TRIBUNAL DE CONTAS - DIRETORIAS DE Fiscalização
| Data de publicação | 09 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 132 • Número 63 • São Paulo, sábado, 9 de abril de 2022
o impedimento de Alessandra Pinheiro de Almeida, por falta
médica e licença-gestante (ATO 386/2022);
JOÃO PAULO ESTEVES NOGUEIRA, RG 26.XXX.XXX-9, OAB/
SP nº 4XXXX0, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização,
do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de
Assessor Técnico-Procurador, do SQC-I, durante o impedimento
de Alessandra Pinheiro de Almeida, por licença-gestante (ATO
398/2022);
KAREN CAMPOS FARALLI, RG 46.XXX.XXX-3, OAB/SP nº
3XXXX2, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Gabinete
II, do SQC-I, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de
Assessor Técnico-Procurador, do SQC-I, durante o impedimento
de Aline Branquinho da Silva, por férias (ATO 402/2022);
RAFAEL AZAR GIMENES, RG 42.XXX.XXX-1, ocupante do
cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC,
para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico de
Gabinete I, do SQC-I, durante o impedimento de Leandro Morei-
ra das Neves, por férias (ATO 405/2022);
ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA, RG 44.XXX.XXX-3, ocu-
pante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III,
do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assistente de
Conselheiro, do SQC-I, durante o impedimento de Sônia Maria
de Aguiar, por férias (ATO 409/2022);
LEANDRO MOREIRA DAS NEVES, RG 34.XXX.XXX-7, ocu-
pante do cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, do
QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico,
do SQC-I, durante o impedimento de Luana Aparecida Evange-
lista Rossatti, por férias (ATO 410/2022).
RECONSTITUINDO Comissão Permanente de Análise de
Jurisprudência, objeto do processo SEI 0011832/2019-70, sob
a coordenação de MARCUS AUGUSTO GOMES CERAVOLO, RG
12.XXX.XXX-5, ocupante do cargo de Assessor Técnico, do SQC-
I, tendo como membros: FABIO ARANTES CORREA, RG 28.XXX.
XXX-1, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III;
RAFAEL HAMZE ISSA, RG 34.XXX.XXX-2, ocupante do cargo de
Assessor Técnico de Gabinete II; ELAINE CECILIA BURNATELLI
DE ANTONIO CAPPATTO, RG 29.XXX.XXX-2, ocupante do cargo
de Assessor Técnico-Procurador; JOSE RICARDO FIGUEIREDO
VAZ, RG 8.XXX.XXX-6, ocupante do cargo de Diretor Técnico
de Divisão, todos do SQC-I e LUCIANO SEIJI TODOROKI, RG
19.XXX.XXX-0, exercendo a função gratificada de Chefe Técnico
da Fiscalização, todos do QSTC, ficando cessados os efeitos do
Ato nº 856/2020 (ATO 401/2022).
AUTORIZANDO o afastamento de FABIO CORREA XAVIER,
RG M-4.XXX.XX3, ocupante do cargo de Diretor Técnico de
Departamento, do SQC-I, do QSTC, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem quaisquer
ônus para este Tribunal, participar do evento "CIO Brasil GOV",
promovido pela 4Network Technology/IT4CIO, no período de 11
a 15/05/2022, em Florianópolis – SC (ATO 371/2022).
ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
ATO DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
DESIGNANDO GUILHERME DE ALMEIDA VERGANI, RG
30.XXX.XXX-8, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização,
do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de
Agente da Fiscalização Financeira-Chefe, do SQC-I, durante o
impedimento de Nanci de Andrade, por licença-prêmio (ATO
403/2022).
ATOS DO DEPARTAMENTO GERAL DA
ADMINISTRAÇÃO
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CONCEDENDO o gozo de licença-prêmio à servidora
NANCI DE ANDRADE, RG 11.XXX.XX7, SEI 9001765-14 (ATO
407/2022).
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
É feita a presente Apostila a fim de declarar que, em
virtude dos elementos que instruem o processado, a servidora
THELMA YUMI SANDA HISAYASU passou a assinar THELMA
YUMI SANDA HISAYASU AIDAR, SEI 9004619-21.
