TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 26 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
126 – São Paulo, 67 (204) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 26 de outubro de 2022
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
JUÍZO SINGULAR
PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGU-
LAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)
R E L A Ç Ã O 6 2 5 / 2 0 2 2
CONSIDERANDO que os atos concessivos de pensão abaixo
elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em
face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julga-
mento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário
nº 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de
concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da
Instrução TCMSP nº 01/2016, com redação dada pela Instrução
TCMSP nº 01/2021:
CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO
1)TC 437/2011 – Antonio José Rodrigues RF 473.559.5.01 –
Beneficiário(s): Normalina Anacleta de Jesus Rodrigues (Esposa)
(2010-0.201.973-3)
2)TC 2036/2012 – Valdivino de Souza RF 26.322-2 –
Beneficiário(s): Maria Damiana Nascimento Souza (Esposa)
(2012-0.009.897-4)
3)TC 2515/2013 – Mário Fernandes Neto RF 468.149.5.00
– Beneficiário(s): Joana Ferreira Fernandes (Esposa) (2012-
0.287.082-8)
4)TC 2735/2013 – Elias Grigorio da Silva RF 445.767.6.01
– Beneficiário(s): Mirian Moreira da Silva (Esposa) (2012-
0.247.049-8)
5)TC 2911/2013 – Abdias da Silveira Bastos RF
113.154.1.00 – Beneficiário(s): Dulcides Dias Bastos (Esposa),
Claudio Dias Bastos (Filho inválido) (2012-0.153.175-2)
6)TC 1796/2014 – Elza Machado Jordão RF 539.182.2.01
– Beneficiário(s): Maria Franscimeire Fernandes (Companheira)
(2012-0.293.660-8)
7)TC 1811/2014 – Lindalva das Neves Florindo RF
557.989.9.01 – Beneficiário(s): João Alves Ferreira (Companhei-
ro) (2012-0.320.486-4)
8)TC 1969/2014 – José Jorge Pereira RF 724.726.5.00
– Beneficiário(s): Sueli Regina Creado de Aro (Companheira)
(2013-0.062.949-1)
9)TC 1971/2014 – Oswaldo Franzotti RF 457.202.5.00 –
Beneficiário(s): Ruth Pasoto Franzotti (Esposa) (2013-0.074.539-
4)
10)TC 1973/2014 – José da Silva RF 459.542.4.00 –
Beneficiário(s): Thalita Crystina Roque da Silva (Filha), João Pe-
dro Roque da Silva (Filho), Maria Cecília Natalina Silva (Esposa),
Luiza Roque (Companheira) (2013-0.023.214-1)
11)TC 1974/2014 – Maria Elena Braz RF 459.713.3.00
Beneficiário(s): Luis Ronaldo da Silva (Companheiro) (2012-
0.318.803-6)
12)TC 2722/2014 – Adilson Esmerio de Oliveira RF
531.707.0.01 – Beneficiário(s): Maria Izabel de Matos Oliveira
(Esposa) (2013-0.173.135-4)
13)TC 2737/2014 – Izabel Ferraz Muniz RF 585.987.5.00 –
Beneficiário(s): Maria Ferraz Muniz (Mãe), Sebastião Muniz de
Carvalho (Pai) (2013-0.065.275-2)
14)TC 2926/2014 – Deoclides Dias RF 466.134.6.02 –
Beneficiário(s): Yvone de Oliveira Dias (Esposa) (2013-
0.032.964-1)
15)TC 2929/2014 – Francisco Alves dos Santos RF
592.788.9.01 – Beneficiário(s): Maria José Damacena dos San-
tos (Esposa) (2013-0.068.513-8)
16)TC 2972/2014 – Agostinho Alves Lima RF 463.528.1.00
– Beneficiário(s): Zilda Terezinha Lima (Esposa) (2013-
0.053.568.3)
17)TC 2974/2014 – Valdecy Lopes Machado RF
451.429.7.00 – Beneficiário(s): Lúcia Maria Lopes Machado
(Esposa) (2013-0.103.105-0)
18)TC 2978/2014 – Farnum Araya RF 128.072.4.01
– Beneficiário(s): Gracinda Grimaldi Araya (Esposa) (2013-
0.082.389-1)
19)TC 3012/2014 – Evaldo Gonçalves Silva RF 660.039.5.00
– Beneficiário(s): Kelly Gonçalves Silva (Filha), Arthur Gonçalves
Silva (Filho) (2013-0.118-609-7)
20)TC 3014/2014 – Ozualdo Ribeiro Candeias RF
108.007.5.00 – Beneficiário(s): Claudio Ribeiro Candeias (Filho
Inválido) (2013-0.138.280-5)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
27 - PL 309 /2022 , da Vereadora ELAINE DO QUILOMBO
PERIFÉRICO (PSOL)
Denomina CEMEI Dom José I - Raquel Trindade, a atual
CEMEI Dom José de I da Diretoria Regional de Educação do
Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
28 - PL 353 /2022 , da Vereadora RUTE COSTA (PSDB)
Denomina praça Sidney Pereira da Silva o logradouro públi-
co inominado localizado na rua Dr. Caetano Estellita, próximo
ao nº 250, no jardim hHia do Carrão, CEP 03472-040, situada
na subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras pro-
vidências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
29 - PL 478 /2022 , do Vereador PROFESSOR TONINHO
VESPOLI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir
no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Bruno
Pereira e Dom Phillips de Defesa da Amazônia e dos Povos Indí-
genas”, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
30 - PDL 57 /2022 , do Vereador EDUARDO MATARAZZO
SUPLICY (PT)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à
Sra. Débora Maria da Silva e dá outras providências
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
31 - PDL 65 /2022 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO
(PSC)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano
ao S r . Rev. Mo. Bispo Sinvaldo Corrêa Coelho, e dá outras
providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PDL 67 /2022 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES
(REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Hospital de
Base por seu trabalho impactante na área da Saúde.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
33 - PDL 75 /2022 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor
Carlos Hiroshi Fujii
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
34 - PDL 81 /2022 , do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana
a SENHORA ANTONIA SOARES ANDRÉ DE SOUSA, e dá outras
providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PDL 82 /2022 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma
de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Mohamad Said
Ghandour.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
36 - PDL 85 /2022 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Concede Salva de Prata em Comemoração aos 120 anos
da Associação Cristã de Moços de São Paulo – ACM São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
37 - PDL 86 /2022 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA
FEMINISTA (PSOL)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da
Cidade de São Paulo, em memória, à Sra. Lisete Regina Gomes
Arelaro e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
38 - PL 438 /2022 , do Vereador JOÃO JORGE (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
o Festival Anime Friends, a ser realizado anualmente no mês de
julho, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
39 - PL 576 /2022 , do Vereador MILTON LEITE (UNIÃO)
Denomina Praça Dona Betinha – Elisabeti Pupe de Morais
a área inominada localizada entre a Travessa Doralice e a Rua
Águas Formosas, codlog 003700, no bairro Jardim Brasil - Pre-
feitura Regional de Vila Maria – Vila Guilherme, e dá outras
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
PAUTA DA 133ª A 136ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA 27 DE OUTU-
BRO DE 2022, LOGO APÓS A 132ª SESSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA:
Ordem do dia:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s)
sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - PL 873 /2021 , dos Vereadores RINALDI DIGILIO
(UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a fina-
lidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de
São Paulo o Dia da Diversidade Surda, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
10 - PL 132 /2022 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera a denominação da Rua Pires do Rio, Distrito da
Mooca, CodLog 163783, para Rua Mariano Garcia Gonzalez e
dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - PL 255 /2022 , da Vereadora LUANA ALVES (PSOL)
Inclui no Calendário Oficial da Cidade, a primeira semana
de abril, como a semana municipal de valorização dos trabalha-
dores da saúde, a ser comemorado anualmente.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
12 - PL 297 /2022 , do Vereador FELIPE BECARI (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês “Abril
Laranja de combate aos maus-tratos”, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
13 - PL 375 /2022 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPU-
BLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da
Bíblia
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
