TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
| Data de publicação | 22 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
16 – São Paulo, 131 (134) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 22 de julho de 2021
Ordenador(es) da Despesa: Luis Eduardo Hess, Celso Henri-
que Souza Oliveira, Ivan Aurelio Ferrari de Senço, Rogério Akira
Ashikawa e Ricardo Padovani Rahal.
TC-003823.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
da Capital – DRTC II.
Ordenador(es) da Despesa: José da Rocha Bravo, Elza Rumi
Minamihara, Márcio Teruô Nagamine Ohira, Anderson Apare-
cido Carratú, Mário Bonafé Neto e Sandra Vitureira D'Alessio.
TC-003824.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
da Capital – DRTC III.
Ordenador(es) da Despesa: Anderson Aparecido Carratú,
Paulo Sérgio Siqueira Prado, Patrécia Nascimento dos Santos
Rodrigues, Max Gomes Monnerat e Edgar Tadashi Kishida.
TC-003825.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da
Administração Financeira.
Ordenador(es) da Despesa: Cláudia Bice Romano, Diego
Allan Vieira Domingues, Henrique de Campos Meirelles e Emilia
Ticami.
TC-003826.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Contadoria Geral do Estado
– CGE.
Ordenador(es) da Despesa: Gilberto Souza Matos e Carlos
Alberto Pontelli.
TC-003827.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Departamento de Finanças do
Estado – DFE.
Ordenador(es) da Despesa: Francisco Carlos Correia de
Sales e José Raimundo Gonçalves.
TC-003828.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Departamento de Despesa de
Pessoal do Estado – DDPE.
Ordenador(es) da Despesa: Rubens Peruzin e Paulo Rogério
Esteves Rocha.
TC-003829.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de
Compras Eletrônicas.
Ordenador(es) da Despesa: Rita Joyanovic e Volnir Pontes
Junior.
TC-003830.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle e
Avaliação.
Ordenador(es) da Despesa: Pedro Fagundes de Oliveira
Filho.
TC-003831.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Jundiaí – DRT 16.
Ordenador(es) da Despesa: João Pires de Camargo Junior,
Alexandre Katsumassa Sato, Paulo Roberto Bueno e Alberto
Mauro Gallerani.
TC-003832.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Departamento de Tecnologia
da Informação – DTI.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Sérgio Ferreira Bonato
e Roberto Lopes de Carvalho.
TC-003833.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de
Administração.
Ordenador(es) da Despesa: Gustavo d'Ambrósio Arounian,
Márcio Cury Abumussi, Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho
e Maurício Barutti de Oliveira.
TC-003834.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Departamento de Orçamento
e Finanças – DOF.
Ordenador(es) da Despesa: Ivanete Alves Pereira Alberti e
José Fernando da Silva.
TC-003835.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Departamento de Recursos
Humanos e de Gestão de Pessoas.
Ordenador(es) da Despesa: Daniela Mônaco Janotti, Gra-
ziela Aparecida Martini, Aparecida Goreti Ribeiro, Carlos Alberto
Barbosa de Oliveira Filho, Maurício Barutti de Oliveira, Saulo
Alves Freitas, Elisângela Rocha da Silva e Angela Marli Sibinel
Rodrigues.
TC-003836.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimentos
e Infraestrutura.
Ordenador(es) da Despesa: Silvana da Penha Oliveira Brito
e Adriano Somera Fantini.
TC-003837.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração do Litoral – CRA 01.
Ordenador(es) da Despesa: José Adriano Pereira e Mauricio
Ozores Alonso.
TC-003838.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de Taubaté – CRA 02.
Ordenador(es) da Despesa: Cláudia de Oliveira Andrade
Miranda, Marcos Pinto de Senna, Marcus Aurélio Dias e Vinicius
Brandão Bárcia.
TC-003839.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de Sorocaba – CRA 03.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Motoo Utsunomiya,
Maria Eloisa Elles e Luiz Feliciano dos Santos Junior.
TC-003840.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de Campinas – CRA 04.
Ordenador(es) da Despesa: João Baptista Martiniano de
Oliveira Filho, Ana Lúcia Vicentini Oliveira, Mariana Norbeato
Manffre Silva e Neide Ferreira dos Santos.
TC-003841.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de Ribeirão Preto – CRA 05.
Ordenador(es) da Despesa: João Batista Nardocci Neto e
Antônio Muniz da Costa.
TC-003842.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de Bauru – CRA 06.
Ordenador(es) da Despesa: Mariza Barbosa Elias, Maria
José Lopes de Sousa Galicia e Cássia Regina Silva Carneiro.
