TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (209) – 117
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
SECRETARIA DA CÂMARA
SECRETARIA DA CÂMARA
MESA DA CÂMARA
PORTARIA 14021/22
EXONERANDO, a pedido, ALEX SANDRO GOMES DE LIMA,
registro 231051, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMEN-
TAR, referência QPLCG-7, do 23º Gabinete de Vereador, a partir
de 24 de outubro de 2022.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANO
CERTIDÃO – IPREM
Donizete Fernandes de Oliveira – Proc. 268/2022
Deferido. Providenciadas as certidões requeridas. Interessa-
dos, favor aguardar contato do IPREM que agendará a entrega
das respectivas certidões, na Av. Zaki Narchi, 536 – Carandiru
– Setor de Controle de Contribuição – térreo.
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2022 – SEXTA-FEIRA
19:00 - 22:00
Sessão Solene para a Entrega do Prêmio Sabotage
Plenário 1° de maio - 1° Andar
Centro de Comunicação Institucional (CCI-1 Equipe de
Eventos)
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁ-
RIO ADMINISTRATIVO
Port. 601/2022 – Designando Viviane Giongo, reg. TC 1.343,
para substituir Luiza Correia Hruschka no cargo de Gestor das
Relações do Trabalho, vencimento básico QTCC-04, constante
do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei 14.916/2009,
por motivo de férias, a partir de 16.11.2022.
Port. 602/2022 – Designando Celina Maria Silva e Rocha
Ferreira, reg. func. 520.395, para substituir Viviane Giongo
no cargo de Chefe de Recursos Humanos, vencimento básico
QTCC-03, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por estar
substituindo em outro cargo, a partir de 16.11.2022.
Port. 603/2022 – Designando Silvana Casseb Abrão, reg. TC
1.640, para substituir Leven Mitre Vampré no cargo de Assessor
de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo
I da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, no período de 16 a
25.11 e dia 28.11.2022.
Port. 604/2022 – Designando Inácio Daré, reg. TC 830, para
substituir Silvana Casseb Abrão no cargo de Assessor de Ga-
binete II, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, sendo-lhe
atribuída a FG-2, constante do Anexo IV, Tabela “B”, da referida
lei, por estar substituindo em outro cargo, no período de 16 a
25.11 e dia 28.11.2022.
ATOS DO SUSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
DO DIA 3.11.2022
Apostilando a Port. 584/2022, para fazer constar que o
servidor Francisco Djair Galvão Freire, reg. func. 677.057, subs-
tituirá Reinaldo Rocha Duarte no cargo de Chefe do Cerimonial,
vencimento básico QTCC-04, a partir de 4.11.2022, e não como
constou.
Apostilando a Port. 585/2022, para fazer constar que o
servidor Luiz Carlos de Lima, reg. func. 642.393, substituirá
Francisco Djair Galvão Freire no cargo de Assessor de Gabinete
II, vencimento básico QTCC-02, a partir de 4.11.2022, e não
como constou.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL
CERTIDÃO – DEFERIDO
TC 10306/2022 – Daniela Pontes Santiago.
TC 11014/2022 – Marina Lopes Guimarães.
JUÍZO SINGULAR
PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGU-
LAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)
R E L A Ç Ã O 6 3 3 / 2 0 2 2
(Processos Eletrônicos)
APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECI-
DOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS
NOS TÍTULOS COMPETENTES:
CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
1)TC 4953/2018 – OSVALDO EUSTAQUIO DE SOUZA RF
62720701 Cirurgião Dentista – SMS – Voluntária, por tempo de
contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC
41/03 (2009-0.145.993-0)
2)TC 775/2019 – Inalva Pinto Santos RF 57690193 Diretor
de Escola – SME – Voluntária por tempo de contribuição com
proventos integrais, conforme Artigo 3º da EC 47/05 (2015-
0.254.833-6)
3)TC 5722/2019 – Kiyoko Ishiy RF 60520701 Professor
Titular de Ensino Fundamental II – SME – Voluntária, para o
Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º da EC
41/03 (2007-0.162.865-7)
4)TC 7387/2019 – Djair de Souza Branco RF 31124035 Pro-
fessor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntária,
para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6º
da EC 41/03 (2009-0.173.063-3)
5)TC 7407/2019 – Jesse Silverio da Costa RF 72340151
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME –
Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contri-
EC 20/98 e EC 41/03 (2008-0.097.563-0)
6)TC 7524/2019 – Catarina Pinto dos Santos RF 53054621
Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntá-
ria, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo
6º da EC 41/03 (2008-0.202.197-9)
7)TC 7832/2019 – Maria Alice Magnani RF 63802981 Pro-
fessor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Compulsória
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, confor-
41/03 (2010-0.333.197-8)
8)TC 7980/2019 – Maria Celina Crisman Palma RF
13150991 Professor Titular de Ensino Fundamental I – SME –
e 1996 e no outro, nos anos de 2001 e 2002. Em decorrência
de seu incansável compromisso com a luta social e em especial