14 - PL 414 /2022 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada
do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
15 - PL 497 /2022 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPU-
BLICANOS)
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir
no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal
dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como
sobre a permissão de uso de áreas públicas não cobertas para
encontro de adeptos aos veículos recreativos, como trailers,
motor homes e campers na cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
16 - PDL 20 /2022 , do Vereador ALFREDINHO (PT)
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano,
ao Exmo. Des. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO e dá outras
providências.”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
17 - PDL 42 /2022 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a outorga de salva de prata em Homenagem
a sociedade Esportiva Elite Itaquerense
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
18 - PDL 51 /2022 , do Vereador ELI CORRÊA (UNIÃO)
Concede ao Pe. Juarez Dalan o Título de Cidadão Paulistano
e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
19 - PDL 58 /2022 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Organização
Religiosa Aliança de Misericórida.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
20 - PDL 64 /2022 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO
(AVANTE)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano
ao DR. FABIO PINHEIRO LOPES e dá outras providências
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
21 - PDL 68 /2022 , do Vereador XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao
Sr. Giuseppe Nobilioni, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
22 - PDL 76 /2022 , do Vereador DANIEL ANNENBERG (SEM
PARTIDO)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao
Sr. Sérgio Henrique Passos Avelleda.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
23 - PDL 77 /2022 , do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)
Concede a honraria Medalha Anchieta e Diploma de Grati-
dão da Cidade de São Paulo, ao professor Dr. Francisco Capuano
Scarlato.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
24 - PDL 78 /2022 , da Vereadora SANDRA SANTANA
(PSDB)
Concede Título de Cidadão Paulistano a Sra. Anne Carolline
Wilians Vieira Rodrigues.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
25 - PL 484 /2021 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)
Denomina Travessa Professora Sônia Maria Rodrigues de
Souza a via que especifica, localizada no Bairro Galli, Subprefei-
tura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
26 - PL 153 /2022 , do Vereador ISAC FELIX (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
“A Semana do Combate à Violência Obstétrica”, no Calendário
de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PDL 67 /2022 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES
(REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Hospital de
Base por seu trabalho impactante na área da Saúde.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
33 - PDL 75 /2022 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor
Carlos Hiroshi Fujii
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
34 - PDL 81 /2022 , do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana
a SENHORA ANTONIA SOARES ANDRÉ DE SOUSA, e dá outras
providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PDL 82 /2022 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma
de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Mohamad Said
Ghandour.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
36 - PDL 85 /2022 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Concede Salva de Prata em Comemoração aos 120 anos
da Associação Cristã de Moços de São Paulo – ACM São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
37 - PDL 86 /2022 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA
FEMINISTA (PSOL)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da
Cidade de São Paulo, em memória, à Sra. Lisete Regina Gomes
Arelaro e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS
MEMBROS DA CÂMARA.