TC-003843.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de São José do Rio Preto – CRA 07.
Ordenador(es) da Despesa: Eloisa Helena Ferreira da Silva,
Eloisa Felix de Araújo, Rosa Maria Traldi Lopes e Márcia Cristina
Josué.
TC-003844.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de Araçatuba – CRA 08.
Ordenador(es) da Despesa: Sandra Mara Poi Junqueira,
Ivana Angélica Mazzini Silva Goma, Alice Mitiko Doy Okamoto e
Sandra Maria de Souza.
TC-003845.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de Presidente Prudente – CRA 09.
Ordenador(es) da Despesa: Mercedes Leonardo Pelosi e
Isabel Doria de Toledo.
TC-003846.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração de Marília – CRA 10.
Ordenador(es) da Despesa: Dirce Léia Souza e Silva de
Almeida e Helenita Batista dos Santos.
TC-003847.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Adminis-
tração do ABCD – CRA 11.
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRI-
MEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA
27 DE JULHO DE 2021, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA
VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP
Nº 02/2020.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
01 TC-002490.989.19-1
Secretaria: Fazenda e Planejamento.
Exercício: 2019.
Secretário(s): Henrique de Campos Meirelles e Milton Luiz
de Melo Santos.
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Fazenda e
Planejamento.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-4.
PROCESSOS
TC-003801.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário.
Ordenador(es) da Despesa: Diogo Colombo de Braga,
Lucineia Cardoso de Almeida, Henrique de Campos Meirelles e
Milton Luiz de Melo Santos.
TC-003802.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Escola de Governo.
Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Bezerra da Silva e
Gabriela Maia Lubies de Sousa.
TC-003803.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da
Administração Tributária.
Ordenador(es) da Despesa: Gustavo de Magalhães Guadie
Ley.
TC-003804.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Tribunal de Impostos e Taxas
– TIT.
Ordenador(es) da Despesa: Oswaldo Faria de Paula Neto,
Tiago José Kich Temperani e Rogério Dantas.
TC-003805.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria Executiva da Admi-
nistração Tributária – DEAT.
Ordenador(es) da Despesa: Vitor Manuel dos Santos Alves
Júnior e César Akio Itokawa.
TC-003806.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Santos – DRT 02.
Ordenador(es) da Despesa: Flávio Werneck Rebello de Sam-
paio, Fernando de Souza Carvalho e Luis Carlos Martins.
TC-003807.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Taubaté – DRT 03.
Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Augusto Barbosa Soares,
Diego Alves Pereira Marra e André Fernando Rodrigues.
TC-003808.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Sorocaba – DRT 04.
Ordenador(es) da Despesa: Chilion de Siqueira Gomes
Junior, Nivaldo Ferreira Almeida Leme, João Alfredo Vicente
Modelli e Keyla Ferreira.
TC-003809.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Campinas – DRT 05.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Celso Afáz, Aguinaldo José
Von Zuben, Fábio Andrade Martins, José Teodoro Junior e Isaias
Domingos Sartor.
TC-003810.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Ribeirão Preto – DRT 06.
Ordenador(es) da Despesa: Rafael Carvalho de Oliveira,
Flávio Henrique Crasto Lutif, Rosilene Gonçalves de Almeida e
Jorge Fortin de Oliveira.
TC-003811.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Bauru – DRT 07.
Ordenador(es) da Despesa: Cléber Stefani, Luciana Moscar-
di Grillo, William Luis Henrique Leal Giacheli, Rodrigo Fernando
Sanzovo Fiorelli e Maurício Goulart Jasinevicius.
TC-003812.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de São José do Rio Preto – DRT 08.
Ordenador(es) da Despesa: Milton César Bataglia Noguei-
ra, Leonardo Brochetto Beccari e Raphael Ranalli Mariano da
Fonseca.
TC-003813.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Araçatuba – DRT 09.
Ordenador(es) da Despesa: Cláudio Aparecido Bonfim Trevi-
zan, José Maciel de Lima e Marcelo Nakad Orsatti.
TC-003814.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Presidente Prudente – DRT 10.
Ordenador(es) da Despesa: Aline Fonseca Franco, Marcelo
Marin Marques e André Gomide Maciel.
TC-003815.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Informações - DI.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Luiz Alves Fernandez e
Eric Brandt Schonwald.
TC-003816.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Arrecadação
Cobrança e Recuperação da Dívida.
Ordenador(es) da Despesa: Érika Tomimura Minami Yama-
da, Carlos Augusto Gomes Neto, Marcos Ivan Benevides Mar-
cheti e José Antonio Moreira Schewinsky.