DIRETORIA DE MATERIAIS
DM5
DIRETORIA DE MATERIAIS - SEÇÃO DE LICITAÇÕES - DM-5
PREGÃO ELETRÔNICO TCE 47/21 - HOMOLOGAÇÃO
SEI Processo n° 13647/2021-34 - Objeto: Prestação de
serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a dis-
ponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos na Unidade Regional de Adamantina
(UR-18). Extrai-se da ata da sessão pública eletrônica realizada
pelo sistema “BEC - Bolsa Eletrônica de Compras” nos dias 18
e 19/01/2022 que se sagrou vencedora do certame a empresa
HCS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., pelo valor total de R$
59.086,44 (cinquenta e nove mil, oitenta e seis reais e quarenta
e quatro centavos), para 12 (doze) meses de contratação.
Despacho da Presidência: Diante dos elementos de instru-
ção, em especial das manifestações da Comissão Permanente
de Licitação, do Departamento Geral de Administração, do
Gabinete Técnico da Presidência e da Assessoria e Chefia de
Gabinete, CONHEÇO do recurso interposto, porém NEGO-LHE
PROVIMENTO, ADJUDICO o objeto à empresa HCS SERVIÇOS
DE LIMPEZA LTDA., HOMOLOGO os atos praticados no Pregão
Eletrônico nº 47/21 e AUTORIZO a correspondente despesa, no
valor de R$ 59.086,44 (cinquenta e nove mil, oitenta e seis reais
e quarenta e quatro centavos), para 12 (doze) meses de contra-
tação, nos termos do art. 4º, II, III e V da Resolução nº 04/97.
RECURSOS HUMANOS
SEI Nº 0012561/2021-94
ASSUNTO: Processo de Avaliação de Desempenho Indivi-
dual 2021
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO (CAJ) torna
pública a decisão dos recursos interpostos em face do Resul-
tado Final do Processo de Avaliação de Desempenho Individual
2021, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta em
sistema eletrônico, nos termos do §1° do artigo 14, inciso II do
artigo 27 e do §3° do artigo 28 da Resolução nº 7/2018.
RECURSOS INDEFERIDOS:
MATRÍCULA SERVIDOR
2309 SILVIA REGINA GIOMETTI LUZ MAGALHÃES
4599 DANIEL DANTAS SANFELICE
4936 ANTONIO CARLOS LUZ MAGALHÃES
SEI Nº 0012561/2021-94
ASSUNTO: Processo de Avaliação de Desempenho Indivi-
dual 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, nos termos do §2° do artigo 14 da Resolução nº
7/2018, homologa o Resultado Final definitivo do Processo de
Avaliação de Desempenho Individual 2021, submetido pela
Comissão de Avaliação e Julgamento (CAJ), após decisão dos
recursos interpostos.
16.364,18; 41*****18-*6 - JANAINA CARLA DA CUNHA
OLIVEIRA - R$ 17.001,51; FED- INSTITUTO DE ZOOTECNIA -
130036: 07*****18-*1 - CLAUDIA CRISTINA PARO DE PAZ
- R$ 1.120,00; 04*****38-*1 - EDMAR EDUARDO BASSAN
MENDES - R$ 1.000,00; 14*****18-*8 - SEBASTIAO APA-
RECIDO TEIXEIRA - R$ 6.593,28; FED-COORDENADORIA DE
DEFESA AGROPECUARIA - 130033: 28*****98-*1 - EDUAR-
DO MORAES DE MELO - R$ 9.123,72; 21*****28-*2 - FABRI-
CIO RODRIGUES DA CRUZ - R$ 55.036,35; 78*****08-*4 -
JOSÉ PACÍFICO PIVETA - R$ 11.476,53; 10*****28-*7 - MAR-
COS ANTONIO PIRES - R$ 25.556,91; FED-DEPTO SEMENTES
MUDAS E MATRIZES - 130032: 11*****18-*3 - MARCELO
