TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 10 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (213) – 131
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁ-
RIO ADMINISTRATIVO
Port. 611/2022 – Designando Carlos Richelle Soares da
Silva, reg. TC 20.262, para substituir Maurício Levy Beraldo
na Função Gratificada de Supervisor de Controle Externo 11,
FG-4, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei 13.877/2004,
alterado pela Lei 17.845/2022, por motivo de férias, a partir de
24.10.2022.
Port. 612/2022 – Designando Gustavo Gomes Martin, reg.
TC 20.206, para substituir Flávio Buassaly Berto na Função Gra-
tificada de Coordenador Chefe Administrativo, FG-5, constante
do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei 13.877/2004, por motivo de
férias, a partir de 31.10.2022.
Port. 613/2022 – Designando Ricardo Aoi, reg. TC 871, para
substituir Samuel Batista de Souza na Função Gratificada de Su-
pervisor de Serviços Operacionais, FG-1, constante do Anexo IV,
Tabela “A”, da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei 14.706/2008,
por estar substituindo em outro cargo, a partir de 3.11.2022.
Port. 614/2022 – Designando Daniella Ribeiro do Valle Sar-
ti, reg. TC 20.265, para substituir Rafael Alexandre Cavalcanti
da Silva na Função Gratificada de Coordenador de Controle
Externo III, FG-5, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei
13.877/2004, alterado pela Lei 17.845/2022, por motivo de
férias, a partir de 3.11.2022.
Port. 615/2022 – Designando Samara Xavier Gomes, reg.
TC 20.292, para substituir Daniella Ribeiro do Valle Sarti na
Função Gratificada de Supervisor da Unidade Técnica de Apo-
sentadoria e Pensões, FG-3, constante do Anexo IV, Tabela “A”,
da Lei 13.877/2004, por estar substituindo em outra função
gratificada, a partir de 3.11.2022.
Port. 616/2022 – Designando Rafael Peçanha Waissman,
reg. TC 20.223, para substituir Helen Cristina Steffen na Função
Gratificada de Supervisor de Controle Externo 6, FG-4, cons-
tante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei 13.877/2004, alterado
pela Lei 17.845/2022, por motivo de férias, nos períodos de 7 a
11.11 e de 7 a 16.12.2022.
Port. 617/2022 – Designando Filippe Soares Lizardo, reg.
func. 13.998, para responder pela Chefia de Gabinete da Presi-
dência, enquanto durar o impedimento de Maria Angélica Fer-
nandes, por motivo de participação em Congresso, no período
de 22 a 25.11.2022.
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADMINIS-
TRATIVO
TC/016301/2022
Interessados: TCMSP / ATRICON ASSOCIACAO DOS MEM-
BROS DOS TRIB DE CONTAS BRASIL
Objeto: Autorização
DESPACHO: Autorizo a emissão de nota de empenho,
pagamento e cancelamento do saldo, se houver, no valor de
R$ 1.000,00 (um mil reais), a favor da ATRICON ASSOCIA-
CAO DOS MEMBROS DOS TRIB DE CONTAS BRASIL, CNPJ nº
37.161.122/0001- 70, referente à taxa de inscrição presencial
do servidor Mário Augusto de Toledo Reis – RF131612, para
participação no “VIII Encontro dos Tribunais de Contas”, que
será realizado nos dias 16 a 18 de novembro de 2022, em
formato presencial e online, com 21 horas de duração, confor-
me informação da URH à peça 16. A presente despesa poderá
onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Adentrando no mérito
da análise, notamos se tratar da mesma contratação já analisa-
da pela Sra. Assessora de Controle Externo desta Subsecretaria
nos autos do TC/015782/2022 (peça 46), já que objetiva a par-
ticipação no mesmo evento, estando fundamentada no art. 25,
II da LF 8.666/93.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/001904/2015
Interessados: TCMSP / RP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
MONTAGEM LTDA. EPP
Objeto: Decisão
DESPACHO: Trata-se de solicitação de Atestado de Ca-
pacidade Técnica, formulada pela empresa RP SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. EPP, contratada por este
