TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 16 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
130 – São Paulo, 66 (138) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 16 de julho de 2021
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecen-
do incentivos e o regime específico para a requalificação de
edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 347 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, esta-
ção rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte
destinados à operação de serviços de telecomunicações no
Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1:00H)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 29 EMENDAS PROTOCOLADAS
4 - PL 389 /2021 DO EXECUTIVO
Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratui-
dade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e
dá outras providências.
FASE: REDAÇÃO FINAL
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 444 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Munici-
pal da Educação e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 390 /2021 , DO EXECUTIVO
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras,
mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1H03MIN)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 236 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2022.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A
DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 02 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PAUTA DA 64ª A 67ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA
18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA AS 15 HORAS DE
17 DE JULHO DE 2021, LOGO APÓS A 63ª SESSÃO EXTRA-
ORDINÁRIA:
Ordem do dia:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s)
sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
PAUTA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA, CONVOCADA PARA OS CINCO MINUTOS DE
18 DE JULHO DE 2021:
Ordem do dia:
1 - PL 445 /2021 DO EXECUTIVO
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito
interno ou externo para financiar a execução de projetos de
investimento no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 447 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecen-
do incentivos e o regime específico para a requalificação de
edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 347 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, esta-
ção rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte
destinados à operação de serviços de telecomunicações no
Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1:00H)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 29 EMENDAS PROTOCOLADAS
4 - PL 389 /2021 DO EXECUTIVO
Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratui-
dade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e
dá outras providências.
FASE: REDAÇÃO FINAL
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 444 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Munici-
pal da Educação e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 390 /2021 , DO EXECUTIVO
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras,
mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1H03MIN)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 236 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2022.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A
DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 02 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PAUTA DA 69ª A 72ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA
18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA OS CINCO MINU-
TOS DE 18 DE JULHO DE 2021, LOGO APÓS A 68ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA:
Ordem do dia:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s)
sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
PAUTA DA 73ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA, CONVOCADA PARA AS 11 HORAS DE 18 DE
JULHO DE 2021:
Ordem do dia:
1 - PL 445 /2021 DO EXECUTIVO
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito
interno ou externo para financiar a execução de projetos de
investimento no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 447 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecen-
do incentivos e o regime específico para a requalificação de
edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 347 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, esta-
ção rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte
interno ou externo para financiar a execução de projetos de
investimento no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 447 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecen-
do incentivos e o regime específico para a requalificação de
edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 347 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, esta-
ção rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte
destinados à operação de serviços de telecomunicações no
Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1:00H)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 29 EMENDAS PROTOCOLADAS
4 - PL 389 /2021 DO EXECUTIVO
Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratui-
dade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e
dá outras providências.
FASE: REDAÇÃO FINAL
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 444 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Munici-
pal da Educação e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 390 /2021 , DO EXECUTIVO
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras,
mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1H03MIN)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 236 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2022.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A
DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 02 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PAUTA DA 54ª A 57ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA
18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA OS CINCO MINU-
TOS (00H05) DE 17 DE JULHO DE 2021, LOGO APÓS A 53ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
Ordem do dia:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s)
sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
PAUTA DA 58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA, CONVOCADA PARA AS 11 HORAS DE 17 DE
JULHO DE 2021:
Ordem do dia:
1 - PL 445 /2021 DO EXECUTIVO
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito
interno ou externo para financiar a execução de projetos de
investimento no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 447 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecen-
do incentivos e o regime específico para a requalificação de
edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 347 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, esta-
ção rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte
destinados à operação de serviços de telecomunicações no
Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1:00H)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 29 EMENDAS PROTOCOLADAS
4 - PL 389 /2021 DO EXECUTIVO
Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratui-
dade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e
dá outras providências.
FASE: REDAÇÃO FINAL
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 444 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Munici-
pal da Educação e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 390 /2021 , DO EXECUTIVO
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras,
mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1H03MIN)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 236 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2022.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A
DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 02 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PAUTA DA 59ª A 62ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA
18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA AS ONZE HORAS
DE 17 DE JULHO DE 2021, LOGO APÓS A 58ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA:
Ordem do dia:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s)
sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
PAUTA DA 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA, CONVOCADA PARA AS 15 HORAS DE 17 DE
JULHO DE 2021:
Ordem do dia:
1 - PL 445 /2021 DO EXECUTIVO
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito
interno ou externo para financiar a execução de projetos de
investimento no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 447 /2021 DO EXECUTIVO
destinados à operação de serviços de telecomunicações no
Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1:00H)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 29 EMENDAS PROTOCOLADAS
4 - PL 389 /2021 DO EXECUTIVO
Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratui-
dade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e
dá outras providências.
FASE: REDAÇÃO FINAL
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 444 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Munici-
pal da Educação e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 390 /2021 , DO EXECUTIVO
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras,
mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1H03MIN)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 236 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2022.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A
DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 02 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PAUTA DA 74ª A 77ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA
18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA AS ONZE HORAS
DE 18 DE JULHO DE 2021, LOGO APÓS A 73ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRA:
Ordem do dia:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s)
sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
PAUTA DA 78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA, CONVOCADA PARA AS 15 HORAS DE 18 DE
JULHO DE 2021:
Ordem do dia:
1 - PL 445 /2021 DO EXECUTIVO
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito
interno ou externo para financiar a execução de projetos de
investimento no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 447 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecen-
do incentivos e o regime específico para a requalificação de
edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (EM REGIME DE URGÊNCIA)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 347 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, esta-
ção rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte
destinados à operação de serviços de telecomunicações no
Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1:00H)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 29 EMENDAS PROTOCOLADAS
4 - PL 389 /2021 DO EXECUTIVO
Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratui-
dade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e
dá outras providências.
FASE: REDAÇÃO FINAL
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 444 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Munici-
pal da Educação e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 390 /2021 , DO EXECUTIVO
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras,
mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DISCUTIDO POR 1H03MIN)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 236 /2021 DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2022.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A
DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 02 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PAUTA DA 79ª A 82ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA
18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA AS QUINZE HORAS
DE 18 DE JULHO DE 2021, LOGO APÓS A 78ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRA:
Ordem do dia:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s)
sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Muni-
cípio de São Paulo para o período 2020-2023 (PE 2020-2023).
O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar o atual ciclo
de Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Muni-
cípio de São Paulo, iniciado em 2017, de forma a promover
e reconhecer as atuais demandas e anseios da sociedade, de
servidores, de gestores e da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidação do refe-
rencial estratégico, de forma a conferir maior organicidade às
medidas afetas à gestão do Tribunal de Contas do Município
de São Paulo e a busca pelo aperfeiçoamento contínuo de suas
atividades;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança
do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como o
cumprimento da meta de articular as ações de curto, médio e
longo prazos, com o objetivo de conferir constância aos propó-
sitos institucionais e aumentar a sua capacidade de resposta;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Estratégico do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo para o período 2020-2023
(PE 2020-2023), na forma estabelecida no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º O PE 2020-2023 terá vigência de quatro anos e
orientará, a partir do Pleno, a gestão do Tribunal e a elaboração
dos demais planos institucionais decorrentes do alinhamento
estratégico.
Art. 3º A implantação do plano, as ações dele decorrentes,
as metas, os indicadores e os respectivos resultados serão mo-
nitorados, avaliados e revistos periodicamente, de acordo com o
disposto nos Planos Setoriais, com a finalidade de identificar as
necessidades institucionais e aferir os graus de institucionalida-
de e de aderência da estratégia.
§ 1º Os resultados apurados serão regularmente submeti-
dos ao Pleno, que poderá aprová-los, rejeitá-los ou promover as
adequações necessárias.
§ 2º O monitoramento a que se refere o “caput” será rea-
lizado e coordenado pelo Comitê de Gestão Estratégica (CGE),
com apoio do Núcleo de Governança e Gestão (NGG), e será re-
gularmente e/ou quando solicitado, encaminhado à Presidência
e à Secretaria Geral para conhecimento e deliberação do Pleno
no que couber.
§ 3º O CGE será composto por representantes dos gabine-
tes e das unidades técnicas e administrativas do Tribunal e terá
suas competências descritas em ato normativo específico.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Conselheiro “Paulo Planet Buarque”, 07 de julho
de 2021.
a) JOÃO ANTONIO Conselheiro Presidente; a) MAURICIO
FARIA Conselheiro; a) DOMINGOS DISSEI Conselheiro; a) EDU-
ARDO TUMA Conselheiro Corregedor.
O Conselheiro Vice-Presidente ROBERTO BRAGUIM, apre-
senta voto divergente em separado.
ANEXO ÚNICO
PLANO ESTRATÉGICO 2020 – 2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FICHA TÉCNICA
Pleno
Conselheiro João Antonio da Silva Filho (Presidente)
Conselheiro Roberto Braguim (Vice-Presidente)
Conselheiro Eduardo Tuma (Corregedor)
Conselheiro Maurício Faria
Conselheiro Domingos Dissei
Comitê Gestor
Conselheiro João Antonio da Silva Filho (Presidente)
Angélica Fernandes (Chefe de Gabinete da Presidência)
Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato (Secretário
Geral)
Mariana de Luna Cury (Coordenadoria Processual)
Gláucio Teixeira Tavares (Subsecretário Administrativo)
Egle dos Santos Monteiro (Assessora Jurídica Chefe de
Controle Externo)
Florestan Fernandes Junior (Assessor de Comunicação)
Lívio Mario Fornazieri (Subsecretário de Fiscalização e
Controle)
Luciana da Cunha de Castro Guerra (Chefe do Núcleo de
Governança e Gestão)
Mário Augusto de Toledo Reis (Chefe do Núcleo do TI)
Xixo / Maurício Piragino (Diretor-Presidente da Escola de
Gestão e Contas)
Roseli de Morais Chaves (Subsecretária Geral)
GTGov
Alexandre Cordeiro (Gab. MF)
João Vieira Barros (Gab. JA à época)
Aline Berger Ceresino (SFC)
Lívio Mário Fornazieri (SFC)
Aline Lucas B. Rodrigues (EC)
Luciana da C. de C. Guerra (SFC à época)
Álvaro Theodor H. S. Caggiano (Gab. RB)
Luiza Correia Hruschka (GRT)
Antônio Carlos Mingrone (SG)
Marcelo Veiga (Gab. DD à época)
Carlos Eli Gonçalves (EC à época)
Marcos Kuniyoshi (NTI)
Cláudio Figo dos Santos Júnior (SA)
Mário Augusto de T. Reis (NTI)
Cláudio M. Filho (Gab. RB)
Miguel Roberto T. Kirsten (Gab. EES)
Daiesse Quênia Jaala S.Bomfim (SFC)
Moacir Marques da Silva (EC à época)
Dilian Guimarães (Gab. DD)
Natália S. C. Leme (Gab. JA)
Dirceu de O. Mendes (Gab. JA à época)
Newton Antônio Pinto Bordin (AJCE)
Elio Esteves Junior (Gab. DD)
Sandro M. C. Mongelli (AJCE)
Fúlvio Giannella Junior (AI)
Suzana Mergulhão de Oliveira (ETQC)
Gustavo O. Gallardo (Gab. MF à época)
Vanessa de O. Ferreira (Gab. MF)
Iara Conceição Cirosi (SA)
Wagner Dal Médico (EC)
GTPE
Luciana Guerra (Coordenadora) (NNG)
Marcelo Veiga (Coordenador) (NGG)
Adriana Manolio (CP)
Leonardo Castro (NGG)
Claudio Barone (SA)
Luiza Correia Hruschka (GRT)
Cybele Prandini (SG)
Marcos Kuniyoshi (NTI)
Daiesse Quênia Jaala S.Bomfim (SFC)
Newton Antônio Pinto Bordin (AJCE)
Fernanda Roxo (AJCE)
Oswaldo B. Júnior (Presidência)
Fúlvio Giannella Junior (AI)
Ramon Ramos (SG)
Gilson Piqueras Garcia (EC)
Roberta Carolina Dias Barbosa (SFC)
Juliana D’Alessandro Simionato (SA)
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 16 DE JULHO DE 2021 – SEXTA-FEIRA
10:00 – 15:00
Audiência Pública Virtual entre a Comissão Permanen-
te de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e a
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Tema: "PL 445/2021 e PL 447/2021"
Sala Tiradentes - 8° andar
Paulo Frange - PTB
Jair Tatto - PT
10:00 - 12:00
Reunião de Trabalho Virtual da Subcomissão de Cultura
- Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Auditório Virtual
Elaine do Quilombo Periférico - PSOL
10:00 - 12:00
Audiência Pública Virtual da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: "Discutir a Supressão de Árvores e Ameaça ao
Patrimônio Arqueológico no Complexo da Rapadura Devido
a Obras do Metrô"
Auditório Prestes Maia - 1° andar
Carlos Bezerra Jr. - PSDB
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sexta-feira, 16 de julho de 2021 às 05:00:49
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