SOKEI - R$ 27.465,84; 12*****58-*5 - NICETE DA SILVA
BALIEIRO E BORGES - R$ 8.508,50; 11*****28-*5 - SILVANA
YUKIKO HANAGUSCO SOKEI - R$ 32.138,32; 05*****48-*7
- SOLANGE APARECIDA NARCIZO - R$ 29.028,68; FED-DO
DEPTO DE DESCENTRALIZACAO DO DESENVOLVIMENTO -
130041: 05*****36-*6 - ANAIR APARECIDA RODRIGUES
PEREIRA - R$ 6.800,00; 00*****28-*7 - ANTONIO LUCIO
MELLO MARTINS - R$ 334,05; 16*****28-*4 - DENILSON
BURKERT - R$ 541,02; 30*****78-*2 - ELISANGELA PEREI-
RA DA SILVA - R$ 2.761,65; 06*****28-*0 - ELISETE DE
SALES - R$ 200,00; 27*****38-*9 - ERVAL RAFAEL DAMATTO
JUNIOR - R$ 200,00; 28*****48-*2 - FABIANA ALVES CRUZ
- R$ 625,99; 56*****06-*0 - FLAVIO DUTRA DE RESENDE
- R$ 8.736,64; 14*****18-*2 - ISABEL FERNANDES PINTO
VIEGAS - R$ 664,78; 15*****18-*3 - KEILA MARIA RON-
CATO DUARTE - R$ 5.246,50; 22*****98-*9 - LAIS DOS
SANTOS - R$ 348,48; 34*****28-*8 - LOREDIAN DE PAULA
ARANTES - R$ 3.373,01; 07*****48-*8 - MARIA AUXILIA-
DORA DINIZ ALVES - R$ 1.845,40; 15*****68-*5 - MARIA
IMACULADA ZUCCHI - R$ 200,00; 02*****48-*0 - RAFAELLA
ROSSETTO - R$ 99,94; 28*****68-*6 - RICARDO FIRETTI
- R$ 412,20; 05*****28-*7 - SILVIO ROBERTO NASCIMEN-
TO - R$ 99,15; 14*****48-*5 - SUELI APARECIDA ARAU-
JO MACHADO - R$ 1.800,00; FED-INSTITUTO BIOLOGICO
- 130035: 14*****98-*3 - DENISE MARTINS HESSELBACH
- R$ 14.348,00; 10*****18-*5 - SILMARA CRISTINA DA SILVA
DORETO - R$ 1.000,00; 08*****58-*8 - SOLANGE APARE-
CIDA SANCHES - R$ 1.000,00; FED-INSTITUTO DE PESCA
- 130038: 13*****98-*6 - SANDRA APARECIDA DOS SAN-
TOS EVANGELISTA - R$ 1.463,08; TC-5436/989/20 GAB.DO
COORD.DA COORDENADORIA DE DESENV.RURAL SUSTENTA-
VEL - 130104: 25*****38-*8 - ADRIANA MATTOS DO CARMO
- R$ 210,00; 14*****08-*7 - ALESSANDRA COSTA BURDIN
- R$ 132,00; 28*****38-*7 - ANDRE LUIS GONÇALVES - R$
300,00; 28*****98-*6 - ANDREZA RODRIGUES - R$ 5.087,00;
08*****78-*3 - CLAUDIO ENRIQUE FRATA - R$ 460,00;
79*****08-*0 - DENIZE BARBOSA DA COSTA OJA - R$
1.155,00; 14*****18-*1 - EDMILSON DOMINGUES MUNIZ
- R$ 2.322,00; 02*****48-*5 - EDNA APARECIDA GALETTI
- R$ 1.115,00; 18*****58-*0 - EDNA MARINA ROCHA_
CEZAR - R$ 130,00; 09*****48-*4 - EDUARDO HENRIQUE DE
ALMEIDA - R$ 110,00; 16*****28-*0 - ELIANA GAMBARATO
BERTIN - R$ 49,50; 07*****88-*8 - EUGENIO JOSE NOGUEI-
RA PIETRAROIA - R$ 750,00; 15*****38-*6 - FABRICIO
BARCELOS DOS SANTOS - R$ 750,00; 07*****68-*3 - FRAN-
CISCO CESAR DE MOURA E SILVA - R$ 680,00; 10*****28-
*0 - HELAINE FERREIRA DIARTE PRECIOSO - R$ 183,80;
40*****28-*2 - JHONNY SOUZA DA CUNHA - R$ 550,00;
13*****08-*4 - JOSÉ ADELSON FRANÇA DOS SANTOS - R$
330,00; 07*****98-*3 - LUIS FERNANDO ZANETTI SEIXAS
- R$ 664,74; 16*****48-*6 - MARCELO ANTONIO BOA-
VENTURA - R$ 20,00; 06*****78-*2 - MARCELO TAKASHI
ONOE - R$ 1.200,00; 06*****38-*0 - MARCIA APARECIDA
MALVESTE PARIZI - R$ 850,00; 07*****48-*4 - MARIA
APARECIDA CUNHA - R$ 310,00; 27*****38-*7 - MARIELE
SANTANA CAMARGO - R$ 28,00; 12*****18-*0 - MEIRE DE
CASSIA RIBEIRO FELIX - R$ 950,00; 08*****28-*1 - NEUZA
GONCALVES VENTURA - R$ 25,00; 12*****88-*3 - NILTON
GONCALVES - R$ 2.675,00; 86*****08-*0 - PAULO CESAR
DA LUZ LEÃO - R$ 300,00; 12*****08-*6 - PAULO NAMUR
CLARO - R$ 80,00; 22*****98-*1 - RICARDO HENRIQUE
CASINI CHIARELLI - R$ 1.165,00; 30*****78-*6 - RODNEI
BARBOSA CORREA - R$ 1.843,90; 10*****98-*2 - RONALDO
PERPETUO UZAM - R$ 350,00; 16*****28-*3 - ROSANA
RODRIGUES FRANCO - R$ 1.127,80; 11*****18-*5 - ROSE-
CLER MARQUES ALEXANDRINO - R$ 218,00; 04*****58-*1
- SALVADOR ZIVIANI - R$ 40,00; 21*****98-*7 - SILVANA
CRISTINA CUCHI - R$ 151,20; 07*****77-*4 - VINICIUS SAM-
PAIO DO NASCIMENTO - R$ 90,00; TC-5486/989/20 GABINETE
DO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONE-
GOCIO - 130175: 34*****23-*0 - JOSE RIVALDO NONATO
- R$ 712,07; 15*****58-*1 - MILENE GONCALVES MASSARO
RAIMUNDO - R$ 1.380,00; TC-5443/989/20 INSTITUTO DE
ECONOMIA AGRICOLA - 130131: 13*****98-*6 - LIDIA
GERALDA FERREIRA DE OLIUEIRA - R$ 1.392,30; 10*****08-
*8 - MARIA DA CONCEIçãO SANTOS ALBUQUERQUE - R$
920,00; TC-5440/989/20 - INSTITUTO DE ZOOTECNIA INSTITU-
TO DE ZOOTECNIA - NOVA ODESSA - 130126: 29*****98-*0
- FRANCISCA DE PAULA GARLA - R$ 5.212,58.
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DO PRESIDENTE
ATOS DO PRESIDENTE
DESIGNANDO:
Comissão Permanente de Licitação, no período de
20/03/2022 a 19/03/2023, nos termos do disposto no artigo
51, parágrafo 4º, da Lei 8.666/93, sob a Presidência de ANA
LUIZA LOPES RODRIGUES SUGUIURA, RG 26.XXX.XXX-3, ocu-
pante do cargo de Assessor Técnico-Procurador, do SQC-I, tendo
como titulares: ANDERSON TAGUCHI KUDO, RG 28.XXX.XXX-1,
ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização; LAYON
DUARTE COSTA, RG MG-12.XXX.XX6, ocupante do cargo de
Agente da Fiscalização – Administração; CARLOS ALEXANDRE
MACEDO BARCAROLLO, RG 23.XXX.XXX-5, ocupante do cargo
de Agente da Fiscalização, todos do SQC-III e ANA LUCIA HIGI-
NO DE BRITO DANTAS, RG 9.XXX.XXX-3, exercendo a função
gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, todos do QSTC
(ATO 345/2022);
HELLEN DE PAULA SANTOS, RG 36.XXX.XXX-2, ocupante
do cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, do QSTC,
para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico, do
SQC-I, durante o impedimento de Elizabeth Yamaguchi, por
férias (ATO 380/2022);
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO, RG
47.XXX.XXX-5, OAB/SP nº 3XXXX0, ocupante do cargo de Auxi-
liar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer
em substituição o cargo de Assessor Técnico-Procurador, do
SQC-I, durante o impedimento de Glaucia Zacheu, por férias
(ATO 381/2022);
ADRIANA CERQUEIRA GORTE NUNES, RG 25.XXX.XXX-1,
OAB/SP nº 3XXXX1, ocupante do cargo de Assessor Técnico de
Gabinete II, do SQC-I, do QSTC, para exercer em substituição
o cargo de Assessor Técnico-Procurador, do SQC-I, durante
no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, por meio do sítio
https://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/. E para que não seja alegada
ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no
Diário Oficial do Estado por três vezes consecutivas.
