TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
| Data de publicação | 27 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 130 (221) – 33
Grosso (OAB/SP nº 143.059), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP
nº 380.089) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-024813.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva.
Contratada(s): Construart Construtora e Incorporadora
Ltda.
Objeto: Construção da Escola Jardim Paraíso.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório:
Assunta Maria Labronici Gomes (Prefeita).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Assunta Maria
Labronici Gomes (Prefeita) e Márcio Pedro Marson (Secretário
Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de
18-04-12. Valor – R$3.064.515,93. Justificativas apresentadas
em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo
2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pela Conselheira
Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no D.O.E. de 18-06-20.
Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº
173.798), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e
Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
21 TC-025185.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva.
Contratada(s): Construart Construtora e Incorporadora
Ltda.
Objeto: Construção da Escola Jardim Paraíso.
Responsável(is): Assunta Maria Labronici Gomes, Edson
José Marcusso (Prefeitos), Márcio Pedro Marson, Celso Fernan-
do Iversen e José Del Cistia Junior (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratu-
al. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s)
de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Comple-
mentar nº 709/93, pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes,
publicada(s) no D.O.E. de 18-06-20.
Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº
173.798), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e
Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
22 TC-025189.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva.
Contratada(s): Construart Construtora e Incorporadora
Ltda.
Objeto: Construção da Escola Jardim Paraíso.
Responsável(is): Assunta Maria Labronici Gomes (Prefeita)
e Márcio Pedro Marson (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-12. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no
D.O.E. de 18-06-20.
Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº
173.798), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e
Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
23 TC-025194.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva.
Contratada(s): Construart Construtora e Incorporadora
Ltda.
Objeto: Construção da Escola Jardim Paraíso.
Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-13. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no
D.O.E. de 18-06-20.
Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº
173.798), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e
Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
24 TC-025197.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva.
Contratada(s): Construart Construtora e Incorporadora
Ltda.
Objeto: Construção da Escola Jardim Paraíso.
Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito).
Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 25-09-13.
Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura(s) de
prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complemen-
tar nº 709/93, pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes,
publicada(s) no D.O.E. de 18-06-20.
Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº
173.798), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e
Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
25 TC-026170.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva.
Contratada(s): Construart Construtora e Incorporadora
Ltda.
Objeto: Construção da Escola Jardim Paraíso.
Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito) e José Del
Cistia Junior (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-03-14. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no
D.O.E. de 18-06-20.
Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº
173.798), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e
Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
26 TC-025200.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva.
Contratada(s): Construart Construtora e Incorporadora
Ltda.
Objeto: Construção da Escola Jardim Paraíso.
Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-04-14. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no
D.O.E. de 18-06-20.
Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº
173.798), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e
Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
27 TC-025203.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva.
Contratada(s): Construart Construtora e Incorporadora
Ltda.
Objeto: Construção da Escola Jardim Paraíso.
Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito) e Celso
Fernando Iversen (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-15. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no
D.O.E. de 18-06-20.
José Eduardo Limongi Franca Guilherme (OAB/SP nº 155.812),
Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Gustavo Lopes Gonsales
(OAB/SP nº 370.557), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491)
e Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858).
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: GDF-8.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS
13 TC-001774.989.17-2
Órgão: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.
Exercício: 2017.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari e Nelson Massaka-
su Nashiro (Superintendentes).
Acompanha(m): TC-023224.989.18-6.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
PROCESSOS
TC-002197.989.17-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Águas e
Energia Elétrica – DAEE.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Daruiz Borsari e Nelson
Massakasu Nashiro.
TC-002198.989.17-0
Unidade Gestora Executora: Almoxarifado DAEE – Piraju.
Ordenador(es) da Despesa: David Franco Ayub e Fernando
Mazzini.
TC-002199.989.17-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria da Bacia do Paraíba e
Litoral Norte – Taubaté.
Ordenador(es) da Despesa: Wanderley de Abreu Soares
Júnior e Fabrício César Gomes.
14 TC-002910.989.18-5
Interessado(s): Fundação Editora da Universidade Estadual
Paulista – FEU.
Exercício: 2018.
Dirigente(s): Jézio Hernani Bomfim Gutierre (Diretor-Presi-
dente) e William de Souza Agostinho (Superintendente).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-4.
15 TC-002933.989.18-8
Interessado(s): Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas
e Florestais – FEPAF.
Exercício: 2018.
Dirigente(s): Caio Antonio Carbonari (Diretor-Presidente).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATORA-PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CAS-
TRO MORAES
REPRESENTAÇÕES
16 TC-016545.989.18-8
Representante(s): Lust Consultoria e Serviços EIRELI – ME.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Itapira.
Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Nadir
Martins da Silva Lavoura (Secretária Municipal).
Assunto: Possíveis irregularidades no edital do Pregão
Presencial nº 56/2018, promovido pela Prefeitura Municipal de
Itapira, objetivando a contratação de empresas especializadas
nos serviços de transporte escolar, para atendimento dos alunos
da Rede Municipal de Ensino. Justificativas apresentadas em
decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º,
inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pela Conselheira
Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no D.O.E. de 27-04-19.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/
SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092),
Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves
de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
17 TC-016658.989.18-1
Representante(s): Montano Express Transportes Turismo e
Locadora de Veículos Rodoviários Ltda.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Itapira.
Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Nadir
Martins da Silva Lavoura (Secretária Municipal).
Assunto: Possíveis irregularidades no edital do Pregão
Presencial nº 56/2018, promovido pela Prefeitura Municipal de
Itapira, objetivando a contratação de empresas especializadas
nos serviços de transporte escolar, para atendimento dos alunos
da Rede Municipal de Ensino. Justificativas apresentadas em
decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º,
inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pela Conselheira
Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no D.O.E. de 27-04-19.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/
SP nº 109.013), Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº
184.500), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092),
Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves
de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
18 TC-016670.989.18-5
Representante(s): André Nardini de Oliveira Roland – Advogado.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Itapira.
Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Nadir
Martins da Silva Lavoura (Secretária Municipal).
Assunto: Possíveis irregularidades no edital do Pregão
Presencial nº 56/2018, promovido pela Prefeitura Municipal de
Itapira, objetivando a contratação de empresas especializadas
nos serviços de transporte escolar, para atendimento dos alunos
da Rede Municipal de Ensino. Justificativas apresentadas em
decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º,
inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pela Conselheira
Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no D.O.E. de 27-04-19.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/
SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092),
Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), André Nar-
dini de Oliveira Roland (OAB/SP nº 273.466), Agatha Alves de
Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
19 TC-018096.989.19-9
Representante(s): M-OOH Publicidade EIRELI.
Representado(s): Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Social de Sorocaba – URBES.
Responsável(is): Luiz Alberto Fioravante (Diretor-Presidente).
Assunto: Representação contra o edital da Licitação nº
LC004/19, promovida pela Empresa de Desenvolvimento Urba-
no e Social de Sorocaba – URBES, objetivando a contratação
de empresas para concessão de uso de espaço para exploração
publicitária comercial exclusiva, por lotes, mediante fornecimen-
to, instalação e manutenção de sistema de identificação de vias
e estrutura urbana, e outros itens públicos de uso comum da
população em logradouro público, no Município de Sorocaba.
Advogado(s): Adriano Rogério de Souza (OAB/SP nº
250.343), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº
109.013), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini
Neto (OAB/SP nº 234.092), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP
nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845),
Luciana de Almeida Marte (OAB/SP nº 129.996), Ubiratan Rocha
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretá-
rio Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo) e Haruo
Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19.
Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730),
Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo
Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira Segala
(OAB/SP nº 273.416).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
PRESTAÇÕES DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
06 TC-033477/026/16
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Econo-
mia e Planejamento (atual Secretaria de Estado de Planejamen-
to e Gestão).
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de
Botucatu.
Responsável(is): Francisco Vidal Luna (Secretário Estadual)
e João Cury Neto (Prefeito).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergo-
vernamentais.
Exercício: 2010.
Valor(es): R$672.719,27.
Advogado(s): Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº
123.916), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Maria Hermí-
nia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Isabella Cristina
Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-5.
07 TC-017394.989.18-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento
Social da Grande São Paulo Oeste em Osasco (DRADS/Osasco).
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais
de Embu-Guaçu, Jandira, Juquitiba e Santana de Parnaíba.
Responsável(is): Maria Lúcia da Silva Marques, Paulo Fer-
nando Barufi da Silva, Ayres Scorsatto e Elvis Leonardo Cezar
(Prefeitos).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergo-
vernamentais.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$584.308,96.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-8.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS
08 TC-002571.989.17-7
Interessado(s): METRUS – Instituto de Seguridade Social.
Exercício: 2017.
Dirigente(s): Rubens Pimentel Scaff Junior, Nelson Medeiros
Sobrinho, Wilson Kirschner Amarante e Mário Fioratti Filho
(Diretores-Presidentes).
Advogado(s): Carlos Renato Lonel Alva Santos (OAB/SP nº
221.004), Jane Rodrigues Okabe (OAB/SP nº 258.499) e outros.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael
Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela
Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
09 TC-001127.989.19-2
Contratante: Companhia Paulista de Obras e Serviços –
CPOS.
Contratada(s): Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda.
Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório:
Alexandre Artur Perroni (Diretor-Presidente).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alexandre Artur
Perroni (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro
(Diretora).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de
Registro de Preços de 28-12-18. Valor – R$9.190.963,73. Autori-
zação de Compra de 02-01-19. Valor – R$2.159.363,92.
Advogado(s): Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/
SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº
127.146) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-6.
10 TC-001418.989.19-0
Contratante: Companhia Paulista de Obras e Serviços –
CPOS.
Contratada(s): Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda.
Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza.