Tribunal de Contas do Município de São Paulo para a prestação
de “serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial
em cabine primária, sistema de média tensão, grupos moto
geradores e painéis de força e comando do TCMP”, no período
compreendido entre 29/09/2015 a 28/09/2020, por meio do
Contrato nº 18/2015. Sendo-lhe comunicada a impossibilidade
de emissão do atestado pleiteado, em razão do registro de
penalidade de multa recentemente aplicada por esta Corte pela
inexecução parcial do pactuado em contratação vigente, de
idêntico objeto, a interessada solicitou a reconsideração de seu
pedido, sob o argumento de eventual conflito informações que,
neste momento, recebo como recurso. Considerando restar su-
ficientemente instruídos os autos, observados os pressupostos
necessários, passo a decidir. Consoante sobejamente explicitado
pela Assessoria Jurídica de Controle Externo e pela Secretaria
Geral – cujas manifestações passam a fazer parte integrante
da presente decisão –, o Atestado de Capacidade Técnica tem
a finalidade precípua de certificar e comprovar a aptidão téc-
nica/operacional do interessado na execução de determinado
serviço, assim desempenhado com qualidade, adequação e
pontualidade, para utilização na fase de habilitação de torneios
licitatórios de que participe. A requerente foi apenada pela
inexecução parcial das obrigações pactuadas no Contrato nº
15/2020, de idêntico objeto ao tratado no presente, conforme
publicação do Diário Oficial da Cidade de 04/06/2022. Desta
forma, correto o entendimento pela impossibilidade de emissão
de Atestado de Capacidade Técnica quando a contratada tenha
sido apenada nos últimos 12 (doze) meses, ainda que em rela-
ção jurídica diversa, visto que o certificado a ser expedido deve
retratar a atuação da interessada ao longo de toda a execução
dos serviços para a qual foi contratada por este Tribunal e, nes-
se contexto, não vislumbro amparo à pretendida desvinculação,
de modo a se atestar a ausência de registros desfavoráveis à
sua conduta. Assim exposto, fundamentado nas disposições do
art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006: I – CONHEÇO do Re-
curso apresentado pela empresa RP SERVIÇOS DE MANUTEN-
ÇÃO E MONTAGEM LTDA. EPP, por tempestivo. II – No mérito,
NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão
recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
Licença(s) médica(s) concedida(s) ao(s) servidor(es), de
acordo com o Decreto Municipal 58.225/2018:
REG.TC NOME DURAÇÃO A PARTIR
793 IZILDA APARECIDA FALCINI RAYMUNDO 02 07.11.2022
827 JOSÉ ROBERTO MASTROENI 02 20.10.2022
20.167 RAQUEL DE FREITAS MONTOYA OLIVEIRA 02 02.11.2022
20.171 RICHARD FLORIDO 02 06.10.2022
20.288 LUCIANO TEIXEIRA 01 04.11.2022
20.299 NEWTON ANTONIO PINTO BORDIN 02 26.10.2022
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Maria Anita do Nascimento – RF 21844 – A partir de
18/10/22 - Port. 5187/22
Cleusa Souza Lima Bueno – RF 25201 – A partir de
17/10/22 - Port. 5188/22
Adriana Ramos Barion Francisco – RF 25278 – A partir de
30/10/22 - Port. 5189/22
Tereza Cristina dos Santos Bezerra – RF 25547 – A partir de
25/10/22 - Port. 5190/22
Gessica Coelho Barghetti – RF 28780 – A partir de 12/10/22
- Port. 5191/22
Rafael Lo Re Pinheiro – RF 28797 – A partir de 30/10/22
- Port. 5192/22
Silmara Menezes Paganini – RF 29319 – A partir de
06/10/22 - Port. 5193/22
Iride Torralles – RF 24418 – A partir de 07/11/22 - Port.
5194/22
Marco Antonio da Silva – RF 28843 – A partir de 02/11/22
- Port. 5195/22
Francisca Marculino da Silva – RF 230205 – A partir de
06/11/22 - Port. 5196/22
Alessandra Silva dos Santos – RF 230357 – A partir de
07/11/22 - Port. 5197/22
Silvana Aparecida de Barros Valverde – RF 230347 – A
partir de 04/11/22 - Port. 5198/22
Evian Elias – RF 231452 – A partir de 13/06/22 - Port.