Publique-se.
O Auditor Samy Wurman, relator do processo eTC-
00005057.989.15-4, que trata de Exame das Contas da Caixa
de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente,
no exercício de 2015, NOTIFICA o Senhor HELIO DA COSTA
MARQUES, Superintendente à época, nos termos do artigo 36,
c/c o artigo 91, inciso IV, ambos da Lei Complementar Estadual
nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
última publicação deste, comprove o recolhimento, aos cofres
do Município, dos valores indevidamente utilizados, atualizados
monetariamente, em atendimento à sentença publicada no
DOE-SP em 19/10/2021. Por se tratar de procedimento eletrôni-
co, na conformidade da Resolução nº 01/2011, a íntegra deste
processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento
no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, por meio do sítio
https://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/. E para que não seja alegada
ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no
Diário Oficial do Estado por três vezes consecutivas.
Publique-se.
O Auditor Samy Wurman, relator do processo eTC-
00008812.989.17-6, que trata de prestação de contas de recur-
sos repassados pela Prefeitura Municipal de Santos à Creche
Comunitária Cantinho da Criança, no exercício de 2015, NOTI-
FICA o Senhor PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA, Prefeito
à época, nos termos do artigo 29, c/c o artigo 91, inciso IV,
ambos da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que,
no prazo de 30 (trinta) dias contados da última publicação
deste, tome conhecimento dos autos e apresente as alegações
de interesse, em atendimento ao despacho publicado no DOE
em 02/10/2021. Por se tratar de procedimento eletrônico,
na conformidade da Resolução nº 01/2011, a íntegra deste
processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento
no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, por meio do sítio
https://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/. E para que não seja alegada
ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no
Diário Oficial do Estado por três vezes consecutivas.
Publique-se.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DA AUDITORA SILVIA
MONTEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Auditora Silvia Monteiro, Relatora do processo eTC-
00005133.989.15-2, que trata do Balanço Geral das Contas do
exercício de 2015 do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Ilhabela – ILHABELA PREV, NOTIFICA
o Senhor SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE, Diretor Presidente
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que
tome conhecimento dos autos e apresente suas razões ou
justificativas, no prazo de 10 (dez) dias contados da última
publicação deste, em atendimento aos despachos publicados no
DOE em 09/12/2016 e em 18/06/2019. A ausência de manifes-
tação ensejará o julgamento do processo no estado em que se
encontra. Por se tratar de procedimento eletrônico, nos termos
da Resolução n. 01/2011, a íntegra deste processo poderá ser
obtida mediante regular cadastramento no sistema de Processo
Eletrônico (e-TCESP), na página http://www.tce.sp.gov.br. Para
que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital,
que será publicado no Diário Oficial do Estado por três vezes
consecutivas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Auditora Silvia Monteiro, Relatora do processo eTC-
00015386.989.21-4, que examina prestação de contas dos
recursos repassados no exercício de 2019 pela Prefeitura Muni-
cipal de Guarulhos à Casa Amor ao Próximo, NOTIFICA a
entidade beneficiária CASA AMOR AO PRÓXIMO, assim como
a Senhora MARIA RAIMUNDA ARAUJO DOS REIS, Responsável
à época dos fatos, nos termos do artigo 210, inciso I, do Regi-
mento Interno do TCESP c.c. artigo 91, inciso IV, da Lei Com-
plementar Estadual nº 709/93, para que tome conhecimento
dos autos e apresente suas razões ou justificativas, no prazo
de 15 (quinze) dias contados da última publicação deste, em
atendimento ao despacho publicado no DOE em 05/11/2021.
A ausência de justificativas ensejará o julgamento do processo
no estado em que se encontra. Por se tratar de procedimento
eletrônico, nos termos da Resolução n. 01/2011, a íntegra deste
processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento no
sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), na página www.tce.
sp.gov.br. Para que não seja alegada ignorância é expedido o
presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado
por três vezes consecutivas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Auditora Silvia Monteiro, Relatora do processo eTC-
00019897.989.18-2, que trata de prestação de contas dos
recursos repassados no exercício de 2017 pela Prefeitura Muni-
cipal de Cajamar à Associação de Pais e Amigos dos Excep-
cionais – APAE CAJAMAR, NOTIFICA a Senhora ANA PAULA
POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, Prefeita à época dos fatos, nos
termos dos artigos 29 e 91, inciso IV, da Lei Complementar
Estadual nº 709/93, para que tome conhecimento dos autos e
apresente suas razões ou justificativas, no prazo de 10 (dez)
dias contados da última publicação deste, em atendimento ao
despacho publicado no DOE em 17/01/2019. A ausência de
justificativas ensejará o julgamento do processo no estado em
que se encontra. Por se tratar de procedimento eletrônico, nos
termos da Resolução n. 01/2011, a íntegra deste processo pode-
rá ser obtida mediante regular cadastramento no sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), na página http://www.tce.sp.gov.
br. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente
edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado por três
vezes consecutivas.
DIRETORIAS DE FISCALIZAÇÃO
6ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - GDF-6
INSTRUÇÃO POR: 6ª DF
6ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - 6-DF
Em face da r. Decisão da Primeira Câmara, em Sessão
de 07/12/2021 (Acórdão publicado no DOE de 18/12/2021),
constante do processo eTC-4018/989/20, relatado pelo
Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Dr. EDGARD CAMAR-
GO RODRIGUES, referente à SECRETARIA DA AGRICULTU-
RA E ABASTECIMENTO, cujas contas do exercício de 2020
foram julgadas regulares, considerem-se liberados os res-
ponsáveis pelos adiantamentos da(s) Unidade(s) Gestora(s)
Executora(s) abaixo relacionada(s), de acordo com as seguin-
tes indicações: Número do CPF do Responsável, Nome do
Responsável e Valor total recebido no exercício (em R$):
TC-5435/989/20 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO -
130102: 10*****68-*6 - ANTONIO DAMASIO SOARES - R$
7.968,75; 14*****68-*2 - ELIZETE LUCAS GONÇALVES - R$
Responsáveis: Antonio Carlos Camargo (Prefeito à época),
Ricardo Fernandes (Presidente à época)
Advogados: Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314),
Andrea Cristine Faria Frigo Medeiros (OAB/SP nº 290.085),
Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806) e outros
Assunto: Recurso Ordinário – Repasses Públicos ao Terceiro
Setor – Subvenção – Prestação de Contas – Exercício 2013
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO CONSELHEIRO
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: TC-017555.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema.
Contratada: Catay Comercial Importadora e Exportadora
Ltda.
Interessados: Luis Claudio Sartori.
Trata-se dos autos do processo TC-017555.989.20-1, que
trata da análise da Dispensa de Licitação nº 13/2020 e da Nota
de Empenho nº 06002006/2020 de 11-05-2020, firmada entre
a Prefeitura Municipal de Diadema e a Catay Comercial Impor-
tadora e Exportadora Ltda. referente a aquisição de máscaras
triplas.
Em face da determinação contida no r. Despacho de 12 de
janeiro de 2022, expediu-se Notificação à Senhora ROSEMARY
DA SILVA FERREIRA, sócia da empresa contratada, para que
apresentasse, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do
recebimento do Ofício CGC-SEB nº 0050/2022, as justificativas e
os documentos que entendesse pertinentes sobre o relatório de
fiscalização (evento 23.2) e a manifestação do Ministério Públi-
co de Contas (evento 42.1), sob pena de julgamento da matéria
no estado em que se encontra.
A entrega do Ofício resultou infrutífera, consoante Certidão
acostada no evento 63 dos autos.
Isto posto, fica Notificada a Senhora ROSEMARY DA SILVA
FERREIRA, com base no artigo 91, inciso IV, da Lei Comple-
mentar estadual nº 709/93, para que apresente, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, contado da última publicação deste, as
justificativas e os documentos que entender pertinentes sobre
o relatório de fiscalização (evento 23.2) e a manifestação do
Ministério Público de Contas (evento 42.1), sob pena de julga-
mento da matéria no estado em que se encontra.
E para que não seja alegada ignorância é expedido o pre-
sente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado, por
três vezes consecutivas.