Responsável(is): Alexandre Artur Perroni (Diretor-Presiden-
te) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/
SP nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº
127.146) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-6.
PRESTAÇÕES DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
11 TC-011590/026/16
Órgão Público Concessor: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de
Junqueirópolis.
Responsável(is): José Milton Dallari Soares (Diretor-Pre-
sidente da CDHU) e Hélio Aparecido Mendes Furini (Prefeito).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergo-
vernamentais. Justificativas apresentadas em decorrência de
assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo
Rodrigues, publicada(s) no D.O.E. de 10-06-16.
Exercício: 2014.
Valor(es): R$4.725.215,28.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/
SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP
nº 231.643), Claudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-6.
12 TC-009604.989.18-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Social – Fundo Estadual de Assistência e Desenvol-
vimento Social.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais
de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe,
Praia Grande, Santos e São Vicente.
Responsável(is): Antônio Floriano Pereira Pesaro (Secretá-
rio Estadual), Jucimara Dias Araújo Rodrigues (Diretora), José
Mauro Dedemo Orlandini, Márcia Rosa de Mendonça Silva,
Maria Antonieta de Brito, Marco Aurélio Gomes dos Santos,
Artur Parada Prócida, Ana Maria Preto, Alberto Pereira Mou-
rão, Paulo Alexandre Barbosa e Luis Cláudio Bili Lins da Silva
(Prefeitos).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergo-
vernamentais.
Exercício: 2016.
Valor(es): R$4.730.589,34.
Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº
142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880),
eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra
da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante
regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico –
e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
SENTENÇA DO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE
CAMARGO
SENTENÇAS DO AUDITOR MARCIO MARTINS DE CAMARGO
PROCESSO: TC-003087.989.19 ORGÃO: Instituto Municipal
de Previdência de Ribeirão dos Índios - IMPRI MUNICÍPIO:
Ribeirão dos Índios RESPONSÁVEL: Osmar Ramos Freire de
Lima PERÍODO: 01/01 a 31/12/2019 ASSUNTO: Balanço Geral
do exercício de 2019 INSTRUÇÃO: UR-05 / DSF-I ADVOGADO:
Elton da Silva – OAB/SP nº 325.963 MPC: Ato Normativo nº
006/2014 – PGC
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO
REGULARES com ressalvas as contas anuais de 2019 do Insti-
tuto Municipal de Previdência de Ribeirão dos Índios - IMPRI,
conforme artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93,
com as recomendações constantes no corpo da decisão. Quito
o responsável, Sr. Osmar Ramos Freire de Lima, nos termos do
artigo 35 do mesmo diploma legal. Excetuo os atos pendentes
de julgamento por este Tribunal. Por fim, esclareço que, por se
tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolu-
ção nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos pode-
rão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema
de Processo Eletrônico – eTCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRI-
MEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA
01 DE DEZEMBRO DE 2020, POR MEIO DE PLATAFORMA
PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
TCESP Nº 02/2020.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATORA-PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CAS-
TRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS
01 TC-002903.989.18-4
Interessado(s): Fundação Adib Jatene – FAJ.
Exercício: 2018.
Dirigente(s): Fausto Feres (Presidente do Conselho Cura-
dor), Celso José de Oliveira Trigo e Fernando Alves de Gusmão
(Superintendentes).
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319),
Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Poliane Aparecida
Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-001525.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do
Estado de São Paulo – SECONCI/SP.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba
"Valdemar Sunhiga" – HESAP.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antônio
Zago (Secretário Estadual), Antônio Rugolo Junior (Secretário
Estadual Adjunto), Fernando Costa Neto (Superintendente Geral
do SECONCI/SP) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do
SECONCI/SP).
Em Julgamento: Contrato de Gestão de 01-12-18. Valor –
R$645.235.200,00. Justificativas apresentadas em decorrência
de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII,
da Lei Complementar nº 709/93, pela Conselheira Cristiana de
Castro Moraes, publicada(s) no D.O.E. de 11-01-20.
Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730),
Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo
Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira Segala
(OAB/SP nº 273.416).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
03 TC-011500.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do
Estado de São Paulo – SECONCI/SP.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba
"Valdemar Sunhiga" – HESAP.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secre-
tário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do
SECONCI/SP).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-19. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no
D.O.E. de 11-01-20.
Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730),
Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo
Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira Segala
(OAB/SP nº 273.416).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
04 TC-011605.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do
Estado de São Paulo – SECONCI/SP.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba
"Valdemar Sunhiga" – HESAP.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secre-
tário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do
SECONCI/SP).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-19. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, publicada(s) no
D.O.E. de 11-01-20.
Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730),
Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo
Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira Segala
(OAB/SP nº 273.416).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
05 TC-001433.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do
Estado de São Paulo – SECONCI/SP.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba
"Valdemar Sunhiga" – HESAP.
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sexta-feira, 27 de novembro de 2020 às 01:29:51.
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