5199/22
Deferido.
CERTIDÃO
Francisco Vegro Neto - TID 19819793
Deferido. Providenciada a certidão solicitada ficando à
disposição do interessado em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta)
dias.
LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos do Ato n° 859/04
RF Nome Duração A partir de
11329 Ciro Sol Pavan Montaut 03 (três) d. 25/10/22
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -
SGP-2
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
A Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022 foi des-
convocada para a realização de Audiência Pública da Comissão
de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nos termos
do RDP nº 33/2022, conforme art. 155 do Regimento Interno.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÕES DA MESA DIRETORA
DECISÃO DE MESA nº 5170/2022
PROCESSO CMSP-PAD-2022/00387
"Tendo em vista as informações dos presentes autos, a
MESA AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório, na mo-
dalidade PREGÃO, para aquisição de traje social completo para
uso exclusivo em serviço, dos Agentes Policiais pertencentes ao
corpo de segurança do Presidente da Câmara Municipal de São
Paulo, conforme CMSPTRM-2022/00356, previsto no artigo 20,
da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n°
46.662/05."
DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRA-
TIVA
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE
DE APOIO
PROCESSO CMSP-PAD-2022/00387
- "Com base no artigo 25 da Lei n° 14.381/07, que incluiu
o artigo 20-E na Lei n° 13.638/03, combinado com o artigo 3°
do Ato n° 978/07, DESIGNO o(a) Sr(a). Luciano Freitas para
Pregoeiro(a) do Pregão que tem por objeto a aquisição de trajes
sociais completos, autorizado pela MESA DIRETORA às fls. 97
do Processo em epígrafe, e DESIGNO, outrossim, os seguintes
servidores para comporem a equipe de apoio:
- Andrea de Paula Pilon Kamimura;
- Rosan Elieze Trucílio;
- Mateus Soldan Barbieri; e
- Procurador Carlos Eduardo Araújo."
que fez uma exposição e valeu-se de recursos de mídia para sua
apresentação. Ao fim, a Presidente agradeceu a presença dos
convidados. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou
às 14h03 encerrada a presente reunião da Comissão Extraor-
dinária de Relações Internacionais. Eu, Renato Costa Franco,
secretariei os trabalhos e redigi esta Ata, que lida e achada
conforme segue assinada por todos os membros presentes.
SECRETARIA DA CÂMARA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA 3639/22
CESSANDO, por 30 (trinta) dias, a partir de 03 de outubro
de 2022, os efeitos da Portaria nº 2865/19, que designou o
senhor JOSE SANTA ANA DOS SANTOS FILHO, Consultor Técnico
Legislativo – Informática, referência QPL-17, registro n° 11.408,
na função de Supervisor do Núcleo Técnico de Aplicações e
Sistemas Administrativos – CTI.7, referência FG-2.
PORTARIA 3640/22
DESIGNANDO, por 30 (trinta) dias, a partir de 03 de ou-
tubro de 2022, o senhor THIAGO DE GODOY DIAS, Consultor
Técnico Legislativo – Engenharia Mecatrônica, referência QPL-
18, registro nº 11.333, para exercer a função de Supervisor
do Núcleo Técnico de Aplicações e Sistemas Administrativos
– CTI.7, referência FG-2.
MESA DA CÂMARA
DECISÃO DE MESA Nº 5171/22
Proc. 19/22
Considerando justificado o pedido, a MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZA a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos
do Processo Administrativo nº 19/2022 por mais 30 (trinta) dias.
PORTARIA 14030/22
EXONERANDO, a pedido, DANIELA DE PAULA FLAUTO,
registro 232226, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, re-
ferência QPLCG-6, do 20º Gabinete de Vereadora partir de 31
outubro de 2022.