TC-003817.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Marília - DRT 11.
Ordenador(es) da Despesa: Renan Kirihata, Igor Nardelli
Emmerich e João Mário Bianchini.
TC-003818.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de São Bernardo do Campo - DRT 12.
Ordenador(es) da Despesa: Marcio March Garcia, Cristina
Rodrigues Silva de Mendonça, Sergio Sydionir Saad, Laura
Naomi Yoshii Watanabe e Jose Silvio Teixeira Mambrim.
TC-003819.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Guarulhos – DRT 13.
Ordenador(es) da Despesa: Daniel Bogdanovics Paganotti,
Luis Eduardo Hess e Francisco José Soares Neto.
TC-003820.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Osasco – DRT 14.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Roberto Bueno, Maria de
Fátima Alencar e Daniel Bogdanovics Paganotti.
TC-003821.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
de Araraquara – DRT 15.
Ordenador(es) da Despesa: João Zana, Thiago Martins, Viní-
cius Rodrigo de Oliveira e Lilian Alvarenga Tavares Souza Lima.
TC-003822.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária
da Capital – DRTC I.
-CONTRATO GESTAO; A CASA MUSEU DE ARTES E ARTEFATOS
BRASILEIROS; 2019;
TC-000025227/989/20; DESENVOLVE SP-AGENCIA DE FOMEN-
TO DO EST.DE SAO PAULO S.A.; RESCISAO DE JULGADO; 2014;
TC-000027265/989/20; INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDA-
DANIA IBC; RECURSO ORDINARIO; 2017;
TC-000000447/989/21; UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-
-REITORIA; RECURSO ORDINARIO; ASSISTHERM ASSISTENCIA
TERMICA LTDA; 2019;
TC-000000470/989/21; JOAO ANTONIO DO AMARAL RAMI-
RES FILHO; AGRAVO; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININ-
GA; 2021;
TC-000005649/989/21; GENERAL WATER S/A; EMBARGOS
DE DECLARACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM; 2020;
TC-000008391/989/21; MONICA FERNANDES GARCIA;
EMBARGOS DE DECLARACAO; CAMARA MUNICIPAL DE CAR-
DOSO; 2021;
TC-000008717/989/21; CLEANMAX SERVICOS LTDA;
EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; COMPANHIA ITUA-
NA DE SANEAMENTO-CIS; 2021;
TC-000009188/989/21; FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO
MARCAL VIEIRA; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA; 2021;
TC-000009266/989/21; CAMILA PAULA BERGAMO; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE ALTO; 2021;
TC-000009951/989/21; FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO
MARCAL VIEIRA; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO;
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO
SA; 2021;
TC-000010208/989/21; HENRIQUE RODRIGO GALHARDO;
PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO; TRIBUNAL DE
JUSTICA; 2021;
TC-000010395/989/21; CLEANMAX SERVICOS LTDA;
EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; SERVICO AUTONO-
MO DE AGUA E ESGOTO DE IBITINGA; 2021;
TC-000010511/989/21; EDUARDO BARBOZA; EXAME PRE-
VIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA; 2021;
TC-000010577/989/21; CLAUDIO ZANINI; EXAME PREVIO
DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RAREMA; 2021;
TC-000010629/989/21; CIDADEBRASIL LTDA; EXAME PRE-
VIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA; 2021;
TC-000010703/989/21; CAMILA PAULA BERGAMO; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOSE BONIFACIO; 2021;
TC-000011272/989/21; NADILSON DE SOUZA JUNIOR;
EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE MOGI GUACU; 2021;
TC-000011319/989/21; DANILO GAIOZO MACHADO
08467896639; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU; 2021;
TC-000011425/989/21; CAMILA PAULA BERGAMO; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROSEIRA; 2021;
COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD
CAMARGO RODRIGUES
O Cartório do CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO
RODRIGUES faz saber, em conformidade com a Resolução nº
01/2005, publicada no DOE de 29/04/2005, que, no período de
09/03/2021 a 31/05/2021, transitaram em julgado as decisões
proferidas nos seguintes processos referentes a decisões de
fevereiro de 2021:
TC-000016391/989/17; PREFEITURA MUNICIPAL DE JABO-
TICABAL; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE PRIV-CON-
VENIO; IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL; 2017;
TC-000004691/989/18; CAMARA MUNICIPAL DE AREIOPO-
LIS; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2018;
TC-000005092/989/18; CAMARA MUNICIPAL DE MANDU-
RI; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2018;
TC-000016030/989/18; SUPERINTENDENCIA DE AGUA E
ESGOTO DE CATANDUVA; CONTRATO; FLORESTANA PAISAGIS-
MO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 2018;
TC-000023660/989/18; DESENVOLVE SP-AGENCIA DE
