TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 09 Março 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
CIDADE DE SÃO PAULO
Diário Oficial
D.O.C.; São Paulo, 66 (46), terça-feira, 9 de março de 2021
À Unidade Técnica de Ofícios,
DETERMINO a expedição de ofício a SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE, À COORDENADORIA REGIONAL de SAÚDE
SUDESTE, bem como, seu Pregoeiro, para que tomem ciência e
se manifestem, no prazo regimental, quanto às conclusões
alcançadas pela SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE, peça 26 do autos, na Denuncia recebida pela Ouvidoria des-
te TCM/SP, de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº
65/CRS-SE/2020 (Peça 2), cujo objeto é prestação de serviços de
construção civil, com fornecimento de material e mão de obra
especializada na unidade de saúde UBS Vila Heloisa.
Os Ofícios deverão ser acompanhados de cópias integrais
dos autos.
INTIMAÇÃO 342/2021
Intimada: Cláudia Campos Cardozo Pereira Processo TC
nº 012010/2019
Assunto: Análise – Pregão Eletrônico 342/2016-SMS-G –
Termo de Contrato 036/2019-SMS – PA 2015-0.124.329-9.
Prezada Senhora
Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor
Conselheiro João Antonio, com fundamento no artigo 35, XI
e §1º do Regimento Interno, e no artigo 7º, par. único, II do
Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Tribunal, enca-
minho a Vossa Senhoria, Pregoeira da Comissão Permanente de
Licitação da SMS à época, documentação supracitada para co-
nhecimento e manifestação em face do ali apontado, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta, nos
termos regimentais.
Os autos permanecerão à disposição para extração de có-
pias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo deste
Tribunal. (a)Roseli de Morais Chaves – Subsecretária-Geral.
INTIMAÇÃO 23/2021
Intimado: Viação Metrópole Paulista S/A CNPJ:
31.974.104/0001-20
Processo TC nº 017734/2019
Assunto: Acompanhamento – Execução dos Con-
tratos Emergenciais 03/19, 04/19, 05/19, 06/19, 07/19,
08/19, 09/19, 12/19, 13/19, 14/19, 15/19, 17/19 e 18/19
– SEI 6020.2018/0006189-2, 6020.2018/0006191-
4, 6020.2019/0002109-4, 6020.2019/0001695-
3, 6020.2019/0001697-0, 6020.2019/0002110-
8, 6020.2018/0006195-7, 6020.2019/0002111-6,
6020.2019/0000301-0, 6020.2019/0000302-9,
6020.2019/0000303-7, 6020.2019/0002112-4,
6020.2018/0006198-1.
Prezados Senhores
Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor
Conselheiro Relator Edson Simões, à época, com fundamento
no artigo 35, XI e §1º do Regimento Interno, e no artigo 7º,
par. único, II do Regulamento Interno da Secretaria Geral deste
Tribunal, encaminho a documentação supracitada para conhe-
cimento e manifestação em face do ali apontado, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta, nos
termos regimentais.
Os autos permanecerão à disposição para extração de có-
pias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo deste
Tribunal. (a)Roseli de Morais Chaves – Subsecretária-Geral.
DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RO-
BERTO BRAGUIM
TC nº 13.831/2020
Assunto: Representação – Representação em face do Edi-
tal do Pregão Eletrônico nº 005/SEL/2020, cujo objeto é a con-
tratação de empresa especializada na prestação de serviços de
limpeza, asseio, conservação predial, das áreas internas visando
à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene
com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de
materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha
e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras,
dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, nas
unidades da Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL. Proc.
Externo 6068.2020/0002980-3
Destinatários: Exmos. Srs. Cesar Angel Boffa de Azevedo-
-Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcia
Cristine Osterlein Barbosa-Secretaria Municipal de Urbanismo
e Licenciamento e Criativa Terceirização de Serviços Eireli – EPP
CNPJ: 20.712.727/0001-09
À Unidade Técnica de Ofícios
Trata-se de Representação formulada por Criativa Ter-
ceirização de Serviços Eireli EPP contra o Edital de Pregão
Eletrônico n. 005/SEL/2020, lançado pela Secretaria Municipal
de Licenciamento, cujo objeto é a contratação de serviços de
limpeza, asseio, conservação predial, das áreas internas visando
à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene
com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de
materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha
e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras,
dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos nas
Unidades da Pasta.
Em despacho por mim prolatado no dia 12/11/2020, de-
vidamente publicado no DOC de 13/11/2020, determinei a
Suspensão Liminar do Certame, na fase em que se encontrava,
considerando para tanto o teor do pronunciamento da Subse-
cretaria de Fiscalização e Controle que concluiu pela parcial
procedência dos questionamentos contidos na Representação.
Após regular tramitação do feito, com a devida intimação
da Unidade Licitante e dos responsáveis para ciência e adoção
das medidas cabíveis, a Secretaria informou que, acatando os
argumentos da Auditoria dessa Casa, providenciaria a anulação
do referido Pregão (peça 24).
A SFC verificou que a anulação do certame foi publicada
no DOC de 19.12.2020 (peça 30) e então concluiu que ocorreu
a perda superveniente do objeto da presente Representação.
Registrou, também, que em 02.03.2021 consultou os Sistemas
Átomo-Radar, Processo Eletrônico – SEI e e-negócios e não ha-
via notícias de publicação de novo Edital para o mesmo objeto.
Desta forma, tendo em conta a anulação do Certame,
determino o arquivamento da Representação em análise,
por perda superveniente de seu objeto, nos termos do artigo
56, paragrafo 5º do Regimento Interno deste Tribunal, com as
alterações promovidas pela Resolução nº 17/2020.
Intimem-se os interessados acerca do decidido.
PORTARIA 3298/21
EXONERANDO, a pedido, WILLIAN MELO BEZERRA, registro
27913, do cargo de ASSISTENTE ESPECIAL LEGISLATIVO, refe-
rência QPLC-6, do(a) Gabinete de Liderança de Representação
Partidária do Bloco Parlamentar PODE/SOLIDARIEDADE/PP.
PORTARIA 3299/21
NOMEANDO BRUNO SILVA SANTOS, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSISTENTE ESPECIAL LEGISLATIVO, refe-
rência QPLC-6, no(a) Gabinete de Liderança de Representação
Partidária do Bloco Parlamentar PODE/SOLIDARIEDADE/PP.
PORTARIA 3300/21
NOMEANDO ELIANI FERNANDES BRANDAO, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRE-
TORA, referência QPLC-5, no(a) Gabinete da 1ª Vice-Presidência.
MESA DA CÂMARA
PORTARIA 12561/21
NOMEANDO WILLIAM MELO BEZERRA, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência
QPLCG-6, no 24º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 12562/21
NOMEANDO GLEICE SANTOS MATOS, para exercer, em co-
missão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMEN-
TAR, referência QPLCG-2, no 3º Gabinete de Vereador.
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRA-
BALHOS DA CPS
Memo. CPS 10/21 - Proc. 88/20
Considerando justificado o pedido, AUTORIZO a prorroga-
ção do prazo de conclusão dos trabalhos do Processo 88/20,
por mais 30 (trinta) dias, a partir de 07/03/21.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Retificação da publicação do dia 03/03/21
Mesa da Câmara
Leia-se como segue e não como constou:
PORTARIA 12543/21
“EXONERANDO, a pedido, ALEXANDRE LOPES, registro
231242, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLA-
MENTAR, referência QPLCG-2, do 49º Gabinete de Vereador.”
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -
SGP-2
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 09 DE MARÇO
DE 2021, ÀS 15 HORAS
I - PARTE – EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de
correspondência apresentada e de projetos; apresentação,
discussão e votação de moções e requerimentos de audiência
do Plenário.
PEQUENO EXPEDIENTE:
1º ORADOR(A): Vereadora Ely Teruel (Podemos)
GRANDE EXPEDIENTE:
1º ORADOR(A): Vereador Marlon Luz (Patriota)
II - PARTE - ORDEM DO DIA:
Ficam mantidos os itens da Pauta da 13ª Sessão Ordi-
nária publicada no D.O.C. de 4 de março de 2021, e dispo-
nível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.
saopaulo.sp.leg.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pauta da 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) do
ano de 2021
Data: 10/03/2021
Horário: 14:00 h
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar - e Auditório Virtual
PROJETOS
1) PL 619/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - AL-
TERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1991, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
DE BENS “INTER VIVOS”, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES,
PARA CONCEDER ISENÇÃO EM CASO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 576/2019 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - AL-
TERA A LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS -
TFE, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E DOS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.
3) PL 189/2020 - Autor: Ver. FABIO RIVA (PSDB) - CRIA PRO-
GRAMA FRENTES DE TRABALHO - PROGRAMA EMERGENCIAL
DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
4) PL 241/2020 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - DIS-
PÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E DE MATE-
RIAIS ESCOLARES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5) PL 470/2020 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
- PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS PELA PREFEITURA DE
SÃO PAULO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
ACORDOS DE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE IRREGU-
LARIDADES EM EDIFICAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6) PR 13/2019 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
- INSTITUI O “SELO MEMÓRIA PAULISTANA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
7) PR 29/2019 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - ACRES-
CENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 375 DA RESO-
LUÇÃO N° 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
Pauta da 1ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise
da Educação do ano de 2021
Data: 09/03/2021
Horário: 14:00 h
Local: Auditório Virtual
TEMA
Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação
que visa garantir o diálogo do poder legislativo municipal e
executivo com os profissionais da educação, estudantes, fóruns,
entidades representativas, Conselho Municipal e Comissão de
Educação da Câmara Municipal.
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação havida no Diário Oficial da Cidade em
05/03/2021, página 86, coluna 4, leia-se como se segue e não
como constou:
PARECER Nº 15/2021 DA COMISSÃO DE PO-
LÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AM-
BIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 468/2020.
De autoria do nobre Vereador Milton Leite, o presente
projeto de lei “altera a denominação da Rua Inhaúma, codlog
092053, distrito da Barra Funda, Prefeitura Regional da Lapa,
com início e término pela Rua José Gomes Falcão, para Rua
Prof. Walter Lerner e dá outras providências”.
Segundo a justificativa do projeto “almeja-se manter viva
a memória de uma pessoa que dedicou sua vida ao trabalho
árduo na área educacional e que com seu caráter influenciou de
maneira positiva muitos jovens, bem como exerceu papel signi-
ficativo nas instituições em que ministrou valiosíssimas aulas”.
Acompanha a justificativa do projeto, autorização da fa-
mília do homenageado, um breve relato de sua via, cópia
da certidão de óbito, abaixo assinado dos moradores na rua,
mapas do logradouro, além de abaixo-assinado através do sítio
www.change.org.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva manifestou-se pela legalidade do Projeto de Lei.
Examinando a denominação ora proposta, identificou-se,
através de pesquisa realizada à base oficial de dados do Ge-
osampa da Prefeitura, a existência de logradouros homônimos
à Rua “Inhaúma” (Rua Almirante Inhaúma – codlog 092029 –
Distrito Vila Leopoldina; Subprefeitura Lapa; e Rua Visconde de
Inhaúma – codlog 092061 – Distrito Saúde; Subprefeitura Via
Mariana), razão pela qual verifica-se que a alteração pretendida
se enquadra nas hipóteses permissivas de alteração de deno-
minação de logradouros, consoante a Lei nº 14.454, de 27 de
junho de 2007, art. 5º, inciso I.
Nesse sentido, sob o aspecto urbanístico, entende-se que
não há impedimento ao prosseguimento da presente iniciativa.
Desse modo, considerando a conformidade da proposta
com as normas urbanísticas relacionadas à denominação de
logradouros, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e
Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente à sua aprovação.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio
Ambiente, em 03/03/2021.
Paulo Frange (PTB) - Presidente
Antonio Donato (PT)
Aurélio Nomura (PSDB)
Ely Teruel (PODE)
Rodrigo Goulart (PSD) - Relator
Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
SECRETARIA DA CÂMARA
PRESIDÊNCIA
ESCOLA DO PARLAMENTO
Organização e Realização:
www.saopaulo.sp.leg.br/
escoladoparlamento
escoladoparlamento@saopaulo.sp.leg.br
Tele fone : 11 33 96-4 020
/eparlamento
7 ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO TEMÁTICA
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INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ O DIA 17/03*
$SURUURJDomRGHSUD]RGHFRUUHGDUHWLÀFDomRSRURPLVVmRGRVFULWpULRVGHSRQWXDomRGD
produção acadêmica da Área 4 - Fundamentos e Práticas da Educação para a Cidadania e
Valores D emocráticos na Escola;
CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES
PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
/(*,6/$7,927(55,7Ð5,2(*(67®2'(02&5É7,&$'$&,'$'(
DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
/(*,6/$7,92$66(6625,$3$5/$0(17$5(5(35(6(17$d®2
POLÍTICA
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E VALORES DEMO CRÁTICOS NA
ESCOLA
EDITAL
3Ð6*5$'8$d®2
ESCOLA DO
PARLAMENTO
3DUDPDLVLQIRUPDo}HVDFHVVH
http://bit.ly/edital-pos-ep-2021
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 09 DE MARÇO DE 2021 – TERÇA-FEIRA
11:00
Audiência Pública Virtual da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Auditório Virtual
Carlos Bezerra Jr. - PSDB
14:00 - 15:00
Reunião com o Colégio de Líderes
Auditório Virtual
Secretaria Geral Parlamentar - SGP
14:00
Reunião Ordinária Virtual do Comitê Emergencial de
Crise da Educação de 2021
- Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes
Auditório Virtual
Eliseu Gabriel - PSB
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHOS DO EXMO. SR.
CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO
DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDU-
ARDO TUMA
TC n° 016073/2020
Assunto: Denúncia – Denúncia sobre supostas irregula-
ridades no Pregão Eletrônico nº 65/CRS-SE/2020, cujo objeto
é prestação de serviços de construção civil, com fornecimen-
to de material e mão de obra especializada na unidade de
saúde UBS Vila Heloisa, sito a Rua Aíres Quaresma, 11 - Vila
Cleonice, São Paulo - SP, 03286-095 - Demanda Ouvidoria nº
02508202000273544 Proc. Externo 6010.2020/0001213-0
Destinatários: Exmos. Srs. Edson Aparecido dos Santos-
-Secretaria Municipal da Saúde, Nilza Maria Piassi Bertelli-
-Secretaria Municipal da Saúde/ Coordenadoria Regional de
Saúde Sudeste e Maria Aparecida Peres de Oliveira-Secreta-
ria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde
Sudeste
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www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 9 de março de 2021 às 01:04:44
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