PORTARIA 14031/22
EXONERANDO, a pedido, EMILLY DE SOUSA LIMA, registro
231899, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referên-
cia QPLCG-4, do 37º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14032/22
EXONERANDO, a pedido, KLEBER MENDES RUFINO, registro
232291, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLA-
MENTAR, referência QPLCG-2, do 37º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14033/22
EXONERANDO, a pedido, JOSIVAL FELICIO DE OLIVEIRA, re-
gistro 29479, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PAR-
LAMENTAR, referência QPLCG-2, do 4º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14034/22
NOMEANDO EMILLY DE SOUSA LIMA, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência
QPLCG-6, no 37º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14035/22
NOMEANDO JOSIVAL FELICIO DE OLIVEIRA, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência
QPLCG-6, no 4º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14036/22
NOMEANDO KLEBER MENDES RUFINO, para exercer, em
comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, refe-
rência QPLCG-4, no 37º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 14037/22
NOMEANDO HAMILTON CLEMENTE ALVES JUNIOR, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE
APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, no 4º Gabinete
de Vereador.
PORTARIA 14038/22
NOMEANDO MARIO AGOSTINHO DOS SANTOS, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO
PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, no 28º Gabinete de Ve-
reador.
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PORTARIA 45606/22
DESIGNANDO, por 20 (vinte) dias, a partir de 23 de outubro
de 2022, PRISCILA SANCHES JANUÁRIO, Técnico Legislativo,
referência QPL-11 registro nº 11.210, para substituir MARIA
APARECIDA DOS REIS TUFANI, Técnico Legislativo, referência
QPL-18, registro nº 10.821, na função de Supervisor da Equipe
de Controle de Pessoal Fixo e Publicação – SGA.15, referência
FG-2, enquanto durar seu impedimento por licença médica de
30 (trinta) dias, a partir de 23 de outubro de 2022.
PORTARIA 45607/22
DESIGNANDO, por 10 (dez) dias, a partir de 12 de no-
vembro de 2022, CLAUDIA MOTA KIYAM, Técnico Legislativo,
referência QPL-11 registro nº 11.248, para substituir MARIA
APARECIDA DOS REIS TUFANI, Técnico Legislativo, referência
QPL-18, registro nº 10.821, na função de Supervisor da Equipe
de Controle de Pessoal Fixo e Publicação – SGA.15, referência
FG-2, enquanto durar seu impedimento por licença médica de
30 (trinta) dias, a partir de 23 de outubro de 2022.
PORTARIA 45608/22
DESIGNANDO ADELMO SELES OLIVEIRA, Técnico Legis-
lativo - Eletrônica, referência QPL-9, registro nº 11.347, para
substituir MAURICIO BARBARINI SIERRA, Técnico Legislativo
- Eletrônica, referência QPL-10, registro nº 11.346, na função de
Supervisor da Equipe de Suporte Multimídia – CCI-2, referência
FG-2, enquanto durar seu impedimento por férias de 9 (nove)
dias, exercício/2021, a partir de 03 de novembro de 2022.
PORTARIA 45609/22
DESIGNANDO VINICIO YAMAMOTO FERREIRA, Técnico
Legislativo - Informática, referência QPL-7, registro nº 11.158,
para substituir o senhor ALEXANDRE YASSUDA, Técnico Le-
gislativo, referência QPL-12, registro nº 11.128, na função de
Supervisor do Núcleo Técnico de Atendimento a Usuários de
Rede – CTI.6, referência FG-2, enquanto durar seu impedimento
por férias de 30 (trinta) dias, exercício/2020, a partir de 01 de
dezembro de 2022.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRA-
BALHOS DA CPS
Memo. CPS 88/2022 - Proc. 248/2022
Considerando justificado o pedido, AUTORIZO a prorro-
gação do prazo de conclusão dos trabalhos do Processo nº
248/2022 por mais 30 (trinta) dias, a partir de 04/11/2022.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Avelino de Sousa Tomaz – RF 28813 – Proc. 798/19
À vista das informações prestadas pela Secretaria de Recur-
sos Humanos (fls. 30/30-verso), INDEFIRO a averbação de tem-
po de serviço requerido pelo servidor Avelino de Sousa Tomaz,
RF 28.813, às fls. 23/25, por falta de amparo legal.