Publique-se.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO AUDITOR SAMY
WURMAN
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO AUDITOR SAMY WURMAN
O Auditor Samy Wurman, relator do processo eTC-
00001616.989.19-0, que trata de Ato de Admissão de Pessoal
por Tempo Determinado da Prefeitura Municipal de Icém, no
exercício de 2016, NOTIFICA a Senhora JULIANA RODRIGUES
DOS SANTOS, Prefeita à época, nos termos dos artigos 86 e 104,
inciso II, c/c o artigo 91, inciso IV, todos da Lei Complementar
Estadual nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta) dias con-
tados da última publicação deste, apresente comprovação do
recolhimento da multa imposta, correspondente a 160 (cento
e sessenta) UFESP’s, conforme sentença publicada no DOE em
23/06/2020. O recolhimento deverá ser efetuado na forma da
Lei 11.077/2002, com emissão da correspondente guia no ende-
reço eletrônico https://www.tce.sp.gov.br/guia-de-recolhimento.
O código de acesso para emissão da guia deverá ser retirado
no Cartório do Corpo de Auditores, situado à Avenida Rangel
Pestana, 315, 14º andar, Prédio Sede, São Paulo/SP. A falta de
pagamento no prazo consignado implicará encaminhamento
do débito para inscrição na dívida ativa, visando posterior
cobrança judicial. Por se tratar de procedimento eletrônico,
na conformidade da Resolução nº 01/2011, a íntegra deste
processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento
no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, por meio do sítio
https://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/. E para que não seja alegada
ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no
Diário Oficial do Estado por três vezes consecutivas.
Publique-se.
O Auditor Samy Wurman, relator do processo eTC-
00008742.989.16-3, que trata de Apartado das Contas da Pre-
feitura Municipal de Icém (para tratar de possível incompatibili-
dade de horários de médicos - item D.3.3 e D.4 do relatório), no
exercício de 2013, NOTIFICA a Senhora JULIANA RODRIGUES
DOS SANTOS, Prefeita à época, nos termos dos artigos 86 e 104,
inciso II, c/c o artigo 91, inciso IV, todos da Lei Complementar
Estadual nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da última publicação deste, apresente comprovação
do recolhimento da multa imposta, correspondente a 200
(duzentas) UFESP’s, conforme sentença publicada no DOE em
06/03/2020. O recolhimento deverá ser efetuado na forma da
Lei 11.077/2002, com emissão da correspondente guia no ende-
reço eletrônico https://www.tce.sp.gov.br/guia-de-recolhimento.
O código de acesso para emissão da guia deverá ser retirado
no Cartório do Corpo de Auditores, situado à Avenida Rangel
Pestana, 315, 14º andar, Prédio Sede, São Paulo/SP. A falta de
pagamento no prazo consignado implicará encaminhamento
do débito para inscrição na dívida ativa, visando posterior
cobrança judicial. Por se tratar de procedimento eletrônico,
na conformidade da Resolução nº 01/2011, a íntegra deste
processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento
no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, por meio do sítio
https://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/. E para que não seja alegada
ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no
Diário Oficial do Estado por três vezes consecutivas.
Publique-se.
O Auditor Samy Wurman, relator do processo eTC-
00005057.989.15-4, que trata de Exame das Contas da Caixa
de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente,
no exercício de 2015, NOTIFICA o Senhor HELIO DA COSTA
MARQUES, Superintendente à época, nos termos dos artigos
86 e 104, inciso I, c/c o artigo 91, inciso IV, todos da Lei Com-
plementar Estadual nº 709/93, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias contados da última publicação deste, apresente comprova-
ção do recolhimento da multa imposta, correspondente a 200
(duzentas) UFESP’s, conforme sentença publicada no DOE em
19/10/2021. O recolhimento deverá ser efetuado na forma da
Lei 11.077/2002, com emissão da correspondente guia no ende-
reço eletrônico https://www.tce.sp.gov.br/guia-de-recolhimento.
O código de acesso para emissão da guia deverá ser retirado
no Cartório do Corpo de Auditores, situado à Avenida Rangel
Pestana, 315, 14º andar, Prédio Sede, São Paulo/SP. A falta de
pagamento no prazo consignado implicará encaminhamento
do débito para inscrição na dívida ativa, visando posterior
cobrança judicial. Por se tratar de procedimento eletrônico,
na conformidade da Resolução nº 01/2011, a íntegra deste
processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento
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sábado, 9 de abril de 2022 às 05:03:10
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