TRIBUNAL DE CONTAS - Distribuição DE PROCESSOS
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
40 – São Paulo, 132 (61) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 7 de abril de 2022
TJ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI
FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS - UNESP - CAMPUS DE
ARARAQUARA
CLAUDIO CESAR DE PAIVA
JEAN CRISTTUS PORTELA
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00009421.989.22-9
AMARAL & MONTEIRO CLINICA MEDICA S/S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
SERGIO FORNASIER
JULIANO VINICIUS OLIVEIRA DO AMARAL
FREDDIE COSTA NICOLAU
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***00009424.989.22-6
AMARAL & MONTEIRO CLINICA MEDICA S/S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
SERGIO FORNASIER
JULIANO VINICIUS OLIVEIRA DO AMARAL
FREDDIE COSTA NICOLAU
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***00009426.989.22-4
AMARAL & MONTEIRO CLINICA MEDICA S/S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
SERGIO FORNASIER
JULIANO VINICIUS OLIVEIRA DO AMARAL
FREDDIE COSTA NICOLAU
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00009427.989.22-3
ANGA ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA
HENRIQUE MARTIN
ANTONIO CARLOS MANGINI
SILVANA SILVA LEMOS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00009435.989.22-3
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARUERI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
RUBENS FURLAN
DIONISIO ALVAREZ MATEOS FILHO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00009437.989.22-1
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARUERI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
RUBENS FURLAN
DIONISIO ALVAREZ MATEOS FILHO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00009441.989.22-5
LCHE CONSTRUCOES EIRELI
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FDE
NOURIVAL PANTANO JUNIOR
MARCIO RIBEIRO GABAN
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***00009442.989.22-4
FRANCA EXPANSAO S/A.
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
LUIZ PAULO DE ALMEIDA NETO
BENEDITO FELIPE OLIVEIRA COSTA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00009443.989.22-3
FRANCA EXPANSAO S/A.
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
LUIZ PAULO DE ALMEIDA NETO
BENEDITO FELIPE OLIVEIRA COSTA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00009446.989.22-0
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
NEDIO HENRIQUE ROSSELLI FILHO
SILVIO VASCONCELLOS
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00009456.989.22-7
INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAEM - JORGE ROSSMANN
- ISG
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
EDUARDO RIBEIRO ADRIANO
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00009457.989.22-6
SENIOR SISTEMAS S/A
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP
JORGE AGUEDO DE JESUS PERES DE OLIVEIRA FILHO
EDUARDO YOSHIO YOKOYAMA
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00009459.989.22-4
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA - SAO CAMILO
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
EDUARDO RIBEIRO ADRIANO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00009462.989.22-9
BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM
GERAL EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
SILVIA DE ARAUJO DONNINI
ORLANDO MORANDO JUNIOR
KATIA CILENE SGRIGNOLI MARMO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00009463.989.22-8
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA - SAO CAMILO
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
EDUARDO RIBEIRO ADRIANO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00009469.989.22-2
STARBENE REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
ANTONIO PEDRO PEZZUTO JUNIOR
ANTONIO MILAN FILHO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00009470.989.22-9
STARBENE REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
ANTONIO PEDRO PEZZUTO JUNIOR
ANTONIO MILAN FILHO
DAYANA GABRIELLA OLIVEIRA ARAUJO CUSSIOLI
WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00009472.989.22-7
VIACAO ADILSON LIMA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
ROGERIO CARDOSO FRANCO
SANDALA CRISTIANI TAVARES GALVAO
LUCIANO CORREA DOS SANTOS
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00009475.989.22-4
STARBENE REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
importância aos cofres municipais, bem como a proibição de
novos recebimentos até o recolhimento do montante impugna-
do" DOE de 20/10/2021
Transitado em julgado em: 27/10/2021
1785. Processo: TC 6283/989/21
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DO JARDIM SÃO
JOSÉ
CNPJ: 54.795.554/0001-51
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 07/12/2021
Transitado em julgado em: 03/02/2022
1786. Processo: TC 763/007/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS
CNPJ: 59.644.922/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 28/01/2015
Transitado em julgado em: 14/03/2022
1787. Processo: TC 2296/003/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ - SAÚDE DE NOVA ODESSA
CNPJ: 08.181.427/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 10/03/2017
R.O. "preliminarmente conheceu dos Recursos Ordinários
e, quanto ao mérito, negou- -lhes provimento, mantendo, na
íntegra, a decisão desfavorável." DOE de 13/11/2021
Transitado em julgado em: 23/11/2021
1788. Processo: TC 12811/026/10
Beneficiário: GRUPO DE DANÇAS POPULARES URUCUN-
GOS, PUÍTAS E QUIJENGUES
CNPJ: 00.523.641/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 05/11/2015
R.O. "...conheceu do recurso, e, quanto ao mérito, julgou
por seu provimento parcial, para o fim de reduzir o valor a ser
restituído de R$ 50.000,00 para R$ 33.063,78, montante que
deverá ser devidamente corrigido, mantendo, no mais, o decreto
desfavorável da matéria." DOE de 13/11/2021.
Transitado em julgado em: 23/11/2021
Notas:
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão
dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação
perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados,
cujas decisões transitaram em julgado.
2- A presente publicação aponta situações a contar de
junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data men-
cionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
SDG, em 06 de Abril de 2022
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
05/04 A 06/04
***PREVENTIVA
***
***TIP:ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL
***
***00009390.989.22-6
A F - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA
WAGNER JOSE SCHMIDT
ANA FLAVIA DOS SANTOS
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00009393.989.22-3
A F - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA
WAGNER JOSE SCHMIDT
ANA FLAVIA DOS SANTOS
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00009471.989.22-8
CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
JOSE ONIVALDO JUSTI
MARCOS ROGERIO MONTAGNIERI
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:ADITAMENTO
***
***00009384.989.22-4
ITI - INSTITUTO TECNOLOGICO INOVACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
ROGERIO LINS WANDERLEY
BRUNO MANCINI
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00009386.989.22-2
VIGENT CONSTRUCOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
ROGERIO LINS WANDERLEY
WALDYR RIBEIRO FILHO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00009397.989.22-9
ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
MARIA MADALENA DA SILVA
VICTOR DE PAULA TELLES PIRES LUCAS
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00009400.989.22-4
ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
MARIA MADALENA DA SILVA
VICTOR DE PAULA TELLES PIRES LUCAS
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00009403.989.22-1
CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - HCFMUSP
ANTONIO JOSE RODRIGUES PEREIRA
DAISY FIGUEIRA
ADILSON BRETHERICK
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00009404.989.22-0
ECG ENGENHARIA CONSTRUCOES E GEOTECNIA EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
RUBENS FURLAN
JOSE PAULO DE CARVALHO
JOSE ROBERTO PITERI
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00009412.989.22-0
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMEN-
TO DA MEDICINA
HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO
MORAN - SPDM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
ANTONIO FURLAN FILHO
RONALDO RAMOS LARANJEIRA
PAULO SILAS REIS
RUBENS FURLAN
DIONISIO ALVAREZ MATEOS FILHO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00009414.989.22-8
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FDE
JOAO CURY NETO
MARCIA ESTEVES MONTEIRO
LUIS AUGUSTO CANNIZZARO MORAES
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00009418.989.22-4
Conforme sentença publicada DOESP - dia 20 de maio de
2021 - página
Transitado em julgado em: 14/06/2021
1774. Processo: TC 12817/026/10
Beneficiário: ARTEIROS DA DANÇA
CNPJ: 09.561.083/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 08/12/2015
R.O. "irregularidade somente da parcela restante de R$
2.446,65, mantendo-se a condenação da entidade Arteiros da
Dança à restituição atualizada dessa importância aos cofres
municipais, bem como a proibição de novos recebimentos até
o recolhimento do montante impugnado" - DOE de 20/11/21
Transitado em julgado em: 29/11/2021
1775. Processo: TC 1201/001/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA
NOROESTE PAULISTA - GEPRON
CNPJ: 07.393.885/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Sentença publicada em: 23/06/2015
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 22/10/2016
R.O. "...quanto ao mérito, considerando que os argumentos
oferecidos pelo recorrente não modificaram a situação proces-
sual, negar- -lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os
termos da r. Decisão recorrida." DOE de 18/08/2021
Transitado em julgado em: 25/08/2021
1776. Processo: TC 17937/026/17
Beneficiário: FUNDAÇÃO DO ABC - FUABC
CNPJ: 57.571.275/0001-00
Concessor: SECRETARIA DA SAUDE
Sentença publicada em: 29/11/2018
..., preliminarmente a E. Câmara conheceu dos Embargos
de Declaração e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto
do Relator, rejeitou-os DOE de 07/05/2019.
R.O. "Provimento Parcial..." "...quitando-se os respon-
sáveis quanto a tal valor, e a irregularidade da parcela de
prestação de contas na quantia de R$ 63.470,72." " Levanta a
proibição de novos recebimentos até que regularize sua situa-
ção perante este E. Tribunal,
considerando a atuação da entidade na área da saúde
pública e os efeitos nocivos decorrentes da situação de pande-
mia ora existente." DOE de 18/08/2021
Transitado em julgado em: 25/08/2021
1777. Processo: TC 739/006/16
Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA QUALIDADE DE VIDA
CNPJ: 07.229.374/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 17/01/2020
Transitado em julgado em: 05/02/2021
1778. Processo: TC 24538/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO
MENOR – SOABEM
CNPJ: 03.417.616/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 18/07/2018
Republicado - DOE 11/08/2018
R.O. "...negar-lhe provimento, mantendo-se, os termos da
r. Decisão recorrida, mas alterando o conteúdo, para o fim de
desenquadrar, de ofício, sua fundamentação legal, de forma que
não mais seja embasada no art. 33, III, da Lei Complementar nº
709/93.DOE de 19/08/2021
Transitado em julgado em: 26/02/2021
1779. Processo: TC 648/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - APM CEMAE
CNPJ: 03.269.427/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 07/06/2017
R.O. "...quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, para
excluir da parte dispositiva da r. Sentença a menção ao artigo
33 Lei Complementar Estadual nº 709/93 e, por via de consequ-
ência, revogar a determinação de inclusão do nome da Diretora
Executiva da APM CEMAE, Sra. Elizabeth Rodrigues da Cruz, na
relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares des-
tinadas à Justiça Eleitoral, confirmando-a, contudo, quanto ao
mérito, por seus integrais fundamentos." DOE de 18/08/2021
Transitado em julgado em: 25/08/2021
1780. Processo: TC 31508/026/10
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE CARAPICUÍBA
SÃO LUCAS
CNPJ: 46.578.613/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 30/03/2017
..."dar-lhes provimento parcial, para o fim de excluir a
multa aplicada ao gestor e declarar a regularidade da compro-
vação da aplicação do montante de R$ 151.727,53, mantendo-
-se o juízo desfavorável que incidiu sobre a comprovação da
aplicação da quantia de R$ 67.361,37, bem como a determina-
ção de devolução desse último valor pela Entidade Beneficiá-
ria" DOE de 31/08/2021
Transitado em julgado em: 09/09/2021
1781. Processo: TC 304/012/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE
IGUAPE
CNPJ: 07.807.216/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 11/08/2017
R.O...."devendo a entidade permanecer suspensa para
novos recebimentos até a regularização de sua situação peran-
te este E. Tribunal de Contas, na forma do artigo 103 da Lei
Complementar nº 709/93; e mantém a penalidade pecuniária
imposta à Sra. Maria Elizabeth Negrão Silva, ex-Prefeita de
Iguape, na exata quantia fixada, haja vista a gravidade dos
fatos narrados pela instrução processual"
Transitado em julgado em: 22/09/2021
1782. Processo: TC 39344/026/13
Beneficiário: CLUBE DE PRAIA SAO PAULO
CNPJ: 62.873.385/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Sentença publicada em: 28/09/2017
R.O."...dar-lhe provimento parcial, para os fins específicos
de cancelar a multa aplicada e de excluir da parte dispositiva da
r. Sentença combatida a referência ao artigo 33, inciso III, e ao
artigo 36, ambos da Lei Orgânica deste E. Tribunal, mantendo-
-se inalterados, orém, os demais pontos da r. Decisão hostiliza-
da, por seus próprios fundamentos"
Transitado em julgado em: 22/09/2021
1783. Processo: TC 627/003/10
Beneficiário: ISAMA – INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO
AMBIENTE
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 23/04/2014
R.O. ..."conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao
mérito, negar-lhes provimento, mantendo o entendimento pela
irregularidade da prestação de contas e a condenação à resti-
tuição de valores" DOE de 30/09/2021
Transitado em julgado em: 07/10/2021
1784. Processo: TC 35657/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURA ESPOR-
TIVA “CRUZ E SOUZA”
CNPJ: 03.749.846/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO
DO SUL
Sentença publicada em: 13/03/2018
R.O. "mantém a irregularidade somente da parcela restan-
te de R$ 9.880,00, a condenação da Associação Beneficente
Cultura Esportiva Cruz e Souza à restituição atualizada dessa
e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), com as cor-
reções devidas, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da
prestação de contas e a proibição de novos repasses enquanto
não ressarcido o erário." DOE de 28/09/2021
Transitado em julgado em: 05/10/2021
1760. Processo: TC 9570/989/16
Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA QUALIDADE DE VIDA
CNPJ: 07.229.374/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 19/10/2021
"PROIBE-SE a ENTIDADE de receber novos repasses até
que a sua situação esteja integralmente regularizada perante
este Tribunal de Contas." DOE de 19/10/2021
Transitado em julgado em: 16/11/2021
1761. Processo: TC 26183/989/19
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA
CRUZ DOS NAVEGANTES
CNPJ: 57.729.873/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 19/10/2021
..."ficando proibida do recebimento de recursos até a
regularização de sua situação perante este Tribunal" DOE de
19/10/2021
Transitado em julgado em: 16/11/2021
1762. Processo: TC 123/012/17
Beneficiário: INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA, MEDI-
CINA E SAÚDE PÚBLICA-- IAPEMESP
CNPJ: 09.501.484/0003-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 21/10/2021
..."além de proibi-lo de receber novos repasses públicos
enquanto não ressarcido o erário." DOE de 21/10/2021
Transitado em julgado em: 18/11/2021
1763. Processo: TC 32072/026/15
Beneficiário: FUNDAÇÃO DO ABC
CNPJ: 57.571.275/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 24/01/2019
R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se a irregulari-
dade da prestação de contas, a condenação à devolução de R$
914.996,82 (novecentos e quatorze mil, novecentos e noventa
e seis reais e oitenta e dois centavos) aos cofres municipais e a
proibição de novos repasses enquanto não ressarcido o erário"
DOE de 23/10/2021
Transitado em julgado em: 05/11/2021
1764. Processo: TC 12/013/16
Beneficiário: ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE
CNPJ: 56.365.356/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
Sentença publicada em: 23/10/2021
..."proibindo-a de receber novos repasses públicos enquan-
to não regularizada a situação " DOE de 23/10/2021
Transitado em julgado em: 22/11/2021
1765. Processo: TC 39164/026/15
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA
AZUL - IACTA
CNPJ: 04.513.623/0003-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 23/10/2021
"proibindo-o de receber novos repasses públicos enquanto
não regularizada a situação." DOE de 23/10/2021
Transitado em julgado em: 22/11/2021
1766. Processo: TC 13631/989/19
Beneficiário: MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL - CASAS TAI-
GUARA DE CULTURA
CNPJ: 69.272.698/0001-09
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 27/10/2021
..."SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regulariza-
ção das pendências aqui demonstradas, nos termos do art. 103
do citado diploma legal." DOE de 27/10/2021
Transitado em julgado em: 24/11/2021
1767. Processo: TC 13701/989/19
Beneficiário: MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL - CASAS TAI-
GUARA DE CULTURA
CNPJ: 69.272.698/0001-09
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 27/10/2021
..."SUSPENSÃO de receber novos repasses até a regulariza-
ção das pendências aqui demonstradas, nos termos do art. 103
do citado diploma legal." DOE de 27/10/2021
Transitado em julgado em: 24/11/2021
1768. Processo: TC 644/014/13
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIO-
NAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO
DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO
CNPJ: 07.106.879/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 06/11/2021
...condenando a entidade beneficiária à devolução da
quantia impugnada devidamente atualizada, suspendendo-a de
receber novos recursos públicos até que regularize, perante este
Tribunal" - DOE de 06/11/2021
Transitado em julgado em: 30/11/2021
1769. Processo: TC 8870/989/16
Beneficiário: INSTITUTO IMPACTAR DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE
CNPJ: 10.780.648/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 19/07/2018
Transitado em julgado em: 09/08/2018
1770. Processo: TC 21070/989/20
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU
- CASMOÇU
CNPJ: 52.743.770/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 10/11/2021
..."Condeno a entidade beneficiária à devolução do refe-
rido montante, devidamente corrigido, e à suspensão do rece-
bimento de novos repasses até a regularização das pendências
aqui demonstradas..."
Transitado em julgado em: 02/12/2021
1771. Processo: TC 16937/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO QUINTAL MÁGICO
CNPJ: 03.301.548/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/07/2018
DOESP - 08/12/2021 - RO - EMENTA: RECURSO ORDINA-
RIO. REPASSES AO TERCEIRO SETOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS
REGULARIZADA. PROVIMENTO.
Transitado em julgado em: 15/12/2021
1772. Processo: TC 876/010/13
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU-
-CASMOÇU
CNPJ: 52.743.770/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 24/09/2019
DOESP - 08/12/21 - RO - EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.
TERCEIRO SETOR. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. TER-
CEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. NÃO
PROVIMENTO.
Transitado em julgado em: 15/12/2021
1773. Processo: TC 25529/989/18
Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA QUALIDADE DE VIDA
CNPJ: 07.229.374/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
Sentença publicada em: 20/05/2021
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quinta-feira, 7 de abril de 2022 às 05:02:50
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