TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 22 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
130 – São Paulo, 67 (202) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 22 de outubro de 2022
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC/014924/2022
Interessado: TCMSP / TCEGO
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos
e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de
Controle Externo e da Secretaria Geral, que adoto como razões
de decidir, AUTORIZO, nos termos do artigo 116 da Lei Federal
nº 8.666/1993, a lavratura do Acordo de Cooperação Técnica,
conforme minuta juntada à peça 02, a ser celebrado entre esta
Corte e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, tendo
por objeto a promoção, o desenvolvimento e a execução de
projetos e atividades para formação, treinamento e qualificação
de seus corpos técnicos e funcionais e da sociedade civil.
PAUTA
DA 347a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
REALIZAR-SE NO DIA 26/10/2022, ÀS 9h30min, NO PLENÁRIO
DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA E COM TRANSMISSÃO AO
VIVO PELO CANAL TV TCMSP NO YOUTUBE.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CONSELHEIRO PRESIDENTE
JOÃO ANTONIO
I - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE EDUARDO
TUMA
(Sem processos para relatar)
II - RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA DANIELA COR-
DEIRO
1)TC 162/2015 - Secretaria Municipal de Educação
e G4S Interativa Service Ltda. - Contrato 40/SME/2010 R$
16.591.344,00 - TAs 115/SME/2011 (prorrogação de prazo e
reajuste de valor), 74/SME/2012 (prorrogação de prazo), 150/
SME/2013 (red. de R$ 1.161.394,08 - prorrogação de prazo,
alteração da razão social, redução de objeto e renegociação de
reajuste) e 117/SME/2014 (red. de R$ 2.920.076,54 - prorroga-
ção de prazo e redução do objeto) - Contratação de empresa
para a execução de serviços de conservação e limpeza de ins-
talações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes, trata-
mento de piscinas e serviços de copa nos Centros de Educação
Unificada - CEUs, Lotes 2, 4 e 11 (CAV) (Processo Digitalizado)
(Advogados de Alexandre Alves Schnaider: Cláudio Castello
de Campos Pereira OAB/SP n.º 204.498 e outros, Castello de
Campos Sociedade de Advogados - peça fls. 263/280)
P A U T A
DA 352ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO TRIBU-
NAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-
-SE NO DIA 26/10/2022, LOGO APÓS A 347ª SESSÃO ORDI-
NÁRIA DA 1ª CÂMARA, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO
FARIA LIMA E COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELO CANAL TV
TCMSP NO YOUTUBE.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA CONSELHEIRO EDUARDO
TUMA
I - RELATOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
1)TC 5.719/2020 - Coordenadoria Regional de Saúde Sul e
Uniserv Terceirização e Serviços Ltda.-ME - Contrato 04/2019 R$
5.450.239,74 - TAs 01/2019-CRS-SUL (mudança de endereço de
unidade) e 46/2019-CRS-SUL (alteração de nome de UBS e de
horários de funcionamento de Unidades) - Serviços de limpeza,
conservação, desinfecção, com fornecimento de mão de obra
e material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos,
nas dependências internas e externas das Unidades de Saúde
pertencentes à Coordenadoria (CAV) (Processo Eletrônico)
II - RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
(Sem processos para relatar)
P A U T A
DA 3.243ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CON-
TAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA
26/10/2022, LOGO APÓS A 352ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
CÂMARA, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA
E COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELO CANAL TV TCMSP NO
YOUTUBE.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
I - RELATOR CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO
REVISORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA DANIELA CORDEIRO
1)TC 3.379/2013 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras e Equipav Engenharia Ltda. - Acompanhamento
- Execução Contratual - Verificar se o Contrato 69/Siurb/2013
(TAs 01/069/Siurb/13/2013, 02/069/Siurb/13/2013, 03/069/
Siurb/13/2013, 04/069/Siurb/13/2013, 05/069/Siurb/13/2013
e 06/069/Siurb/13/2013), cujo objeto é a execução de obras
e serviços especializados de reforma e adequações da pista
e do “pit-lane” do Autódromo Municipal José Carlos Pace -
