TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (35) – 31
Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-10-19. Valor
– R$9.779.126,85.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luis Claudio
Manfio.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-5.
03 TC-025808.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública –
Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL.
Contratada(s): Techbiz Forense Digital Ltda.
Objeto: Aquisição de equipamentos, licenças de software,
treinamentos, manutenção e atualização de software e sistemas
para infraestrutura forense de investigação e perícia em crimes
praticados por meio digital.
Responsável(is): Caetano Paulo Filho (Delegado de Polícia -
Diretor), Maurício Martins da Silva e Marcelo de Campos Seixas
(Gestores do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratu-
al. Termo de Encerramento de 22-01-20.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-5.
04 TC-011692.989.19-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Faculdade de Medicina de Marília – FA ME-
MA (com interveniência da Fundação de Apoio à Faculdade de
Medicina de Marília – FAMAR).
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de
ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários
do SUS na região, mediante a transferência de recursos finan-
ceiros para ocorrer despesas com custeio (material de consumo,
prestação de serviços, pessoal e encargos).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip
(Secretário Estadual), Valdeir Fagundes Queiroz (Diretor Geral
da FAMEMA) e Igor Ribeiro de Castro Bienert (Diretor-Presiden-
te da FAMAR).
Em Julgamento: Convênio de 31-10-17. Valor –
R$20.400.000,00.
Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº
165.007), João Vitor Freire Marconatto (OAB/SP nº 294.530),
Isabella Ricci (OAB/SP nº 362.875) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-001586.989.20-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
– Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Faculdade de Medicina
de Marília – FAM EMA (com interveniência da Fundação de
Apoio à Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR).
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Eduardo
Ribeiro Adriano, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Eloi-
so Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Paulo Roberto
Teixeira Michelone, Valdeir Fagundes de Queiroz (Diretores
Gerais da FAMEMA), Everton Sandoval Giglio e Igor Ribeiro de
Castro Bienert (Diretores-Presidentes da FAMAR).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergo-
vernamentais.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$20.406.616,90.
Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº
165.007), João Vitor Freire Marconatto (OAB/SP nº 294.530),
Isabella Ricci (OAB/SP nº 362.875) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e
Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
06 TC-001777.989.16-1
Interessado(s): Fundação Zerbini.
Exercício: 2016.
Dirigente(s): José Antônio de Lima (Diretor-Presidente).
Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/
SP nº 146.770), He lga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP
nº 154.720), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031),
Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), André Santana Navarro
(OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e
André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Denis Dela
Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-7.
REPRESENTAÇÃO
07 TC-014108.989.20-3
Representante(s): Nova Integral Técnica e Construção Ltda.
Representado(s): Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – SABESP.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metro-
politano).
Assunto: Possíveis irregularidades no edital do Pregão
SABESP nº 01.338/20, promovido pela Companhia de Sanea-
mento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a
prestação de serviços de engenharia para fresagem, recapea-
mento asfáltico, nivelamento de poços de visita e recomposição
de sinalização horizontal no Município de Pirapora do Bom
Jesus.
Advogado(s): Daniel de Oliveira Virginio (OAB/SP nº
274.018) e Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
08 TC-013179.989.17-3
Permitente: Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Permissionária(s): RK1 Transportes Ltda. – EPP.
Objeto: Exploração comercial dos serviços de transportes,
com veículos tipo Van, na unidade Zôo Safári.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório
e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Magalhães Bressan (Diretor-
-Presidente).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de
28-10-15. Valor – R$554.904,00.
Advogado(s): Alysson Silva de Andrade (OAB/SP nº
216.260), Almir Conceição da Silva (OAB/SP nº 205.028) e
outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
09 TC-016469.989.17-2
Permitente: Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Permissionária(s): RK1 Transportes Ltda. – EPP.
Objeto: Exploração comercial dos serviços de transportes,
com veículos tipo Van, na unidade Zôo Safári.
Responsável(is): Paulo Magalhães Bressan (Diretor-Presi-
dente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-15.
Advogado(s): Alysson Silva de Andrade (OAB/SP nº
216.260), Almir Conceição da Silva (OAB/SP nº 205.028) e
outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Bento de Souza de Lima, Sonia Maria Ferreira Nascimento
Lopes, Sonia Maria Gabriel, Sonia Regina Fernandes Mendonca
Hamada, Sonia Regina Lobato, So nia Regina Martuscelli Costo-
la, Sonia Regina Mendes Ribeiro Moreira, S ueli Barbara Sacra-
mento dos Santos, Sueli de Caldas Fuscella, Sueli Maia Cabello,
Sueli Sigoli, Suely Cruz Silvestre, Suely Kazuyo Tanaka Esteves,
Tania Iasmin Silva, Tania Mara Ferreira Arcoverde Lima, Tania
Martins, Telma Ferreira Goncalves, Teresa Manco de Assis, Tereza
Pereira da Silva Santos, Terezinha da Cunha Pereira, Terezinha
de Jesus Silva, Terezinha Moura da Silva, Thomaz Edson Ferrara-
cio, Tiene Zacarias Caetano, Ulisses Antonio Petriche, Ursula
Martins de Oliveira, Valdomiro Machado de Lima, Valeria Costa
Ramos Naitzke, Valeria Hasseda Teixeira do Nascimento, Van-
derlei Firmino da Silva, Vera Lucia Leandro Reis, Vera Lucia
Ribeiro Alves, Vera Lucia Rodrigues, Vera Silvia de Oliveira Dias,
Vilani Pereira da Silva Santos, Vildes Pereira Ramos, Vilma Maria
Ramos Capitina, Vilma Meireles Teixeira, Vitalina de Santana
Santos, Viviane Melchioretto da Costa Morgado, Viviane Mel-
chioretto da Costa Morgado, Wilma Aparecida Miranda, Ze nai-
de de Almeida Santos, Zilda Bento de Sousa;
JULGO ILEGAIS os atos concessórios de aposentadoria de
Antonio Gotardi Bussoletti, Cibele de Toledo Camara Neder,
Nadir Aparecida de Sousa, Andreia Bonato da Silva e Tania
Aparecida Santos Vieira, negando-lhes o respectivo registro e
aplicando, por conseguint e, o disposto no inciso XV do art. 2º
da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Concedo ao atual
Superintendente do IPRED o prazo de 60 (sessenta) dias para
que adote providências visando a regularização da matéria
informando ao Tribunal as medidas implementadas, sob pena
de aplicação de multa e envio de cópias ao Ministério Público.
Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico,
na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão
e demais documentos poderá ser obtida mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na
página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se
COMUNICADOS DE CARTÓRIOS
COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD
CAMARGO RODRIGUES
O Cartório do CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRI-
GUES faz saber, em conformidade com a Resolução nº 01/2005,
publicada no DOE de 29/04/2005, que, EM ADENDO AO COMU-
NICADO PUBLICADO NO DOE DE 11/06/2019, TORNA SEM
EFEITO O TRÂNSITO EM JULGADO do seguinte processo:
TC-000020707/026/16; HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE MEDICINA DA USP; CONTRATO; CENTRO SANEA-
MENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA; 2016;
O Cartório do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues
torna público que, encerrada a instrução, encontra-se disponível
para vista dos interessados os seguintes processos:
Prazo: 02 (dois) dias.
TC-034841/026/09
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita”; Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospi-
talar – FAMESP e Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.
Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos, no
exercício de 2008, na monta de R$ 3.436.791,92, mediante
Convênio celebrado entre Secretaria de Estado da Saúde e Uni-
versidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP,
objetivando a operacionalização da gestão e execução das
atividades e serviços de saúde no Hospital Américo Brasiliense.
Responsável(is): Luiz Roberto Barradas Barata e Pasqual
Barretti.
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra
decisão da E. Primeira Câmara, publicada no D.O.E. de 19-10-
16, que julgou irregular a prestação de contas relativa ao exer-
cício de 2008, condenando a interveniente (FAMESP) a devolver
a importância recebida a título de “verba de manutenção”
(taxa administrativa), no val or de R$ 300.406,64 (trezentos mil
quatrocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) devida-
mente atualizada, de acordo com o índice IPC-FIPE até a data
do efetivo recolhimento.
Advogado(s): Edson César dos Santos Cabaral (OAB/SP nº
79.396), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Arcênio
Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Célia da Silva Castro
(OAB/SP nº 184.941), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e
Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador de Saúde).
