TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (30) – 45
Estadual Adjunto) e Aracélia Lúcia Costa (Superintendente Geral
da APAE-SP).
Em Julgamento: Chamamento Público (Lei Federal
nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 03-12-18. Valor –
R$5.601.106,95. Justificativas apresentadas em decorrência de
assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo
Rodrigues, publicada(s) no D.O.E. de 28-01-20.
Advogado(s): Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº
283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158) e Ingrid
de Souza Gomes (OAB/SP nº 445.811).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis
Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-1.
PRESTAÇÕES DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
14 TC-011902.989.18-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde–
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Carlos.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual),
Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso
Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Antonio Valério
Morillas Junior (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor.
Exercício: 2016.
Valor(es): R$5.707.315,11.
Advogado(s): Jose Renato Prado (OAB/SP nº 169.213).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
15 TC-007176.989.19-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde
– Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Padre Albino – Hos-
pital Padre Albino.
Responsável(is): David Everson Uip, Eduardo Ribeiro Adria-
no (Secretários Estaduais) e José Carlos Rodrigues Amarante
(Presidente da Fundação).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$14.190.206,93.
Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402)
e Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178).
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
16 TC-022178.989.19-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado dos Direitos
da Pessoa com Deficiência – Gabinete da Secretária.
Entidade(s) Beneficiária(s): Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de São Paulo – APAE-SP.
Responsável(is): Linamara Rizzo Battistella (Secretária Esta-
dual), Luiz Carlos Lopes (Secretário Estadual Adjunto), Marcos
Alexandre Schwerz (Executivo Público – Gestor do Contrato) e
Aracélia Lucia Costa (Superintendente da APAE-SP).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos
ao terceiro setor.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$91.472,00.
Advogado(s): Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº
283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Ingrid de
Souza Gomes (OAB/SP nº 445.811) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis
Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-1.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTOS
17 TC-003533/026/12
Interessado(s): Fundação Universitária para o Vestibular
– FUVEST.
Exercício: 2012.
Dirigente(s): Hélio Nogueira da Cruz (Presidente do Con-
selho).
Advogado(s): Juliana Augusto Alcantara Castilho (OAB/SP
nº 199.976).
Acompanha(m): TC-003533/126/12.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale, Clau-
dia Távora Machado V. Nicolau, Luiz Menezes Neto e Carim
José Feres.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-7.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
18 TC-030335/715/98
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
Concessionária(s): Concessionária Ecovias dos Imigrantes
S/A – ECOVIAS.
Objeto: Concessão onerosa do Sistema Rodoviário Anchie-
ta-Imigrantes – Lote 22 do Programa de Desestatização das
Rodovias do Estado de São Paulo.
Responsável(is): Carlos Eduardo Sampaio Dória, Wilson
Recchi, Karla Bertocco Trindade, João Carlos Coelho Rocha, The-
odoro de Almeida Pupo Junior, Marco Antonio Assalve e Marcos
Martinez (Diretores).
Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execu-
ção do contrato de concessão, relativo ao período de 27-05-10
a 26-05-11.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho
(OAB/SP nº 74.481), Fernanda Pires Letieri Yunes (OAB/SP nº
130.564), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324), Yuri Alves de
Oliveira Primitz (OAB/SP nº 304.350) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck
Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
19 TC-030335/716/98
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
Concessionária(s): Concessionária Ecovias dos Imigrantes
S/A – ECOVIAS.
Objeto: Concessão onerosa do Sistema Rodoviário Anchie-
ta-Imigrantes – Lote 22 do Programa de Desestatização das
Rodovias do Estado de São Paulo.
Responsável(is): Karla Bertocco Trindade, Marco Antonio
Assalve, Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas, Wilson Recchi,
José Valney de Figueiredo Brito, Theodoro de Almeida Pupo
Junior e Marcos Martinez (Diretores).
Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execu-
ção do contrato de concessão, relativo ao período de 27-05-11
a 26-05-12.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho
(OAB/SP nº 74.481), Fernanda Pires Letieri Yunes (OAB/SP nº
130.564), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324), Yuri Alves de
Oliveira Primitz (OAB/SP nº 304.350) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck
Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
20 TC-030335/717/98
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio
Manfio.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
07 TC-010452.989.18-9
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabi-
nete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-18.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio
Manfio.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
08 TC-018379.989.18-9
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabi-
nete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-18. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada(s) no
D.O.E. de 18-06-19.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
09 TC-000028.989.19-2
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is): Mariana Noemi Pina de Branger (Chefe de
Gabinete Substituta).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-18. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada(s) no
D.O.E. de 18-06-19.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
10 TC-006345.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabi-
nete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-02-19. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada(s) no
D.O.E. de 18-06-19.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
11 TC-008562.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is): Juares Marques Assunção, Paulo Eduardo
Barufaldi, Nilson Estevão dos Santos, João Hélio Costa Silva e
Francisco Aparecido Santana (Engenheiros).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo
de 19-03-19. Justificativas apresentadas em decorrência de
assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo
Rodrigues, publicada(s) no D.O.E. de 18-06-19.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
12 TC-006854/026/14
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Enops Engenharia S.A.
Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva de
equipamentos de controle de perdas, pertencentes à Divisão de
Controle de Perdas, da Unidade de Negócio Oeste – Diretoria
Metropolitana – M.
Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório:
José Carlos de Lima (Gerente) e Júlio César M. Sanches (Enge-
nheiro).
Homologação do Certame Licitatório em: 23-01-10.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato
Yoshimoto (Diretor), Milton de Oliveira (Superintendente) e José
Carlos de Lima (Gerente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de
10-02-10. Valor – R$400.000,00. Termo de Recebimento Defini-
tivo de 18-08-15. Justificativas apresentadas em decorrência de
assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo
Rodrigues, publicada(s) no D.O.E. de 17-03-15.
Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939),
José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Moisés Mota Catuaba (OAB/
SP nº 283.221) e outros.
Acompanha(m): TC-043062/026/14.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Junior.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira, Vera
Wolff Bava, Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto.
Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
13 TC-020432.989.19-2
Órgão Público: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – Gabinete da Secretária.
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Ami-
gos dos Excepcionais de São Paulo – APAE-SP.
Objeto: Execução das atividades do Centro de Apoio Técni-
co da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Linamara Rizzo
Battistella (Secretária Estadual), Luiz Carlos Lopes (Secretário
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRI-
MEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA
23 DE FEVEREIRO DE 2021, POR MEIO DE PLATAFORMA
PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
TCESP Nº 02/2020.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
REPRESENTAÇÕES
01 TC-033704/026/13
Representante(s): Ministério Público do Estado de São
Paulo – MPSP.
Representado(s): Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – SABESP.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Mil-
ton de Oliveira (Superintendente).
Assunto: Representação em face do Pregão Eletrônico nº
55.106/2009, promovido pela Companhia de Saneamento Bási-
co do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a prestação
de serviço de manutenção corretiva de equipamentos de con-
trole de perdas. Justificativas apresentadas em decorrência de
assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo
Rodrigues, publicada(s) no D.O.E. de 17-03-15.
Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939),
José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Moisés Mota Catuaba (OAB/
SP nº 283.221) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Junior.
Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado Vivia-
ni Nicolau.
Fiscalizada por: GDF-3
Fiscalização atual: GDF-9.
02 TC-005411.989.14-8
Representante(s): Construtora Hudson Ltda.
Representado(s): Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária.
Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabi-
nete) e Mariana Noemi Pina de Branger (Chefe de Gabinete
Substituta).
Assunto: Possíveis irregularidades no Edital da Concor-
rência nº 18/2014, promovida pela Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária, tendo por objeto a construção dos
Centros de Detenção Provisória I e II de Pacaembu. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, pelo Substituto
de Conselheiro Auditor Antonio Carlos dos Santos e pelo Con-
selheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada(s) no D.O.E. de
07-01-15, 01-03-19 e 11-06-19.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira,
Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-9.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-000924.989.15-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório:
Mariana Noemi Pina de Branger (Chefe de Gabinete Substituta).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Amador Donizeti
Valero (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de
19-01-15. Valor – R$91.195.287,66. Justificativas apresentadas
em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo
2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Substituto
de Conselheiro Auditor Antonio Carlos dos Santos e pelo Con-
selheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada(s) no D.O.E. de
01-03-19 e 11-06-19.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira,
Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-9.
