TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Section | Caderno Legislativo |
24 – São Paulo, 132 (78) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 6 de maio de 2022
Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos con-
tra acórdão do E. Tribunal Pleno, publicado no D.O.E. de 07-12-
21, que negou provimento a Recursos Ordinários, mantendo
decisão da E. Primeira Câmara, publicada no D.O.E. de 09-08-
18, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato,
acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei
Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Edu-
ardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcos
Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Cami-
la Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Graziela
Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da
Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcos Antonio Gaban Monteiro
(OAB/SP nº 278.013), Roberta Moraes Dias Benatti (OAB/SP nº
237.163), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381),
Guillermo Santana Andrade Glassman (OAB/SP nº 369.651),
Janaina Lopes De Martini (OAB/SP nº 235.565), Cleyton Ricardo
Batista (OAB/SP nº 188.851), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº
242.274), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Mora-
es Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Antonio César Squillante
(OAB/SP nº 177.748) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalização atual: GDF-2.
RECURSO ORDINÁRIO
06 TC-007723/026/14
Recorrente(s): Secretaria de Estado de Saúde – Coorde-
nadoria de Gestão de Contratos e Serviços de Saúde – CGCSS
e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo
– SECONCI/SP.
Assunto: Contrato de Gestão entre Secretaria de Estado de
Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços de
Saúde – CGCSS e Serviço Social da Construção Civil do Estado
de São Paulo – SECONCI/SP, objetivando a operacionalização
da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no
Hospital Estadual “Valdemar Sunhiga” de Sapopemba, no valor
de R$555.499.352,85.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual),
Wilson Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Antonio Carlos
Salgueiro de Araújo (Presidente do SECONCI/SP) e Sérgio Anto-
nio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP).
Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra
acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 25-10-
19, que julgou irregulares o contrato de gestão e os termos
aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII,
da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Andreza Nazuti da S. Segala (OAB/SP nº
273.416), Piétro Sidoti (OAB/SP nº 221.730) e outros.
Acompanha(m): TC-005532/026/19 e TC-010596/026/18.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalização atual: GDF-10.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
RECURSO ORDINÁRIO
07 TC-006055/026/13
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacio-
nal e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU/SP.
Assunto: Contrato entre a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU/SP e
ECG Engenharia Construções e Geotecnia Ltda., objetivando a
execução de obras e serviços de engenharia para a realização
de empreendimento com edificação de 404 unidades habitacio-
nais e demais serviços, denominado “Jaraguá L”.
Responsável(is): José Milton Dallari Soares, Marcos Rodri-
gues Penido (Diretores-Presidentes da CDHU/SP) e Aguinaldo
Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU/SP).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra acór-
dão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 22-10-19,
que julgou irregulares os termos aditivos, e ilegais as despesas
decorrentes.
Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Mar-
cos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana
Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Cassiano
Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti
Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nourival Pantano Júnior (OAB/
SP nº 207.250), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/
SP nº 231.643), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº
389.209) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Mene-
zes Neto.
Fiscalização atual: GDF-5.
08 TC-042345/026/07
Recorrente(s): Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária, Luiz Hélio da Silva Franco – Ex-Chefe de Gabinete da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Consladel
Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda.
Assunto: Contrato entre a Secretaria de Estado da Adminis-
tração Penitenciária e Consladel Construtora e Laços Detetores
e Eletrônica Ltda., objetivando a construção da subestação de
energia elétrica da sede da Secretaria de Estado da Administra-
ção Penitenciária, no valor de R$682.332,53.
Responsável(is): Luiz Hélio da Silva Franco (Chefe de Gabi-
nete).
Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra
acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 27-05-
14, na parte que julgou irregulares a tomada de preços e o
contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII,
da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), André
Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Hemerson Moraes Alves
(OAB/SP nº 441.432) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava.
Fiscalização atual: GDF-9.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
AÇÃO DE RESCISÃO
09 TC-014865.989.17-2 (ref. TC-000819.989.16-1 e
TC-005345.989.17-2)
Autor(es): Marco Antonio Zago – Ex-Reitor da Universidade
de São Paulo – USP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de
São Paulo – USP, no exercício de 2014.
Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor).
Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra deci-
são desta E. Corte, proferida no TC-000819.989.16-1, mantida
em sede recursal e com trânsito em julgado em 22-06-17, que
julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Teresa Lucia
Colussi Lamano, negando seu registro.
Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603),
Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana
Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira
(OAB/SP nº 290.141), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733) e
outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck
Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalização atual: GDF-7.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
AGRAVO
10 TC-000542/013/15
Agravantes: Bruno Romero Pedrosa Monteiro – Represen-
tante Legal da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Asso-
ciados e Maria Inês Bertino Miyada – Ex-Prefeita do Município
de Pindorama.
Agravado: Despacho da E. Presidência, publicado no D.O.E.
de 23-03-22, que indeferiu liminarmente, nos termos do artigo
138, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, propositura
de Recurso Ordinário em face da decisão que julgou irregular a
contratação direta, o contrato e a despesa realizada, acionando
o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complemen-
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRI-
BUNAL PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 11
DE MAIO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ
DE ANHAIA MELLO".
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01 TC-026291/026/09
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no
exercício de 2008, pela Secretaria de Estado da Habitação à
Prefeitura Municipal de Piracicaba, no valor de R$804.814,96.
Responsável(is): Lair Alberto Soares Krahenbuhl (Secretário
Estadual) e Barjas Negri (Prefeito).
Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos con-
tra acórdão do E. Tribunal Pleno, publicado no D.O.E. de 16-10-
21, que negou provimento a Recurso Ordinário, permanecen-
do a decisão da E. Segunda Câmara, publicada no D.O.E. de
13-04-19 e mantida em sede de primeiros embargos, na parte
que julgou irregular a prestação de contas do montante de
R$34.985,95, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea
“b”, da Lei Complementar nº 709/93, condenando o Município
à devolução do valor impugnado, conforme artigo 36, caput,
do mesmo Diploma Legal, e acionando o disposto no artigo 2º,
incisos XV e XXVII, da mencionada Lei.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
(OAB/SP nº 69.842), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho
(OAB/SP nº 74.481), Milton Sérgio Bissoli (OAB/SP nº 91.244),
Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Marcel
Varella Pires (OAB/SP nº 171.323), Guilherme Mônaco de Mello
(OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza
(OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº
277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalização atual: GDF-5.
RECURSO ORDINÁRIO
02 TC-044533/026/08
Recorrente(s): DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A,
Laurence Casagrande Lourenço Ex-Diretor-Presidente da DERSA
e Benjamim Venâncio de Melo Junior – Ex-Diretor da DERSA.
Assunto: Contrato entre DERSA – Desenvolvimento Rodo-
viário S/A e Lua Branca Propaganda S/A (anterior Lua Branca
Propaganda Ltda.), objetivando a prestação de serviços de
comunicação, divulgação, publicidade e marketing (Conta nº
01 – RODOANEL).
Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-
-Presidente da DERSA) e Benjamim Venâncio de Melo Junior
(Diretor da DERSA).
Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra
acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 06-01-
16, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 14-11-13,
acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei
Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor
de 200 UFESPs aos responsáveis.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos
(OAB/SP nº 69.842), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº
262.845), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº
109.013), Lucas Pedroso Klain (OAB/SP nº 365.495) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira, Vera
Wolff Bava e Luis Claudio Manfio.
Fiscalização atual: GDF-8.
Sustentação oral proferida em sessão de 13-04-22.
03 TC-039952/026/12
Recorrente(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordena-
doria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS
e Fundação para o Desenvolvimento Médico-Hospitalar –
FAMESP.
Assunto: Contrato de Gestão entre a Secretaria de Estado
da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços
de Saúde – CGCSS e a Fundação para o Desenvolvimento
Médico-Hospitalar – FAMESP, objetivando a operacionalização
da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no
Hospital Estadual de Bauru “Arnaldo Prado Curvello”, no valor
de R$590.704.020,00.
