TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 23 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 23 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (16) – 91
do Edital do Pregão Eletrônico nº 17/SEME/2020, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de limpeza, asseio e conservação/manutenção predial;
limpeza da caixa d'água; desratização e desinsetização, dentro
das periodicidades descritas no Edital, com apoio tecnológico
(software e hardware) para fiscalização e controle de qualidade
dos serviços executados, gerando relatórios de BI (business
intelligence), nos termos da Lei Estadual nº 2.846 de 27 de
maio de 1981, através de empresa especializada visando à ob-
tenção de adequadas condições de salubridade e higiene; com
disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos necessários para este fim, a serem
prestados nas Unidades da Administração Direta da SEME (CJG)
(Processo Eletrônico)
(Tramita em conjunto com os TCs 10.700/2020 e
11.267/2020)
(itens englobados - 2 a 4)
4)TC 11.267/2020 - Perfect Clean Serviços Especializados
Eireli - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Representação
em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 17/SEME/2020, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para a presta-
ção de serviços de limpeza, asseio e conservação/manutenção
predial; limpeza da caixa d'água; desratização e desinsetiza-
ção, dentro das periodicidades descritas no Edital, com apoio
tecnológico (software e hardware) para fiscalização e controle
de qualidade dos serviços executados, gerando relatórios de BI
(business intelligence), nos termos da Lei Estadual nº 2.846 de
27 de maio de 1981, através de empresa especializada visando
à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene;
com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitá-
rios, materiais e equipamentos necessários para este fim, a se-
rem prestados nas Unidades da Administração Direta da SEME
(FHMC) (Processo Eletrônico)
(Tramita em conjunto com os TCs 10.700/2020 e
10.787/2020)
(itens englobados - 2 a 4)
5)TC 8.542/2020 - Secretaria Municipal de Mobilidade
e Transportes - Acompanhamento - Verificar a regularidade
do edital da Concorrência 001/SMT/2020 (valor estimado R$
11.994.242,66), cujo objeto é a contratação de serviços espe-
cializados de engenharia para implantação das obras de ciclo-
vias do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, quanto aos
aspectos da legalidade, formalidade e mérito (CJG) (Processo
Eletrônico)
B - REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO
TUMA
6)TC 7.504/2018 - Veloso Comércio de Materiais para
Construção e Serviços Ltda. ME - Serviço Funerário do Municí-
pio de São Paulo - Representação em face do edital do Pregão
Eletrônico 24/SFMSP/2018, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de limpeza,
asseio, conservação, manutenção de áreas verdes, manejo
arbóreo, coleta, transporte e gestão de resíduos sólidos, a serem
executados em todas as áreas externas (intramuros) dos cemi-
térios e crematório municipais, com a disponibilidade de mão
de obra, materiais e equipamentos necessários aos serviços
(FHMC) (Processo Eletrônico)
(itens englobados - 6 e 7)
7)TC 10.849/2019 - Maria Magdalena Rodriguez e Rodri-
guez Brangati e Serviço Funerário do Município de São Paulo
- Representação em face do Pregão Eletrônico 24/SFMSP/2018,
cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio, con-
servação, manutenção de áreas verdes, manejo arbóreo, coleta,
transporte e gestão de resíduos sólidos, a serem executados em
todas as áreas externas (intramuros) dos cemitérios e cremató-
rio municipais, com a disponibilidade de mão de obra, materiais
e equipamentos necessários aos serviços (FHMC) (Processo
Eletrônico)
(itens englobados - 6 e 7)
DESPACHOS DO EXMO. SR.
CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO
DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MAU-
RICIO FARIA
TC n° 9472/2020
Interessados: São Paulo Obras e Câmara Municipal de
São Paulo
Assunto: Representação - Concorrência 034200420 – SEI
7910.2020/0000473-7.
Destinatários: Valter Luis Vendramin-São Paulo Obras e
Antonio Donato-Câmara Municipal de São Paulo
À UNIDADE TÉCNICA DE OFÍCIOS
De acordo com a decisão que autorizou a retomada da lici-
tação, foram estabelecidas as seguintes condicionantes:
(i) Que a Origem reveja a necessidade da contratação dos
serviços de Análise Crítica dos Projetos e, caso entenda que a
contratação é necessária, elabore uma justificativa que defina,
com base na contratação anterior, quais projetos deverão ser
revisados, englobando todas as necessidades técnicas, quantifi-
que-os e recalcule quantos e quais profissionais são necessários
para que os serviços sejam efetivamente prestados.