TELETRABALHO
Req. nº 311529 – TID 19832113
Marilene Pedrozo de Moraes – RF 51.740
Defere-se a solicitação de regime de teletrabalho integral
por motivos de saúde, nos termos da manifestação de SGA-8,
para que seja adotada a manutenção do teletrabalho exclusivo
como medida fundada no conceito de melhor adaptação para
a condição atual da servidora. Não obstante, importante que
a aferição da manutenção das atuais condições concessivas do
benefício seja objeto de análise periódica para permanência
do deferimento dessa medida. Com isso, sugere-se que SGA-8
estabeleça cronograma, com base em critérios médicos, para
que a servidora seja submetida regularmente a exames médicos
periódicos de SGA-8.
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
PORTARIA 762/22
DESIGNANDO MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI, Auxiliar
Legislativo, referência QPL-3, registro nº 11.328, para substituir
o senhor CAIO CESAR RODRIGUES, Técnico Legislativo, referên-
cia QPL-9, registro n° 11.267, na função de Supervisor da Equi-
pe das Comissões do Processo Legislativo – SGP.12, referência
FG-2, enquanto durar o seu impedimento por férias de 07 (sete)
dias, exercício/2022, a partir de 07 de novembro de 2022
previsto no inciso II, III, IV, VI e VII do art. 47 do Regimento
Interno desta Casa.
Destaca-se da justificativa, que ‘a cessão dos direitos de
atribuição de nomes a determinados bens públicos consiste em
uma forma de exploração econômica de um ativo intangível
autônomo – o nome – cujo valor comercial está atrelado à vei-
culação de propaganda institucional de uma empresa, por meio
da sua associação ao bem, que, no caso, serão os equipamentos
esportivos. Como consequência, há uma exposição da marca
da empresa ao público-alvo desejado, bem como estimula a
associação positiva, pelo público, entre a marca e a experiência
vivida naquele equipamento ou evento – o que pode gerar
valor tangível (aumento de vendas e de faturamento) ou in-
tangível (ganho reputacional e de confiança dos consumidores)
para as cessionárias.
De fato, trata-se de uma alteração legislativa de grande
relevância, que abre espaço para uma nova forma de parceria
com a iniciativa privada, popular nos Estados Unidos, e que tem
se tornado comum aqui no Brasil, para viabilizar outras formas
de aproveitamento do potencial econômico dos bens públicos
municipais.
Ademais, as medidas propostas poderão contribuir para
melhoria do espaço urbano e para a qualificação urbanística
de equipamentos públicos, potencializando a ocupação desses
espaços e a oferta de serviços à população.
Diante do exposto, a Comissão de Política Urbana, Metro-
politana e Meio Ambiente posiciona-se favoravelmente à sua
aprovação.
Tendo em vista a relevância da iniciativa, no que se refere
aos aspectos da gestão pública, notadamente por aprimorar os
mecanismos de articulação entre o setor público e o setor pri-
vado em prol da cidade, a Comissão de Administração Pública
manifesta-se de maneira favorável ao projeto de lei.
Considerando que a proposição apresenta medidas impor-
tantes para o funcionamento e o desenvolvimento da cidade,
no que tange à promoção de investimentos em bens e serviços,
a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
posiciona-se favoravelmente à sua aprovação
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes entende que a
proposta traz contribuições significativas nos aspectos que lhe
compete analisar, razão pela qual se manifesta favoravelmente
ao projeto de lei.
Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças
e Orçamento nada tem a opor, uma vez que as despesas de-
correntes da execução da lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, posicio-
nando-se com parecer favorável à proposição.
Sala das Comissões Reunidas, em 09.11.2022.
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E
MEIO AMBIENTE
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECO-
NÔMICA
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBRO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - CONTRA
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - CONTRA
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
SGP.13 - SECRETARIA DAS COMISSÕES EX-
TRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Pauta da 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) do
ano de 2022
Data: 10/11/2022
Horário: 11:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar
Pauta: "1) Apreciação e votação de requerimentos; 2) Apre-
sentação do Pimp My Carroça"
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E
DA JUVENTUDE
Pauta da 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) do
ano de 2022
Data: 10/11/2022
Horário: 12:00 h
Local: Sala Tiradentes - 8º andar
Pauta: "Discussão sobre a 'Fábrica Criativa' para qua-
lificação profissional de jovens. Convidados: 1) sr. Fernando
Camargo, Captador de Recursos do Instituto Global Attitude; e
2) Rodrigo Reis, Diretor Executivo do Instituto Global Attitude."
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EX-
TRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS – 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Aos três dias do mês de novembro de 2022 realizou-se a 7ª
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária
de Relações Internacionais no Auditório Prestes Maia, às 13:00,
com a presença dos vereadores Cris Monteiro, Andre Santos e
Arselino Tatto. Na presidência e no auditório, a Vereadora Cris
Monteiro, constatado o quórum de 3 (três) vereadores, abriu a
reunião às 13h06, com o Vereador André Santos no auditório
e o Vereador Arselino Tatto via Microsoft Teams. Em ato con-
tínuo, informou a pauta da reunião: 1) Leitura e Deliberação
de Requerimentos 2) oitiva do Sr. Carlos Bezerra Jr, Secretário
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme
Requerimento 18/2022; 3) Oitiva da Sra. Heather Cameron,
Cônsul-Geral do Canadá em São Paulo, conforme Requerimento
19/2022. Aberta a reunião e antes de suspender, a Vereadora
Cris Monteiro informou haver 2 (dois) requerimentos para
leitura e deliberação: Requerimento 30/2022 (convite para Sr.
Uriã Fancelli, especialista em Relações Internacionais, para
participar de reunião desta Comissão) e Requerimento 31/2022
(convite para Sra. Ana Beatriz Martins, Ministra Conselheira
da União Europeia no Brasil, para participar de reunião desta
Comissão). Em discussão e votação, os requerimentos 30 e 31
foram aprovados pelos presentes. A reunião foi suspensa por
alguns instantes. Reabertos os trabalhos, a Presidente informou
que a ideia da reunião era debater sobre o Projeto Reencontro
e o conceito de Housing First. Após lida breve biografia dos con-
vidados, a Presidente passou a palavra à Sra. Heather Cameron,
que fez uma exposição e respondeu questionamentos dos vere-
adores. Em seguida, foi feita a oitiva do Sr. Carlos Bezerra Junior
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022 – QUINTA-FEIRA
10:00 - 15:00
Audiência Pública Semipresencial da Comissão Perma-
nente de Finanças e Orçamento - PL 579/2022 - Orçamento
2023
Tema: "Saúde"
- Secretaria Municipal de Saúde
Salão Nobre - 8° Andar
Jair Tatto - PT
10:00 - 18:00
Exposição Zeitgeist Obras de Artes
Hall Social - Térreo
George Hato - MDB
11:00 - 12:30
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extra-
ordinária de Direitos Humanos e Cidadania
Temas: "1) Aprovação de Requerimentos; 2) Apresenta-
ção do Pimp My Carroça".
Auditório Prestes Maia - 1° Andar
Erika Hilton - PSOL
11:00 - 14:00
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Parla-
mentar de Inquérito (CPI) da Poluição Petroquímica
Tema: “Apreciação e Deliberação de Requerimentos”
Plenário 1° de Maio - 1° Andar
Alessandro Guedes - PT
12:00 - 13:30
Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extra-
ordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente
e da Juventude
Sala Tiradentes - 8° Andar
Rute Costa - PSDB
14:00 - 16:00
Visita de Alunos do Estudo de Política em Pauta (EPEP)
da Universidade de São Paulo (USP) - Butantã
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1SS
Centro de Comunicação Institucional (CCI-1 Equipe
de Eventos)
15:00 - 18:00
Audiência Pública Semipresencial da Comissão Perma-
nente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: "Debater Acerca da Permanência dos Moradores
da Comunidade Vila Nova Esperança, Situada na Região
do Butantã"
Plenário 1° de Maio - 1° Andar
Paulo Frange - PTB
19:00 - 22:00
Plenária Semipresencial com Pessoas Trancistas
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1SS
Elaine do Quilombo Periférico - PSOL
19:00 - 22:00
Sessão Solene para a Entrega de Título de Cidadão
Paulistano ao Sr. Adson Belo
Salão Nobre - 8° Andar
Rinaldi Digilio - União Brasil
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 10 de novembro de 2022 às 05:01:45
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