TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (212) – 21
Proc.: 00023765.989.20-7.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advogado: EDU-
ARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) /
MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP 123.387)
/ MARCELO HIROYUKI SATO (OAB/SP 211.348) / CYNTHIA
NOCE (OAB/SP 227.765) / MARCELO KARAM DELBIM (OAB/SP
257.461) / TADEU ALVAREZ TELES (OAB/SP 302.322) / JULIA-
NA TSIZURU MIASHIRO (OAB/SP 305.045). CONTRATADO(A):
CONSORCIO CCIN - CCCC (CNPJ 29.188.768/0001-12). Advo-
gado: (OAB/SP 234.412) / ALBANO MARTINS GOMES FUNICO
(OAB/SP 235.466) / FERNANDA LEONI (OAB/SP 330.251).
INTERESSADO(A): ROBSON PINHEIRO RODRIGUES DE CAM-
POS (CPF ***.756.677-**). RENATO DE MENEZES PIRES
(CPF ***.495.628-**). CARLOS ROBERTO OGEDA RODRI-
GUES (CPF ***.836.668-**). LEONARDO DE MATTOS GAL-
VAO (CPF ***.667.278-**). PAULO MENEZES FIGUEIREDO
(CPF ***.236.568-**). PAULO SERGIO AMALFI MECA (CPF
***.834.748-**). JOSE ARAPOTY FRARE CAMARGO PRO-
CHNO (CPF ***.177.318-**). SILVANI ALVES PEREIRA (CPF
***.820.821-**). JANAINA SCHOENMAKER (CPF ***.773.978-
**). Assunto: Processo n° 40367213. Contrato n° 4036721301.
Objeto: Execução de Obras Civis: Obra Bruta, acabamento,
comunicação visual, hidráulica e paisagismo da Estação
Morumbi-Linha 17 do Metrô e integração com a Linha 9 da
CPTM, e desmontagem, remanejamento, fornecimento e mon-
tagem dos sistemas de CFTV + sonorização + ssx+rede aérea
de tração + iluminação e tomadas da integração com a Linha 9
Esmeralda. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-02. PROCESSO
PRINCIPAL: 6076.989.18-5.
Proc.: 00005980.989.21-4.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advogado: EDU-
ARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) /
MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP 123.387)
/ MARCELO HIROYUKI SATO (OAB/SP 211.348) / CYNTHIA
NOCE (OAB/SP 227.765) / MARCELO KARAM DELBIM (OAB/SP
257.461) / TADEU ALVAREZ TELES (OAB/SP 302.322) / JULIANA
TSIZURU MIASHIRO (OAB/SP 305.045). CONTRATADO(A): CON-
SORCIO CCIN - CCCC (CNPJ 29.188.768/0001-12). Advogado:
FERNANDA LEONI (OAB/SP 330.251). INTERESSADO(A): ROB-
SON PINHEIRO RODRIGUES DE CAMPOS (CPF ***.756.677-**).
RENATO DE MENEZES PIRES (CPF ***.495.628-**). CARLOS
ROBERTO OGEDA RODRIGUES (CPF ***.836.668-**). LEO-
NARDO DE MATTOS GALVAO (CPF ***.667.278-**). PAULO
MENEZES FIGUEIREDO (CPF ***.236.568-**). PAULO SERGIO
AMALFI MECA (CPF ***.834.748-**). JOSE ARAPOTY FRARE
CAMARGO PROCHNO (CPF ***.177.318-**). SILVANI ALVES
PEREIRA (CPF ***.820.821-**). JANAINA SCHOENMAKER
(CPF ***.773.978-**). Assunto: Processo 40367213. Contrato
4036721301-Termo de Aditamento n° 06. Objeto do Contrato:
Execução de obras civis, obra bruta, acabamento, comunicação
visual, hidráulica e paisagismo da Estação Morumbi-Linha 17
do Metrô e Integração com a Linha 9 da CPTM e desmontagem,
remanejamento, fornecimento e montagem dos sistemas de
CFTV+ Sonorização+SSX+Rede aérea de Tração+iluminação
e tomadas da integração com a Linha 9 Esmeralda. Exercí-
cio: 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-02. PROCESSO PRINCIPAL:
6076.989.18-5.
Proc.: 00012425.989.21-7.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advogado: EDU-
ARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) /
MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP 123.387)
/ MARCELO HIROYUKI SATO (OAB/SP 211.348) / CYNTHIA
NOCE (OAB/SP 227.765) / MARCELO KARAM DELBIM (OAB/SP
257.461) / TADEU ALVAREZ TELES (OAB/SP 302.322) / JULIANA
TSIZURU MIASHIRO (OAB/SP 305.045). CONTRATADO(A): CON-
SORCIO CCIN - CCCC (CNPJ 29.188.768/0001-12). Advogado:
FERNANDA LEONI (OAB/SP 330.251). INTERESSADO(A): ROB-
SON PINHEIRO RODRIGUES DE CAMPOS (CPF ***.756.677-**).
RENATO DE MENEZES PIRES (CPF ***.495.628-**). CARLOS
ROBERTO OGEDA RODRIGUES (CPF ***.836.668-**). LEO-
NARDO DE MATTOS GALVAO (CPF ***.667.278-**). PAULO
MENEZES FIGUEIREDO (CPF ***.236.568-**). PAULO SERGIO
AMALFI MECA (CPF ***.834.748-**). JOSE ARAPOTY FRARE
CAMARGO PROCHNO (CPF ***.177.318-**). SILVANI ALVES
PEREIRA (CPF ***.820.821-**). JANAINA SCHOENMAKER (CPF
***.773.978-**). Assunto: Processo n° 40367213. Contrato n°
4036721301 - Termo de Aditamento n° 07. Objeto do contrato:
Execução de obras civis, obra bruta, acabamento, comuni-
cação visual, hidráulica e paisagismo da Estação Morumbi-
-Linha 17 do Metrô e integração com a Linha 9 da CPTM, e,
desmontagem, remanejamento, fornecimento e montagem
dos sistemas de CFTV + sonorização + SSX + Rede aérea de
tração+iluminação e tomadas da integração com a Linha 9
Esmeralda. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-02. PROCESSO
PRINCIPAL: 6076.989.18-5.
Vistos.
Defiro a prorrogação de prazo, por mais 20 (vinte) dias,
a contar da publicação do presente, conforme requerido no
evento 135.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00007164.989.20-4.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIACU (CNPJ
44.544.690/0001-15). INTERESSADO(A): MAURICIO LOFRANO
GERALDO (CPF ***.554.188-**). Assunto: Contas de Prefei-
tura - Exercício de 2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
UR-13. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00001632.989.21-6,
00007080.989.21-3.
Vistos.
Defiro como requerido no evento 66.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00007144.989.20-9.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA (CNPJ
45.135.043/0001-12). Advogado: CICLAIR BRENTANI GOMES
(OAB/SP 106.475). INTERESSADO(A): OSVALDO LUGATO
FILHO (CPF ***.399.758-**). Assunto: Contas de Prefeitu-
ra - Exercício de 2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
UR-11. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 01768.989.21-2,
07074.989.21-1.
Vistos.
Defiro como requerido no evento 94.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00007071.989.20-6.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR (CNPJ
57.264.517/0001-05). Advogado: ARAI DE MENDONCA BRA-
ZAO (OAB/SP 197.602) / LEANDRO DE MELO GOMES (OAB/
SP 220.976). Assunto: Contas de Prefeitura - Exercício de
2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-04. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00002442.989.21-6, 00007275.989.21-8.
Vistos.
Defiro como requerido no evento 101.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
MATTOS GALVAO (CPF ***.667.278-**). PAULO MENEZES
FIGUEIREDO (CPF ***.236.568-**). PAULO SERGIO AMALFI
MECA (CPF ***.834.748-**). JOSE ARAPOTY FRARE CAMAR-
GO PROCHNO (CPF ***.177.318-**). Assunto: Processo nº
40367213. Contrato nº 4036721301. Objeto: EXECUÇÃO DE
OBRAS CIVIS: OBRA BRUTA, ACABAMENTO, COMUNICAÇÃO
VISUAL, HIDRÁULICA E PAISAGISMO DA ESTAÇÃO MORUMBI
- LINHA 17 DO METRÔ E INTEGRAÇÃO COM A LINHA 9 DA
CPTM; E DESMONTAGEM, REMANEJAMENTO, FORNECIMENTO
E MONTAGEM DOS SISTEMAS DE CFTV + SONORIZAÇÃO +
SSX + REDE AÉREA DE TRAÇÃO + ILUMINAÇÃO E TOMADAS
DA INTEGRAÇÃO COM A LINHA 9 - ESMERALDA. Exercício:
2017. INSTRUÇÃO POR: DF-02. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00006507.989.18-4, 00017561.989.18-7, 00015551.989.19-7,
00021372.989.19-4, 00017384.989.20-8, 00023765.989.20-7,
00005980.989.21-4, 00012425.989.21-7, 00021681.989.22-
4, 00022627.989.22-1. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S):
00020243.989.21-7.
Proc.: 00006507.989.18-4.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advogado: EDU-
ARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) /
MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP 123.387)
/ CARLOS ALBERTO CANCIAN (OAB/SP 123.667) / JULIANA
TSIZURU MIASHIRO (OAB/SP 305.045) / VINICIO VOLPI GOMES
(OAB/SP 305.393). CONTRATADO(A): CONSORCIO CCIN - CCCC
(CNPJ 29.188.768/0001-12). Advogado: FERNANDA LEONI
(OAB/SP 330.251). INTERESSADO(A): ROBSON PINHEIRO
RODRIGUES DE CAMPOS (CPF ***.756.677-**). RENATO DE
MENEZES PIRES (CPF ***.495.628-**). CARLOS ROBERTO
OGEDA RODRIGUES (CPF ***.836.668-**). LEONARDO DE
MATTOS GALVAO (CPF ***.667.278-**). PAULO MENEZES
FIGUEIREDO (CPF ***.236.568-**). PAULO SERGIO AMALFI
MECA (CPF ***.834.748-**). JOSE ARAPOTY FRARE CAMAR-
GO PROCHNO (CPF ***.177.318-**). Assunto: Acompanha-
mento da execução do contrato nº 4036721301 firmado entre
a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Con-
sórcio CCIN-CCCC. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR: DF-02.
PROCESSO PRINCIPAL: 6076.989.18-5.
Proc.: 00017561.989.18-7.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advogado: EDU-
ARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) /
MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP 123.387)
/ CARLOS ALBERTO CANCIAN (OAB/SP 123.667) / MARCE-
LO KARAM DELBIM (OAB/SP 257.461) / JULIANA TSIZURU
MIASHIRO (OAB/SP 305.045) / VINICIO VOLPI GOMES (OAB/SP
305.393). CONTRATADO(A): CONSORCIO CCIN - CCCC (CNPJ
29.188.768/0001-12). Advogado: FERNANDA LEONI (OAB/
SP 330.251). INTERESSADO(A): PAULO MENEZES FIGUEIREDO
(CPF ***.236.568-**). JOSE ARAPOTY FRARE CAMARGO PRO-
CHNO (CPF ***.177.318-**). PAULO SERGIO AMALFI MECA
(CPF ***.834.748-**). ALEXANDRA LEONELLO GRANADO
(CPF ***.725.718-**). Assunto: Processo 40367213. Contra-
to 4036721301. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS: OBRA
BRUTA, ACABAMENTO, COMUNICAÇÃO VISUAL, HIDRÁULICA
E PAISAGISMO DA ESTAÇÃO MORUMBI - LINHA 17 DO METRÔ
E INTEGRAÇÃO COM A LINHA 9 DA CPTM; E DESMONTAGEM,
REMANEJAMENTO, FORNECIMENTO E MONTAGEM DOS SIS-
TEMAS DE CFTV + SONORIZAÇÃO + SSX + REDE AÉREA DE
TRAÇÃO + ILUMINAÇÃO E TOMADAS DA INTEGRAÇÃO COM
A LINHA 9 - ESMERALDA. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR:
DF-02. PROCESSO PRINCIPAL: 6076.989.18-5.
Proc.: 00015551.989.19-7.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE
SAO PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advo-
gado: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP
109.013) / MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP
123.387) / CARLOS ALBERTO CANCIAN (OAB/SP 123.667) /
MARCELO KARAM DELBIM (OAB/SP 257.461) / TADEU ALVA-
REZ TELES (OAB/SP 302.322) / JULIANA TSIZURU MIASHI-
RO (OAB/SP 305.045) / VINICIO VOLPI GOMES (OAB/SP
305.393). CONTRATADO(A): CONSORCIO CCIN - CCCC (CNPJ
29.188.768/0001-12). Advogado: FERNANDA LEONI (OAB/
SP 330.251). INTERESSADO(A): SILVANI ALVES PEREIRA (CPF
***.820.821-**). JOSE ARAPOTY FRARE CAMARGO PROCHNO
(CPF ***.177.318-**). PAULO SERGIO AMALFI MECA (CPF
***.834.748-**). JANAINA SCHOENMAKER (CPF ***.773.978-
**). Assunto: Processo 40367213. Contrato 4036721301 -
Adt.02. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS: OBRA BRUTA,
ACABAMENTO, COMUNICAÇÃO VISUAL, HIDRÁULICA E PAI-
SAGISMO DA ESTAÇÃO MORUMBI - LINHA 17 DO METRÔ E
INTEGRAÇÃO COM A LINHA 9 DA CPTM; E DESMONTAGEM,
REMANEJAMENTO, FORNECIMENTO E MONTAGEM DOS SIS-
TEMAS DE CFTV + SONORIZAÇÃO + SSX + REDE AÉREA DE
TRAÇÃO + ILUMINAÇÃO E TOMADAS DA INTEGRAÇÃO COM
A LINHA 9 - ESMERALDA. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR:
DF-02. PROCESSO PRINCIPAL: 6076.989.18-5.
Proc.: 00021372.989.19-4.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advogado: EDU-
ARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) /
MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP 123.387) /
MARCELO KARAM DELBIM (OAB/SP 257.461) / TADEU ALVAREZ
TELES (OAB/SP 302.322) / JULIANA TSIZURU MIASHIRO (OAB/
SP 305.045). CONTRATADO(A): CONSORCIO CCIN - CCCC (CNPJ
29.188.768/0001-12). Advogado: FERNANDA LEONI (OAB/
SP 330.251). INTERESSADO(A): SILVANI ALVES PEREIRA (CPF
***.820.821-**). JOSE ARAPOTY FRARE CAMARGO PROCHNO
(CPF ***.177.318-**). PAULO SERGIO AMALFI MECA (CPF
***.834.748-**). JANAINA SCHOENMAKER (CPF ***.773.978-
**). Assunto: Processo nº 40367213. Contrato nº 4036721301-
Termo de Aditamento nº 03. Objeto do contrato: Execução
de obras civis: Obra Bruta, Acabamento, Comunicação Visual,
Hidráulica e Paisagismo da Estação Morumbi -Linha 17 do
Metrô e integração com a Linha 9 da CPTM; e desmontagem,
remanejamento, fornecimento e montagem dos sistemas de
CFTV + Sonorização + SSX + Rede aérea de tração + ilumina-
ção e tomadas da integração com a Linha 9 Esmeralda. Exer-
cício: 2019. INSTRUÇÃO POR: DF-02. PROCESSO PRINCIPAL:
6076.989.18-5.
Proc.: 00017384.989.20-8.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advogado: EDU-
ARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) /
MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP 123.387)
/ MARCELO HIROYUKI SATO (OAB/SP 211.348) / CYNTHIA
NOCE (OAB/SP 227.765) / MARCELO KARAM DELBIM (OAB/SP
257.461) / TADEU ALVAREZ TELES (OAB/SP 302.322) / JULIANA
TSIZURU MIASHIRO (OAB/SP 305.045). CONTRATADO(A): CON-
SORCIO CCIN - CCCC (CNPJ 29.188.768/0001-12). Advogado:
FERNANDA LEONI (OAB/SP 330.251). INTERESSADO(A): ROB-
SON PINHEIRO RODRIGUES DE CAMPOS (CPF ***.756.677-**).
RENATO DE MENEZES PIRES (CPF ***.495.628-**). CARLOS
ROBERTO OGEDA RODRIGUES (CPF ***.836.668-**). LEO-
NARDO DE MATTOS GALVAO (CPF ***.667.278-**). PAULO
MENEZES FIGUEIREDO (CPF ***.236.568-**). PAULO SERGIO
AMALFI MECA (CPF ***.834.748-**). JOSE ARAPOTY FRARE
CAMARGO PROCHNO (CPF ***.177.318-**). JANAINA SCHO-
ENMAKER (CPF ***.773.978-**). Assunto: Processo 40367213.
Contrato 4036721301 - Termo de Aditamento n° 04. Objeto
do Contrato: Execução de obras civis, obra bruta, acabamen-
to, comunicação visual, hidráulica e paisagismo da Estação
Morumbi-Linha 17 do Metrô e Integração com a Linha 9 da
CPTM e desmontagem, remanejamento, fornecimento e mon-
tagem dos sistemas de CFTV -sonorização -SSX -Rede aérea
de tração -iluminação e tomadas da integração com a Linha 9
Esmeralda. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-02. PROCESSO
PRINCIPAL: 6076.989.18-5.
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00007175.989.20-1.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA BRASIL (CNPJ
01.611.210/0001-89). INTERESSADO(A): PAULO HENRIQUE
MIOTTO (CPF ***.904.168-**). Assunto: Contas de Prefei-
tura - Exercício de 2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
UR-11. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00001869.989.21-0,
00007032.989.21-2.
Vistos.
Trata-se da prestação de contas da administração financei-
ra e orçamentária da Prefeitura do Município de Vitória Brasil,
relativas ao exercício de 2021. Diante do apurado pela UR-11 e
nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, assino
ao responsável pela presente prestação de contas, o prazo de
15 (quinze) para que conheçam dos autos, conforme o Relatório
de Fiscalização constante no evento 64, apresentando o que for
de seus interesses.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00022634.989.22-2.
Representante: RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (CPF
***.329.138-**). Advogado: RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS
(OAB/SP 364.816). REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICI-
PAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI (CNPJ 45.195.823/0001-58).
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital
do Pregão Eletrônico nº 029/2022, Processo Administrativo nº
683/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de São Bento
do Sapucaí, que tem por objeto o Registro de Preços para
aquisição de mesa interativa de no mínimo 40 polegadas para
promover um aprendizagem Lúdico e Inovador aos alunos de
Rede Municipal. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-07.
Vistos.
Conforme se verifica no site da Prefeitura, a Administração
decidiu por conta própria suspender a licitação para revisão do
edital.
Assim, resta prejudicado o exame da presente Representa-
ção, razão pela qual determino o arquivamento dos autos.
Deve a Prefeitura tomar conhecimento das impugnações
apresentadas pelo Representante e verificar a necessidade de
alteração do edital.
O Representante, após a publicação do novo edital poderá,
se for o caso, protocolar nova petição junto a este Tribunal.
Publique-se.
Proc.: 00022428.989.22-2.
Representante: JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRU-
COES EIRELI (CNPJ 65.472.078/0001-54). REPRESENTADO(A):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANOPOLIS (CNPJ
63.893.929/0001-07). Assunto: Representação visando ao
Exame Prévio do edital da Tomada de Preços nº 08/22, Processo
nº 72/22, promovido pela Prefeitura Municipal de Pedranópolis,
tendo por objeto a contratação de empresa com fornecimento
de material e mão de obra para a execução de obras de infraes-
trutura de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, sinalização
horizontal, calçadas no prolongamento da Rua Arlindo Coelho,
município de Pedranópolis. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-11.
Vistos.
JR SANTA FÉ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI
insurge-se contra o edital de Tomada de Preços nº 08/22,
Processo nº 72/22, promovido pela Prefeitura Municipal de
Pedranópolis, tendo por objeto a contratação de empresa com
fornecimento de material e mão de obra para a execução de
obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica, guias e sar-
jetas, sinalização horizontal, calçadas no prolongamento da Rua
Arlindo Coelho, município de Pedranópolis.
A petição foi protocolada no dia 14/11/2022 enquanto
que a data de abertura das propostas está marcada para o dia
22/11/2022.
A Representante questiona a seguinte previsão editalícia:
“b.1) Somente serão habilitadas as licitantes que obtive-
rem os índices mínimos iguais ou superiores a 1,5 (um e meio),
exceto o ECP que, deverá ser menor que 50,00 (cinquenta),
sendo que será considerado para efeito de cálculo 2(duas)
casas após a virgula.”
Dessa forma, requer a suspensão liminar do certame.
É o relatório.
DECIDO.
Em que pesem as alegações da Representante, não é
possível a concessão da liminar e determinar a paralisação do
certame.
Nesta Corte existe o entendimento de que a determinação
de paralisação de certames licitatórios, só é cabível quando
constatada ilegalidade que prejudique a isonomia do certame
ou capaz de determinar a eliminação de potencial concorrente.
A princípio, entendo que os elementos apresentados não
me convencem da existência de clara afronta à legislação, pois
envolve situação controversa que refoge ao procedimento
sumaríssimo e excepcional previsto na legislação e que por
esse motivo deve ser interpretada restritivamente, requerendo a
devida prudência, sob pena de obstaculizar legítimas pretensões
da Administração, e prejudicar, inclusive, o interesse público,
conforme vasto repertório jurisprudencial firmado nesta Corte.
Assim sendo, indefiro o pedido e com fundamento no arti-
go 220, § 1º do Regimento Interno, determino o arquivamento
do presente expediente, antes, porém, transitando para ciência
do Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Proc.: 00017256.989.22-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA (CNPJ
46.523.049/0001-20). Advogado: ADRIANO MORIMITSU
UEHARA (OAB/SP 300.930) / EDCARLOS ALVES LIMA (OAB/
SP 305.297) / EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA
ABREU (OAB/SP 317.093) / LEONARDO AQUINO GOMES (OAB/
SP 395.261). CONTRATADO(A): CONSER ALIMENTOS LTDA.
(CNPJ 05.876.269/0001-50). Advogado: MIRIAM ATHIE (OAB/
SP 79.338). INTERESSADO(A): ROGERIO CARDOSO FRAN-
CO (CPF ***.051.098-**). LUCIANO CORREA DOS SANTOS
(CPF ***.309.808-**). LEANDRO MARQUES YOSHIZUMI (CPF
***.296.658-**). Assunto: Termo Aditivo nº 007 ao Contrato
nº 005/2018 (Processo nº 23.107/2017 - Pregão Presencial nº
046/2017) - Objeto: Acréscimo Quantitativo e Alteração de
Marca ao Contrato para fornecimento de alimentos perecíveis
para merenda escolar. Valor do contrato passou a ser: R$
15.336.515,00 (Quinze milhões, trezentos e trinta e seis mil,
quinhentos e quinze reais). Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
DF-08. PROCESSO PRINCIPAL: 13335.989.18-2.
Vistos.
Defiro o requerido - eventos 42 e 45 - por mais 20 (vinte) dias.
Publique-se.
Proc.: 00006076.989.18-5.
Contratante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO - METRO (CNPJ 62.070.362/0001-06). Advogado: EDU-
ARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) /
MARCIA BETANIA LIZARELLI LOURENCO (OAB/SP 123.387)
/ CARLOS ALBERTO CANCIAN (OAB/SP 123.667) / JULIANA
TSIZURU MIASHIRO (OAB/SP 305.045) / VINICIO VOLPI GOMES
(OAB/SP 305.393). CONTRATADO(A): CONSORCIO CCIN - CCCC
(CNPJ 29.188.768/0001-12). Advogado: FERNANDA LEONI
(OAB/SP 330.251). INTERESSADO(A): ROBSON PINHEIRO
RODRIGUES DE CAMPOS (CPF ***.756.677-**). RENATO DE
MENEZES PIRES (CPF ***.495.628-**). CARLOS ROBERTO
OGEDA RODRIGUES (CPF ***.836.668-**). LEONARDO DE
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00022427.989.22-3
JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDONIA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00022428.989.22-2
JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANOPOLIS
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00022631.989.22-5
CONSTRUTEK CONSTRUCAO E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
EDNILSON CAZELLATO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00022634.989.22-2
RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00022635.989.22-1
EVELLYN SOUSA POTARCIO GOUVEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00022637.989.22-9
LUCIANO NAIM GERADI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00022643.989.22-1
THALES APORTA CATELLI
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CAJAMAR
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00022659.989.22-2
FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00022698.989.22-5
MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS
LTDA
COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - PRU-
DENCO
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00022651.989.22-0
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE COTIA - COTIAPREV
FRANCISCO ROQUE FESTA
AUDITOR: SAMY WURMAN
***
***TIP:CONTRATO
***
***00022289.989.22-0
AUTOLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
JULIO FERNANDO GALVAO DIAS
ANA LUIZA MARQUES SOUTO DIAS
JUDILENE NOGUEIRA DA SILVA
VARANI BALTHAZAR DE SOUZA JUNIOR
ADO TADEU VELHO VIEIRA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00022646.989.22-8
FLEX - COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
MARCELO SIMAO
EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00022658.989.22-3
A. M. FIGUEIRA EVENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
AIDE MARIA FIGUEIRA DOS SANTOS
ANDERSON RAMOS DA SILVA
HERLY CARVALHO COSTA
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/
TF-VLR.INF
***
***00022683.989.22-2
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE FARTURA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE PIRAJU
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PIRAJU - SECRETARIA
DA EDUCACAO
SANDRA DE FATIMA TAVARES RODRIGUES TONON
ELAINE MARIA NOCERA KAIZER
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO
***
***00022632.989.22-4
CARLA ALVARES DA SILVA
GABINETE DO SECRETARIO - SECRETARIA DE GOVERNO
MARCOS RODRIGUES PENIDO
VALTER ANTONIO DA ROCHA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
DESPACHOS
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
Expediente: TC-022711.989.22-8
Representante: Bonizzoni & Bonizzoni Ltda.
Procurador: Murillo Alvarez Alves.
Representada: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra.
Assunto: Trata-se de representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial nº 039/2022, promovido
pela Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, objetivando
a aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar.
Data e horário da sessão: 23/11/2022 às 09h00min.
Vistos.
BONIZZONI & BONIZZONI LTDA., representada por Murillo
Alvarez Alves, apresenta denúncia/representação ao Edital
do Pregão Presencial nº 039/2022, promovido pela Prefeitura
Municipal de Itapecerica da Serra, objetivando a aquisição de
gêneros alimentícios para alimentação escolar, incluindo a ope-
racionalização dos serviços de preparo, distribuição, logística,
supervisão, com fornecimento e manutenção preventiva e cor-
retiva dos equipamentos e utensílios necessários para os alunos
da Rede Pública do município.
Ocorre que a procuração juntada aos autos apresenta assi-
natura do outorgante divergente daquela constante do contrato
social, sendo necessária a sua regularização, para fins de admis-
sibilidade da representação, nos termos do §2º do artigo 220 do
Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.
Diante do exposto, fixo ao Representante o prazo de 24
(vinte e quatro) horas, para que regularize sua representação
processual, emendando a exordial, sob pena de indeferimento
liminar da representação.
Notifique-se o postulante via eTCESP.
Publique-se.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 22 de novembro de 2022 às 05:05:47
22 – São Paulo, 132 (212) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 22 de novembro de 2022
SP 79.338). REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANCA PAULISTA (CNPJ 46.352.746/0001-65). Assunto:
Representação visando ao Exame Prévio de Edital nº 2009/2022
referente Dispensa Emergencial de Licitação, Processo Adminis-
trativo n° 31.731/2022, da Prefeitura Municipal de Bragança
Paulista, tendo por objeto a contratação emergencial de empre-
sa especializada para prestação e exploração dos serviços de
transporte público coletivo de passageiros. Exercício: 2022. INS-
TRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO PRINCIPAL: 21438.989.22-0.
Vistos.
1.Em atenção ao pedido do ilustre subscritor, TC-21438.989.22-
0, Evento nº 20 e processos dependentes, considerando todas
as prerrogativas invocadas, defiro o pedido de vista dos autos
após a data do trânsito em julgado da matéria principal, deven-
do o direito ser exercido em CARTÓRIO, pelo prazo de 3 (três)
dias contados após o referido trânsito em julgado.
Publique-se.
Proc.: 00010941.989.22-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS (CNPJ 46.523.197/0001-44). CONTRATADO(A):
CONSORCIO TRIANGULO SOLUCOES AMBIENTAIS (CNPJ
39.377.021/0001-66). Advogado: ALINE DE FREITAS MELO
(OAB/SP 309.268). INTERESSADO(A): PRISCILA CONCEICAO
GAMBALE VIEIRA MATOS (CPF ***.770.938-**). JOSE CARLOS
FERNANDES CHACON (CPF ***.139.028-**). ROBERTO ALFRE-
DO DOS SANTOS (CPF ***.776.718-**). Advogado: ALINE DE
FREITAS MELO (OAB/SP 309.268). SIMONE ZEFERINO VILLA-
LOBOS (CPF ***.781.308-**). SANDRO URIAS PEREIRA (CPF
***.789.928-**). Advogado: LUCAS VIEIRA DOS SANTOS (OAB/
SP 452.175). Assunto: CONTRATO N.º 216/2020 assinado em
02/10/2020. Objeto: contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de coleta, transporte destinação final de
resíduos sólidos domiciliares, conforme especificações do termo
de referência em anexo, pelo período de 12 (doze) meses. Ori-
gem: Protocolos Digitais n.ºs 12078, 12079 e 12080. Exercício:
2020. INSTRUÇÃO POR: DF-06. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00011092.989.22-7, 00018630.989.22-6, 00021098.989.22-1.
Vistos.
Considerando o requerido pela Prefeitura de Ferraz de Vas-
concelos, defiro o pedido de prorrogação de prazo, por mais 15
(quinze) dias, a contar da publicação no DOE.
Publique-se.
Proc.: 00018058.989.22-9.
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
(CNPJ 46.151.718/0001-80). Advogado: VIVIANE MARY SAN-
CHES BARBOSA (OAB/SP 167.651) / LUIZ GUILHERME TESTI
(OAB/SP 381.043). CONVENIADO(A): IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (CNPJ 45.383.106/0001-
50). Advogado: LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR (OAB/SP
176.159) / JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB/SP 210.925).
INTERESSADO(A): CRISTIANO SALMEIRAO (CPF ***.016.228-
**). Advogado: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB/
SP 146.770) / HELGA ARARUNA FERRAZ DE ALVARENGA (OAB/
SP 154.720) / GISELE BECK ROSSI (OAB/SP 207.545) / ANDREA
CRISTINE FARIA FRIGO (OAB/SP 290.085). GILMAR TRECCO
CAVACA (CPF ***.483.998-**). LEANDRO MAFFEIS MILANI
(CPF ***.413.438-**). CASSIA RITA SANTANA CELESTINO
(CPF ***.343.638-**). ALEX BRASILEIRO CARDOSO PEREIRA
(CPF ***.465.808-**). MIGUEL RIBEIRO (CPF ***.356.858-
**). Assunto: CONVÊNIO Nº 01/2018. VIGÊNCIA 01/01/2022
A 31/12/2022. FONTE DE RECURSOS MUNICIPAL. VALOR 8%
(OITO POR CENTO) DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTI-
TUCIONAIS, COTA PARTE DO ICMS. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO
POR: UR-01. PROCESSO PRINCIPAL: 25405.989.20-3.
Proc.: 00018203.989.22-3.
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI (CNPJ
46.151.718/0001-80). Advogado: VIVIANE MARY SANCHES
BARBOSA (OAB/SP 167.651). CONVENIADO(A): IRMANDA-
DE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (CNPJ
45.383.106/0001-50). Advogado: LUIZ ANTONIO VASQUES
JUNIOR (OAB/SP 176.159) / JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB/
SP 210.925). INTERESSADO(A): CRISTIANO SALMEIRAO (CPF
***.016.228-**). Advogado: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVA-
RENGA (OAB/SP 146.770) / HELGA ARARUNA FERRAZ DE
ALVARENGA (OAB/SP 154.720) / GISELE BECK ROSSI (OAB/SP
207.545) / ANDREA CRISTINE FARIA FRIGO (OAB/SP 290.085).
GILMAR TRECCO CAVACA (CPF ***.483.998-**). Advogado:
ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 237.456). LEAN-
DRO MAFFEIS MILANI (CPF ***.413.438-**). MIGUEL RIBEIRO
(CPF ***.356.858-**). Assunto: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO
CONVÊNIO N°. 01/2018, ASSINADO EM 10/02/2021. OBJETO
REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL EQUIVALENTE A OITO POR
CENTO DA RECEITA TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL COTA
PARTE DO ICMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE BIRIGUI. FINALIDADE O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR
OBJETO O REPASSE DA SUBVENÇÃO MENSAL EQUIVALENTE A
8% DA RECEITA TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, COTA
PARTE DO ICMS, LIMITADO AO VALOR ANUAL DE R$ 5.100.
000, 00. FICA PRORROGADO POR MAIS 12 MESES, A CONTAR
DE 01/01/2021 A 31/12/2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
UR-01. PROCESSO PRINCIPAL: 25405.989.20-3.
Vistos.
1. Em atenção ao pedido insculpido no Evento nº 112 do
TC-18203.989.22-3 e processos vinculados, assino aos respon-
sáveis e demais interessados em caráter excepcional, o prazo
adicional de 10 (dez) dias para que tomem conhecimento de
toda a instrução e apresentem justificativas, documentos e con-
trarrazões, nos termos e para os efeitos do inciso XIII, do artigo
2º da Lei Complementar nº 709/93.
2. Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os res-
ponsáveis e interessados, via sistema, esclarecendo-os que por
se tratar este de um procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a íntegra das cópias das manifestações
dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem
os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento,
no referido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o acompanhamento
do processo.
3. ALERTO A TODOS OS INTERESSADOS que a reiteração de
semelhante pedido de prazo, destituída de pertinentes razões
para a formulação do pedido de dilação, poderá ser indeferida
por se assumir caráter meramente procrastinatório.
Publique-se.
Proc.: 00026384.989.19-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
(CNPJ 46.523.163/0001-50). Advogado: ALESSANDRA AIRES
GONCALVES REIMBERG (OAB/SP 124.512) / ROBERTA COSTA
PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 152.941) / MARCELO RENAN
GOLLA (OAB/SP 292.125) / ICARO DONASSAN (OAB/SP
371.276). CONTRATADO(A): CONGRESIL ENGENHARIA LTDA.
(CNPJ 07.381.103/0001-98). INTERESSADO(A): GRAZIELLE
CRISTINA DOS SANTOS BERTOLINI (CPF ***.537.428-**).
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA (CPF ***.392.908-**). Assun-
to: Contrato nº 215/2019 - data de assinatura 10/10/2019.
contratação de empresa especializada para execução de obras
de reforma e adequações para instalações do AME. Exercício:
2019. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00002325.989.20-0, 00012837.989.20-1, 00012865.989.20-6.
Proc.: 00002325.989.20-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
(CNPJ 46.523.163/0001-50). Advogado: ALESSANDRA AIRES
GONCALVES REIMBERG (OAB/SP 124.512) / ROBERTA COSTA
PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 152.941) / MARCELO RENAN
GOLLA (OAB/SP 292.125) / ICARO DONASSAN (OAB/SP
371.276). CONTRATADO(A): CONGRESIL ENGENHARIA LTDA.
(CNPJ 07.381.103/0001-98). INTERESSADO(A): GRAZIELLE
CRISTINA DOS SANTOS BERTOLINI (CPF ***.537.428-**).
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA (CPF ***.392.908-**). Assun-
exercício 2022, ref. ao Convênio nº 005/2018, firmado entre a
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e a Santa Casa
de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Exercício: 2022. INS-
TRUÇÃO POR: UR-19. PROCESSO PRINCIPAL: 2346.989.19-7.
Vistos.
Considerando os apontamentos da Fiscalização - evento
17 - nos termos do artigo 2º, inciso XIII, Lei Complementar nº
709/93, assino à Convenente, à Conveniada, aos responsáveis
e aos demais interessados, o prazo de 20 (vinte) dias para que
tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem os
esclarecimentos que forem de interesse.
Publique-se e notifique-se, via sistema, esclarecendo que,
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução nº 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referi-
do Sistema de Processo Eletrônico - E-TCESP - na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00006917.989.20-4.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANIA (CNPJ
01.614.826/0001-03). Advogado: CLAUDINEI APARECIDO
BALDUINO (OAB/SP 134.111). Assunto: Contas de Prefei-
tura - Exercício de 2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
UR-02. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00001984.989.21-0,
00007288.989.21-3.
Vistos.
Trata-se da prestação de contas da administração finan-
ceira e orçamentária da Prefeitura do Município de Paulistânia,
relativas ao exercício de 2021. Diante do apurado pela Unidade
Regional de Bauru/ UR-2 e nos termos do artigo 29 da Lei
Complementar nº 709/93, assino ao responsável pelas contas
em exame, Paulo Augusto Granchi, o prazo de 15 (quinze) dias
para que conheça dos autos, conforme o Relatório de Fiscali-
zação constante no evento 60, apresentando o que for de seu
interesse.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br
Proc.: 00022636.989.22-0.
Representante: LETICIA BORGES SEVERINO (CPF
***.161.578-**). REPRESENTADO(A): DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - DAAE - RIO CLARO (CNPJ
56.401.177/0001-54). Advogado: ANA MARIA CASAGRANDE
(OAB/SP 119.170). Assunto: Representação visando ao Exame
Prévio de Edital do Pregão Presencial nº 002/2022, Processo
Administrativo nº 00.820/2022, promovido pelo Departamento
Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada em assessoria e
consultoria administrativa multiprofissional em gestão pública.
Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-10.
Vistos.
LETICIA BORGES SEVERINO insurge-se contra o edital de
Pregão Presencial nº 002/2022, Processo Administrativo nº
00.820/2022, promovido pelo Departamento Autônomo de
Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE, que tem por objeto a con-
tratação de empresa especializada em assessoria e consultoria
administrativa multiprofissional em gestão pública.
A petição foi protocolada no dia 17/11/2022 enquanto
que a data de abertura das propostas está marcada para o dia
22/11/2022.
A Representante questiona que “...sendo o objeto do
certame a prestação de serviços de advocacia e consultoria
jurídica, por força do imperativo dos arts. 15 e 16 da Lei Federal
nº 8.906/93, a sua prestação é exclusiva para advogados e
sociedade de advogados.” Também critica “A exigência de que
as empresas interessadas tenham em seu quadro advogado e
contador é clausula abusiva, o que, indubitavelmente gera o
direcionamento do
certame, e, se mantidas essas exigências são passíveis de
apuração pelos órgãos de controle.”
Dessa forma, requer a suspensão liminar do certame.
É o relatório.
DECIDO.
Em que pesem as alegações da Representante, não é
possível a concessão da liminar e determinar a paralisação do
certame.
Nesta Corte existe o entendimento de que a determinação
de paralisação de certames licitatórios, só é cabível quando
constatada ilegalidade que prejudique a isonomia do certame
ou capaz de determinar a eliminação de potencial concorrente.
A princípio, entendo que os elementos apresentados não
me convencem da existência de clara afronta à legislação, pois
envolve situação controversa que refoge ao procedimento
sumaríssimo e excepcional previsto na legislação e que por
esse motivo deve ser interpretada restritivamente, requerendo a
devida prudência, sob pena de obstaculizar legítimas pretensões
da Administração, e prejudicar, inclusive, o interesse público,
conforme vasto repertório jurisprudencial firmado nesta Corte.
Assim sendo, indefiro o pedido e com fundamento no arti-
go 220, § 1º do Regimento Interno, determino o arquivamento
do presente expediente, antes, porém, transitando para ciência
do Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Proc.: 00006677.989.20-4.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
(CNPJ 60.547.841/0001-45). Advogado: AUGUSTO MIRANDA
LEWIN (OAB/SP 196.195) / SIMONE PAULA DE LIMA (OAB/SP
296.568). INTERESSADO(A): CARLOS PEREIRA DA SILVA (CPF
***.172.658-**). Assunto: Contas de Câmara - Exercício de
2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-05.
Vistos.
Defiro como requerido no evento 40.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00021438.989.22-0.
Representante: TRIUNFO LEGIS SERVICOS ESPECIALIZADOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 19.240.053/0001-08).
Advogado: CARLOS EDUARDO COLOMBI FROELICH (OAB/
SP 170.435). REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANCA PAULISTA (CNPJ 46.352.746/0001-65). Assunto:
representação visando ao Exame Prévio de Edital nº 2009/2022
referente Dispensa de Licitação, Processo Administrativo n°
31721/2022, da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista,
tendo por objeto contratação emergencial de empresa especia-
lizada para prestação e exploração dos serviços de transporte
público coletivo de passageiros, conforme Termo de Referên-
cia. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 021479.989.22-0, 021481.989.22-6.
Proc.: 00021479.989.22-0.
Representante: F V B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS
LTDA (CNPJ 11.068.349/0001-81). Advogado: AILTON BERLANDI
(OAB/SP 158.350). REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE BRAGANCA PAULISTA (CNPJ 46.352.746/0001-65).
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital nº
2009/2022 referente Dispensa Emergencial de Licitação, Proces-
so Administrativo n° 31.731/2022, da Prefeitura Municipal de
Bragança Paulista, tendo por objeto a contratação emergencial
de empresa especializada para prestação e exploração dos
serviços de transporte público coletivo de passageiros. Exer-
cício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO PRINCIPAL:
21438.989.22-0.
Proc.: 00021481.989.22-6.
Representante: TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELI
(CNPJ 23.798.339/0001-80). Advogado: MIRIAM ATHIE (OAB/
Proc.: 00019386.989.22-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA (CNPJ 45.226.214/0001-19). Advogado: ANDERSON
PLINIO DA SILVA ALVES (OAB/SP 351.449). CONTRATADO(A):
WORD EDUCACIONAL EDITORA E SISTEMAS DE EDUCACAO
EIRELI (CNPJ 28.428.245/0001-33). INTERESSADO(A): ISAEL
DOMINGUES (CPF ***.657.868-**). LUCIANA DE OLIVEIRA
FERREIRA (CPF ***.928.638-**). Assunto: Processo Administra-
tivo 8.999/2021. Licitação: Pregão Eletrônico 169/2021. Ata de
Registro de Preços 381/2021, assinada em 18/11/2021. Objeto:
Aquisição de Kits Jogos Financeiros. Vigência: 12 (doze) meses.
Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO PRINCI-
PAL: 19329.989.22-2.
Proc.: 00019510.989.22-1.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA (CNPJ 45.226.214/0001-19). Advogado: ANDERSON
PLINIO DA SILVA ALVES (OAB/SP 351.449). CONTRATADO(A):
CEREZZO COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ
26.994.083/0001-75). INTERESSADO(A): ISAEL DOMINGUES
(CPF ***.657.868-**). LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (CPF
***.928.638-**). Assunto: Processo Administrativo 9.002/2021.
Licitação: Pregão Eletrônico 170/2021. Ata de Registro de Pre-
ços 389/2021, assinada em 23/11/2021. Objeto: Aquisição de
jogos pedagógicos para uso dos discentes da Rede Municipal
de Ensino. Vigência: 12 (doze) meses. Exercício: 2021. INS-
TRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO PRINCIPAL: 19390.989.22-6.
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00020180.989.22-0.
Proc.: 00020180.989.22-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA (CNPJ 45.226.214/0001-19). Advogado: ANDERSON
PLINIO DA SILVA ALVES (OAB/SP 351.449). CONTRATADO(A):
CEREZZO COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ
26.994.083/0001-75). INTERESSADO(A): ISAEL DOMINGUES
(CPF ***.657.868-**). LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA
(CPF ***.928.638-**). Assunto: Processo Administrativo nº
9.002/2021. Licitação: Pregão Eletrônico nº 170/2021. Ata
de Registro de Preços nº 389/2021, assinada em 23/11/2021.
Objeto: Aquisição de jogos pedagógicos para uso dos discentes
da Rede Municipal de Ensino. Vigência: 12 (doze) meses. Exer-
cício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO PRINCIPAL:
19510.989.22-1.
Proc.: 00019511.989.22-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA (CNPJ 45.226.214/0001-19). Advogado: ANDERSON
PLINIO DA SILVA ALVES (OAB/SP 351.449). CONTRATADO(A):
TECHNICAL NET COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (CNPJ
05.656.853/0001-08). INTERESSADO(A): ISAEL DOMINGUES
(CPF ***.657.868-**). LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (CPF
***.928.638-**). Assunto: Processo Administrativo 9.002/2021.
Licitação: Pregão Eletrônico 170/2021. Ata de Registro de Pre-
ços 390/2021, assinada em 23/11/2021. Objeto: Aquisição de
jogos pedagógicos para uso dos discentes da Rede Municipal
de Ensino. Vigência: 12 (doze) meses. Exercício: 2021. INS-
TRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO PRINCIPAL: 19390.989.22-6.
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00020177.989.22-5.
Proc.: 00020177.989.22-5.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA (CNPJ 45.226.214/0001-19). Advogado: ANDERSON
PLINIO DA SILVA ALVES (OAB/SP 351.449). CONTRATADO(A):
TECHNICAL NET COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (CNPJ
05.656.853/0001-08). INTERESSADO(A): ISAEL DOMINGUES
(CPF ***.657.868-**). LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA
(CPF ***.928.638-**). Assunto: Processo Administrativo nº
9.002/2021. Licitação: Pregão Eletrônico nº 170/2021. Ata
de Registro de Preços nº 390/2021, assinada em 23/11/2021.
Objeto: Aquisição de jogos pedagógicos para uso dos discentes
da Rede Municipal de Ensino. Vigência: 12 (doze) meses. Exer-
cício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO PRINCIPAL:
19511.989.22-0.
Proc.: 00020181.989.22-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA (CNPJ 45.226.214/0001-19). Advogado: ANDERSON
PLINIO DA SILVA ALVES (OAB/SP 351.449). CONTRATADO(A):
ASTRO COMERCIO DE MÁQUINAS EM GERAL EIRELI (CNPJ
20.854.156/0001-47). INTERESSADO(A): ISAEL DOMINGUES
(CPF ***.657.868-**). LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA
(CPF ***.928.638-**). Assunto: Processo Administrativo nº
9.002/2021. Licitação: Pregão Eletrônico nº 170/2021. Ata
de Registro de Preços nº 388/2021, assinada em 23/11/2021.
Objeto: Aquisição de jogos pedagógicos para uso dos discentes
da Rede Municipal de Ensino. Vigência: 12 (doze) meses. Exer-
cício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO PRINCIPAL:
19390.989.22-6.
Vistos.
1. Em face das manifestações de Fiscalização,
TC-19390.989.22-6 - Evento nº 27 e processos dependentes,
assino aos responsáveis e demais interessados o prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir da data de publicação, para que
tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem justifi-
cativas, documentos e contrarrazões, nos termos e para os efei-
tos do inciso XIII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93.
2.Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os res-
ponsáveis e interessados, via sistema, esclarecendo-os que por
se tratar este de um procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a íntegra cópias das manifestações dos
órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os
autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no
referido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o acompanhamento
do processo.
3. Oficie-se o Sr. ISAEL DOMINGUES.
4. Oficie-se a Sra. LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA.
5. Oficie-se a ASTRO COMERCIO DE MÁQUINAS EM GERAL
EIRELI.
6. Oficie-se a TECHNICAL NET COMERCIAL E SERVICOS
EIREL.
7. Oficie-se a CEREZZO COMERCIAL DE PRODUTOS E SER-
VICOS LTDA.
8. Oficie-se a WORD EDUCACIONAL EDITORA E SISTEMAS
DE EDUCACAO EIRELI.
Publique-se.
Proc.: 00019825.989.22-1.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA (CNPJ
46.522.991/0001-73). CONTRATADO(A): ARC COMERCIO
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ
01.565.706/0001-63). INTERESSADO(A): HENRI HAJIME SATO
(CPF ***.323.988-**). ALEXANDRE JURCOVICHI COSTA (CPF
***.537.238-**). Assunto: Processo de Execução Contratual do
TC 019204.989.22-2. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: DF-07.
PROCESSO PRINCIPAL: 19204.989.22-2.
Vistos.
Considerando o apontado pela fiscalização (evento 14),
referente à execução contratual, aguardo que a Prefeitura de
Jandira e os responsáveis Sr. Henri Hajime Sato e Sr. Alexandre
Jurcovichi, para que tomem conhecimento da referida mani-
festação e adotem as providências necessárias, para que na
próxima visita as ressalvas verificadas estejam regularizadas ou
tenham justificativas que possam vir a ser aceitas.
Publique-se.
Proc.: 00016743.989.22-0.
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA
BOA VISTA (CNPJ 46.429.379/0001-50). Advogado: FILIPE DE
FREITAS RAMOS PIRES (OAB/SP 298.589) / RODRIGO ANTO-
NIO DO PRADO (OAB/SP 351.459). CONVENIADO(A): SANTA
CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS (CNPJ
59.759.084/0001-94). INTERESSADO(A): MARCIO ROBERTO
FRANCIOLLI (CPF ***.633.108-**). MARIA TERESINHA DE
JESUS PEDROZA (CPF ***.192.428-**). FABIO SILVERIO FER-
RAZ (CPF ***.553.768-**). Assunto: Prestação de Contas,
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br
Transcorrido o prazo, com ou sem a juntada das razões da
defesa, os autos serão encaminhados para a Assessoria Técnica
Jurídica e o Ministério Público de Contas se manifestarem sobre
as falhas relatadas, nos termos regimentais, considerando as
alegações da defesa eventualmente apresentada.
Proc.: 00017856.989.22-3.
Contratante: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE MOGI GUACU - SAMAE (CNPJ 46.255.196/0001-
66). CONTRATADO(A): CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA (CNPJ
77.167.203/0001-00). INTERESSADO(A): MARIO ANTONIO
ZAIA (SUPERINTENDENTE). MARCO AURÉLIO LIMA FONTOURA
(DIRETOR PRESIDENTE DA CONTTRATADA). Assunto: 3º Termo
de Aditamento, de 05/05/2021, cuja finalidade é prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 75 dias e redução do
valor do contrato. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-19.
PROCESSO PRINCIPAL: 26216.989.20-2.
Proc.: 00017858.989.22-1.
Contratante: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE MOGI GUACU - SAMAE (CNPJ 46.255.196/0001-
66). CONTRATADO(A): CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA (CNPJ
77.167.203/0001-00). INTERESSADO(A): MARIO ANTONIO ZAIA
(SUPERINTENDENTE). PAULO EDUARDO CHIARELLI (DIRETOR
DE OPERAÇÕES E OBRAS). GABRIEL AGUILA SLAN (ENGENEHI-
RO CIVIL - SETOR DE OBRAS). MARCO AURÉLIO LIMA FONTOU-
RA (DIRETOR PRESIDENTE DA CONTTRATADA). Assunto: Termo
de recebimento definitivo das obras, de 22/11/2021. Exercí-
cio: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-19. PROCESSO PRINCIPAL:
26216.989.20-2.
Vistos.
Em face do apurado pela Fiscalização desta E. Corte, assino
à Origem, à Contratada, aos responsáveis e demais interessa-
dos, nos termos e para os efeitos do inciso XIII, do artigo 2º da
Lei Complementar nº 709/93, o prazo de 15 (quinze) dias para
que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem
documentos ou alegações de interesse.
Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os respon-
sáveis e interessados, também via sistema, esclarecendo-os
que por se tratar este de um procedimento eletrônico, na
conformidade da Resolução 01/2011, a íntegra e cópias das
manifestações dos órgãos deste Tribunal e demais documentos
que compõem os autos poderão ser obtidos, mediante regular
cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletrônico –
e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o
acompanhamento do processo.
Publique-se.
Proc.: 00007115.989.20-4.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO
SUL (CNPJ 52.846.144/0001-67). Advogado: CYRO ROBER-
TO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR (OAB/SP 155.295).
INTERESSADO(A): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA (CPF
***.441.098-**). Assunto: Contas de Prefeitura - Exercício de
2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-19. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00001660.989.21-1, 00006970.989.21-6.
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00024696.989.21-9.
Vistos.
Defiro como requerido no evento 95 em caráter impror-
rogável.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00006768.989.20-4.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAI (CNPJ
44.660.397/0001-13). Advogado: HENRIQUE ZAGO RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB/SP 273.553). INTERESSADO(A): LEAN-
DRO MARTINEZ (CPF ***.606.268-**). Advogado: MARCELO
PALAVERI (OAB/SP 114.164) / FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/
SP 137.889) / RUTH DOS REIS COSTA (OAB/SP 188.312) /
RENATA MARIA PALAVERI ZAMARO (OAB/SP 376.248) / OLGA
AMELIA GONZAGA VIEIRA (OAB/SP 402.771) / BARBARA SAN-
CHES ESTEVES (OAB/SP 444.821) / MURILO CESAR PAVEZI
(OAB/SP 453.008). Assunto: Contas de Prefeitura - Exercício de
2021. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-10. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00001830.989.21-6, 00007166.989.21-0.
Vistos.
Defiro como requerido no evento 84.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00014065.989.22-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU
PAULISTA (CNPJ 44.547.305/0001-93). Advogado: MARCELO
MAFFEI CAVALCANTE (OAB/SP 114.027) / EMERSON MAR-
TINS DOS SANTOS (OAB/SP 126.663). CONTRATADO(A): DENIS
MENDES DE MORAES ARQUITETURA (CNPJ 27.270.194/0001-
00). INTERESSADO(A): ANTONIO TAKASHI SASADA (CPF
***.786.208-**). Advogado: ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB/
SP 17.111) / JULIANA RODAS ARANHA (OAB/SP 326.807).
DENIS ROBERTO VICTORINO DA SILVA (CPF ***.980.778-**).
DENIS MENDES DE MORAES (CPF ***.300.028-**). Assunto:
Edital nº 143/21. Pregão Presencial nº 071/21.Contrato nº
001/22 assinado em 17/01/2022 pela PM Paraguaçu Pau-
lista e Dênis Mendes de Moraes Arquitetura - ME. Objeto:
Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para
prestação de serviços de Projetos, Assessoria e Consultoria
aos Departamentos de Turismo, Cultura e Urbanismo da Pre-
feitura Municipal de Paraguaçu Paulista, relativo a Convê-
nios Federais e Estaduais. Valor: R$ 306.000,00. Vigência:
17/01/2022 a 17/01/2023. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-04. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00014122.989.22-1.
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00000071.989.22-2.
Vistos.
Defiro o requerido - evento 87 - por mais 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Proc.: 00019390.989.22-6.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA (CNPJ 45.226.214/0001-19). Advogado: ANDERSON
PLINIO DA SILVA ALVES (OAB/SP 351.449). CONTRATADO(A):
ASTRO COMERCIO DE MÁQUINAS EM GERAL EIRELI (CNPJ
20.854.156/0001-47). INTERESSADO(A): ISAEL DOMINGUES
(CPF ***.657.868-**). LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (CPF
***.928.638-**). Assunto: Processo Administrativo 9.002/2021.
Licitação: Pregão Eletrônico 170/2021. Ata de Registro de
Preços 388/2021, assinada em 23/11/2021. Objeto: Aquisi-
ção de jogos pedagógicos para uso dos discentes da Rede
Municipal de Ensino. Vigência: 12 (doze) meses. Exercício:
2021. INSTRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00019329.989.22-2, 00019510.989.22-1, 00019511.989.22-0,
00020181.989.22-9.
Proc.: 00019329.989.22-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA (CNPJ 45.226.214/0001-19). Advogado: ANDERSON
PLINIO DA SILVA ALVES (OAB/SP 351.449). CONTRATADO(A):
WORD EDUCACIONAL EDITORA E SISTEMAS DE EDUCACAO
EIRELI (CNPJ 28.428.245/0001-33). INTERESSADO(A): ISAEL
DOMINGUES (CPF ***.657.868-**). LUCIANA DE OLIVEIRA
FERREIRA (CPF ***.928.638-**). Assunto: Processo Admi-
nistrativo 8.999/2021. Licitação: Pregão Eletrônico 169/2021.
Ata de Registro de Preços 381/2021, assinada em 18/11/2021.
Objeto: Aquisição de Kits Jogos Financeiros. Vigência: 12 (doze)
meses. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO
PRINCIPAL: 19390.989.22-6. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00019386.989.22-2.
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terça-feira, 22 de novembro de 2022 às 05:05:47
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