Interlagos, visando à realização do 42º Grande Prêmio Brasil
de Fórmula 1/2013, está sendo executado de acordo com as
normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas
estabelecidas no ajuste (FCCF) (Processo Digitalizado) (Desta-
que na 18ª SONP)
(Advogados de Jorge Alberto Cecin e outros: Roberto Vag-
ner Bolina OAB/SP 173.525 e outros, Carvajal, Bolina e Margi
Advogados Associados - peça 31 pág. 208 a 212)
(Advogados de Equipav: Silvio de Souza Garrido Junior
OAB/SP 248.636 e outros, Garrido, Focaccia Dezuani e Sanchez
Advogados - peça 31 pág. 194)
II - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE EDUARDO
TUMA
(Sem processos para relatar)
III - RELATOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
1)TC 4.240/2014 - Input Center Informática Ltda. - Autar-
quia Hospitalar Municipal (atual Secretaria Municipal da Saúde)
e Governança Brasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços -
Representação interposta em face de supostas irregularidades
na celebração do Contrato 178/2013, cujo objeto é a prestação
de serviços técnicos de reativação, manutenção e suporte com
atualização para os sistemas de suprimentos, por exclusividade,
para os equipamentos pertencentes às unidades hospitalares da
Autarquia (FCCF) (Processo Digitalizado)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.804/2014 e 2.799/2014)
(Itens englobados 1 a 3)
(Advogada da Input Center: Vanderleia de Camargo Garcia
OAB/SP 260.625 - peça 3, pág. 270)
2)TC 2.804/2014 - Autarquia Hospitalar Municipal (atual
Secretaria Municipal da Saúde) e Governança Brasil S.A. Tecno-
logia e Gestão em Serviços - Contrato 178/2013 R$ 972.980,00
- Prestação de serviços técnicos de reativação, manutenção e
suporte com atualização para os sistemas de suprimentos, por
exclusividade, para os equipamentos pertencentes às unidades
hospitalares da Autarquia (JT) (Processo Digitalizado)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.240/2014 e 2.799/2014)
(Itens englobados 1 a 3)
3)TC 2.799/2014 - Autarquia Hospitalar Municipal (atual
Secretaria Municipal da Saúde) e Governança Brasil S.A. Tec-
nologia e Gestão em Serviços - Acompanhamento - Execução
Contratual - Verificar se o Contrato 178/2013, cujo objeto é a
SECRETARIA DA CÂMARA
MESA DA CÂMARA
PORTARIA 13991/22
EXONERANDO, a pedido, SERGIO BENITES, registro 230870,
do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPL-
CG-5, do 22º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 13992/22
NOMEANDO DIEGO DE SOUZA, para exercer, em comissão,
o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPL-
CG-5, no 22º Gabinete de Vereador.
DECISÃO DE MESA Nº 5162/22
Memo. Procuradoria nº 147/22
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAU-
LO, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto
no § 1º do artigo 3º do Ato 974/07, REFERENDA a designação
de Luciana de Fátima da Silva, RF 11200, para prestar apoio
técnico à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Partici-
pativa, conforme solicitado no memorando em epígrafe.
Altera dispositivos da Lei nº 17.703 de 3 de novembro de 2021,
e dá outras providências (Dispõe sobre a criação do "Programa
Hospital Escola Veterinária" e do "Instituto Médico Legal Vete-
rinário – IMLV")
26) PL 210/2022 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
- Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, visando a
instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos e dá
outras providências.
27) PL 235/2022 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
- Institui o processo automático de aprovação dos projetos de
edificações de até 250 metros quadrados na Cidade de São
Paulo.
28) PL 238/2022 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) -
Autoriza a administração municipal a destinar área e construir
edificação com a finalidade de servir como
crematório público de animais no município de São Paulo.
29) PL 437/2022 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -
Altera a Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, para aumentar
os prazos de elaboração do Mapa do Ruído Urbano de São
Paulo.
Data: 26/10/2022
Horário: 12h00
Local: Auditório Prestes Maia (1ºandar) e Auditório
Virtual
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no You-
Tube [www.youtube.com/camarasaopaulo].
PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscri-
coes. Também serão permitidas inscrições para participação do
público presente no auditório.