com a educação, e sua irretocável biografia, foi escolhida como
candidata a governadora do Estado de São Paulo pelo PSOL nas
eleições de 2018, deixando mais uma vez, seu legado de luta”.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Es-
portes, no âmbito de sua competência, entende que o presente
projeto é meritório e merece prosperar, eis que a homenageada
possui um notável e extenso currículo na promoção e desenvol-
vimento da educação na cidade de São Paulo, sendo, portanto,
favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e
Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da
propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários
vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais
relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 26.10.2022.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - CONTRA
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - ABSTENÇÃO
PARECER CONJUNTO N° 1203/2022 DAS CO-
MISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI Nº 438/2022.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador João Jor-
ge, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
o Festival Anime Friends, a ser realizado anualmente no mês de
julho, e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, “os eventos relaciona-
dos à cultura Anime são mundiais, disseminados em todas as
idades. No Japão, Anime designa as animações, ou cartoons,
ou desenhos animados, como são chamados no Brasil. Mas a
cultura Anime tornou-se uma arte e passou a englobar outras
modalidades, como Mangá, que se refere a histórias em quadri-
nhos, Tokusatsu, encurtamento da expressão japonesa tokushu
satsuei, que significa filmes de efeitos especiais. Paralelamente
acabou por englobar também a cultura Cosplay, uma vez que
os entusiastas passaram a homenagear seus heróis vestindo-se
como eles nos eventos e festivais. Esses eventos ocorrem mun-
dialmente de forma periódica, tornando-se parte do calendário
oficial de cidades, associações, empresas e dos entusiastas em
geral. Há diversos grupos nas mídias sociais dedicados exclusi-
vamente a essa cultura, que, além de reunir pessoas para se di-
vertirem, também divulga uma cultura pop muito difundida, co-
nhecimentos gerais, ficção científica, ciências, história, técnicas
artesanais e uma infinidade de assuntos relacionados. O Festival
Anime Friends foi reconhecido como evento oficial de São Paulo
pela Lei Municipal nº 15.417, de 23 de agosto de 2011, e desde
então vem sendo apoiado pela Cidade de São Paulo, nos termos
daquela Lei. Portanto, a fim de tornar a data conhecida, faz-se
necessário inserir propriamente no Calendário Oficial da Cidade
de São Paulo, consolidado na Lei nº 14.485, de 19 de julho de
2007, que concentra todos os eventos oficiais”.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e
Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presen-
te projeto é meritório e merece prosperar, eis que promove um
importante evento da cultura pop para a cidade de São Paulo,
sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e
Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da
propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários
vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais
relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 26.10.2022.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
PARECER CONJUNTO Nº 1204/2022 DAS CO-
MISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, ME-
TROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇA-
MENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 576/2022
De autoria do nobre Vereador Milton Leite, o presente
projeto de lei denomina Praça Dona Betinha – Elisabeti Pupe de
Morais a área inominada localizada entre a Travessa Doralice e
a Rua Águas Formosas, codlog 003700, no bairro Jardim Brasil
- Prefeitura Regional de Vila Maria – Vila Guilherme, e dá outras
providências.
O autor defende sua iniciativa como forma de reconheci-
mento póstumo à memória da homenageada.
Além da justificativa com breve biografia da homenageada,
acompanha a proposta: certidão de óbito, autorização da famí-
lia, abaixo-assinado, fotos e croqui do local a ser denominado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva manifestou-se pela legalidade deste projeto de lei.
Face ao exposto, a Comissão de Política Urbana, Metropo-
litana e Meio Ambiente, diante dos aspectos que lhe compete
analisar, considera a proposição meritória, posicionando-se,
portanto, favoravelmente a sua aprovação.
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de
sua competência, entende que a propositura merece prosperar,
uma vez que homenageia uma cidadã admirada e reconhecida
pela comunidade, razão pela qual se manifesta favoravelmente
a sua aprovação.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças
e Orçamento nada tem a opor, uma vez que as despesas de-
correntes da execução da lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, posicio-
nando-se com parecer favorável à proposição.
Sala das Comissões Reunidas, em 26.10.2022.