Processo: TC-001204/026/13
Órgão/Entidade: Companhia Habitacional Regional de
Ribeirão Preto – COHAP-RP
Interessados: Companhia Habitacional Regional de Ribei-
rão Preto – COHAP-RP
Silvio Geraldo Martins Filho, Diretor Presidente (2013)
Matéria: Balanço Geral do Exercício
Exercício: 2013
Responsáveis pela
Entidade: Silvio Geraldo Martins Filho, Diretor Presidente
à época
Advogados: Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB/SP nº
300.605)
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRI-
MEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA
02 DE MARÇO DE 2021, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA
VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP
Nº 02/2020.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-000916.989.16-3
Interessado(s): Fundação Memorial da América Latina.
Exercício: 2016.
Dirigente(s): João Batista Moraes de Andrade e Irineu Fer-
raz Carvalho (Diretores-Presidentes).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-2.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-025104.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública –
Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL.
Contratada(s): Techbiz Forense Digital Ltda.
Objeto: Aquisição de equipamentos, licenças de software,
treinamentos, manutenção e atualização de software e sistemas
para infraestrutura forense de investigação e perícia em crimes
praticados por meio digital.
Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Lici-
tação e pelo(s) Instrumento(s): Caetano Paulo Filho (Delegado
de Polícia - Diretor).
Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de
Licitação: Elisabete Ferreira Sato (Delegada-Geral de Polícia
Adjunta).
EXTRATO: Assim, compartilho do entendimento da Fiscali-
zação e, JULGO LEGAIS os atos concessórios de aposentadoria
de Abnerio Mariano de Oliveira, Adelina Cristina de Souza Vidal
Branco, Alaide Ta va res Antunes, Alcides Margarido dos Santos,
Alice de Lima Pafundi, Altamira Gomes do Nascimento, Ana
Alice Forte Dias, Ana Cristina Ferreira da Silva, Ana Elizabeth
Arantes, Ana Lucia Bento da Graca, Ana Lucia Pessota, Ana
Maria Cavalcante de Araujo, Ana Maria Teixeira da Silva, Ana
Paula Biazon de Almeida, Andreia Maria Dias Frota da Silva,
Aneli Santos Silva, Angela Arruda Ferreira, Anselmo Eduardo
Esteves, Antonia Maria da Silva Jardim, Antonio Buzetto, Anto-
nio Joao Cortijo Costa, Antonio Lino Duarte, Antonio Manoel de
Sousa, Aparecida de Carvalho Nogueira, Aparecida Francisca
Montoro, Arabela Fonseca de Oliveira, Arnaldo Lourenco de
Lima, Baltazar Lucas Costa, Benedita Aparecida Caldeiran Mar-
tins, Benedito Antunes de Souza, Benedito Cassio Seganti Siegl,
Bernadete Engraca Sampaio Silva, Camila Henrique Sales, Car-
los Alberto D Arcadia, Carmem Paulino, Catarina Villas Boas,
Cecilia Maria Bertolucci Lucchetti, Celia Aparecida Pollo Gomes,
Celina Oliveira Vicente, Celso Soares, Cidalva do Sacramento
Santos, Clarinda Nobre Pereira dos Santos, Claudia Aleixo Ribei-
ro dos Santos, Claudia Betania Barboza de Lima, Claudia Lima
dos Santos, Claudia Lima Monteiro, Claudia Regina de Souza
Pereira, Claudia Sarro, Cleides Maria de Oliveira, Clelia Maria
Paulino Francisco, Cleonice Travagin dos Santos, Cleria Teruka
Nakao, Clovis Ferreira de Menezes, Cornelio Weck, Co smo Luiz
Rodrigues Ferreira, Creusa Maria e Silva, Cristina Cordeiro Wan-
derley Serrao, Cristina Gomes, Dalva Gomes Alves da Silva,
Daniel Machado dos Santos, Darcy Mara da Silva Nogueira,
Davi Alves de Brito, Deborah Rachel Audebert Delage Silva,
Dedre Queiroz Reuter, Denise Ribeiro Goncalves Dias, Deomara
Gracinda de Jesus Cassiano Ribeiro, Diana Silveira de Souza,
Dirce Maria da Silva, Doralice Marlene de Almeida Oliveira,
Dorival Goncalves de Araujo, Douglas Eduardo Fernandes, Ede-
vaneide Holanda de Albuquerque Araujo, E dilaine Sanches
Gimenes Paixao, Edilene Souza Silva, Edna Maria de Araujo
Rego, Edna Santana Lino, Elaine Garcia Zani, Elaine Mello Mar-
ques Figueredo, Eliana de Sousa Lima, Eliana Terezinha Domin-
gues, Eliane Alves Roethig, Eliane Petrov, Elisabete Maria da
Silva Rolim, Elizabete do Nascimento Ventura, Elizabeth Eunice
Sellis Villani, Elizabeth Manzati, Elma Sousa de Oliveira, Erika
Soares de Azevedo Sardano, Ester Dainovskas, Esther Goncalves
da Silva, Eudi Rocha dos Santos, Eunice de Jesus Souza, Fabiana
Amendola Barbieri, Fabiana Simão Rojo, Fatima Pereira Macha-
do, Fatima Ribeiro, Fernanda Aparecida Pereira Garcia, Francisca
Almeida Julio, Francisca Edna da Silva Maia, Francisco Marcia-
no, Genilda Alves da Silva, Gerusa Bezerra Nepomuceno Santos,
Gislene da Conceicao Silva, Guiomar Roberto, H enriqueta Bar-
bosa Saraiva, Herotides Paranhos Moreira, Hilda Rocha Ferreira,
Idalvete Soares de Lima, Inalda Maria Costa, Iolanda Elisabete
Giovenazo Seguedin, Ione de Araujo, Iraci dos Santos Rocha,
Irene Maria da Silva Oliveira, Israel Laina Pereira, Ivaldo Lima
Bezerra, Ivanete da Silva, Ivania Mara de Souza Dias Nagy, Iza-
bel Aparecida da Silva Vitoria, Izilda Aparecida da Silva Levora-
to, Jandira de Oliveira Mafra, Jandyra Massue Uehara Alves,
Jane Cintra Peixoto de Vasconcelos, Jane Goretti Domingues
Viezzer, Janete Correia de Lima Conceicao, Janete Viudes Biscai-
no, Joao Bordezan Villalobos, Joao de Almeida Silva, Joao Luiz
Azevedo Rosin, Joaquim Martins Damasceno, Jose Aparecido
dos Santos, Jose Braga dos Santos, Jose Carlos Ferreira, Jose Izi-
doro Soares, Jose Nurisman de Souza, Josefa Pereira da Silva,
Juan Jorge Nelson Espinoza Urquizo, Jussara Kiatkowski Lima,
Jussara Maria Zeppelini, Laurindo Pereira dos Santos, Leila
Ambar Prandine, Leordina Neri Leal, Lilian Dulce Neide Martin
Castro Silva, Lilian Tomie Pedroso Sakoda, Linda Mitiko Sumita,
Lourdes Maria Aparecida da Silva, Lourdes Pacheco, Lourdes
Rosa da Costa, Lucas Alves de Souza, Lucia de Fatima de Deus
Guimaraes Rocha, Lucia Helena Cout o, Lucia Helena Vieira,
Luciane Aparecida Conti Costa, Luis Carlos Fabbrini da Silva,
Luiza Vezzaro de Souza, Luzia Nieri, Magali Duraes dos Santos,
Magda de Almeida Garcia, Marcia Alves da Silva, Marcia Apare-
cida Virando, Marcia Costa Brasileiro Lavrador, Marcia Regina
Nito Takahaski, Marcia Villa Domingues Reis, Marco Antonio
Bastos Fusco, Margarete Aurea Porcel Rodrigues, Maria Angela
Netto de Souza, Maria Aparecida da Conceicao, Maria Apareci-
da da Silva Cardozo, Maria Aparecida Vidal, Maria Avanira dos
Santos Silva, Maria Cecilia Ramalho de Azevedo Luiz, Maria
Cristina Justamante de Faria Ravaglia, Maria da Conceicao
Pereira Barros, Maria da Pa z Souza da Silva, Maria das Dores
Pereira de Queiroz, Maria das Gracas de Souza e Silva, Maria
das Gracas Oliveira de Araujo, Maria das Gracas Serafim Pires,
Maria das Gracas Virissimo de Oliveira, Maria de Fatima Chaves,
Maria de Fatima Eglecia, Maria de Fatima Vaz, Maria de Lourdes
dos Santos, Maria de Lourdes Ferreira de Campos, Maria de
Lourdes Veloso Scabora, Maria de Lourdes Veloso Scabora,
Maria de Lurdes, Maria Del Carme Gonzalez Soriano, Maria do
Socorro Francisco Antiquera, Maria do Socorro Pereira, Maria
dos Reis Modesto de Oliveira, Maria Elza Ferreira da Silva,
Maria Estela Ferreira Pedro, Maria Evangelista de Sousa, Maria
Fernandes Azevedo, Maria Helena da Silva Filha, Maria Helena
de Oliveira, Maria Helena Godoi Montera, Maria Helena Mene-
zes Gaudio, Maria Helena Zandonadi, Maria Izabel de Jesus,
Maria Jose Cardoso, Maria Jose da Silva, Maria Jose de Farias
Santos, Maria Jose Hongino, Maria Jose Mendes Souza, Maria
Jose Oliveira Santos, Maria Josefina de Jesus Sousa, Maria Lucia
Carvalho, Maria Marlene de Lucena, Maria Nilda Sales, Maria
Nilza Silvestre da Silva, Maria Regina de Moraes Goncalves,
Maria Tereza de Souza, Maria Vera Lucia Barbosa da Silva
Moura, Marialva Pereira de Souza Barros, Marilene Francisco de
Assis, Marilene Santos de Souza, Marilucia Rosa de Souza,
Marinalva Carneiro Alves, Marines Vicente da Silva, Marlene
Lucas da Silva, Marleni Marini, Marly Alves Pereira, Marta do
Carmo Lopes Amaro, Martha Fernandes Pereira, Mauricio Jose
de Souza, Mauricleia Soares dos Santos, Mauro Carneiro da
Silva, Mazarello Silva Papasidio, Michel Haddad, Michilene
Antunes dos Santos Meira, Milton Jose Afonso, Mirela Cristine
da Silva Mendes, Miriam da Silva Rosa, Mirian Aparecida Souza
Barbosa, Mirian Zuca Ferreira Souto, Nacime Jacob Bacry Tam e,
Naide Oliveira da Silva, Nair Aparecida Rueda, Nair Maria Flo-
riano Brasil, Nanci dos Santos da Silva, Nara Rubia do Carmo de
Andrade Cardoso, Nazare de Fatima Ferreira, Neide dos Santos
Teixeira, Nelci Maria dos Santos, Neusa Alves da Silva, Neuza
Alice Nobuko Sawada Chimabucuro, Nildete Amancio Rodri-
gues, Nilma Maria Neto de Lacerda, Nilva Batista Rodrigues
Tamanaha, Orbenia Maria Barbosa Caite, Osvaldo Rodrigues
Nogueira, Pa tricia Amaro, Patricia Santos Franca, Patricia Yumi
Takeyama, Pa trocina Goncalves de Paula, Paulo Antonio Milane-
se, Paulo Eduardo Espinosa, Raquel Fa veri Zolinger, Regiane de
Lima Santos, Regina Celia Camilo de Souza, Regina Sandra
Gomes Galvao, Reinaldo Del Pozzo, Reinaldo Del Pozzo, Rina
Arsenia Vargas Herrera, Rita de Cassia Moreira Bonfim, Roberta
Aparecida Cardoso, Roberto Arantes, Romilda Generoso Miran-
da, Rosana Aparecida Allegreti, Rosana Aparecida Pino, Rosan-
gela Assumpcao Cabello, Rosangela de Cassia Teodoro Juliao,
Rosangela Vicente dos Santos Vezzuli, Rosania de Oliveira Mar-
ques, Roseana Desidera Santo Andre, Roseli Batista de Oliveira,
Rosely Penha Mei, Rosemeire Sa Freire Paulino, Rosena Maria
Soares Brunelo, Rubens da Silva Junior, Ruth Rosana Calvi, San-
dra Aparecida Couto, Sandra de Jesus Monteiro Bandeira, San-
dra Regina Bueno Godoi Santos, Sandra Regina de Matos, San-
dra Regina Melito Ferreira, Sandra Regina Uehara Alves, Sara
Alves do Nascimento Ribeiro, Sara Ferreira de Almeida, Satiko
Sato Koyama, Servira Bispo de Souza Moreira, Silvana Pereira
de Souza, Silvestre Leopoldo da Silva, Silvia Luciana dos Santos,
Silvia Maria Torres, Silvia Nunes Aragao, Silvia Regina Costa
Teles, Simone Blasques Paulo Orikasa, Solange Aparecida dos
Santos Silva, Solange de Souza, Sonia Aparecida Cristino, Sonia
ra, Claudia Sarro, Cleides Maria de Oliveira, Clelia Maria Paulino
Francisco, Cleonice Travagin dos Santos, Cleria Teruka Nakao,
Clovis Ferreira de Menezes, Cornelio Weck, Co smo Luiz Rodri-
gues Ferreira, Creusa Maria e Silva, Cristina Cordeiro Wanderley
Serrao, Cristina Gomes, Dalva Gomes Alves da Silva, Daniel
Machado dos Santos, Darcy Mara da Silva Nogueira, Davi Alves
de Brito, Deborah Rachel Audebert Delage Silva, Dedre Queiroz
Reuter, Denise Ribeiro Goncalves Dias, Deomara Gracinda de
Jesus Cassiano Ribeiro, Diana Silveira de Souza, Dirce Maria da
Silva, Doralice Marlene de Almeida Oliveira, Dorival Goncalves
de Araujo, Douglas Eduardo Fernandes, Edevaneide Holanda de
Albuquerque Araujo, Edilaine Sanches Gimenes Paixao, Edilene
Souza Silva, Edna Maria de Araujo Rego, Edna Santana Lino,
Elaine Garcia Zani, Elaine Mello Marques Figueredo, Eliana de
Sousa Lima, Eliana Terezinha Domingues, Eliane Alves Roethig,
Eliane Petrov, Elisabete Maria da Silva Rolim, Elizabete do Nas-
cimento Ventura, Elizabeth Eunice Sellis Villani, Elizabeth Man-
zati, Elma Sousa de Oliveira, Erika Soares de Azevedo Sardano,
Ester Dainovskas, Esther Goncalves da Silva, Eudi Rocha dos
Santos, Eunice de Jesus Souza, Fabiana Amendola Barbieri,
Fabiana Simao Rojo, Fatima Pereira Machado, Fatima Ribeiro,
Fernanda Aparecida Pereira Garcia, Francisca Almeida Julio,
Francisca Edna da Silva Maia, Francisco Marciano, Genilda Alves
da Silva, Gerusa Bezerra Nepomuceno Santos, Gislene da Con-
ceicao Silva, Guiomar Roberto, Henriqueta Barbosa Saraiva,
Herotides Paranhos Moreira, Hilda Rocha Ferreira, Idalvete Soa-
res de Lima, Inalda Maria Costa, Iolanda Elisabete Giovenazo
Seguedin, Ione de Araujo, Iraci dos Santos Rocha, Irene Maria
da Silva Oliveira, Israel Laina Pereira, Ivaldo Lima Bezerra, Iva-
nete da Silva, Ivania Mara de Souza Dias Nagy, Izabel Aparecida
da Silva Vitoria, Izilda Aparecida da Silva Levorato, Jandira de
Oliveira Mafra, Jandyra Massue Uehara Alves, Jane Cintra Pei-
xoto de Vasconcelos, Jane Goretti Domingues Viezzer, Janete
Correia de Lima Conceicao, Janete Viudes Biscaino, Joao Borde-
zan Villalobos, Joao de Almeida Silva, Joao Luiz Azevedo Rosin,
Joaquim Martins Damasceno, Jose Aparecido dos Santos, Jose
Braga dos Santos, Jose Carlos Ferreira, Jose Izidoro Soares, Jose
Nurisman de Souza, Josefa Pereira da Silva, Juan Jorge Nelson
Espinoza Urquizo, Jussara Kiatkowski Lima, Jussara Maria
Zeppelini, Laurindo Pereira dos Santos, Leila Ambar Prandine,
Leordina Neri Leal, Lilian Dulce Neide Martin Castro Silva, Lilian
Tomie Pedroso Sakoda, Linda Mitiko Sumita, Lourdes Maria
Aparecida da Silva, Lourdes Pacheco, Lourdes Rosa da Costa,
Lucas Alves de Souza, Lucia de Fatima de Deus Guimaraes
Rocha, Lucia Helena Couto, Lucia Helena Vieira, Luciane Apare-
cida Conti Costa, Luis Carlos Fabbrini da Silva, Luiza Vezzaro de
Souza, Luzia Nieri, Magali Duraes dos Santos, Magda de Almei-
da Garcia, Marcia Alves da Silva, Marcia Aparecida Virando,
Marcia Costa Brasileiro Lavrador, Marcia Regina Nito Takahaski,
Marcia Villa Domingues Reis, Marco Antonio Bastos Fusco, Mar-
garete Aurea Porcel Rodrigues, Maria Angela Netto de Souza,
Maria Aparecida da Conceicao, Maria Aparecida da Silva Cardo-
zo, Maria Aparecida Vidal, Maria Avanira dos Santos Silva,
Maria Cecilia Ramalho de Azevedo Luiz, Maria Cristina Justa-
mante de Faria Ravaglia, Maria da Conceicao Pereira Barros,
Maria da Paz Souza da Silva, Maria das Dores Pereira de Quei-
roz, Maria das Gracas de Souza e Silva, Maria das Gracas Oli-
veira de Araujo, Maria das Gracas Serafim Pires, Maria das Gra-
cas Virissimo de Oliveira, Maria de Fa tima Chaves, Maria de
Fatima Eglecia, Maria de Fatima Vaz, Maria de Lourdes dos San-
tos, Maria de Lourdes Ferreira de Campos, Maria de Lourdes
Veloso Scabora, Maria de Lourdes Veloso Scabora, Maria de Lur-
des, Maria Del Carme Gonzalez Soriano, Maria do Socorro Fran-
cisco Antiquera, Maria do Socorro Pereira, Maria dos Reis
Modesto de Oliveira, Maria Elza Ferreira da Silva, Maria Estela
Ferreira Pedro, Maria Evangelista de Sousa, Maria Fernandes
Azevedo, Maria Helena da Silva Filha, Maria Helena de Oliveira,
Maria Helena Godoi Montera, Maria Helena Menezes Gaudio,
Maria Helena Zandonadi, Maria Izabel de Jesus, Maria Jose Car-
doso, Maria Jose da Silva, Maria Jose de Farias Santos, Maria
Jose Hongino, Maria Jose Mendes Souza, Maria Jose Oliveira
Santos, Maria Josefina de Jesus Sousa, Maria Lucia Carvalho,
Maria Marlene de Lucena, Maria Nilda Sales, Maria Nilza Silves-
tre da Silva, Maria Regina de Moraes Goncalves, Maria Tereza
de Souza, Maria Vera Lucia Barbosa da Silva Moura, Marialva
Pereira de Souza Barros, Marilene Francisco de Assis, Marilene
Santos de Souza, Marilucia Rosa de Souza, Marinalva Carneiro
Alves, Marines Vicente da Silva, Marlene Lucas da Silva, Marleni
Marini, Marly Alves Pereira, Marta do Carmo Lopes Amaro, Mar-
tha Fernandes Pereira, Mauricio Jose de Souza, Mauricleia Soa-
res dos Santos, Mauro Carneiro da Silva, Mazarello Silva Papasi-
dio, Michel Haddad, Michilene Antunes dos Santos Meira, Mil-
ton Jose Afonso, Mirela Cristine da Silva Mendes, Miriam da
Silva Rosa, Mirian Aparecida Souza Barbosa, Mirian Zuca Ferrei-
ra Souto, Nacime Jacob Bacry Tame, Nadir Aparecida de Sousa,
Naide Oliveira da Silva, Nair Aparecida Rueda, Nair Maria Flo-
riano Brasil, Nanci dos Santos da Silva, Nara Rubia do Carmo de
Andrade Cardoso, Nazare de Fatima Ferreira, Neide dos Santos
Teixeira, Nelci Maria dos Santos, Neusa Alves da Silva, Neuza
Alice Nobuko Sawada Chimabucuro, Nildete Amancio Rodri-
gues, Nilma Maria Neto de Lacerda, Nilva Batista Rodrigues
Tamanaha, Orbenia Maria Barbosa Caite, Osvaldo Rodrigues
Nogueira, Pa tricia Amaro, Patricia Santos Franca, Patricia Yumi
Takeyama, Pa trocina Goncalves de Paula, Paulo Antonio Milane-
se, Paulo Eduardo Espinosa, Raquel Fa veri Zolinger, Regiane de
Lima Santos, Regina Celia Camilo de Souza, Regina Sandra
Gomes Galvao, Reinaldo Del Pozzo, Reinaldo Del Pozzo, Rina
Arsenia Vargas Herrera, Rita de Cassia Moreira Bonfim, Roberta
Aparecida Cardoso, Roberto Arantes, Romilda Generoso Miran-
da, Rosana Aparecida Allegreti, Rosana Aparecida Pino, Rosan-
gela Assumpcao Cabello, Rosangela de Cassia Teodoro Juliao,
Rosangela Vicente dos Santos Vezzuli, Rosania de Oliveira Mar-
ques, Roseana Desidera Santo Andre, Roseli Batista de Oliveira,
Rosely Penha Mei, Rosemeire Sa Freire Paulino, Rosena Maria
Soares Brunelo, Rubens da Silva Junior, Ruth Rosana Calvi, San-
dra Aparecida Couto, Sandra de Jesus Monteiro Bandeira, San-
dra Regina Bueno Godoi Santos, Sandra Regina de Matos, San-
dra Regina Melito Ferreira, Sandra Regina Uehara Alves, Sara
Alves do Nascimento Ribeiro, Sara Ferreira de Almeida, Satiko
Sato Koyama, Servira Bispo de Souza Moreira, Silvana Pereira
de Souza, Silvestre Leopoldo da Silva, Silvia Luciana dos Santos,
Silvia Maria Torres, Silvia Nunes Aragao, Silvia Regina Costa
Teles, Simone Blasques Paulo Orikasa, Solange Aparecida dos
Santos Silva, Solange de Souza, Sonia Aparecida Cristino, Sonia
Bento de Souza de Lima, Sonia Maria Ferreira Nascimento
Lopes, Sonia Maria Gabriel, Sonia Regina Fernandes Mendonca
Hamada, Sonia Regina Lobato, So nia Regina Martuscelli Costo-
la, Sonia Regina Mendes Ribeiro Moreira, S ueli Barbara Sacra-
mento dos Santos, Sueli de Caldas Fuscella, Sueli Maia Cabello,
Sueli Sigoli, Suely Cruz Silvestre, Suely Kazuyo Tanaka Esteves,
Tania Aparecida Santos Vieira, Tania Iasmin Silva, Tania Mara
Ferreira Arcoverde Lima, Tania Martins, Telma Ferreira Goncal-
ves, Teresa Manco de Assis, Tereza Pereira da Silva Santos, Tere-
zinha da Cunha Pereira, Terezinha de Jesus Silva, Terezinha
Moura da Silva, Thomaz Edson Ferraracio, Tiene Zacarias Caeta-
no, Ulisses Antonio Petriche, Ursula Martins de Oliveira, Valdo-
miro Machado de Lima, Valeria Costa Ramos Naitzke, Valeria
Hasseda Teixeira do Nascimento, Vanderlei Firmino da Silva,
Vera Lucia Leandro Reis, Vera Lucia Ribeiro Alves, Vera Lucia
Rodrigues, Vera Silvia de Oliveira Dias, Vilani Pereira da Silva
Santos, Vildes Pereira Ramos, Vilma Maria Ramos Capitina,
Vilma Meireles Teixeira, Vitalina de Santana Santos, Viviane
Melchioretto da Costa Morgado, Viviane Melchioretto da Costa
Morgado, Wilma Aparecida Miranda, Zenaide de Almeida San-
tos, Zilda Bento de Sousa INSTRUÇÃO: DF 2.4 ADVOGADO:
Thais Felix – OAB/SP 390.373 MPC: Rafael Antonio Baldo – Pro-
curador
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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 às 01:59:42
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