Para maiores informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL,
TRABALHO E MULHER
Audiência Pública
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
convida o público interessado a participar da audiência pública
de Projetos de Lei, conforme segue:
Data: 26/10/2022
Horário: 13:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar - e
Auditório Virtual
Projetos em 2ª Audiência Pública:
1) PL 525/2022 – Autor: Executivo - RICARDO NUNES -
Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a
crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente
de feminicídio e dá outras providências.
2) PL 448/2019 – Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS
DE RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PL 37/2021 – Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Dis-
põe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados
bares e restaurantes durante a decretação de emergência para
enfrentamento do COVID-19.
4) PL 521/2021 – Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLI-
CANOS) - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SP
Solidaria para Doações de OPM’s (órteses, próteses e meios au-
xiliares de locomoção) e Equipamentos Hospitalares no âmbito
da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Projetos em 1ª Audiência Pública:
5) PL 80/2020 – Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO HEBIATRA NAS UNIDA-
DES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
6) PL 249/2020 – Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
- AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO TRATAMENTO
DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E
ÀS MICROEMPRESAS NO QUE CONCERNE A ISENÇÃO, SUSPEN-
SÃO E ADIAMENTO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS E TAXAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7) PL 737/2021 – Autor: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - Institui
o “Plano de políticas compensatórias”, destinado a jovens de
até 18 anos, em situação de orfandade em razão da Covid-19
no Município de São Paulo.
8) PL 11/2022 – Autor: Ver. ALFREDINHO (PT) - Dispõe
sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda
de São Paulo
9) PL 102/2022 – Autor: Ver. ISAC FELIX (PL) - Dispõe sobre
a realização de “Teste do Olhinho” nas Unidades Básicas de
Saúde e dá outras providências
10) PL 273/2022 – Autor: Ver. DR SIDNEY CRUZ
(SOLIDARIEDADE),Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - Institui a
Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e
na Adolescência no Município de São Paulo.
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelos endereços da Câmara Municipal no
Youtube [www.youtube.com/camarasaopaulo] e Facebook
[www.facebook.com/camarasaopaulo ].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou
encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.
sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas ins-
crições para participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
ATIVIDADE ECONÔMICA
Audiência Pública
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessa-
do a participar da Audiência Pública da Comissão para debater
as seguinte matéria:
- PL 130/2019 - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) /
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) / Ver. OTA (PSB) – ALTERA A
REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3°, 6°, 8° E 13, DA LEI 14.491, DE
27 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE
TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTO-
FRETE. [INCLUI NA LEI O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
E AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE AGENCIAMENTO E INTER-
MEDIAÇÃO DE FRETE, ALÉM DE EXIGIR A CONTRATAÇÃO EM
CARTEIRA PARA A VALIDADE DA LICENÇA CONCEDIDA A MAIS
DE UM CONDUTOR, PARA O MESMO VEÍCULO DA FROTA DA
EMPRESA]
Data: 31/10/2022
Horário: 13h00
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório
Virtual
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o
limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao
vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos
Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no You-
Tube [www.youtube.com/camarasaopaulo].
PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes.
Também serão permitidas inscrições para participação do públi-
co presente no auditório.
Para maiores informações: transito@saopaulo.sp.leg.br
Para assistir: Os eventos serão transmitidos ao vivo pelo
portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Au-
ditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/
auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no
Youtube [www.youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou
encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.
sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas ins-
crições para participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Pauta da Audiência Pública (semipresencial) do ano
de 2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiência
pública Semipresencial que esta Comissão realizará para discu-
tir as seguintes matérias:
Projetos em 2ª Audiência Pública
1) PL 457/2018 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE
VIGILÂNCIA URBANA DE UTILIZAR SIRENES, ALARMES OU
SIMILARES NO HORÁRIO NOTURNO.
2) PL 97/2019 - Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
(PT); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver.
GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. CLAUDIO FONSECA (CI-
DADANIA); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. MARIO
COVAS NETO (PODE); Ver. REIS (PT); Ver. PROFESSOR TONINHO
VESPOLI (PSOL); Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS); Ver. CAIO MI-
RANDA CARNEIRO (UNIÃO); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - DIS-
PÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS
DO PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PL 626/2019 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PL); Ver. THAMMY
MIRANDA (PL) - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO
NOS PARQUES MUNICIPAIS PARA A COLOCAÇÃO DE FRALDÁ-
RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) PL 540/2020 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver.
RUBINHO NUNES (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO
DE DESPESAS COM O TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE
MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
5) PL 645/2020 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Dispõe
sobre a implantação ou adaptação de Fraldário em todos os
banheiros públicos, femininos e masculinos, instalados nos hos-
pitais e postos de saúde no âmbito do Município de São Paulo,
e dá outras providências.
6) PL 20/2021 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -
Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Incentivo da
Coleta Seletiva do Lixo no Município de São Paulo.
7) PL 78/2021 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO); Ver.
THAMMY MIRANDA (PL) - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da
colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com
os seguintes dizeres: "A exploração sexual de crianças e adoles-
centes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”, e
dá outras providências."
8) PL 243/2021 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. AN-
DRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
Ver. FARIA DE SÁ (PP) - Dispõe sobre a criação de 4 (quatro)
hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã,
Brasilândia e Ipiranga no Município de São Paulo.
9) PL 267/2021 - Autor: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVAN-
TE) - Altera o paragrafo único do artigo 161 da lei 13.478 de
30 de dezembro de 2002 (otimização do serviço de remoção de
veículos abandonados).
10) PL 269/2021 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - Autoriza o
Executivo a Instituir o Hospital Público Veterinário no Distrito
de Brasilândia para atendimentos de animais e, dá outras
providências.
11) PL 330/2021 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Dispõe sobre a criação do Polo
Ecoturistico Histórico Cultural Represas Guarapiranga e Billings,
e dá outras providências.
12) PL 462/2021 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB);
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. RUTE COSTA
(PSDB) - Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Cotonifício
Guilherme Giorgi e dá outras providências.
13) PL 489/2021 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO);
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Dispõe no âmbito do município
de São Paulo sobre a autorização para colocação de contêineres
em pontos viciados de lixo, o chamado “Ecoponto Pronto” , e
dá outras providências.
14) PL 624/2021 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - Insti-
tui o programa de gestão de resíduos sólidos na rede municipal
de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências.
15) PL 680/2021 - Autor: Ver. MARLON LUZ (MDB) - Institui
a devolução de 50 % (cinquenta por cento) do valor pago a
título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município
de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de gás natural
veicular – GNV.
16) PL 10/2022 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO);
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Proíbe fazer tatuagens per-
manentes ou temporárias ou a colocação de “piercing”, em
animais, para fins estéticos e dá outras providencias.
17) PL 57/2022 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) -
Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria
e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos
de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têx-
til, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de
munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social.
18) PL 84/2022 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) -
"Cria a obrigatoriedade de implante de chips de identificação
em cães e gatos doados ou vendidos no Município de São
Paulo."
Projetos em 1ª Audiência Pública
19) PL 359/2021 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera
o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho
de 2014 e dá outras providências (ref. adiamento do prazo para
encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor).
20) PL 631/2021 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
- Dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o
Selo “Estabelecimento contra o desperdício” e dá outras pro-
vidências.
21) PL 679/2021 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
- Dispõe sobre a disponibilização das Licenças Ambientais
emitidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e dá
outras providências.
22) PL 812/2021 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) -
Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação
Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis
na educação municipal de ensino, visando implementar ações
educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a des-
tinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.
23) PL 870/2021 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) -
Dispõe sobre a alteração do Quadro 7, anexo à Lei nº 16.050,
de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política de Desen-
volvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Pla-
no Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para incluir
a criação do Parque Municipal Santuário Chácara Alfomares.
24) PL 136/2022 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
- Altera a redação do § 2º do art. 123 da Lei nº 16.402, de 22
de março de 2016, que disciplina o uso e a ocupação do solo,
na redação dada pelo art. 7º da Lei nº 16.886, de 4 de maio de
2018, e dá outras providências.
25) PL 149/2022 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver.
SANDRA TADEU (UNIÃO); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI
(PSOL); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. XEXÉU TRIPOLI
(PSDB); Ver. ELY TERUEL (PODE); Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO) -
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 – SEGUNDA-FEIRA
11:00 - 14:00
Audiência Pública Semipresencial da Comissão Per-
manente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: “Projetos de Lei Diversos”
Auditório Prestes Maia - 1° Andar
Sandra Santana - PSDB
14:00 - 16:00
Sessão Solene para a Entrega de Salva de Prata à
Associação Rede Rua
Plenário 1° de Maio - 1° Andar
Eduardo Suplicy - PT
14:00 - 17:00
Audiência Pública Semipresencial da Comissão Extraor-
dinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais
Tema: “Discussão sobre os Projetos da Prefeitura Indi-
cados para Realização na Confluência da Rua Alziro Zarur
e Rua Astrogildo Pereira, bem como Encaminhar Ações
Conjuntas entre a População e o Poder Público, com Vistas
à Promoção do Melhor Uso do Espaço para a Comuni-
dade Local, o Interesse Público e o Meio Ambiente”
Auditório Prestes Maia - 1° Andar
Xexéu Tripoli - PSDB
14:00 - 17:00
Encontro para o Prêmio Jovem Jornalista Fernando
Pacheco Jordão
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1SS
Eliseu Gabriel - PSB
18:00 - 22:00
Outubro da Educação
Auditório Prestes Maia - 1° Andar
Celso Giannazi - PSOL
18:00 - 22:00
Encontro de Lideranças Cristãs em Defesa da Vida e
da Fé Cristã
Salão Nobre - 8° Andar
Sonaira Fernandes - Republicanos
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA EXPEDIDA PELO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 568/2022.
JOÃO ANTONIO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº
61.006/2022, publicado no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo de 15 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
DECLARAR que não haverá expediente na Secretaria do
Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 28 de
outubro do corrente ano.
Excetuam-se os serviços cujo funcionamento não possa
sofrer solução de continuidade.
a)JOÃO ANTONIO - Presidente
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE
Port. 567/2022 – Promovendo o enquadramento de Rafael
Valverde Arantes, reg. TC 20.267, no cargo de Auditor de Con-
trole Externo, nível 3, vencimento básico QTC-19, nos termos
da Lei 13.877/2004, alterada pela Lei 17.845/2022, a partir de
16.8.2022.
Port. 572/2022 – Promovendo o enquadramento de Rodri-
go de Almeida Brito Nonato, reg. TC 20.303, no cargo de Audi-
tor de Controle Externo, nível 2, vencimento básico QTC-18, nos
termos da Lei 13.877/2004, alterada pela Lei 17.845/2022, a
partir de 29.9.2021.
Port. 573/2022 – Promovendo o enquadramento de Rei-
naldo Utaka, reg. TC 20.260, no cargo de Auditor de Controle
Externo, nível 3, vencimento básico QTC-19, nos termos da
Lei 13.877/2004, alterada pela Lei 17.845/2022, a partir de
8.6.2022.
Port. 574/2022 – Promovendo o enquadramento de Da-
niella Ribeiro do Valle Sarti, reg. TC 20.265, no cargo de Audito-
ra de Controle Externo, nível 3, vencimento básico QTC-19, nos
termos da Lei 13.877/2004, alterada pela Lei 17.845/2022, a
partir de 26.6.2022.
Port. 575/2022 – Promovendo o enquadramento de Cris-
tiano Ventura, reg. TC 696, no cargo de Auxiliar Técnico de
Controle Externo, nível 8, vencimento básico QTC-16, nos
termos da Lei 13.877/2004, alterada pela Lei 17.845/2022, a
partir de 29.7.2022.
Port. 576/2022 – Promovendo o enquadramento de An-
selmo Fernandes Rizante, reg. TC 20.269, no cargo de Auditor
de Controle Externo, nível 3, vencimento básico QTC-19, nos
termos da Lei 13.877/2004, alterada pela Lei 17.845/2022, a
partir de 21.8.2022.
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIA EXPEDIDA PELO SUBSECRETÁRIO
ADMINISTRATIVO
Port. 577/2022 – Designando Érica Nagumo, reg. func.
632.984, para substituir Nelson Gomes do Nascimento no cargo
de Assessor de Gabinete II da Escola de Contas, vencimento
básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004,
alterado pela Lei 15.508/2011, por motivo de férias, a partir de
13.10.2022.
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sábado, 22 de outubro de 2022 às 05:01:50
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