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E
MEIO AMBIENTE
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
PARECER CONJUNTO N° 1200/2022 DAS
COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2022.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Arselino
Tatto, dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma
de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Mohamad Said
Ghandour.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, o Dr. Mohamad Said
Ghandour é morador da zona sul de São Paulo desde o seu
nascimento, em 1985. Ingressou no curso de medicina aos
dezessete anos de idade. Graduou-se no ano de 2008 e desde
então vem prestando relevantes serviços para a coletividade.
Especialista em cardiologia, o Dr. Mohamad é conhecido por
sua extrema generosidade. Ele mesmo relata que sempre quis
ser médico porque se sente responsável pelo bem-estar dos ou-
tros seres humanos. Essa disposição em ajudar o próximo tem
marcado toda a sua vida. Atento a realidade social da Cidade
em que vivemos, o homenageado implantou desde 2013 um
serviço de atendimento de saúde com preços acessíveis e com
equipamentos da melhor tecnologia. Há também incontáveis
atendimentos realizados para aqueles que nada podem pagar.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Es-
portes, no âmbito de sua competência, entende que o presente
projeto é meritório e merece prosperar, eis que o homenageado
promoveu o desenvolvimento da medicina e a melhoria da saú-
de dos mais vulneráveis, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e
Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da
propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários
vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais
relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 26.10.2022.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
PARECER CONJUNTO N° 1201/2022 DAS CO-
MISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85/2022.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Paulo
Frange, concede Salva de Prata em Comemoração aos 120 anos
da Associação Cristã de Moços de São Paulo – ACM São Paulo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, neste ano de 2022, a
Associação Cristã de Moços de São Paulo (ACM-SP) completa
120 anos de existência. Fundada na Inglaterra, em 06 de junho
de 1844, a Associação Cristã de Moços é uma das gigantes
quando se trata do serviço social. Atualmente, presente em 120
países, possui 11.200 sedes nos cinco continentes do planeta,
possui um assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social da Organização das Nações Unidas, conquistou prêmios
Nobel da Paz e é a criadora da Cruz Vermelha Internacional.
Nesse sentido, o trabalho da Associação estende-se em prover
programas de suporte a pessoas de todas as idades, seja atra-
vés do fortalecimento do ser humano, propondo atividades que
visam, por exemplo, a filantropia, educação, cultura, esporte.
Em números, até o presente momento, a Associação Cristã de
Moços de São Paulo, conta com dez unidades esportivas com
mais de trinta mil associados e beneficiários, além de dezenove
pontos de atendimento social, dentre eles, convém destacar o
trabalho do Circo-Escola Vila Ré e o Centro de Educação Infantil
(creche) do Ibirapuera. Os mais de oitocentos voluntários da
ACM de São Paulo são responsáveis junto com a Instituição
para que somente no ano de 2021 fossem atendidas 6.625
pessoas nos programas socioassistenciais, além dos mais de
1400 assistidos em cursos de iniciação e capacitação profis-
sional, sem contar as 233.088 refeições servidas gratuitamente
naquele ano.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e
Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presen-
te projeto é meritório e merece prosperar, eis que reconhece o
notório e extenso trabalho social desempenhado ao longo das
décadas pela Associação Cristã de Moços de São Paulo, sendo,
portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e
Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da
propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários
vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais
relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 26.10.2022.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
PARECER CONJUNTO N° 1202/2022 DAS
COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86/2022.
O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Silvia da
Bancada Feminista, concede a Medalha Anchieta e o Diploma
de Gratidão da Cidade de São Paulo, em memória, à Sra. Lisete
Regina Gomes Arelaro e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, a homenageada, “nas-
cida em Campinas em 30 de Maio de 1945, foi Pedagoga e
Doutora em educação pela USP, aonde foi diretora da Faculdade
de Educação entre 2010- 2014. Professora Lisete, como era
conhecida, fez parte da equipe de Paulo Freire na Secretaria
Municipal de Educação de São Paulo na gestão da prefeita
Luiza Erundina (1989-1992) deixando um valioso legado para
teoria e prática de uma educação emancipadora no Brasil e em
nosso Município. Sua notoriedade também advém de sua atua-
ção na cidade de Diadema, quando foi Secretária de Educação
em dois mandatos do prefeito José de Fillipi Jr (PT), entre 1993
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
PARECER CONJUNTO N° 1197/2022 DAS
COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2022.
O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Sonaira
Fernandes, dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Hos-
pital de Base por seu trabalho impactante na área da Saúde.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, “o Hospital de Base
de Rio Preto é um dos maiores e mais importantes complexos
hospitalares do Estado de São Paulo, onde recebe milhares de
paulistanos, prestando, indiretamente, um serviço essencial ao
município de São Paulo. Além de ser um Hospital-escola, ligado
à Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp), o HB (como é
conhecido por todos) destaca-se pelo corpo clínico altamente
qualificado, com médicos reconhecidos nacionalmente, e pela
Medicina de alta tecnologia que oferece aos pacientes, dos
quais, 85% são do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora seja
o centro médico de referência para o atendimento de mais de
2 milhões de habitantes dos 102 municípios pertencentes à
Divisão Regional de Saúde de Rio Preto (DRS 15), o Hospital de
Base atrai pessoas de todas as regiões do Brasil e até da Amé-
rica Latina, que reconhecem a qualidade da Medicina e de seus
serviços. Isto faz com que o HB apresente números impressio-
nantes, que o colocam entre os maiores hospitais do Brasil. São
mais de 46.000 atendimentos por mês feitos por quase 1.089
médicos e residentes, e outros 1.653 profissionais da Saúde que
abarcam 30 especialidades e 117 subespecialidades médicas”.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Es-
portes, no âmbito de sua competência, entende que o presente
projeto é meritório e merece prosperar, eis que promove justa
homenagem ao Hospital de Base pelo seu extenso histórico de
excelência nos serviços de saúde prestados a toda a sociedade
brasileira, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e
Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da
propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários
vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais
relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 26.10.2022.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
PARECER Nº 1198/2022 DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 75/2022
O presente projeto de decreto legislativo, de autoria do
nobre Vereador Aurélio Nomura, visa conceder a honraria Título
de Cidadão Paulistano ao Senhor Carlos Hiroshi Fujii.
Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propositu-
ra, visto que as despesas de sua execução serão cobertas por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Favorável, portanto, é o parecer.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em 26.10.2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
PARECER CONJUNTO N° 1199/2022 DAS CO-
MISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2022.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Marcelo
Messias, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Pau-
listana a Senhora Antonia Soares André de Sousa e dá outras
providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva exarou parecer pela legalidade.
Segundo a justificativa do projeto, a homenageada é ba-
charel em Relações Públicas, pós-graduada em Comunicação e
Marketing, especialista na Arte de Contar Histórias, abordagens
performáticas, literárias e poéticas. Escritora com 4 livros pu-
blicados, palestrante em todo o Brasil sobre a Arte Narrativa e
valorização do ato de ler e acadêmica, lecionando em diversas
pós-graduações. Como servidora pública, atuando na Secretaria
Municipal de Cultura, foi pioneira no fomento de eventos e
ações que transformou o CACE (Centro de Atividades de Comu-
nicação e Expressão) na 1ª Casa de Cultura da Zona Sul e a 2 ª
da Cidade, ainda como agente cultural. Assumiu a Coordenação
da Casa de Cultura em 93, quando construiu um conceito
positivo para a cultura na zona Sul. Semeou e disseminou o
projeto: PARCERIA PARA A EXCELÊNCIA e assim envolveu as
mais importantes instâncias e agremiações públicas e privadas
na criação, produção, apoio e patrocínio da ampla, diversificada
e premiada programação oferecida para todos os públicos
pela Casa de Cultura. Coordenadora do Centro de Cidadania
da Mulher em Santo Amaro, também coordenadora do Centro
Cultural de Santo Amaro e militante pela arte lítero-narrativa.
Sob sua coordenação a Casa de Cultura ganhou o prêmio da
UNESCO, como único equipamento público a sediar o encontro
de escritores do MERCOSUL. Integra o Conselho da Mulher da
Associação Comercial-Distrital Sul onde é propositora do Proje-
to: CELEBRANDO VIDA, ESPALHANDO AMOR. Integra a equipe
do CETRASA (Centro das Tradições de Santo Amaro). Ganha-
dora dos troféus: Botina Amarela, Mulher em Sol Maior, Borba
Gato, Excelência Mulher, Revista Ideias da Sul, Prêmio AESA,
Personalidade do ano, Mulher Joia Rara, Amiga do Cordel, Ami-
ga das Histórias, Dinamizadora da Cultura, dentre outros. Além
de medalhas, certificados e diplomas.
Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Es-
portes, no âmbito de sua competência, entende que o presente
projeto é meritório e merece prosperar, eis que promove justa
homenagem a uma reconhecida personalidade pela sua extensa
história em prol do desenvolvimento da cultura na cidade de
São Paulo, sendo, portanto, favorável o parecer.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e
Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da
propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários
vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais
relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.
Sala das Comissões Reunidas, 26.10.2022.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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sexta-feira, 4 de novembro de 2022 às 05:00:47
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