FOMENTO DO EST.DE SAO PAULO S.A.; CONTRATO; SERASA
S/A; 2018;
TC-000001602/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; CONTRATO; TB SERVICOS TRANSPORTE LIM-
PEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMA; 2017;
TC-000001604/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; CONTRATO; RM CONSULTORIA E ADMINIS-
TRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; 2017;
TC-000001814/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; TB SERVICOS TRANSPORTE
LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMA; 2018;
TC-000001821/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; RM CONSULTORIA E ADMI-
NISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; 2018;
TC-000001824/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; TB SERVICOS TRANSPORTE
LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMA; 2018;
TC-000002363/989/19; TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPE-
ZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMA; ACOMPANHAMEN-
TO EXECUCAO CONTRATUAL; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; 2017;
TC-000004746/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOBRADA; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000005104/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE EMBAU-
BA; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000005439/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE NUPO-
RANGA; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000005453/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE PLANAL-
TO; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000005455/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA;
CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000005542/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUI;
CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000013194/989/19; EMPRESA METROPOLITANA DE
AGUAS E ENERGIA S/A- EMAE; CONTRATO; SILCLEAN SERVI-
COS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA; 2018;
TC-000013510/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; RM CONSULTORIA E ADMI-
NISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; 2019;
TC-000013511/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; TB SERVICOS TRANSPORTE
LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMA; 2019;
TC-000013099/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; RM CONSULTORIA E ADMI-
NISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; 2019;
TC-000013390/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; TB SERVICOS TRANSPORTE
LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMA; 2019;
TC-000014271/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; TB SERVICOS TRANSPORTE
LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMA; 2020;
TC-000015241/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; RM CONSULTORIA E ADMI-
NISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; 2020;
TC-000025683/989/20; VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA
MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES; 2020;
TC-000026615/989/20; ATILA RAMIRO MENEZES DOURA-
DO; RECURSO ORDINARIO; 2020;
SENTENÇA DO AUDITOR VALDENIR ANTONIO
POLIZELI
SENTENÇAS DO AUDITOR VALDENIR ANTONIO POLIZELI
PROCESSO: TC-014659/989/16. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Barretos. RESPONSÁVEL: André Guimarães de
Castro, Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvol-
vimento Humano à época. CONTRATADA: Mult Beef Comercial
Ltda. RESPONSÁVEL: José Geraldo Zana, Sócio e Administrador
à época. ASSUNTO: LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 90/16 e
CONTRATO nº 333/16, assinado em 21/07/16. OBJETO: Forne-
cimento de gêneros alimentícios (carnes) para o Restaurante
Popular, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. VALOR: R$
462.022,00. INSTRUÇÃO: UR-08 / DSF-II. ADVOGADOS: Fernan-
do Tadeu de Ávila Lima, OAB/SP nº 192.898; Edson Flausino
Silva Junior, OAB/SP nº 164.334. EM TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROCESSO DE
ACOMPANHAMENTO: TC-015114/989/16. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Barretos. CONTRATADA: Mult Beef
Comercial Ltda. CONTRATO: Nº 333/16. OBJETO: Fornecimento
de gêneros alimentícios (carnes) para o Restaurante Popu-
lar, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. VALOR: R$
462.022,00. DATA ASSINATURA: 21/07/2016. FINAL VIGÊNCIA:
21/07/2017. VISITAS: 1ª em 19/09/2016; 2ª em 23/03/2017.
INSTRUÇÃO: UR-08 / DSF-II. ADVOGADOS: Fernando Tadeu de
Ávila Lima, OAB/SP nº 192.898; Edson Flausino Silva Junior,
OAB/SP nº 164.334.
EXTRATO: Diante do exposto, e nos termos contidos no art.
73, § 4º, da Constituição Federal c.c. o parágrafo único do art.
4º da Lei Complementar Estadual nº 979/2005 e na Resolução
nº 02/2021, deste Tribunal, julgo IRREGULARES o Pregão Pre-
sencial nº 90/16, o Contrato nº 333/16 e a Execução Contratual
em exame, bem como ilegais os atos ordenadores das despesas
decorrentes, com determinação para as providências previstas
nos incisos XV e XXVII do art. 2º da Lei Complementar estadual
nº 709/93. Esta decisão não alcança eventual ato pendente
de apreciação e/ou decisão por esta Corte. Oficie-se ao douto
Ministério Público do Estado de São Paulo, enviando-lhe cópia
desta decisão, para as providências que entender cabíveis. Por
fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico,
na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão
e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e. TCESP, na
página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
PROCESSO: TC-004582/989/20 INTERESSADO: Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ubarana
- IPREM MUNICÍPIO: Ubarana MATÉRIA EM EXAME: Balanço
Geral – Contas do exercício de 2020 RESPONSÁVEL: João Costa
Mendonça – Prefeito à época. INSTRUÇÃO: UR-8 São José do
Rio Preto / DSF-I
EXTRATO: Ante o exposto, considerando a ausência de
matéria a ser apreciada por esta E Corte de Contas, determino
o arquivamento dos autos sem resolução de mérito. Por fim,
esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na
conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão
e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na
página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se
COMUNICADOS DE CARTÓRIOS
COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO ANTONIO
ROQUE CITADINI
O Cartório do CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
faz saber, em conformidade com a Resolução nº 01/2005, publi-
cada no DOE de 29/04/2005, que, no período de 01/06/2021 a
20/07/2021, transitaram em julgado as decisões proferidas nos
seguintes processos:
TC-000016616/989/16; COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO; CONTRATO; REDXCORP PRODUCAO E LOCA-
CAO EIRELI; 2016;
TC-000017313/989/16; REDXCORP PRODUCAO E LOCA-
CAO EIRELI; ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL;
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO; 2016;
TC-000001670/989/17; FUNDACAO PARA CONSERV.E PRO-
DUCAO FLORESTAL DO EST.SAO PAULO; BALANCO GERAL DO
EXERCICIO; 2017;
TC-000009048/989/17; COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO; ADITAMENTO; REDXCORP PRODUCAO E LOCA-
CAO EIRELI; 2017;
TC-000010209/989/17; REGINA CELIA ALMEIDA DIAS SHI-
GEMOTO; RECURSO ORDINARIO; FUNDO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE SUMARE; 2017;
TC-000013168/989/17; PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA-
NEIA; CONTRATO; JOSE ANTONIO JEREMIAS JUNIOR; 2016;
TC-000013855/989/17; JOSE ANTONIO JEREMIAS JUNIOR;
ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL; PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANANEIA; 2017;
TC-000014920/989/17; IVAIR LUIZ BIAZOTTO; RECURSO
ORDINARIO; CONSORCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL; 2015;
TC-000001910/989/18; CLAUDIA MAXIMINO MEIRELLES;
RECURSO ORDINARIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA
GRANDE; 2018;
TC-000001911/989/18; GISELE DOMINGUES; RECURSO
ORDINARIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE; 2018;
TC-000001914/989/18; GISELE DOMINGUES; RECURSO
ORDINARIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE; 2018;
TC-000005320/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE SANTO-
POLIS DO AGUAPEI; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000005546/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL;
CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000011619/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANDRE; CONTRATO; DIASTUR TURISMO LTDA; 2019;
TC-000019238/989/19; COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO; ADITAMENTO; REDXCORP PRODUCAO E LOCA-
CAO EIRELI; 2019;
TC-000025998/989/19; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; RECURSO ORDINARIO; 2014;
TC-000008454/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANDRE; ADITAMENTO; DIASTUR TURISMO LTDA; 2020;
TC-000010891/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANDRE; ADITAMENTO; DIASTUR TURISMO LTDA; 2019;
TC-000013396/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
CLARO; RECURSO ORDINARIO; 2015;
TC-000018652/989/20; GABINETE DO COORDENADOR
- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; RECURSO ORDINA-
RIO; 2018;
TC-000018654/989/20; GABINETE DO COORDENADOR
- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; RECURSO ORDINA-
RIO; 2018;
TC-000018655/989/20; GABINETE DO COORDENADOR
- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; RECURSO ORDINA-
RIO; 2018;
TC-000018656/989/20; GABINETE DO COORDENADOR
- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; RECURSO ORDINA-
RIO; 2019;
TC-000021416/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIU-
VA; REEXAME; 2020;
TC-000021866/989/20; CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
CAMPINAS S/A; RECURSO ORDINARIO; 2016;
TC-000023151/989/20; LUIZ GUSTAVO PIMENTA; RECURSO
ORDINARIO; CAMARA MUNICIPAL DE OLIMPIA; 2017;
TC-000024106/989/20; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-
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quinta-feira, 22 de julho de 2021 às 05:16:21
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