TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
| Data de publicação | 11 Março 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (45) – 39
ceiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços
e material de consumo).
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e
Ruy Martins Altenfelder da Silva (Provedor da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 28-04-15.
Advogado(s): Adilson Bergamo Junior (OAB/SP nº 182.988)
e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale, Luiz
Menezes Neto e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
PRESTAÇÕES DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
06 TC-011874.989.18-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
– Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual),
Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eloisio
Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores
do CGOF), Ricardo de Sousa Rodrigues, Elenice Orpheu Alves de
Souza (Diretores da CGOF), Ruy Martins Altenfelder da Silva e
José Luiz Egydio Setúbal (Provedores da Santa Casa).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor.
Exercício: 2015.
Valor(es): R$129.860.567,97.
Advogado(s): Adilson Bergamo Junior (OAB/SP nº 182.988).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Mene-
zes Neto.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
07 TC-011876.989.18-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
– Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual),
Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eloísio
Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores
do CGOF), Ricardo de Sousa Rodrigues, Elenice Orpheu Alves de
Souza (Diretores da CGOF), Ruy Martins Altenfelder da Silva e
José Luiz Egydio Setúbal (Provedores da Santa Casa).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor.
Exercício: 2016.
Valor(es): R$11.343.148,50.
Advogado(s): Adilson Bergamo Junior (OAB/SP nº 182.988).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Mene-
zes Neto.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
08 TC-008172.989.18-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
– Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
– CGCSS.
Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII.
Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialida-
des Geral de Barretos – AME Geral Barretos – Fundação Pio XII.
Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago
(Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Esta-
dual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho,
Danilo Druzion Otto, Danilo Cesar Fiore (Coordenadores da
CGCSS), Lilian Helena Billi Falcão (Diretora da CGCSS) e Henri-
que Duarte Prata (Presidente da Fundação).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$11.392.093,17.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Luis Claudio
Manfio e Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
09 TC-014209.989.18-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
– Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
– CGCSS.
Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII.
Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialida-
des Geral de Barretos – AME Geral Barretos – Fundação Pio XII.
Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago
(Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Esta-
dual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho,
Danilo Druzion Otto, Danilo Cesar Fiore (Coordenadores da
CGCSS) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de
assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro
Auditor Antonio Carlos dos Santos, publicada(s) no D.O.E. de
09-11-18.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$11.364.405,08.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luiz Menezes
Neto e Vera Wolff Bava.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
10 TC-018245.989.18-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
- Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
– CGCSS.
Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII.
Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialida-
des Geral de Barretos – AME Geral Barretos – Fundação Pio XII.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual),
Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eliana
Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS),
Scylla Duarte Prata e Henrique Duarte Prata (Presidentes da
Fundação).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor. Justificativas apresentadas em decorrência de
assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro
Auditor Antonio Carlos dos Santos, publicada(s) no D.O.E. de
09-11-18.
Exercício: 2016.
Valor(es): R$5.744.391,05
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luiz Menezes
Neto e Vera Wolff Bava.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
11 TC-016080.989.20-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
– Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
– CGCSS.
Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII.
Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialida-
des Geral de Barretos – AME Geral Barretos – Fundação Pio XII.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secre-
tário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo
Estadual), Danilo Cesar Fiore (Coordenador da CGCSS), Lilian
Helena Billi Falcão (Diretora da CGCSS) e Henrique Duarte Prata
(Presidente da Fundação).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$9.902.569,75.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-8.
TC-000017625/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RAREMA; CONTRATO; SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
GUARAREMA; 2020;
TC-000017899/989/20; SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
GUARAREMA; ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA; 2020;
TC-000018832/989/20; OBSERVATORIO SOCIAL DO BRA-
SIL - FRANCA; REPRESENTACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCA; 2020;
TC-000019262/989/20; GABINETE DO SECRETARIO; ADI-
TAMENTO; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO; 2018;
TC-000019264/989/20; GABINETE DO SECRETARIO; ADI-
TAMENTO; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO; 2018;
TC-000020249/989/20; FUNDACAO DE SAUDE DO MUNICI-
PIO DE AMERICANA; RECURSO ORDINARIO; 2018;
TC-000021291/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RAREMA; ADITAMENTO; SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
GUARAREMA; 2020;
TC-000021556/989/20; EMPRESA BRASILEIRA DE LOGISTI-
CA EM MOBILIDADE E GESTAO LTDA; EXAME PREVIO DE EDI-
TAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI; 2020;
TC-000021575/989/20; PRISCILA CARLA ALBANIT; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREI; 2019;
TC-000022142/989/20; RONALDO DE CASTRO; EMBARGOS
DE DECLARACAO; 2020;
TC-000024610/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RAREMA; RETIRRATIFICACAO; SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE GUARAREMA; 2020;
TC-000024614/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RAREMA; ADITAMENTO; SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
GUARAREMA; 2020;
TC-000024707/989/20; CAMILA PAULA BERGAMO; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRAREMA; 2020;
TC-000024709/989/20; CAMILA PAULA BERGAMO; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRAREMA; 2020;
TC-000025207/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RAREMA; TERMO DE RESCISAO; SANTA CASA DE MISERICOR-
DIA DE GUARAREMA; 2020;
TC-000025993/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RATINGUETA; ADITAMENTO; COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DE GUARATINGUETA; 2020;
TC-000026459/989/20; CAMILA PAULA BERGAMO; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA; 2020;
TC-000000105/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO AGUDO; RECURSO ORDINARIO; 2017.
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRI-
MEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA
16 DE MARÇO DE 2021, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA
VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP
Nº 02/2020.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001758.989.17-2
Interessado(s): Faculdade de Medicina de Marilia – FAMEMA.
Exercício: 2017.
Dirigente(s): Paulo Roberto Teixeira Michelone, Ivan de
Melo Araújo e Valdeir Fagundes de Queiroz.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-000854.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votu-
poranga.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especiali-
dades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secre-
tário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo
Estadual) e Luiz Fernando Goes Lievana (Provedor da Santa
Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19.
Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP
nº 139.375).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
03 TC-021042.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votu-
poranga.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especiali-
dades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadu-
al), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e
Luiz Fernando Goes Lievana (Provedor da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-20.
Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP
nº 139.375).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
04 TC-002146.989.15-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de São Paulo.
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de
ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários
do SUS na região, mediante a transferência de recursos finan-
ceiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços
e material de consumo).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip
(Secretário Estadual) e Ruy Martins Altenfelder da Silva (Prove-
dor da Santa Casa).
Em Julgamento: Convênio de 26-02-15. Valor –
R$151.200.000,00.
Advogado(s): Adilson Bergamo Junior (OAB/SP nº 182.988)
e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale, Luiz
Menezes Neto, Claudia Távora Machado V. Nicolau e Carim
José Feres.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
05 TC-003017.989.15-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de São Paulo.
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de
ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários
do SUS na região, mediante a transferência de recursos finan-
TC-000019839/989/17; GABINETE DO SECRETARIO; PREST.
CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CONVENIO-VLR.SUP; FUN-
DACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO; 2016;
TC-000000045/989/18; DEPARTAMENTO DE AGUAS E
ENERGIA ELETRICA; ADITAMENTO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRACEMAPOLIS; 2017;
TC-000004073/989/18; PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABREUVA; CONTAS MUNICIPAIS; 2018;
TC-000004101/989/18; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE
REIS; CONTAS MUNICIPAIS; 2018;
TC-000004666/989/18; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESI-
DENTE PRUDENTE; CONTAS MUNICIPAIS; 2018;
TC-000005181/989/18; CAMARA MUNICIPAL DE ITAPOLIS;
CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2018;
TC-000009642/989/18; SERVICO MUNICIPAL DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE; ADITAMENTO; GMS
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 2018;
TC-000024499/989/18; GABINETE DO SECRETARIO; PREST.
CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CONVENIO VLR.INF; PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO; 2014;
TC-000000054/989/19; SERVICO MUNICIPAL DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE; ADITAMENTO; GMS
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 2018;
TC-000000967/989/19; GABINETE DO SECRETARIO; PREST.
CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CONVENIO-VLR.SUP; FUN-
DACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO; 2017;
TC-000002497/989/19; MINISTERIO PUBLICO; RELATORIO
DE FISCALIZACAO; 2019;
TC-000002623/989/19; CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA
MILITAR; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2019;
TC-000004369/989/19; GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DA JUSTICA; RELATORIO DE FISCALIZACAO; 2019;
TC-000004370/989/19; DIRETORIA GERAL - MP; RELATO-
RIO DE FISCALIZACAO; 2019;
TC-000004751/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABRIEL MONTEIRO; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000005497/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS;
CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000009453/989/19; SERVICO MUNICIPAL DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE; ADITAMENTO; GMS
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 2019;
TC-000012260/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RATINGUETA; CONTRATO; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE GUARATINGUETA; 2019;
TC-000012281/989/19; COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN-
TO DE GUARATINGUETA; ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CON-
TRATUAL; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA; 2019;
TC-000015455/989/19; CONSELHO ESTADUAL DOS DIREI-
TOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; PREST.CONTAS-REP.
TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/TF-VLR.INF; ASSOCIACAO FRIDA
KAHLO; 2016;
TC-000019582/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE BER-
TIOGA; RECURSO ORDINARIO; 2019;
TC-000020192/989/19; SERVICO MUNICIPAL DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE; ADITAMENTO; GMS
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 2019;
TC-000020900/989/19; FRANCISCO JOSE SAMPAIO; PRES-
TACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO; GABINETE DO SECRE-
TARIO E ASSESSORIAS; 2019;
TC-000022358/989/19; SERVICO MUNICIPAL DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE; ADITAMENTO; GMS
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 2019;
TC-000022546/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
JOSE DO RIO PRETO; RECURSO ORDINARIO; 2019;
TC-000022548/989/19; VALDOMIRO LOPES DA SILVA
JUNIOR; RECURSO ORDINARIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO JOSE DO RIO PRETO; 2016;
TC-000023035/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE OSAS-
CO; REPRESENTACAO; 2019;
TC-000023036/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE OSAS-
CO; REPRESENTACAO; 2019;
TC-000023037/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE OSAS-
CO; REPRESENTACAO; 2019;
TC-000023038/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE OSAS-
CO; REPRESENTACAO; 2019;
TC-000023039/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE OSAS-
CO; REPRESENTACAO; 2019;
TC-000023040/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE OSAS-
CO; REPRESENTACAO; 2019;
TC-000024140/989/19; VALQUIRIA TEIXEIRA DE CAMPOS
ALVES; PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO; GABINE-
TE DO SECRETARIO; 2019;
TC-000024961/989/19; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA-
CAO-FUSSP; CONVENIO-REPASSES A ORGAOS PUBLICO; COM-
PANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO; 2019;
TC-000025278/989/19; TACIANO GOULART CERQUEIRA
LEITE; RECURSO ORDINARIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTIOGA; 2019;
TC-000000060/989/20; SERVICO MUNICIPAL DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE; ADITAMENTO; GMS
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 2019;
TC-000001984/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI;
CONTRATO; SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; 2019;
TC-000002202/989/20; SANEPAV SANEAMENTO AMBIEN-
TAL LTDA; ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI; 2019;
TC-000002248/989/20; DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGO-
TO DE ARARAQUARA; CONTRATO; ACQUA TECNOLOGIA DA
AGUA EIRELI; 2018;
TC-000002269/989/20; ACQUA TECNOLOGIA DA AGUA
EIRELI; ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL; DEPAR-
TAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA; 2018;
TC-000002271/989/20; DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGO-
TO DE ARARAQUARA; ADITAMENTO; ACQUA TECNOLOGIA DA
AGUA EIRELI; 2018;
TC-000002548/989/20; DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGO-
TO DE ARARAQUARA; ADITAMENTO; ACQUA TECNOLOGIA DA
AGUA EIRELI; 2018;
TC-000002552/989/20; DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGO-
TO DE ARARAQUARA; ADITAMENTO; ACQUA TECNOLOGIA DA
AGUA EIRELI; 2018;
TC-000002567/989/20; DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGO-
TO DE ARARAQUARA; ADITAMENTO; ACQUA TECNOLOGIA DA
AGUA EIRELI; 2018;
TC-000008539/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA;
CONTRATO; BELTIS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM
INFORMATICA EIREL; 2019;
TC-000009529/989/20; BELTIS COMERCIO E PRESTACAO DE
SERVICOS EM INFORMATICA EIREL; ACOMPANHAMENTO EXE-
CUCAO CONTRATUAL; PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA; 2019;
TC-000010048/989/20; FAC.DE ARQUIT.ARTES E COMUNI-
CACAO-UNESP-CAMPUS DE BAURU; APOSENTADORIA; 2018;
TC-000012602/989/20; GABINETE DO SECRETARIO; PREST.
CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CONVENIO-VLR.SUP; FUN-
DACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO; 2018;
TC-000012686/989/20; CENTRO REGIONAL DE ADMINIS-
TRACAO DE PRESIDENTE PRUDENTE; APOSENTADORIA; 2019;
TC-000013280/989/20; HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE MEDICINA DA USP; ADITAMENTO; ATMOSFERA
GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S/A; 2020;
TC-000015182/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RATINGUETA; ADITAMENTO; COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DE GUARATINGUETA; 2020;
TC-000015236/989/20; IVO FRANCISCO DOS SANTOS
JUNIOR; RECURSO ORDINARIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADAMANTINA; 2014;
TC-000015256/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RATINGUETA; ADITAMENTO; COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DE GUARATINGUETA; 2020;
HENRIQUE DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA PEREIRA PROENCA,
KARINA AZEVEDO, JESSICA MORAES DE SOUZA MINERVINO,
NELSON DE ALMEIDA NETO, MARIA RITA DA SILVA TEIXEIRA,
JOSINEI CESAR DUTRA, CAROLINE KAVAN BUENO, GABRIELA
ACORSE ROSA, FELIPE KAMPF MARTINS, ABNER ELIAS MACHA-
DO, LAURA MIRIAN ALMEIDA FRAQUIM, MILTON ALVES CAR-
TOLARI MOREIRA, EMILY SILVERO NASCIMENTO, ELIAS COSTA
DA ROCHA, CRISTINA DINAIR CORREIA, ADRIANA PERAN-
DRE DE SOUZA, ERICA PEREIRA DE SOUZA, LIRIAN MARIA
SOARES FABIANO, ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA, JOSELIA
RODRIGUES SANTOS, FERNANDA APARECIDA PEDRO ALVES,
GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEBER CESAR CEZARETO, LARISSA DA
SILVA FELIX, LARISSA DANIELE RAFAEL DE OLIVEIRA, ANDRE
LUIZ DOS SANTOS, ALLACKSON JOSE DA SILVA PIEDADE, LUIS
GUSTAVO SANTOS DA CRUZ, LUCAS JUNIOR VAZ, ILLGNER
GABRIEL VOMSTEIN FRANCO, VINICIUS DE OLIVEIRA BULHOES
DOS SANTOS, LUIZA RAMOS ABDALA ALMEIDA, EVERTON
DOS SANTOS FRANCISCO, EMILY MANGUEIRA HONORATO DE
LIMA, VINICIUS DA SILVA MENDES, CRISTINA ALVES DOS REIS,
ANDREIA MARESTONI GONCALVES LINS, DAIANE CASTRO DA
COSTA DE MELLO, PRISCILA AMARAL DE OLIVEIRA, ALESSAN-
DRA CRISTINA ARAUJO RIBEIRO, RAFAEL NOGUEIRA DE PAULA,
TAIS JESUINO FRANCISCO, GUSTAVO ENRIQUE CONTRERAS,
ANDREY RICARDO DA SILVA MANOEL, MAICON GOULART
ARANHA, ANDREZA MARIA DA SILVA SANTOS, THALIA DA
SILVA TAVARES, GIOVANA CAROLINE SIMOES RIBEIRO, FRAN-
CIELE VIEIRA FELIX, VINICIUS HENRIQUE MARTINS FONTES,
ITALO DE OLIVEIRA, HENRIQUE ROSA DA SILVA, FRANCIELE
MARIA PONTES DE OLIVEIRA, RAFAEL RAMIRO PINTO MOREI-
RA, VITORIA DA SILVA JULIAO, SANDRA VILASBOAS, VALQUIRIA
MOREIRA HOFFMANN, JULIANA DE JESUS MARTINS, JULIA-
NA ALVES CORREA, ROBSON ROMEIRO, IARA FERNANDA
DE PAULA BONFIM, MATHEUS RODRIGUES DE LIMA FEDEL,
MICHELI DE FATIMA AZARIAS DE SOUZA, ANDERSON FELIPE
DOS SANTOS CORDEIRO, JESSICA APARECIDA SARTORI, AMAN-
DA SUTO HASHIMOTO, JOYCE ARAUJO DE OLIVEIRA, GUILHER-
ME VIEIRA DE PAULA, THAIS SHEILA ALEXANDRE, MILENA
VALENTIM TAVARES DE TOLEDO, KARIANE APARECIDA SANTA-
NA DOS SANTOS, ABIGAIL DA SILVA ROSA, LARISSA MARTINS,
GIOVANA PANISSA MOVIO, RYAN DE CARVALHO, TAINA DRIELY
GALQUIM DE OLIVEIRA, NATHALIA REGINA CANDREVA GIAN-
NASI, CLEUSA TERUYA, JOSENIL OLIVEIRA DA SILVA, LUCIA
MORRO, MEIRE OLIVEIRA VICENTE AMARAL, JANETI DA SILVA,
ANA PAULA ZOMIGNAN, SUELEN NOEMI RICARDO, ALINE
ALVES ZANDONADI, VANESSA CAROLINA FERREIRA, JULIA-
NA APARECIDA MEDEIROS, HELOIZA DOMINGUES DA SILVA,
PATRICIA APARECIDA LEMES, FABIANA ANTONIA DE OLIVEIRA,
JESSICA DO AMARAL OLIVEIRA, GABRIELA VIEIRA FELIX, THAIS
DOS SANTOS SOUZA; COLETOR DE LIXO - ALYSSON CHYSTIANO
ALVARENGA, EDIMILSON PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE DOS
SANTOS, JULIANE ORLINDA RODRIGUES CARVALHO, CARLOS
EDUARDO DA SILVA FERREIRA, LUIZ ANDRE CANDIDO, CAR-
LOS DANIEL SANCHES FRANCISCO; MEDICO DA SAUDE DA
FAMILIA - MARCOS ROGERIO MURASHITA, VIVIAN DA SILVA
REIS MORALES; TECNICO EM ENFERMAGEM - SOLANGE DOS
SANTOS CORTEZ, registrando-os, conforme artigo 2º, inciso V,
da Lei Complementar Estadual nº 709/93; e JULGO ILEGAL o
ato de admissão de MARIA APARECIDA ANDRADE CORTEZ,
negando-lhe o respectivo registro e aplicando, por conseguinte,
o disposto no inciso XV do art. 2º da Lei Complementar Estadu-
al nº 709/93. Concedo à Municipalidade de Paraguaçu Paulista,
por seu atual Prefeito, Sr. Antonio Takashi Sasada , o prazo de
60 (sessenta) dias para que adote providências visando a regu-
larização da matéria informando ao Tribunal as medidas imple-
mentadas, sob pena de aplicação de multa e envio de cópias
ao Ministério Público. Por fim, esclareço que, por se tratar de
procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº
1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderá ser
obtida mediante regular cadastramento no Sistema de Processo
Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se
COMUNICADOS DE CARTÓRIOS
COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO ANTONIO
ROQUE CITADINI
O Cartório do CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
faz saber, em conformidade com a Resolução nº 01/2005, publi-
cada no DOE de 29/04/2005, que, no período de 09/04/2020 a
09/03/2021, transitaram em julgado as decisões proferidas nos
seguintes processos:
TC-000002153/989/15; GABINETE DO SECRETARIO; CON-
VENIO-REPASSES A ORGAOS PUBLICO; FUNDACAO DESENVOL-
VIMENTO EDUCACAO; 2015;
TC-000003991/989/15; PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI
PAULISTA; CONTRATO; COCHITO & FAVERI LTDA; 2015;
TC-000005434/989/15; COCHITO & FAVERI LTDA; ACOMPA-
NHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL; PREFEITURA MUNICI-
PAL DE TUPI PAULISTA; 2015;
TC-000010487/989/15; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE-
VI; CONTRATO; LIGFARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALA-
RES E FARMACEUTICOS LTDA; 2015;
TC-000010556/989/15; LIGFARMA PRODUTOS MEDICOS HOS-
PITALARES E FARMACEUTICOS LTDA; ACOMPANHAMENTO EXE-
CUCAO CONTRATUAL; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI; 2015;
TC-000001825/989/16; TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR;
RELATORIO DE FISCALIZACAO; 2016;
TC-000011056/989/16; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RUJA; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE PRIV-CON-
VENIO; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO
GUARUJA - APAAG; 2016;
TC-000013543/989/16; HOSPITAL REG"OSIRIS FLORINDO
COELHO"DE FERRAZ DE VASCONCELOS; ADMISSAO DE PESSO-
AL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2013;
TC-000013565/989/16; ULISSES FERNANDES PONTES;
REPRESENTACAO; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DE VOTUPORANGA; 2016;
TC-000000394/989/17; GABINETE DO SECRETARIO; PREST.
CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CONVENIO-VLR.SUP; FUN-
DACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO; 2015;
TC-000001961/989/17; EMPRESA METROPOLITANA DE
AGUAS E ENERGIA S/A- EMAE; BALANCO GERAL DO EXERCI-
CIO; 2017;
TC-000001993/989/17; COMPANHIA PRAIAGRANDENSE
DE TURISMO; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2017;
TC-000013007/989/17; INSTITUTO NACIONAL DE DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDS; REPRESENTACAO;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO; 2017;
TC-000014948/989/17; DEPARTAMENTO DE AGUAS E
ENERGIA ELETRICA; ADITAMENTO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRACEMAPOLIS; 2017;
TC-000016859/989/17; SERVICO MUNICIPAL DE SANE-
AMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE; CONTRATO; GMS
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 2017;
TC-000017394/989/17; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE SAO JOSE DOS CAMPOS; APOSENTADORIA; 2014;
TC-000019563/989/17; DEPARTAMENTO REGIONAL DE
SAUDE DE SOROCABA; PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS
PUBL-CONVENIO VLR.INF; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
DO ALTO; 2014;
TC-000019789/989/17; GMS SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI; ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL; SER-
VICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO
ANDRE; 2017;
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documento quando visualizado diretamente no portal
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quinta-feira, 11 de março de 2021 às 00:41:08
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