TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 18 Setembro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
CIDADE DE SÃO PAULO
Diário Oficial
D.O.C.; São Paulo, 66 (182), sábado, 18 de setembro de 2021
VIDEOCONFERÊNCIA, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N.º
06/2020, E RESPALDO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 59.283,
DE 16 DE MARÇO DE 2020.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
I - RELATOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
A - REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIEDENTE ROBERTO
BRAGUIM
1)TC 3.452/2021 - CPX Comércio e Serviços Eireli-
-ME - Secretaria Municipal de Educação/Coordenadoria de
Alimentação Escolar - Codae - Representação interposta
em face do edital do Pregão Eletrônico 17/SME/2021, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de recepção e armazenamento de
10.400 toneladas estimadas, bem como da montagem de
1.083.000 kits e distribuição de alimentos não perecíveis
com a respectiva solução logística para entrega nas 3.552
unidades diretas, mistas, terceirizadas e da Rede Parceira,
em decorrência do período de enfrentamento à pandemia
do Covid-19, no Município de São Paulo (CAV) (Processo
Eletrônico)
B - REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
2)TC 5.630/2016 - GN Gerenciamento Nacional de
Transportes e Serviços Gerais Ltda. - Secretaria Municipal
de Educação/Diretoria Regional de Educação Ipiranga -
DRE-IP - Representação interposta em face do edital do
Pregão Eletrônico 04/DRE-IP/2016, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada para a prestação de ser-
viços de transportes de carga com um caminhão baú tipo
Toco (com capacidade de carga de 6 a 8 toneladas) e duas
caminhonetes fechadas tipo VUC (com capacidade de carga
de 1 tonelada), incluindo, por veículo, motorista, ajudante,
combustível, quilometragem livre e mapa de localização -
Guia ou GPS (FHMC)
3)TC 6.772/2018 - Secretaria do Governo Municipal
- Auditoria Extraplano - Contratos Temporários de Pessoal -
Avaliar os controles de contratação de cargos temporários
com foco nas Secretarias Municipais de Educação e da
Saúde (FCCF) (Processo Eletrônico)
4)TC 3.872/2020 - Secretaria Municipal de Infraes-
trutura Urbana e Obras - Acompanhamento - Verificar a
regularidade do edital da Concorrência 03/SGM/2020,
cujo objeto é a concessão administrativa por meio de
parceria público-privada para a requalificação, operação,
manutenção e conservação de quatro reservatórios de
águas pluviais existentes e a construção, operação, ma-
nutenção e conservação de intervenções de drenagem
em cinco microbacias, no Município de São Paulo, quanto
aos aspectos de legalidade, formalidade e mérito (CJG)
(Processo Eletrônico)
II - RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRA-
GUIM
(sem processos para relatar)
III - RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO
TUMA
A - REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO
BRAGUIM
1)TC 12.356/2017 - Secretaria Municipal de Cultura
- Auditoria Extraplano - Verificar a situação atual do Pro-
grama Municipal de Fomento ao Teatro, compreendendo o
exame dos procedimentos para formalização das parcerias,
os controles adotados para as análises da prestação de
contas dos recursos repassados e dos resultados alcançados
na sua execução (CAV)
2)TC 5.016/2018 - Secretaria Municipal de Mobilidade
e Transportes - Inspeção - Apurar os fatos contidos na de-
núncia recebida pela Ouvidoria deste Tribunal sobre suposto
desvio de verba pública no subsídio mensal para custeio do
plano de saúde de motoristas e cobradores de ônibus - De-
nunciante protegido por força das Leis n.ºs 12.527/2011 e
13.460/2017 (FHMC)
B - REVISOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
3)TC 4.159/2015 - Associação dos Transportadores em Au-
tolotação do Estado de São Paulo - Assesp - Tribunal de Contas
do Município de São Paulo - Representação interposta para
requerer ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tri-
bunal de Contas do Município de São Paulo a anulação dos atos
administrativos ilegais, referente ao Decreto n.º 56.232/2015
(CJG) (Processo Digitalizado)
IV - RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO RICARDO
PANATO
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO
TUMA
1)TC 1.044/2009 - Recursos “ex officio”, da Procurado-
ria da Fazenda Municipal, da Secretaria Municipal da Saú-
de e de Regige Said Assaf interpostos em face da r. Decisão
de Juízo Singular de 22/11/2012 - Secretaria Municipal
da Saúde e Embramed Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares - Pregão 92/2007 - Atas de RP 113/2007 e
114/2007 - Ordem de Fornecimento 22/2008-2 - Aquisição
de Cânula de Guedel de números 0, 01, 02, 03, 04 e 05 -
itens 1 a 6 (FCCF)
2)TC 931/2011 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras e Consórcio Paulitec/Cil (Paulitec Cons-
truções Ltda. e Cil Construtora Icec Ltda.) - Acompanha-
mento - Execução Contábil e Financeira - Verificar, com
base nos exames documentais, a regularidade do Contrato
151/Siurb/2010 (TAs 246/Siurb/2010, 01/2011, 02/2012,
03/2012, 04/2012, 05/2012 e 06/2013), cujo objeto é a
execução de demolições, obras de recuperação e reforço
estrutural, reforma de espaços remanescentes, construção
de novas estruturas e implementação de ações de reade-
quação e requalificação arquitetônica e paisagística na
Praça Franklin Roosevelt, na área central do Município de
São Paulo (FCCF)
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÕES DA MESA DIRETORA
DECISÃO DE MESA nº 4803/2021
PROCESSO CMSP-PAD-2021/00308
"À vista das informações processadas nos presentes
autos, em especial no Parecer da Procuradoria Legisla-
tiva SC L n. 161/21 (CMSP-PAR-2021/00184-A), a MESA
AUTORIZA:
1 - a contratação EDITORA FÓRUM LTDA, CNPJ n.
41.769.803/0001-92, tendo como objeto a assinatura da "Bi-
blioteca Digital de Livros" com a inclusão do módulo "Cole-
ção Digital Fórum Jacoby, conforme (CMSP-RQS-2021/00083),
com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal n° 8.666/93,
e atualizações posteriores; e em conformidade com a Lei
Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n°
44279/03, adotado pelo Ato CMSP n° 878/05; e
2 - a emissão da Nota de Empenho a favor da referi-
da empresa, após verificação da regularidade nos órgãos
competentes, e devolve as duas vias do Termo de Contrato
devidamente assinadas."
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021 – SEGUNDA-FEIRA
14:00 - 17:00
Solenidade Virtual pelo Centenário de Nascimento de
Dom Paulo Evaristo Arns
Plenário 1° de Maio - 1° Andar
Professor Toninho Vespoli - PSOL
19:30 - 22:00
Sessão Solene Virtual para a Entrega do Prêmio Paulo
Freire de Qualidade do Ensino Municipal
Plenário 1° de Maio - 1° Andar
Centro de Comunicação Institucional (CCI-1 Equipe de
Eventos)
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁ-
RIO ADMINISTRATIVO
Port. 470/2021 – Designando Daniel Régis e Silva, reg.
TC 20.255, para substituir Ana Flora de Toledo Cesar no
cargo de Assessor de Controle Externo, constante do Anexo
I da Lei 13.877/2004, sendo-lhe atribuída a FG-4, constante
do Anexo IV, Tabela “B”, da referida lei, por motivo de férias,
a partir de 4.10.2021.
Port. 471/2021 – Designando Maristela Brandão Vilela,
reg. TC 20.319, para substituir Luciane de Carvalho França
Nadalino no cargo de Assessor de Controle Externo, constan-
te do Anexo I da Lei 13.877/2004, sendo-lhe atribuída a FG-4,
constante do Anexo IV, Tabela “B”, da referida lei, por motivo
de férias, a partir de 13.10.2021.
Port. 472/2021 – Designando Vera Lúcia Braga Cocco,
reg. TC 20.133, para substituir Márcio de Arruda Silveira no
cargo de Assessor de Secretaria II, constante do Anexo I da
Lei 13.877/2004, sendo-lhe atribuída a FG-3, constante do
Anexo IV, Tabela “B”, da referida lei, por motivo de férias, a
partir de 4.10.2021.
Port. 473/2021 – Designando Mônica Hanashiro Saka-
guchi, reg. func. 592.636, para substituir Márcio de Arruda
Silveira no cargo de Assessor de Secretaria II, vencimento
básico QTCC-03, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004,
por motivo de férias, a partir de 13.10.2021.
Port. 474/2021 – Designando Mariângela Martins Bueno
Nery, reg. func. 570.391, para substituir Antonio Carlos de
Melo Franco no cargo de Assessor de Secretaria II, vencimen-
to básico QTCC-03, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004,
por motivo de férias, a partir de 13.10.2021.
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADMINIS-
TRATIVO
ADICIONAIS – INDEFERIDO
e-TCM 7401/2021 – DESPACHO: “À vista das infor-
mações constantes nos autos, bem como da manifestação
da D. AJCE às peças 7 e 8, indefiro o pedido de adicional
correspondente ao 5º quinquênio, formulado pelo servi-
dor LÍVIO MÁRIO FORNAZIERI, reg.TC nº 819, Agente de
Fiscalização, atualmente exercendo o cargo de Subsecre-
tário de Fiscalização e Controle, FG-6, que completaria
em 25.07.2020, com base na Lei Complementar nº 173 de
27.05.2020, que estabelece o Programa Federativo de En-
frentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e alte-
ração na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, uma vez
que o período compreendido entre a publicação da citada
lei em 28.05.2020 e até 31.12.2021, não poderá ser com-
putado como período aquisitivo exclusivamente para con-
cessão de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte.”
PAUTA
P A U T A
DA 3.173ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CON-
TAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA
22/9/2021, ÀS 9h30min, POR SISTEMA ELETRÔNICO DE
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS
Miriam Palombo Janeiro – RF 52359 - CMSP-
-MEM-2021/00537
Com base nas informações prestadas pela Secretaria
de Recursos Humanos e nas disposições contidas no Ato nº
1099/2009 e alterações posteriores, DEFIRO o pagamento de
férias em pecúnia, observadas a disponibilidade de verba e as
cautelas legais.
Retificação da publicação do dia 17/09/21
Mesa da Câmara
Leia-se como segue e não como constou:
PORTARIA 13092/21
“RECONDUZINDO, por mais 01 (um) ano, a partir de 01 de
julho de 2021, THIAGO DE CARVALHO ALVES, Consultor Técnico
Legislativo – Economia, referência QPL-17, registro 11382, para
exercer a função de Supervisor do Núcleo Técnico de Controle
Interno - NTCI, referência FG-2.”
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA ESCO-
LA DO PARLAMENTO
Rubem Davi Romancini, Diretor Executivo
Gustavo Costa Dias, Diretor Acadêmico
Márcio Tadeo Tanabe, Técnico Administrativo
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
ABONO DE PERMANÊNCIA
Maria Fernanda Pulcherio Ferreira – RF 11067 – Proc.
100/21
À vista das informações prestadas pela Secretaria de Re-
cursos Humanos e com base no Parecer ADM nº 0051/2021 da
D. Procuradoria, além do pronunciamento favorável do IPREM
às fls. 40, DEFIRO o pedido de concessão do abono de perma-
nência requerido por Maria Fernanda Pulcherio Ferreira, registro
funcional nº 11.067, a partir de 13/05/2021, por ter cumprido os
requisitos para a aposentadoria especial, nos termos do art. 13º,
§ 1º, do Decreto Municipal 46.860/05.
SECRETARIA DA CÂMARA
SECRETARIA DA CÂMARA
PRESIDÊNCIA
ESCOLA DO PARLAMENTO
Comissão de Avaliação e Credenciamento
A Comissão de Avaliação e Credenciamento, instituída pelo Edital EP 002/2020, publicado no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo em 01 de fevereiro de 2020, torna pública a relação de inscrições habilitadas e não-habilitadas nos termos do Edital EP
004/2021 – Edital de credenciamento de atividade para o Curso de Extensão Universitária “Partidos Políticos e Sistema Eleitoral no
Brasil” da Escola do Parlamento.
Inscrições Habilitadas
Nome Completo
Alessandra Cristina Nascimento da Mota
Beatriz Rodrigues Sanchez
Camilla Silva Geraldello
Carla De Paiva Bezerra
Claudio Mendonça Braga
Fabio Adorno Esposito
Guilherme Pedroso Nascimento Nafalski
Gustavo Menon
Juliani Borchardt Da Silv a
Luiz Fernando Vieira Vasconcellos De Miranda
Marcela Machado
Marcio Cunha Carlomagno
Nísia Pudwell Chaves Travassos Vidigal
Pedro Abrahão Lameirinhas Malina
Pedro Paulo Ferreira Bispo De Assis
Sheila Cristina Santos
Vanilda Souza Chaves
Inscrições Não-Habilitadas
Documento
Motivo
RG
22.536.771-3
DETRAN-
RJ
Item e do Inciso II do art. 8 e §1º do Art. 8 do Edital EP
004/2021 – Comprovante de endereço desatualizado
RG
33.543.231-1
SSP-SP
Itens b e e do Inciso II do art. 8 e §1º do Art. 8 do Edital EP
004/2021 – Documento de identificação ilegível e
comprovante de endereço desatualizado
RG
SSP-SP
Item e do Inciso II do art. 8 e §1º do Art. 8 do Edital EP
004/2021 – Comprovante de endereço desatualizado
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA ESCOLA DO PARLAMENTO
Rubem Davi Romancini, Diretor Executivo
Gustavo Costa Dias, Diretor Acadêmico
Márcio Tadeo Tanabe, Técnico Administrativo
Escola do Parlamento
Comissão de Avaliação e Credenciamento
A Comissão de Avaliação e Credenciamento, instituída pelo Edital EP 002/2020, publicado no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo em 01 de fevereiro de 2020, torna pública a relação de inscrições habilitadas e não-habilitadas nos termos do Edital EP
005/2021 – Edital de credenciamento de atividade para o Curso de Extensão Universitária “Educação para as Mídias e Qualidade
da Democracia no Brasil” da Escola do Parlamento.
Inscrições Habilitadas
Nome Completo
Alexander Maximilian Hilsenbeck Filho
Camilo Morano Vanucchi
Fellipe Eloy Teixeira Albuq uerque
Gustavo Menon
João Guilherme da Costa Franco Silva D´Arcadia
Keite Silva de Melo
Luana Meneguelli Bonone
Luiz Alberto Beserra de Farias
Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago
Rosemary Segurado
Tathiana Senne Chicarino
Inscrições Não-Habilitadas
Documento
Motivo
RG
21.478.112-4
SSP-SP
Item e do Inciso II do art. 8 e §1º do Art. 8 do Edital EP
005/2021 – Comprovante de endereço desatualizado
RG
33.543.231-1
SSP-SP
§1º do Art. 7 e itens b e e do Inciso II do art. 8 e §1º do Art.
8 do Edital EP 004/2021 – Inscrição fora do prazo,
documento de identificação ilegível e comprovante de
endereço desatualizado
RNE
V666227-N
Polícia
Federal
Item e do Inciso II do art. 8 e §1º do Art. 8 do Edital EP
005/2021 – Comprovante de endereço ilegível
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 18 de setembro de 2021 às 05:00:22
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