(ii) Após esse estudo, que a Origem adote o pagamento
por prancha de projeto, ao invés de equipe mensal, de modo a
possibilitar eventual medição parcial dos serviços e incentivar a
produtividade da licitante
Em sua última manifestação nos autos (peça 52), a Audi-
toria concluiu que:
• a condicionante (i) não está atendida, tendo em vista
que a Origem não determina precisamente quais os projetos
que deverão ser revisados.
• que não é possível concluir pelo atendimento ou
não da condicionante (ii), o pagamento por prancha de projeto,
uma vez que há margem para uma dupla possibilidade de
entendimento.
• que a condicionante (iii), proposta pelo o Nobre Conse-
lheiro Revisor Domingos Dissei, referente à previsão de reco-
lhimento da ART pelo responsável pelo Projeto, está atendida.
Diante disso, a Origem foi intimada a se manifestar a res-
peito no prazo de 48h, cujas informações foram juntadas aos
autos (peças 75 a 77).
Quanto à primeira condicionante, observo que a decisão de
autorização de retomada determinou que a Origem “elabore
uma justificativa que defina, com base na contratação anterior,
quais projetos deverão ser revisados, englobando todas as
necessidades técnicas, quantifique-os e recalcule quantos e
quais profissionais são necessários para que os serviços sejam
efetivamente prestados”.
Acerca da questão, a Origem esclareceu que previu em seu
Termo de Referência a etapa de Análise Crítica dos Projetos
“para avaliação da viabilidade do projeto perante todos fatores
elencados no Termo de Referência”, ou seja, tal análise busca
revisar e compatibilizar os projetos remanescentes com as mu-
danças ocorridas devida a elaboração do novo projeto para a
passagem em desnível no trecho sob a Linha 7 – Rubi, evitando
seu remanejamento, bem como com as eventuais alterações
nas legislações e padrões dos outros partícipes do projeto,
como por exemplo: CET, ILUME, CPA, CPTM e Metrô.
Assim, a Origem concluiu que o produto da referida etapa
trará a definição quantitativa exata dos trechos e disciplinas,
culminando em uma solução global integrada, compatível
com todas as exigências e necessidades, dando a segurança
apropriada a um empreendimento orçado em mais de R$ 330
milhões.
Considerando as justificativas apresentadas, bem como
todo o processado no âmbito do TC 9.472/2020, atreladas ao
fato de que o pagamento será feito apenas por Prancha
de Projeto efetivamente entregue, entendo que além de jus-
tificada, estará garantida a eficiência da contratação, visto que
funções de coordenação e gerenciamento, no âmbito da SMSUB
compreendendo as trinta e duas Subprefeituras e as duas Au-
tarquias (CJG) (Processo Eletrônico)
III - RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO
TUMA
A - REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO
BRAGUIM
1)TC 4.597/2017 - Secretaria Municipal de Mobilidade e
Transportes e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Au-
ditoria - Autorização para contratação de prestação de serviços
de consultoria de apoio à validação dos editais de concessão
para prestação e exploração do serviço de transporte coletivo
público de passageiros, na cidade de São Paulo, quanto aos
aspectos da legalidade, formalidade e mérito (RSB)
2)TC 6.859/2017 - Empresa de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Município de São Paulo - Prodam-SP S.A.