04 TC-009734.989.15-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabi-
nete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-15. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Substituto de Conselheiro Auditor Antonio Carlos dos San-
tos e pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada(s)
no D.O.E. de 01-03-19 e 11-06-19.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira,
Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-9.
05 TC-001434.989.17-4
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabi-
nete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-17. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Substituto de Conselheiro Auditor Antonio Carlos dos San-
tos e pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada(s)
no D.O.E. de 01-03-19 e 11-06-19.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Denis Dela
Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-9.
06 TC-011907.989.17-2
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária.
Contratada(s): CG Construções Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de Paca-
embu.
Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabi-
nete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-17.
legais os atos determinativos das correspondentes despe-
sas (eTCs-18006.989.16-4, 7081.989.17-0, 14341.989.17-6 e
14342.989.17-5).
Os quatro termos aditivos subsequentes, celebrados em
17/8/2018; 25/3/2019; 31/7/2019 e 09/8/2019, foram conside-
rados regulares por Sentença exarada em 25/6/2020, publicada
no DOE de 27/6/2020 (eTCs-18472.989.18-5, 9069.989.19-2,
17439.989.19-5 e 18063.989.19-8).
A Fiscalização, a cargo da 4ª DF, registrou que o contrato
teve vigência até 17/8/2020, não constatando irregularidades
quanto à sua execução ou apontamentos que viessem a com-
prometer o Termo de Recebimento Definitivo examinado.
Com vista regimental, o Ministério Público de Contas infor-
mou que os processos não foram selecionados para apreciação.
É o relatório.
Nada foi suscitado em relação ao Termo de Recebimento
Definitivo, atestando a devolução dos veículos sem quaisquer
avarias e em condições de uso, que justificasse o chamamento
das partes contratantes para a prestação de esclarecimentos.
O objeto contratual, por sua vez, foi cumprido pela contra-
tada em consonância com a descrição do edital, nos quantita-
tivos e prazos previstos, sendo as correspondentes despesas
empenhadas, liquidadas e pagas, conforme atestou a Origem.
Em face do exposto, encurto razões e conheço da execução
contratual e do Termo de Recebimento (Devolução) Definitivo,
de 09/11/2020.
Publique-se.
Ao Cartório para as providências cabíveis, arquivando-se
após o decurso dos prazos regimentais.
SENTENÇA DO AUDITOR VALDENIR ANTONIO
POLIZELI
SENTENÇA DO AUDITOR VALDENIR ANTONIO POLIZELI
PROCESSO: TC-000565/989/21 ÓRGÃO: Prefeitura do
Município de Viradouro RESPONSÁVEL: Antonio Carlos Ribeiro
de Souza, Prefeito Municipal ASSUNTO: Admissão de Pessoal -
Concurso nº 01/2015 INTERESSADO: Peb II Professor Educação
Física: Andrey Vinicius de Paula EXERCÍCIO: 2018 INSTRUÇÃO:
UR-6 Ribeirão Preto / DSF-II
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referi-
da, JULGO LEGAL o ato de admissão do servidor em exame e
determino, por consequência, o respectivo registro, nos termos
e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2º, da Lei Com-
plementar Estadual nº 709/93. Por fim, esclareço que, por se tra-
tar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução
nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão
ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Pro-
cesso Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
SENTENÇA DO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE
CAMARGO
SENTENÇAS DO AUDITOR MARCIO MARTINS DE CAMAR-
GO
PROCESSO: TC-002378/989/21 ÓRGÃO PÚBLICO: Prefeitura
Municipal de Ubarana RESPONSÁVEIS: João Costa Mendonça –
Ex-Prefeito Gomides Ferraz Neto - Prefeito ASSUNTO: Admissão
de Pessoal – Concurso Público – Admissões Subsequentes INTE-
RESSADO: Motorista: Oziel Batista de Oliveira EDITAL: 01/2015
EXERCÍCIO: 2018 MUNICÍPIO: Ubarana MPC: Ato Normativo n.°
006/14 – PGC INSTRUÇÃO: UR-08/DSF-I
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença proferi-
da, JULGO LEGAL o ato de admissão em exame, registrando-o,
conforme artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº
709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento
eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra
da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante
regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico –
e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
PROCESSO: TC-004846/989/21 ÓRGÃO PÚBLICO: Prefeitura
Municipal de Ilhabela RESPONSÁVEL: Maria das Graças Ferreira
dos Santos Souza – Prefeita à época ASSUNTO: Admissão de
Pessoal – Concurso Público INTERESSADOS: Agente Comunitá-
rio de Saúde Armação: Melkon Hugo Derderian, Edgard Soares
de Marco Siqueira; Agente Comunitário de Saúde com Trad:
Ycaro Yago de Souza; Agente Comunitário de Saúde Itaquan-
duba: Luiz Gustavo Batista Bequi, Eliane Duarte Silva; Agente
Comunitário de Saúde Água Branca: Ana Lucia Rodrigues
Santos Almeida, Maria Clara Souza e Silva; Agente Comunitário
de Saúde Alto da Barra: Osiane Soares de Oliveira, Paulo Hen-
rique de Jesus Batista; Agente Comunitário de Saúde Pereque:
Valerio Cardoso; Agente de Combate as Endemias: Hayesca
Santos Luz Bueno, Marcileide Gonçalves da Silva Martins,
Regina Celia Ribeiro Peixoto, Gabriela Corso da Silva, Melkon
Hugo Derderian, Luana Bastos de Paula Guedes, Sthefan George
Ramos, Adilson Amaral Pereira, Felipe Bonifacio Perona EDITAL:
01/2019 EXERCÍCIO: 2020 MUNICÍPIO: Ilhabela MPC: Ato Nor-
mativo n.° 006/14 - PGC INSTRUÇÃO: UR-07/DSF-I
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença proferi-
da, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-
-os, conforme artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual
nº 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento
eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra
da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante
regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico –
e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
PROCESSO: TC-21375/989/20 ORGÃO PÚBLICO: CODESAN
Serviços e Obras RESPONSÁVEL: Mauricio Salemme Corrêa -
Diretor Presidente CPF: 042.565.258-07 EM EXAME: ADMISSÃO
DE PESSOAL CONCURSO PÚBLICO Nº: 01/2019 HOMOLOGADO
EM: 18/05/2019 PRAZO DE VALIDADE ATÉ: 18/05/2021 INTE-
RESSADOS: Auxiliar Administrativo - Ana Paula da Costa Lopes;
Auxiliar Geral de Conservação de Vias - Benedito Florencio
da Costa, Joelma Aparecida Lemes, Paulo Roberto Pinto, Eliel
Barbosa Andre, Denis Bernardo de Souza, Ednaldo Santos
Silva Souza, Pedro Alessandro de Oliveira, Emerson Campos,
Tiago Santos Bermejo; Motorista Veiculos - Nilson Pedro Costa
Ribeiro, Leandro Alvarenga Gomes Tullii, Jose Roberto Nunes
Camara, Luiz Fernando Santos Alves, Pedro Carlos Rodrigues,
Joao Candido Ferreira Junior; Pedreiro - Daniel Cesar de Olivei-
ra, Paulo Cesar da Silva, Tiago Oliveira de Freitas; Servente de
Pedreiro - Vanderley Serafim de Oliveira, Anderson Henrique
Barbosa, Cleber de Almeida Campos, Ronaldo Ferreira Martins,
Tiago Martins de Almeida, Richardo Baptista Pereira, Erik Hen-
rique de Souza, Lucas Ferreira dos Santos, Elcio Paulo Martins
EXERCÍCIO: 2019 INSTRUÇÃO: UR 04 ADVOGADOS: ROGERIO
SCUCUGLIA ANDRADE, OAB/SP 151.026; CARLOS HENRIQUE
DE OLIVEIRA GONÇALVES, OAB/SP 304.498 MPC: Ato Normati-
vo nº06/2014 – PGC
EXTRATO: Assim é que, acolho os argumentos da defesa
e, diante dos elementos que instruem os autos e, nos termos
do que dispõem a Constituição Federal, artigo 73, §4º e a
Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO LEGAIS os atos de
admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2º, inciso
V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Por fim, esclareço
que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução nº 1/2011, a íntegra deste processo poderá ser
obtida no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), na página
www.tce.sp.gov.br, mediante cadastramento que é obrigatório.
Publique-se.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:38:11
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO