TRIBUNAL DE CONTAS - Distribuição DE PROCESSOS
| Data de publicação | 31 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
26 – São Paulo, 132 (159) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 31 de agosto de 2022
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00012408.989.22-6
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00012409.989.22-5
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00012774.989.22-2
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00017292.989.22-5
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00017356.989.22-8
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00017361.989.22-1
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00017381.989.22-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00017460.989.22-1
IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL SAO JOSE
DE ITAJOBI - HMSJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00017613.989.22-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
PRECISAO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00017653.989.22-8
SIANET DATACENTER PROVEDORES EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00017669.989.22-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00017679.989.22-8
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
BOTUCATU - HCFMB
ANDRE LUIS BALBI
EMILIO CARLOS CURCELLI
M C J FERRARO EMPREENDIMENTOS LTDA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:ENCAMINHA DOCUMENTO
***
***00016657.989.22-4
CHARLES DOS SANTOS MARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00016684.989.22-1
RAFAEL DOS SANTOS CORREIA MACEDO
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
TIAGO CESAR COSTA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00016698.989.22-5
RENATO FRAGA COSTA
CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES
MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00016849.989.22-3
RONILDO DA COSTA
CAMARA MUNICIPAL DE ROSANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00017164.989.22-0
WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00017201.989.22-5
CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00017265.989.22-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00017372.989.22-8
CICERO GRANJEIRO LANDIM
CAMARA MUNICIPAL DE SALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00017414.989.22-8
GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00017437.989.22-1 GEORGES ZEDAN CHEHADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SANTA BARBARA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE
PRIV-CONVENIO
***
***00018291.989.22-6
ASSOCIACAO ESPIRITA VICENTE DE PAULO
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JOSE HENRIQUE GERMANN FERREIRA
CELIA LUZIA HONORATO CAVALHERI
WILSON ROBERTO DE LIMA
JEANCARLO GORINCHTEYN
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00018321.989.22-0
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
MARILIA
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JOSE HENRIQUE GERMANN FERREIRA
MILTON TEDDE
WILSON ROBERTO DE LIMA
JEANCARLO GORINCHTEYN
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
29/08 A 30/08
***REDISTRIBUICAO
***
***TIP:AGRAVO
***
***00017169.989.22-5
VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
29/08 A 30/08
***ALEATORIA
***
***TIP:REVISAO DE JULGADO
***
***00017311.989.22-2
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMEN-
TO DA MEDICINA
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
LETICIA LEAL DA SILVA
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***00018340.989.22-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
OMAR NAGIB MOUSSA
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00018341.989.22-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
ALVARO JESIEL DE LIMA
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00018343.989.22-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACU DO TIETE
RICARDO VERPA COSTA DA SILVA
CARLOS ALBERTO VARASQUIM
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***00018345.989.22-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACU DO TIETE
CARLOS ALBERTO VARASQUIM
RICARDO VERPA COSTA DA SILVA
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00018349.989.22-8
FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE
PEDRO AGOSTINHO APARECIDO PERON
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***
***TIP:ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL
***
***00018297.989.22-0
REIKI COMERCIO E SERVICOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
SAMUEL BRASIL DE REZENDE PRATES CARVALHO
HELIO DONIZETI DE JESUS
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00018298.989.22-9
CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
SILVIO VASCONCELLOS
AGUINALDO LOPES QUINTANA NETO
JUCIEUDO ARAUJO DE SOUSA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00018304.989.22-1
TERWAN SOLUCOES EM ELETRICIDADE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
EDUARDO BOIGUES QUEROZ
ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA
MARIO TOYAMA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00018351.989.22-3
LOCAVILLE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
ADALBERTO DIAS DA SILVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
JOSUE SILVEIRA RAMOS
AUREO ANTONIO FIORITA
CAIO CEZAR ROCHA DOLFINI
JOSE CARLOS RICARDO DE SOUSA
SOELI APARECIDA VALERIO RAMOS
VICTOR RIZZO PARADA
DOUGLAS BIGARELLI ROCHA DE JESUS
ANTONIO MAURO DE SOUZA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:ADITAMENTO
***
***00018285.989.22-4
TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
RAUL LOPES CARDOSO
MARCOS MARANGAO
AIDA CHAMMAS DA ROCHA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00018325.989.22-6
CASAMAX COMERCIAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
GILMAR SOARES VICENTE
FELIPE SATIRO NASCIMENTO
RUBENS DE LIMA MORAES
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00018335.989.22-4
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMEN-
TO DA MEDICINA
HOSPITAL UNIVERSITARIO DE TAUBATE - SPDM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
JOSE ANTONIO SAUD JUNIOR
MARIO CELSO PELOGGIA
RONALDO RAMOS LARANJEIRA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00018338.989.22-1
DORLETE TEREZINHA DE OLIVEIRA CARONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
MARCOS AURELIO SORIANO
RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA
MARCOS PEDRO CARONI JUNIOR
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00018307.989.22-8
3TREE SOLUCOES INOVADORAS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:EMBARGOS DE DECLARACAO
***
***00018280.989.22-9
CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00018283.989.22-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
WILSON ALMEIDA LIMA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00018327.989.22-4
EDUARDO JESUS DE MELO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00018334.989.22-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-TERMO
DE COLABORA
***
***00018301.989.22-4
INSTITUTO MAXXSAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
LUCAS POCAY ALVES DA SILVA
DONAY DA SILVA JACINTHO NETO
FELIPE PINESI
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:CONTRATO
***
***00018161.989.22-3
CONSORCIO RECOMECO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
GUSTAVO HENRIC COSTA
FABIA APARECIDA COSTA
ALEX VITERALE DE SOUSA
MARCIO RICARDO SINIEGHI
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Total
1ª Câmara 361 431 480 788 658 435 3153
Acórdão 287 318 356 668 542 260 2431
Parecer 5 26 29 42 40 19 161
SEM MÉRITO 69 87 95 78 76 89 494
Aguardando registro 0 0 0 0 0 67 67
2ª Câmara 240 433 397 664 406 444 2584
Acórdão 196 321 269 541 333 352 2012
Parecer 223136363124180
SEM MÉRITO 22 81 92 87 42 64 388
Aguardando registro 0 000044
Tribunal Pleno 475 261 239 245 309 391 1920
Acórdão 266 141 137 134 167 182 1027
Parecer 8 7 13 7 12 11 58
SEM MÉRITO 201 113 89 104 130 174 811
Aguardando registro 0 0 0 0 0 24 24
Total 1076 1125 1116 1697 1373 1270 7657
Decisões Cole giadas - 2022
Abaixo encontra-se anexo quadro resumo contendo o total de multas aplicadas, o número
de feitos encaminhados ao Ministério Público Estadual, quantidade de sustentações orais
e o valor das devoluções, mês a mês. Neste caso, os dados compreendem os processos
físicos e eletrônicos.
GP, em 29 de agosto de 2022.
DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE
Mês
Encaminhados
ao Ministério
Público
Estadual
Quantidade
de multas
Valor
multas em
UFESP´s
Sustentações
orais MPC
Sustentações
orais
advogados e
partes
Valor das
devoluções
Fevereiro 10 4 1.400 0 10 1.244.506,60R$
Março 9 7 1.660 0 11 577.063,69R$
Abril 8 6 1.410 0 16 517.814,01R$
Maio 5 9 4.210 0 22 65.109,09R$
Junho 12 8 2.720 0 13 5.081,35R$
Julho 5 4 1.380 3 14 4.738.550,71R$
TOTAL 49 38 12780 3 86 R$ 7.148.125,45
Primeira Câmara
Mês
Encaminhados
ao Ministério
Público
Estadual
Quantidade
de multas
Valor
multas em
UFESP´s
Sustentações
orais MPC
Sustentações
orais
advogados e
partes
Valor das
devoluções
Fevereiro 1 3 560 0 12 2.226.617,96R$
Março 10 5 1.360 1 10 1.488.445,12R$
Abril 9 9 1.480 0 12 5.044.765,65R$
Maio 10 10 2.960 1 21 6.131.023,13R$
Junho 9 5 1.260 0 7 -R$
Julho 16 9 1.300 1 18 42.207.043,19R$
TOTAL 55 41 8.920 3 80 R$ 57.097.895,05
Segunda Câmara
Pauta Ex. Previo Pauta Ex. Previo Pauta Ex. Previo Pauta Ex. Previo MPC Adv MPC Adv
Fevereiro 0 0 0 2 0 200 0 0 0 0016
Março 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10
Abril 0 00 1 0 2000000013
Maio 0 0 0 0 0 0 0000018
Junho 0 0 0 0 0 0 0000120
Julho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 23
TOTAL 0 0 0 3 0 400 0 0 0 1 1 100
Pauta
Tribunal Pleno
Mês MPE Multa V alor Multa Valor Devoluções Ex ame Prévio
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
29/08 A 30/08
***PREVENTIVA
***
***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO
***
***00018287.989.22-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANCA
JURANDIR BARBOSA DE MORAIS
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00018295.989.22-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ANDERSON PRADO DE LIMA
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***00018296.989.22-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ANDERSON PRADO DE LIMA
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00018299.989.22-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ANDERSON PRADO DE LIMA
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***00018300.989.22-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ANDERSON PRADO DE LIMA
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00018308.989.22-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ANDERSON PRADO DE LIMA
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***00018312.989.22-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ANDERSON PRADO DE LIMA
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00018316.989.22-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ANDERSON PRADO DE LIMA
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***00018319.989.22-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ANDERSON PRADO DE LIMA
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00018329.989.22-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
MARCUS AUGUSTIN SOLIVA
LETICIA LEAL DA SILVA
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***00018333.989.22-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
MARCUS AUGUSTIN SOLIVA
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quarta-feira, 31 de agosto de 2022 às 05:05:19
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