- Acompanhamento - Verificar a regularidade do edital do
Pregão Eletrônico 07.001/2017, cujo objeto é a contratação de
empresas especializadas para prestação de serviços de teleco-
municações, necessários para conexão da Prefeitura Municipal
de São Paulo à internet, através de conexões independentes (JT)
3)TC 12.021/2018 - Empresa de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A. -
Acompanhamento - Verificar a regularidade do edital de Pregão
Eletrônico 10.001/2018, cujo objeto é o registro de preços para
futura e eventual contratação de empresa para prestação de
serviços de soluções de gestão de atendimento e agendamento
ao público, para unidades de atendimento, quanto aos aspectos
da legalidade, formalidade e mérito (CJG) (Processo Eletrônico)
4)TC 12.412/2018 - Secretaria Municipal de Cultura -
Acompanhamento - Verificar a regularidade do Edital 002/2018/
SMC-CPAR, cujo objeto é a celebração de parceria para a ges-
tão compartilhada do Centro de Referência da Dança da Cidade
de São Paulo, quanto aos aspectos de legalidade, formalidade e
mérito (CJG) (Processo Eletrônico)
B) REVISOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
5)TC 2.536/2019 - Autarquia Hospitalar Municipal (atual
Secretaria Municipal da Saúde) - Acompanhamento - Verificar
se o Pregão Eletrônico 032/2019, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia
hospitalar externa com locação de enxoval incluso serviço de
gerenciamento e controle de enxoval para as Unidades da
Autarquia Hospitalar Municipal, quanto aos aspectos da legali-
dade, formalidade e mérito (RSB) (Processo Eletrônico)
IV - RELATOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
REVISORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA SONIA MARIA AL-
VES DE SOUZA
1)TC 236/2014 - Recursos “ex officio”, da Procuradoria da
Fazenda Municipal e de Fábio Tommasini de Carvalho interpos-
tos em face da r. Decisão de Segunda Câmara de 28/3/2018
- Secretaria Municipal de Cultura e Metrópole Segurança e
Vigilância Ltda. - Acompanhamento - Execução Contratual
- Verificar se o Contrato 07/SMC-G/2013, cujo objeto é a con-
tratação de empresa especializada na prestação de serviços de
vigilância/segurança patrimonial armada, com brigadista para o
gabinete/central de serviços do Pari, está sendo executado de
acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade
com as cláusulas estabelecidas no ajuste (FCCF)
2)TC 4.685/2016 - Coopersemo - Cooperativa de Serviços
de Transportes - Secretaria Municipal de Assistência e Desen-
volvimento Social e JCN Soluções Ltda. - Inspeção - Denúncia
- Apurar possível inércia por parte da Administração Municipal
de São Paulo em relação a não efetividade de penalidade à
empresa JCN Soluções Ltda., tendo em vista a inexecução con-
tratual advinda do Contrato 48/SMADS/2012, cujo objeto é a
locação de unidades móveis do tipo carreta para atendimento à
população em situação de extrema pobreza (FCCF)
3)TC 6.117/2020 – Pronto Express Logística S.A. - Secreta-
ria Municipal de Educação – Representação em face do Pregão
Eletrônico 29/SME/2020, cujo objeto é a contratação de empre-
sa especializada na prestação de serviços de armazenamento
de alimentos não perecíveis, com respectiva solução logística,
para entrega nas unidades atendidas pela Coordenadoria de
Alimentação Escolar – CODAE (JT) (Processo Eletrônico))
(Tramita em conjunto com os TCs 6.721/2020 e 8.813/2020)
(itens englobados - 3 a 5)
4)TC 6.721/2020 – Serbom Armazéns Gerais e Frigoríficos
Ltda. - Secretaria Municipal de Educação – Representação
em face do Pregão Eletrônico 29/SME/2020, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de armazenamento de alimentos não perecíveis, com respectiva
solução logística, para entrega nas unidades atendidas pela
Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE (FCCF) (Pro-
cesso Eletrônico)
(Tramita em conjunto com os TCs 6.117/2020 e 8.813/2020)
(itens englobados - 3 a 5)
5)TC 8.813/2020 – R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda.
- Secretaria Municipal de Educação – Representação em face
do Pregão Eletrônico 29/SME/2020, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada na prestação de serviços de
armazenamento de alimentos não perecíveis, com respectiva
solução logística, para entrega nas unidades atendidas pela
Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE (FHMC) (Pro-
cesso Eletrônico)
(Tramita em conjunto com os TCs 6.117/2020 e 6.721/2020)
6)TC 8.913/2020 - Juliana Cardoso - Secretaria Municipal
de Educação - Representação em face do Projeto de Lei nº
0452/20, que estabelece medidas para o retorno às aulas
presenciais no Município de São Paulo, em especial em face da
instituição do Programa Mais Educação Infantil, que consiste na
concessão de benefício mensal pago diretamente a instituições
de ensino previamente credenciadas, em caráter provisório e
emergencial, até o final do ano letivo (JC) (Processo Eletrônico)
7)TC 5.166/2016 - S&T Comércio de Produtos de Limpeza,
Descartáveis e Informática Ltda. - Secretaria Municipal de Edu-
cação – Diretoria Regional de Educação São Miguel - Represen-
tação Eletrônico nº 09/DRE-MP/2016, cujo objeto é a aquisição
de material de higiene(CJG) (Processo Eletrônico)
8)TC 4.629/2018 - Secretaria Municipal de Habitação - Au-
ditoria Programada - Sistema HabitaSampa - Verificar a consis-
tência dos dados do sistema HabitaSampa (RSB)
V - RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA SONIA MARIA
ALVES DE SOUZA
A - REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO
BRAGUIM
1)TC 8.709/2016 - Recurso “ex officio” interposto em
face da r. Decisão de Juízo Singular de 22/02/2019 - Secretaria
Municipal da Saúde e Salete Pereira dos Santos Vasconcellos
- Prestação de contas de adiantamento - março/2015 (R$
2.713,07) (FCCF)
2)TC 10.700/2020 - Sindicato das Empresas de Asseio e
Conservação no Estado de São Paulo - Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer - Representação em face do Edital do Pregão
Eletrônico nº 17/SEME/2020, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza,
asseio e conservação/manutenção predial; limpeza da caixa
d'água; desratização e desinsetização, dentro das periodicida-
des descritas no Edital, com apoio tecnológico (software e har-
dware) para fiscalização e controle de qualidade dos serviços
executados, gerando relatórios de BI (business intelligence), nos
termos da Lei Estadual nº 2.846 de 27 de maio de 1981, através
de empresa especializada visando à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene; com disponibilização de
mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equi-
pamentos necessários para este fim, a serem prestados nas
Unidades da Administração Direta da SEME (FCCF) (Processo
Eletrônico)
(Tramita em conjunto com os TCs 10.787/2020 e
11.267/2020)
(itens englobados - 2 a 4)
3)TC 10.787/2020 - Qualitech Terceirização Ltda. - Secre-
taria Municipal de Esportes e Lazer - Representação em face
1)TC 102/2017 - Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania - Acompanhamento - Verificar a Execução Contábil/
Financeira da contratação da empresa SP Eventos Ltda. EPP,
cujo objeto é a prestação de serviços de infraestrutura e logís-
tica necessários à realização do show de encerramento da XIII
Caminhada de Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, da XIX Para-
da do Orgulho LGBT e show de encerramento da XIX Parada do
Orgulho LGBT, nos dias 06 e 07/06/2015 (RSB)
2)TC 2.166/2009 - Secretaria Municipal de Planejamento
(atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)/Em-
presa Municipal de Urbanização (atual São Paulo Urbanismo)
e Destiny Incorporações Imobiliárias Ltda. (atual Destiny de
Participação Ltda.) - Certidões 02/09/SMDU/CTLU - Operação
Urbana Faria Lima 236-FL e 11/09/SMDU/CTLU - Operação
Urbana Faria Lima 250-FL (FCCF)
3)TC 12.910/2017 - Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social e Apoio - Associação de Auxílio Mútuo
da Região Leste- Convênio 560/SMADS/2013 R$ 1.806.273,12
- TAs 001/2015 red. R$ 55.998,12 (redução de valor), 002/2015
R$ 2.563.079,40 (prorrogação de vigência) e 001/2017 red. R$
65.452,80 (redução de valor) - Prestação do serviço denomi-
nado de Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas (RSB)
Total Geral dos Contratos: R$ 4.247.901,60
II - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO
BRAGUIM
(sem processos para relatar)
III - RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO
TUMA
(sem processos para relatar)
PROCESSOS DA 2ª CÂMARA
PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA CONSELHEIRO VICE-PRESI-
DENTE ROBERTO BRAGUIM
I - RELATOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
1)TC 4.348/2016 - Secretaria Municipal de Finanças e
Desenvolvimento Econômico (atual Secretaria Municipal da
Fazenda) e Delta X Tecnologia da Informação Ltda. - Acom-
panhamento - Execução Contratual - Verificar se o Contrato
023/2013-SF, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão
de documentos eletrônicos, está sendo executado de acordo
com as normas legais pertinentes e em conformidade com as
cláusulas estabelecidas no ajuste (CAV)
2)TC 12.367/2017 - Secretaria do Governo Municipal e
TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos
Humanos S.A. - Pregão Eletrônico 05/2016-SGM - Contrato
09/16-SGM R$ 3.594.023,04 - TA 21/2017-SGM R$ 931.951,44
(prorrogação do prazo contratual com aplicação de reajus-
te) - TA 37/2017-SGM R$ 310.650,48 (prorrogação do prazo
contratual com aplicação de reajuste) - Execução Contábil/
Financeira - Prestação de serviços de limpeza, asseio e conser-
vação predial, visando a obtenção de adequadas condições de
salubridade e higiene com disponibilização de mão de obra e
com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissa-
nitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, repo-
sição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios
e equipamentos incluindo-se desinsetização e desratização a
serem executados nas instalações do Edifício Matarazzo e da
Galeria Prestes Maia (JT)
3)TC 3.611/2018 - Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social e Sociedade Amiga e Esportiva do Jar-
dim Copacabana - Convênio 016/SMADS/2014 R$ 1.809.045,36
- TA 001/2015 acréscimo R$ 128.728,15 (reajuste conforme
Portaria 35/SMADS/2014) decréscimo R$ 26.996,54 (redução
do valor do repasse mensal, referente à obtenção de isenção de
encargos sociais - cota patronal do INSS pela conveniada) - TA
001/2016 R$ 2.744.519,54 (prorrogação do prazo de vigência e
acréscimo no valor do repasse mensal) - Prestação do serviço
denominado Serviço Especializado de Abordagem Social às Pes-
soas em Situação de Rua (Serviço Especializado de Abordagem
às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Serviço Espe-
cializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua) (CAV)
Total Geral dos Contratos: R$ 9.491.921,47
II - RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA SONIA MARIA
ALVES DE SOUZA
(sem processos para relatar)
PROCESSOS DO PLENO
I - CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO, na quali-
dade de Relator
A) REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO TUMA
1)TC 13.046/2017 - Prefeitura Regional Jabaquara (atual
Subprefeitura Jabaquara) e Construções e Incorporações - CEI-
-Eireli - Diversos - Notícia de fato encaminhada pelo Ministério
Público Federal/Procuradoria da República no Município de São
Bernardo do Campo que visa a apurar fatos da denominada
“Operação Hefesta” relativos ao Contrato 06/SP-JA/2016, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em enge-
nharia para execução de obras de galerias de águas pluviais
localizada na Rua Waldir Maluf - Museu do Trabalho e do
Trabalhador (CAV)
2)TC 1.475/2017 - Secretaria Municipal de Assistência e De-
senvolvimento Social e Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus
dos Passos - Acompanhamento - Execução de Convênio - Veri-
ficar se a execução do Convênio 034/SMADS/2016, cujo objeto
é a prestação do serviço denominado de Centro de Acolhida às
Pessoas em Situação de Rua - Modalidade Centro de Acolhida
Especial para Idosos, está de acordo com o Plano de Trabalho
bem como a regularidade da prestação de contas (JT)
B) REVISORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA SONIA MARIA
ALVES DE SOUZA
3)TC 2.835/2017 - Secretaria Municipal de Direitos Huma-
nos e Cidadania - Acompanhamento do edital de Chamamento
Público 02/SMDHC/2017, cujo objeto é chamar empresas inte-
ressadas para apresentar proposta de patrocínio oficial da XXI
Parada do Orgulho LGBT, para público estimado de 2.000.000
(dois milhões) de pessoas (CAV)
II - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO
BRAGUIM
A) REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
1)TC 1.180/2008 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria
da Fazenda Municipal interpostos em face da r. Decisão de Pri-
meira Câmara de 25/4/2018 – Secretaria Municipal da Saúde e
Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda. (Tomada
de Preços 003/SMSP/SP/IT/2006 - Contrato 28/SMSP/SP-IT/2006
R$ 30.538,72/mês e TAs 01/2007 R$ 91.616,16, 02/2007 R$
91.616,16, 03/2007 R$ 30.538,72, 04/2007 R$ 78.382,71,
14/2008 R$ 247.374,00, 16/2008 R$ 91.616,16, 35/2008 R$
91.616,16, 44/2008 R$ 18.547,26, 68/2008 R$ 114.482,64 e
03/2009 R$ 114.482,64) – Prestação de serviços de manuten-
ção preventiva, corretiva e manutenção predial hospitalar em
instalações das unidades de Saúde (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 1.005/2008)
(itens englobados - 1 e 2)
2)TC 1.005/2008 – Recurso “ex offico” interposto em face
da r. Decisão de Primeira Câmara de 25/4/2018 – Secretaria
Municipal da Saúde e Guima Conseco Construção Serviços e
Comércio Ltda. (Acompanhamento da Execução do Contrato
28/SMSP/SP-IT/2006 e TAs 01/2007, 02/2007, 03/2007, 04/2007,
14/2008, 16/2008, 35/2008, 44/2008, 68/2008 e 03/2009) –
Verificar se o Contrato, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva
e manutenção predial hospitalar em instalações das unidades
de saúde, está sendo executado conforme o pactuado (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 1.180/2008)
(itens englobados - 1 e 2)
B) REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO TUMA
3)TC 20.421/2019 - Ideorama Comunicação Eirelli EPP -
Secretaria Municipal das Subprefeituras - Representação em
face da Concorrência Pública 2/2019/SMSUB, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de assessoria de imprensa e comunicação para dar suporte à
Imprensa/SMSUB, que na qualidade de órgão central exerce as
comércios de São Paulo como medida de prevenção da dissemi-
nação do coronavírus.
13-00016/2021 - Solicitação de informações a respeito da
limpeza urbana à Secretaria Municipal de Gestão - SG.
13-00017/2021 - Solicitação de informações a respeito dos
cargos e salários dos funcionários com cargo de confiança à
Secretaria Municipal de Gestão.
13-00039/2021 - Adoção do nome parlamentar RUBINHO
NUNES para a Legislatura 2021/2024.
VEREADORA SANDRA SANTANA (PSDB)
13-00040/2021 - Adoção do nome parlamentar SANDRA
SANTANA para a Legislatura 2021/2024.
VEREADOR SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13-00041/2021 - Adoção do nome parlamentar SANSÃO
PEREIRA para a Legislatura 2021/2024.
BANCADA FEMINISTA (PSOL)
13-00022/2021 - Solicitação de informações ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido dos Santos, a respeito
do acesso ao Processo Transexualizador na rede do Sistema
Único de Saúde (SUS).
13-00024/2021 - Adoção do nome parlamentar BANCADA
FEMINISTA para a Legislatura 2021/2024.
VEREADORA SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
13-00042/2021 - Adoção do nome parlamentar SONAIRA
FERNANDES para a Legislatura 2021/2024.
VEREADOR THAMMY MIRANDA (PL)
13-00043/2021 - Adoção do nome parlamentar THAMMY
MIRANDA para a Legislatura 2021/2024.
VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13-00044/2021 - Retirada de tramitação e arquivamento
do PL 18/2021.
VEREADORES XEXÉU TRIPOLI (PSDB), AURÉLIO NO-
MURA (PSDB), CARLOS BEZERRA JR. (PSDB), RUTE COSTA
(PSDB) E SANDRA SANTANA (PSDB)
13-00011/2021 - Indicação do Vereador Xexéu Tripoli como
Líder do PSDB.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM
19/01/2021
Requerimentos
VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13-00018/2021 - Retirada do PL 10/2021.
VEREADORA LUANA ALVES (PSOL)
13-00045/2021 - Desarquivamento dos seguintes proje-
tos do Vereador Toninho Vespoli: PL 696/2020, PL 685/2020,
PL 630/2020, PL 491/2020, PL 473/2020, PL 429/2020, PL
316/2020, PL 196/2020, PL 143/2020, PL 111/2020, PL
91/2020, PL 59/2020, PDL 51/2020, PDL 45/2020, PDL 41/2020,
PL 838/2019, PL 783/2019, PL 759/2019, PL 750/2019, PL
720/2019, PL 643/2019, PL 511/2019, PL 506/2019,
PL 419/2019, PL 393/2019, PL 234/2019, PL 208/2019, PL
207/2019, PL 161/2019, PL 128/2019, PL 76/2019, PL 498/2018,
PL 429/2018, PL 412/2018, PL 296/2018, PL 267/2018, PL
243/2018, PL 170/2018, PDL 51/2018, PL 829/2017,
PL 807/2017, PL 806/2017, PL 790/2017, PL 788/2017, PL
787/2017, PL 679/2017, PL 619/2017, PL 468/2017,
PL 344/2017, PL 256/2017, PL 580/2016, PL 514/2016,
PL 709/2015, PL 648/2015, PL 528/2015, PL 452/2015, PL
451/2015, PL 17/2015, PL 425/2014, PL 424/2014, PL 383/2014,
PL 243/2014, PL 240/2014, PL 114/2014, PL 111/2014, PR
16/2014, PR 15/2014, PLO 5/2014, PL 757/2013, PLO 9/2013
e PLO 4/2013.
BANCADA FEMINISTA (PSOL)
13-00046/2021 - Solicitação de informações à Secretaria
Municipal da Saúde a respeito da vacinação contra a Covid-19
no Município de São Paulo.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM
20/01/2021
Requerimentos
VEREADOR ROBERTO TRIPOLI (PV)
13-00047/2021 - Adoção do nome parlamentar ROBERTO
TRIPOLI para a Legislatura 2021/2024.
VEREADORA ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO
(PSOL)
13-00048/2021 - Solicitação de informações à Secretaria
Municipal de Subprefeituras a respeito da Operação de Fisca-
lização de Vendedores Ambulantes realizada em 15 de janeiro
de 2021.
13-00049/2021 - Solicitação de informações à Secretaria
Municipal da Saúde a respeito do informativo para priorização
da remessa de doses de vacina Covid-19 às Coordenadorias
Regionais de Saúde.
SECRETARIA DA CÂMARA
MESA DA CÂMARA
PORTARIA 12361/21
NOMEANDO VIVIAN PIRES FIGUEIREDO SOUZA, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, refe-
rência QPLCG-6, no 5º Gabinete de Vereador.
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE
Port. 45/2021 – Fazendo cessar, a pedido, os efeitos da
Port. 92/2017, que designou Luiz Fernando Messias Ramos, reg.
TC 20.101, para exercer a Função Gratificada de Supervisor
de Equipes de Fiscalização e Controle 12, FG-4, constante do
Anexo IV, Tabela “A”, da Lei 13.877/2004.
Port. 46/2021 – Designando Rodrigo Machado Silva, reg.
TC 20.280, para exercer a Função Gratificada de Supervisor
de Equipes de Fiscalização e Controle 12, FG-4, constante do
Anexo IV, Tabela “A”, da Lei 13.877/2004.
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIA EXPEDIDA PELO SUBSECRETÁRIO
ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO
Port. 44/2021 – Designando Raíssa Branco Grizze, reg.
TC 20.293, para substituir Rafael Valverde Arantes na Função
Gratificada de Supervisor de Equipes de Fiscalização e Controle
7, FG-4, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei 13.877/2004,
por motivo de férias, a partir de 3.2.2021.
PAUTA
P A U T A
DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA NÃO PRESENCIAL DO TRI-
BUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TER-
MOS DO ART.153-A DO REGIMENTO INTERNO DO TCMSP,
CUJA ABERTURA ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 02/02/2021
E O ENCERRAMENTO PREVISTO PARA 15 DIAS CORRIDOS
(18/02/20201). APLICAM-SE, NO QUE COUBER, AS DISPO-
SIÇÕES DA RESOLUÇÃO N.º 07/2019 E DA INSTRUÇÃO N.º
01/2019.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
PROCESSOS DA 1ª CÂMARA
PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CONSELHEIRO PRESIDENTE
JOÃO ANTONIO
I - CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO, na quali-
dade de Relator
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sábado, 23 de janeiro de 2021 às 00:03:08.
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