TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
| Data de publicação | 02 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
70 – São Paulo, 131 (101) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 2 de junho de 2021
14 TC-004738.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social
Sírio Libanês.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Regional de Jundiaí.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadu-
al), Eduardo Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Carolina
Lastra (Diretora-Executiva do Instituto).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
15 TC-025625.989.18-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
– Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Faculdade Regional
de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual),
Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso
Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Sueli dos Santos,
Marilei Pinto de Azevedo, Teresinha Aparecida Pachá (Diretores
Técnicos de Saúde), Horácio José Ramalho e Jorge Fares (Direto-
res Executivos da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor.
Exercício: 2016.
Valor(es): R$31.823.356,22.
Advogado(s): Renato Henrique Giaviti (OAB/SP nº 268.146).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-004159.989.15-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada(s): Sanches & Aquino Construtora Ltda.
Objeto: Execução de obra de edificação de 202 unidades
habitacionais no Conjunto Habitacional Junqueirópolis "E",
com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e
pelo(s) Instrumento(s): José Alexandre Bodini Siniciato (Diretor).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de
16-06-15. Valor – R$8.747.090,18. Termo Aditivo de 23-06-15.
Advogado(s): Cláudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846), Adriano
de Marcos Lopes (OAB/SP nº 245.164) e Jairo dos Santos (OAB/
SP nº 341.527).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
17 TC-005452.989.15-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada(s): Sanches & Aquino Construtora Ltda.
Objeto: Execução de obra de edificação de 202 unidades
habitacionais no Conjunto Habitacional Junqueirópolis "E",
com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
Responsável(is): Hélio Aparecido Mendes Furini (Prefeito),
José Alexandre Bodini Siniciato (Diretor), Dieila Niliane Nazario
Ribeiro Trevelin e Elaine Cristina Barbosa (Gestoras do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contra-
tual. Termo de Recebimento Provisório de 25-11-19. Termo de
Recebimento Definitivo de 10-09-20.
Advogado(s): Cláudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846), Adriano
de Marcos Lopes (OAB/SP nº 245.164) e Jairo dos Santos (OAB/
SP nº 341.527).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: NAEC.
Fiscalização atual: UR-18.
18 TC-018871.989.16-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada(s): Sanches & Aquino Construtora Ltda.
Objeto: Execução de obra de edificação de 202 unidades
habitacionais no Conjunto Habitacional Junqueirópolis "E",
com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
Responsável(is): José Alexandre Bodini Siniciato (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-19.
Advogado(s): Cláudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846), Adriano
de Marcos Lopes (OAB/SP nº 245.164) e Jairo dos Santos (OAB/
SP nº 341.527).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
19 TC-018872.989.16-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada(s): Sanches & Aquino Construtora Ltda.
Objeto: Execução de obra de edificação de 202 unidades
habitacionais no Conjunto Habitacional Junqueirópolis "E",
com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
Responsável(is): José Alexandre Bodini Siniciato (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-16.
Advogado(s): Cláudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846), Adriano
de Marcos Lopes (OAB/SP nº 245.164) e Jairo dos Santos (OAB/
SP nº 341.527).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
20 TC-008827.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada(s): Sanches & Aquino Construtora Ltda.
Objeto: Execução de obra de edificação de 202 unidades
habitacionais no Conjunto Habitacional Junqueirópolis "E",
com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
Responsável(is): José Alexandre Bodini Siniciato (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-05-17.
Advogado(s): Cláudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846), Adriano
de Marcos Lopes (OAB/SP nº 245.164) e Jairo dos Santos (OAB/
SP nº 341.527).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
21 TC-009227.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada(s): Sanches & Aquino Construtora Ltda.
Objeto: Execução de obra de edificação de 202 unidades
habitacionais no Conjunto Habitacional Junqueirópolis "E",
com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
Responsável(is): José Alexandre Bodini Siniciato (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-05-17.
Advogado(s): Cláudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846), Adriano
de Marcos Lopes (OAB/SP nº 245.164) e Jairo dos Santos (OAB/
SP nº 341.527).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
22 TC-016486.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Contratada(s): Sanches & Aquino Construtora Ltda.
Objeto: Execução de obra de edificação de 202 unidades
habitacionais no Conjunto Habitacional Junqueirópolis "E",
com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
Responsável(is): José Alexandre Bodini Siniciato (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-17.
Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias
(OAB/SP nº 247.315).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
08 TC-002461.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secre-
tário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo
Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Associação).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19.
Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº
194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno
Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias
(OAB/SP nº 247.315).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
09 TC-013693.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução pela con-
veniada das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual
João Paulo II.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secre-
tário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Asso-
ciação).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-20.
Advogado(s): André Luís de Castro Moreno (OAB/SP nº
194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno
Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias
(OAB/SP nº 247.315).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
10 TC-001374.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II.
Responsável(is): Jeancarlo Gornchteyn (Secretário Estadu-
al), Eduardo Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel
Angeli Belotti (Presidente da Associação).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20.
Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº
194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno
Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias
(OAB/SP nº 247.315).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
11 TC-002779.989.15-1
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educa-
ção – FDE.
Contratada(s): TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Infor-
mação S/A.
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento eletrônico
de documentos.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório:
Adriano Mauro Cansian (Diretor).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adriano Mauro Can-
sian (Diretor) e Magda Moura Motta Nieto (Gerente).
Ordenador(es) da Despesa: Adriano Mauro Cansian, Álvaro
Rogério Veiga Garcia (Diretores), Magda Moura Motta Nieto,
João Batista Domingues Costa (Gerentes) e Jaime Fortunato
Abreu (Chefe).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de
Registro de Preços de 28-11-11. Ordens de Serviço de 28-11-
11, 28-12-11 e 01-08-12. Valor – R$1.351.052,81. Termos de
Encerramento.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/
SP nº 74.481).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck
Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Mene-
zes Neto.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-6.
REPRESENTAÇÃO
12 TC-005405.989.14-6
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado
de São Paulo – MPC.
Representado(s): Fundação para o Desenvolvimento da
Educação – FDE.
Responsável(is): Adriano Mauro Cansian, Álvaro Rogério
Veiga Garcia (Diretores), Magda Moura Motta Nieto, João
Batista Domingues Costa (Gerentes) e Jaime Fortunato Abreu
(Chefe).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão
Eletrônico nº 56/000515/11/05, promovido pela Fundação para
o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a prestação
de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/
SP nº 74.481).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes e
Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Mene-
zes Neto.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-6.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
13 TC-012869.989.20-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medi-
cina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveni-
ência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo – FFMUSP.
Objeto: Serviços de assistência à saúde para continuidade
na capacitação de enfermeiros e técnicos de enfermagem na
assistência especializada no desenvolvimento continuado, com
foco na prática assistencial de alta complexidade.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretá-
rio Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente
do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substi-
tuto do HCFMUSP) e Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral da
FFMUSP).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19.
Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523),
Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Rober-
to da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e
Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEI-
RA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 08 DE JUNHO
DE 2021, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFE-
RÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS
01 TC-004683.989.15-6
Interessado(s): Fundação UNI.
Exercício: 2015.
Dirigente(s): José Carlos Christovan (Diretor-Executivo).
Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº
183.031) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
02 TC-001952.989.17-6
Interessado(s): Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo – CETESB.
Exercício: 2017.
Dirigente(s): Carlos Roberto dos Santos (Diretor-Presiden-
te), Geraldo do Amaral Filho e Waldir Agnello (Diretores).
Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964) e
outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
REPRESENTAÇÃO
03 TC-025877.989.20-2
Representante(s): Marcelo Vieira Abritta – Cidadão do
Estado de São Paulo.
Representado(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
Assunto: Possíveis irregularidades no processamento da
Consulta Pública nº 03/2020, instaurada pela Agência de Trans-
porte do Estado de São Paulo – ARTESP, para coleta de suges-
tões e contribuições face à minuta de portaria regulamentar
sobre a prestação do serviço intermunicipal de transporte
coletivo de passageiros sob os regimes de fretamento eventual
e contínuo.
Advogado(s): Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP
nº 352.381), Lúcio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921),
Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de
Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946) e Jéssica da Rosa Pereira
Pecoli (OAB/SP nº 375.486).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e
Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
Sustentação oral proferida em sessão de 01-06-21.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
04 TC-011812.989.18-4
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departa-
mento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE.
Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bragança Paulista.
Objeto: Reforma e Restauro do Antigo Prédio do Colégio
São Luiz – 3ª Fase.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fabricio Cobra
Arbex (Secretário Estadual Adjunto) e Jesus Adib Abi Chedid
(Prefeito).
Em Julgamento: Convênio de 03-04-18. Valor –
R$6.851.570,00.
Advogado(s): Marcelo Machini (OAB/SP nº 339.196).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-005130.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento
Social da Capital em São Paulo – DRADS.
Conveniada(s): Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social – SMADS – Fundo Municipal de Assis-
tência Social – FMAS do Município de São Paulo.
Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal
de Assistência Social – FMAS do Município de São Paulo, des-
tinados ao cofinanciamento para a execução descentralizada
do Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial,
no período de 01-01 a 31-12-19, conforme previsto no Plano
Municipal de Assistência Social – PMAS, exclusivamente para
despesas de custeio.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Célia Kochen Parnes
(Secretária Estadual) e Marcelo Costa Del Bosco Amaral (Secre-
tário Municipal).
Em Julgamento: Convênio de 01-07-19. Valor –
R$64.875.853,00.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira
Couto.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
06 TC-001221.989.19-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio
Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário
Estadual Adjunto) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da
Associação).
Em Julgamento: Convênio de 20-12-18. Valor –
R$153.816.000,00.
Advogado(s): André Luís de Castro Moreno (OAB/SP nº
194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno
Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias
(OAB/SP nº 247.315).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
07 TC-024861.989.19-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ativi-
dades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secre-
tário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Asso-
ciação).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-19.
Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº
194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno
plementar Estadual nº 709/93. Por fim, esclareço que, por se tra-
tar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução
nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão
ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Pro-
cesso Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
PROCESSO: TC-023999/989/20 ÓRGÃO Consórcio Intermu-
nicipal para o Desenvolvimento Sustentável- CODESU – antigo
Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental
- CONSAB RESPONSÁVEIS: Fernando Fiori de Godoy e Dimas
Antônio Starnini, Presidente e Superintendente à época, res-
pectivamente ASSUNTO: Admissão de Pessoal – Concurso nº
01/2018 INERESSADOS: Ajudante Geral - Santo Antonio de
Posse: Mirian Andreza Rodrigues e Pedro Moreira EXERCÍCIO:
2019 INSTRUÇÃO: UR-19 Mogi Guaçu / DSF-I ADVOGADO:
Rafael Angelo Chaib Lotierzo, OAB/SP nº 92.255 EXTRATO:
Ante o exposto e, nos termos do que dispõe o art. 73, § 4º,
da Constituição Federal c/c o parágrafo único do art. 4º da Lei
Complementar do Estado de São Paulo nº 979/2005 e a Resolu-
ção TCE/SP n° 02/2021, JULGO LEGAIS os atos de admissão em
exame, registrando-os, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 709/93. Sem embargo, recomendo
ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentá-
vel- CODESU para que, nos próximos certames, diligencie para
contratar empresas mais idôneas para realização de concurso
público, bem como adote todas as mídias disponíveis para
divulgação dos atos do certame, inclusive a lista de classifica-
ção final de todos os candidatos. Deverá ainda rever os atos
de admissão e responsabilizar os envolvidos caso futuramente
se comprove fraude beneficiando algum admitido. Por fim,
esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na
conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão
e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na
página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
PROCESSO: TC-022332/989/19 ÓRGÃO: Consórcio Intermu-
nicipal para o Desenvolvimento Sustentável- CODESU – antigo
Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental
- CONSAB RESPONSÁVEIS: Fernando Fiori de Godoy e Dimas
Antônio Starnini, Presidente e Superintendente à época, res-
pectivamente ASSUNTO: Admissão de Pessoal – Concurso nº
01/2018 INERESSADOS: Ajudante Geral Sto Ant de Posse: Gus-
tavo Baron Sertorio, Dione Benedito Contrera e José Italo Silva
Lima; Motorista III Sto Ant de Posse: Rafael Cesar de Freitas;
Operador de Retroescavadeira S. A. Posse: Reginaldo Floriano;
Vigia Sto Ant de Posse: Agnaldo de Jesus Barbosa, Jones da
Silva Fernandes, Alex Batista dos Santos, Jose Jesus de Carvalho
e Allan Felipe Rodrigues EXERCÍCIO: 2018 INSTRUÇÃO: UR-19
Mogi Guaçu / DSF-I ADVOGADO: Rafael Angelo Chaib Lotierzo,
OAB/SP nº 92.255
EXTRATO: Ante o exposto e, nos termos do que dispõe
o art. 73, § 4º, da Constituição Federal c/c o parágrafo único
do art. 4º da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº
979/2005 e a Resolução TCE/SP n° 02/2021, JULGO LEGAIS os
atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do
artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93.
Sem embargo, recomendo ao Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Sustentável- CODESU para que, nos próximos
certames, diligencie para contratar empresas mais idôneas
para realização de concurso público, bem como adote todas as
mídias disponíveis para divulgação dos atos do certame, inclusi-
ve a lista de classificação final de todos os candidatos. Deverá
ainda rever os atos de admissão e responsabilizar os envolvidos
caso futuramente se comprove fraude beneficiando algum
admitido. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento
eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra
da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante
regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico –
e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
PROCESSO: TC-008336/989/21 ÓRGÃO: Prefeitura do
Município de Guaimbê RESPONSÁVEL: Albertino Domingues
Brandão, Prefeito à época ASSUNTO: Admissão de Pessoal -
Concurso nº 01/2018 INTERESSADOS: Agente Comunitário
de Saúde: Marcela Vasconcelos de Lima e Jaqueline Mariana
Caetano Bueno; Professor de Educação Básica I: Solange Car-
doso Todorovski EXERCÍCIO: 2020 INSTRUÇÃO: UR-4 Marília /
DSF-I ADVOGADO: Diego Rafael Esteves Vasconcellos, OAB/SP
nº 290.219
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença refe-
rida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em
exame e determino, por consequência, os respectivos registros,
nos termos e para os fins do disposto no inciso V do artigo 2º
da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Por fim, esclareço
que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais docu-
mentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento
no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Publique-se.
SENTENÇA DO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE
CAMARGO
SENTENÇAS DO AUDITOR MARCIO MARTINS DE CAMARGO
PROCESSO: TC-008814/989/21 ÓRGÃO: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO – PREVPARAÍSO RESPONSÁVEL: ALTEMAR ROGÉRIO
VIDOTE – DIRETOR EXECUTIVO – CPF nº 112.143.138-09 INTE-
RESSADA: TANIA M. P. DE CAMPOS SILVESTRE ALVES - Pensio-
nista de RUBENS SILVESTRE ALVES - ex-funcionário EM EXAME:
Pensão EXERCÍCIO: 2020 INSTRUÇÃO: UR-13 ADVOGADO: Dou-
glas de Moraes Norbeato, OAB/SP 217.149 MPC: Ato Normativo
nº 006/14 – PGC
Extrato: Dessa forma, não restando imperfeições, JULGO
LEGAL o ato concessório de pensão em exame e, por via de
consequência, concedo o seu registro, nos termos do inciso VI
do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Por fim,
esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na
conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão
e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na
página www.tce.sp.gov.br
Publique-se.
PROCESSO: TC-011916/989/21 ÓRGÃO: Universidade
Municipal de São Caetano do Sul RESPONSÁVEIS: Marcos
Sidnei Bassi – Reitor Leandro Campi Prearo – Reitor em Exer-
cício ASSUNTO: Admissão de Pessoal – Concurso (Admissões
Subsequentes) INTERESSADOS: Auxiliar Administrativo I: Luiz
Eduardo Protazio Munari EXERCÍCIO: 2020 MUNICÍPIO: São
Caetano do Sul EDITAIS: 03/2018 MPC: Ato Normativo 06/2014
- PGC INSTRUÇÃO: DF-04/DSF-I ADVOGADO: Orlando Antonio
Bonfatti – OAB/SP 78.480
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença proferi-
da, JULGO LEGAL o ato de admissão em exame, registrando-o,
conforme artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual
nº 709/93. Recomendo à Origem atentar para a utilização do
Termo de Ciência e de Notificação atualizado de acordo com as
Instruções vigentes. Por fim, esclareço que, por se tratar de pro-
cedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011,
a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos
mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrô-
nico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
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quarta-feira, 2 de junho de 2021 às 01:20:32
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