38 - PL 438 /2022 , do Vereador JOÃO JORGE (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
o Festival Anime Friends, a ser realizado anualmente no mês de
julho, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
39 - PL 576 /2022 , do Vereador MILTON LEITE (UNIÃO)
Denomina Praça Dona Betinha – Elisabeti Pupe de Morais
a área inominada localizada entre a Travessa Doralice e a Rua
Águas Formosas, codlog 003700, no bairro Jardim Brasil - Pre-
feitura Regional de Vila Maria – Vila Guilherme, e dá outras
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
PAUTA DA 128ª A 131ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA 26 DE OUTU-
BRO DE 2022, LOGO APÓS A 127ª SESSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA:
Ordem do dia:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s)
sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
PAUTA DA 132ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA, CONVOCADA PARA OS CINCO MINUTOS
(00H05) DE 27 DE OUTUBRO DE 2022:
Ordem do dia:
1 - PL 525 /2022 , DO EXECUTIVO
Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago
a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente
de feminicídio e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 555 /2011 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (REPU-
BLICANOS)
Acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de
julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente
a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São
Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA, a ser realizado,
anualmente, em 16 de junho, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
3 - PL 106 /2016 , do Vereador ADILSON AMADEU (DE-
MOCRATAS)
Dispões sobre a sobreposição da complementação na
denominação do viaduto São Carlos para Viaduto São Carlos
Mario Previato.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
4 - PL 26 /2020 , dos Vereadores MILTON FERREIRA
(PODE),ELY TERUEL (PODE)
"Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a semana
dos motociclistas paulistanos, a ser celebrada anualmente na
segunda semana do mês de abril e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DO LÍDER DE GOVERNO
5 - PL 553 /2021 , da Vereadora SANDRA TADEU (UNIÃO)
"Denomina Passagem José da Luz Firme o logradouro
público inominado localizado entre a Rua Mandaçaia, 453 e
Rua Guira, 306 no Distrito de Itaquera na Prefeitura Regional de
Itaquera, e dá outras providências."
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
6 - PL 800 /2021 , dos Vereadores ERIKA HILTON (PSOL),
LUANA ALVES (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO
(PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Denomina “Praça Amanda Marfree” o logradouro que
especifica, localizado no Distrito da Penha, e dá outras provi-
dências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
7 - PL 598 /2022 , do Vereador FABIO RIVA (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Munici-
pal da Habitação de Interesse Social
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
8 - PL 483 /2021 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a denominação da Emef Jardim Damasceno I, para
Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I –
Professor João Antônio Felício, e dá outras providências.
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022 – QUARTA-FEIRA
10:00 - 12:00
Audiência Pública Semipresencial da Comissão Perma-
nente de Finanças e Orçamento - PL 579/2022 - Orçamento
2023
Tema: "Geral"
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-
-SP)
Salão Nobre - 8° Andar
Jair Tatto - PT
10:00 - 13:00
[Cessão de Espaço]
A Cidade Constitucional - Processo Legislativo e Par-
ticipação
Sala Tiradentes - 8° Andar
Liderança do PT
11:00 - 12:00
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Perma-
nente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Plenário 1° de Maio - 1° Andar
Senival Moura - PT
12:00 - 13:00
Audiência Pública Semipresencial da Comissão Perma-
nente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: "Projetos Diversos"
Auditório Prestes Maia - 1° Andar
Paulo Frange - PTB
12:00 - 14:00
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Parla-
mentar de Inquérito (CPI) da Pirataria
Tema: “Oitiva de Convidado”
Plenário 1° de Maio - 1° Andar
Camilo Cristófaro - Avante 70
13:00 - 15:00
Audiência Pública Semipresencial da Comissão Perma-
nente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Temas: “1) PL 525/2022; 2) Projetos de Lei Diversos”.
Salão Nobre - 8° Andar
Felipe Becari - União Brasil
14:00 - 15:00
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Perma-
nente de Educação, Cultura e Esportes
Sala Tiradentes - 8° Andar
Eliseu Gabriel - PSB
14:00 - 15:00
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Perma-
nente de Administração Pública
Plenário 1° de Maio - 1° Andar
Gilson Barreto - PSDB
14:00 - 15:00
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Per-
manente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Auditório Prestes Maia - 1° Andar
Sandra Santana - PSDB
14:00 - 16:00
Visita de Alunos dos Cursos de Relações Públicas,
Eventos e Jornalismo das Faculdades Metropolitanas Uni-
das (FMU)
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1SS
Centro de Comunicação Institucional (CCI-1 Equipe
de Eventos)
18:00 - 22:00
Seminário: “Educação Contra a Barbárie”
Salão Nobre - 8° Andar
Celso Giannazi - PSOL
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 26 de outubro de 2022 às 05:01:07
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO