALVES
JULIO CESAR BUZZO
THAMARA MINTO BORGES
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00021705.989.22-6
PROATIVA SOLUCOES HOSPITALARES E EMPRESARIAIS
LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARO DE CARVALHO
ADILSON DE OLIVEIRA LOPES
JOSE GERALDO NEVES FILHO
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00019174.989.22-8
CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021236.989.22-4
ASSOCIACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00021488.989.22-9
SALUS & SALUTIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:CONV.-REPASSES PUBL.TERC.SETOR/ENTIDADE
PRIVADA
***
***00021332.989.22-7
ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO
GUARUJA
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
WILSON ROBERTO DE LIMA
URBANO BAHAMONDE MANSO
TARCISIO ARAKAKI
NATALIA CUSTODIO ALMEIDA AKAMINE
MICHELLE BEZERRA DE CASTRO CARDOSO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00021558.989.22-4
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMEN-
TO DA MEDICINA
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
WILSON ROBERTO DE LIMA
NACIME SALOMAO MANSUR
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00021693.989.22-0
FUNDACAO OSWALDO RAMOS
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:REPRESENTACAO
***
***00020744.989.22-9
BRUMED CONSULTORIO MEDICO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***00021266.989.22-7
ANDRE PUPPIN MACEDO
DIVISAO DE SUPRIMENTOS - SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00021007.989.22-1
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021152.989.22-4
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
CAMARA MUNICIPAL DE LORENA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00021171.989.22-1
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO
DA UNIAO
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00021260.989.22-3
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE SAO
PAULO - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00021649.989.22-5
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:TERMO DE RESCISAO
***
***00021736.989.22-9
REIKI COMERCIO E SERVICOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
SAMUEL BRASIL DE REZENDE PRATES CARVALHO
HELIO DONIZETI DE JESUS
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021751.989.22-9
LUBE METAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA
LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO
TAIS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA
LUIZ HUMBERTO MARCHI
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00020522.989.22-7
IRMANDADE SAO JOSE DE NOVO HORIZONTE
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00021243.989.22-5
INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO - ACENI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
31/10 A 01/11
***REDISTRIBUICAO
***
***TIP:SOLICITA INFORMACOES
***
***00015603.989.22-9
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL
***
***00026307.989.20-2
NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
EDNILSON CAZELLATO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:BALANCO GERAL DO EXERCICIO
***
***00003173.989.19-5
CONSORCIO INTERMUNICIPAL 53
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
MARCOS SLOBODTICOV
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA
ANTONIO LEAL CORDEIRO
ALBERTO CESAR CENTEIO DE ARAUJO
ILZA FILAZI ASCENCIO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:CONTRATO
***
***00026167.989.20-1
NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
EDNILSON CAZELLATO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:AGRAVO
***
***00014225.989.22-7
ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00001846.989.22-6
ADEMIR SOARES DA SILVA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/
TF-VLR.INF
***
***00010471.989.16-0
INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:ENCAMINHA DOCUMENTO
***
***00012788.989.21-8
ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00012791.989.21-3
BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEI-
CULOS LTDA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00020032.989.22-0
ROBERTO YOSHIRO HARADA
CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
31/10 A 01/11
***ALEATORIA
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CON-
VENIO VLR.INF
***
***00021772.989.22-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE TAUBATE - SECRETA-
RIA DA EDUCACAO
MARCO POLO BALESTRERO
MARIA LUCIA FUZATTO FAZANARO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00021742.989.22-1
MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00021749.989.22-4
RHS CONTROLS - RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO
LTDA .
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA
D OESTE - DAE
LAERSON ANDIA JUNIOR
ARIEL ACCORSI
NELSON SARTORI JUNIOR
ANDRE LUIZ ANGOLINI
LEANDRO BARBOSA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:ENCAMINHA DOCUMENTO
***
***00020602.989.22-0
PEDRO IGOR DE MELO ARAUJO
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00020611.989.22-9
SERRACON CONSTRUCOES EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00021239.989.22-1
JOAO RICARDO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021647.989.22-7
IVANILDO DE ASSIS ZANETTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:ACOMPANHAMENTO DE CONCESSOES E PER-
MISSOES
***
***00021747.989.22-6
BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - DAAE
- RIO CLARO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021750.989.22-0
BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - DAAE
- RIO CLARO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021752.989.22-8
BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - DAAE
- RIO CLARO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021753.989.22-7
BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - DAAE
- RIO CLARO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021755.989.22-5
BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - DAAE
- RIO CLARO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00021757.989.22-3
RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
VERA LUCIA ALVES
EDMAR CARLOS MAZUCATO
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE
PRIV-CONVENIO
***
***00021734.989.22-1
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
MARCELO SIMAO
BRUNO DOMINGOS DINARDI
CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:SOLICITA INFORMACOES
***
***00018236.989.22-4
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00018650.989.22-1
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00019818.989.22-0
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
FUNDACAO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SAO
PAULO - UNIVESP
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00020096.989.22-3
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO
DA UNIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00020108.989.22-9
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO - UNESP - REITORIA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00020116.989.22-9
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00020187.989.22-3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00020427.989.22-3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00020567.989.22-3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00020618.989.22-2
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00020964.989.22-2
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
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quarta-feira, 2 de novembro de 2022 às 05:10:58
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