Responsável(is): Giovanni Guido Cerri, David Everson Uip
(Secretários Estaduais), José Manoel de Camargo Teixeira,
Wilson Pollara (Secretários Estaduais Adjuntos), Pasqual Barretti
(Diretor-Presidente da FAMESP) e Antonio Rugolo Junior (Dire-
tor Vice-Presidente da FAMESP).
Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra
acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 11-01-
19, que julgou irregulares o contrato de gestão e os termos
aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII,
da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº
183.031), Fernanda Fonseca Petiz (OAB/SP nº 362.160), Caio
Moreno Salles de Oliveira (OAB/SP nº 295.358), Célia da Silva
Castro (OAB/SP nº 184.941), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº
380.845) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalização atual: GDF-10.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
RECURSO ORDINÁRIO
04 TC-024134.989.21-9 (ref. TC-001205.989.16-3)
Recorrente(s): Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
– CPTM.
Assunto: Balanço Geral da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos – CPTM, relativo ao exercício de 2016.
Responsável(is): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves e
Milton Frasson (Diretores-Presidentes).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra acór-
dão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 24-11-21,
que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo
33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acio-
nando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo
Diploma Legal.
Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP
nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), José
Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos
(OAB/SP nº 124.850), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798),
Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº
287.616), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300) e Aline
Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio
Fiscalização atual: GDF-2.
RELATOR CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05 TC-004537/026/15
Embargante(s): Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos de São Paulo – EMTU/SP.
Assunto: Contrato entre a Empresa Metropolitana de Trans-
portes Urbanos de São Paulo – EMTU/SP e TB Serviços, Trans-
porte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A, obje-
tivando a prestação de serviços de transporte mediante locação
de veículos, em caráter não eventual, com e sem condutor, com
combustível e manutenção, objetivando o deslocamento para
apoio das atividades técnico-administrativas da EMTU/SP, no
valor de R$10.155.000,00.
Responsável(is): Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-
-Presidente da EMTU/SP), Fábio Bernacchi Maia (Diretor da
EMTU/SP) e Wilson Sérgio Pedroso Junior (Chefe de Gabinete
da EMTU/SP).
TC-000007589/989/22; FUNDO PREVIDENCIARIO DO
MUNICIPIO DE TAMBAU; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000007619/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE;
ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000007645/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
FUNC.PUBL.MUNIC.DE PAULINIA; ADMISSAO DE PESSOAL -
CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000007651/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLI-
DES DA CUNHA PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCUR-
SO PROCESSO SELETIVO; 2017;
TC-000007680/989/22; INFORMATICA MUNICIPIOS ASSO-
CIADOS S/A CAMPINAS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO
PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000007702/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-
RAQUARA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007706/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-
RAQUARA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007708/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-
RAQUARA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007711/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-
RAQUARA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007713/989/22; FAC.DE CIENC.AGR.E VETERINA-
RIAS-UNESP-CAMPUS DE JABOTICABAL; ADMISSAO DE PESSO-
AL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2016;
TC-000007714/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-
RAQUARA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007716/989/22; FAC.DE CIENC.AGR.E VETERINA-
RIAS-UNESP-CAMPUS DE JABOTICABAL; ADMISSAO DE PESSO-
AL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2017;
TC-000007718/989/22; FAC.DE CIENC.AGR.E VETERINA-
RIAS-UNESP-CAMPUS DE JABOTICABAL; ADMISSAO DE PESSO-
AL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2019;
TC-000007742/989/22; FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS
- UNESP-CAMPUS DE ASSIS; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000007824/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL - NOVA CASTILHO; PENSAO MENSAL; 2021;
TC-000007936/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL - NOVA CASTILHO; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000007937/989/22; INSTITUTO DE PREV. E ASSIST.
SOCIAL DO MUN.DE GASTAO VIDIGAL; PENSAO MENSAL; 2021;
TC-000007948/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL DE PONTALINDA; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000007965/989/22; FACULDADE DE MEDICINA DE
JUNDIAI; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007966/989/22; FACULDADE DE MEDICINA DE
JUNDIAI; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007978/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL DE PIRATININGA; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000007989/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL DE PONTALINDA; PENSAO MENSAL; 2021;
TC-000007991/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL DE PIRATININGA; PENSAO MENSAL; 2021;
TC-000007994/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MERCEDES; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007998/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MERCEDES; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007999/989/22; INSTITUTO DE BIOCIENCIAS-
-UNESP-CAMPUS DE BOTUCATU; ADMISSAO DE PESSOAL -
CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2015;
TC-000008044/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI
PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000008047/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI
PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000008074/989/22; INSTITUTO DE QUIMICA -UNESP-
-CAMPUS DE ARARAQUARA; ADMISSAO DE PESSOAL - CON-
CURSO PROCESSO SELETIVO; 2013;
TC-000008126/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABO-
AO DA SERRA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO; 2020;
TC-000008134/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABO-
AO DA SERRA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO; 2020;
TC-000008194/989/22; EMPRESA MUNICIPAL DESENVOL-
VIMENTO CAMPINAS S/A; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCUR-
SO PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000008356/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE DOU-
RADO; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELE-
TIVO; 2021;
TC-000008399/989/22; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE SAO JOSE DOS CAMPOS; PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS
PUBL-CONVENIO-VLR.SUP; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
JOSE DOS CAMPOS; 2020;
TC-000008414/989/22; RUBENS JOSE BELAO; AGRAVO; 2022;
TC-000008496/989/22; FAC.DE ARQUIT.ARTES E COMUNI-
CACAO-UNESP-CAMPUS DE BAURU; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000008650/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTU-
PORANGA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000008653/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTU-
PORANGA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000008654/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTU-
PORANGA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000008659/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE MON-
TEIRO LOBATO; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO; 2021;
TC-000008765/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE JOA-
NOPOLIS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000008766/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RAREMA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000008907/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL DE SUZANAPOLIS; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000008916/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL DE SUZANAPOLIS; PENSAO MENSAL; 2021;
TC-000008979/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL-
MEIRA D´OESTE; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PRO-
CESSO SELETIVO; 2021;
TC-000009075/989/22; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE AVARE; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/TF-
-VLR.INF; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
- APAE DE AVARE; 2020;
TC-000009083/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE;
ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000009168/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIN-
DORAMA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000009253/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI;
ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000009340/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
ESPERANCA DO SUL; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO
PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000009371/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABA-
TINGA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELE-
TIVO; 2021;
TC-000006303/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGA-
TUBA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELE-
TIVO; 2021;
TC-000006311/989/22; FUNDO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE ITAPEVI-ITAPEVIPREV; APOSENTADORIA; 2019;
TC-000006327/989/22; CENTRO ESTADUAL EDUCACAO
TECNOLOGICA"PAULA SOUZA"; COMPLEMENTACAO DE PRO-
VENTOS - VALOR DA PENSAO; 2017;
TC-000006354/989/22; INSTITUTO DE BIOCIENCIAS-
-UNESP-CAMPUS DE BOTUCATU; ADMISSAO DE PESSOAL -
CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2013;
TC-000006359/989/22; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE SERTAOZINHO; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/
TC/TF-VLR.INF; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP-
CIONAIS - APAE DE JARDI; 2019;
TC-000006488/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIS-
TAIS PAULISTA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO; 2021;
TC-000006491/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
PIARA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELE-
TIVO; 2021;
TC-000006534/989/22; FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/TF-VLR.
INF; FUNDACAO SANTA CRUZ CAMPOS DO JORDAO; 2020;
TC-000006535/989/22; FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/TF-VLR.
INF; ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DAS MERCES; 2020;
TC-000006537/989/22; INSTITUTO DE BIOCIENCIAS-
-UNESP-CAMPUS DE BOTUCATU; ADMISSAO DE PESSOAL -
CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2014;
TC-000006544/989/22; INSTITUTO DE BIOCIENCIAS-
-UNESP-CAMPUS DE BOTUCATU; ADMISSAO DE PESSOAL -
CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2015;
TC-000006554/989/22; FUNDO DE PREV.E BENEFICIOS DOS
SERV.PUB.DO M.DE V.GDE DO SUL; PENSAO MENSAL; 2021;
TC-000006627/989/22; INSTITUTO DE BIOCIENCIAS-UNESP
- CAMPUS DE RIO CLARO; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000006635/989/22; SERVICO AUTONOMO AGUAS E
ESGOTO DE PIRASSUNUNGA; ADMISSAO DE PESSOAL - CON-
CURSO PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000006677/989/22; FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS-
-UNESP- CAMPUS DE ARARAQUARA; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000006716/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE FLOREAL; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000006732/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
BARRAS; ADITAMENTO; GALEGO REPRESENTACOES COMERCIO
E SERVICOS LTDA; 2022;
TC-000006755/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANDOVALINA; ADITAMENTO; SANTIAGO, KUHN & VILLELA -
SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 2022;
TC-000006756/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANDOVALINA; ADITAMENTO; SANTIAGO, KUHN & VILLELA -
SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 2022;
TC-000006772/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
CLARA D´OESTE; ADITAMENTO; MANIERI & QUEIROZ LTDA; 2022;
TC-000006820/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE FER-
NANDOPOLIS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO; 2021;
TC-000006855/989/22; SAO PAULO PREVIDENCIA -
SPPREV; PENSAO MENSAL; 2020;
TC-000006857/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPA-
SIA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETI-
VO; 2021;
TC-000006858/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNI-
CIPAL DE ASPASIA; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000006862/989/22; FAC.DE CIENC.AGR.E VETERINA-
RIAS-UNESP-CAMPUS DE JABOTICABAL; ADMISSAO DE PESSO-
AL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2014;
TC-000006863/989/22; FAC.DE CIENC.AGR.E VETERINA-
RIAS-UNESP-CAMPUS DE JABOTICABAL; ADMISSAO DE PESSO-
AL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2015;
TC-000006864/989/22; FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/TF-VLR.
INF; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE JALES; 2020;
TC-000006875/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE FLOREAL; PENSAO MENSAL; 2021;
TC-000006916/989/22; CENTRO UNIVERSITARIO DE FRANCA;
ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000007020/989/22; FACULDADE DE CIENCIAS E
LETRAS-UNESP- CAMPUS DE ARARAQUARA; ADMISSAO DE
PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2013;
TC-000007208/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
SALETE; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007212/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAS-
TILHO; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELE-
TIVO; 2021;
TC-000007279/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZO-
LANDIA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007300/989/22; SERVICO AUTONOMO DE AGUAS
E ESGOTO DE ITAPIRA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO
PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000007306/989/22; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERV. PUBL.MUN. DE SJ BOA VISTA; ADMISSAO DE PESSOAL -
CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2021;
TC-000007309/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANDOPOLIS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PRO-
CESSO SELETIVO; 2021;
TC-000007333/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSA-
NA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETI-
VO; 2016;
TC-000007420/989/22; FACULDADE DE CIENCIAS E
LETRAS-UNESP- CAMPUS DE ARARAQUARA; ADMISSAO DE
PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2014;
TC-000007422/989/22; FAC.DE MED.VETERINARIA E ZOO-
TECNIA-UNESP-CAMPUS DE BOTUCATU; ADMISSAO DE PESSO-
AL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2014;
TC-000007432/989/22; CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO
DA SERRA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2020;
TC-000007452/989/22; DER (DR-08) DIVISAO REGIONAL
RIBEIRAO PRETO; COMPLEMENTACAO DE PROVENTOS - VALOR
DA PENSAO; 2020;
TC-000007461/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-
-GUACU; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2020;
TC-000007485/989/22; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE
RIBEIRAO PRETO; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/
TF-VLR.INF; AMA-ASSOCIACAO DE AMIGOS DO AUTISTA; 2020;
TC-000007489/989/22; FACULDADE DE ODONTOLOGIA-
-UNESP-CAMPUS DE ARACATUBA; APOSENTADORIA; 2021;
TC-000007494/989/22; CAMARA MUNICIPAL DE CARA-
PICUIBA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2020;
TC-000007515/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO
DE ABREU; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007516/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO
DE ABREU; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007524/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE DOL-
CINOPOLIS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO
SELETIVO; 2021;
TC-000007584/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI;
ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2019;
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sexta-feira, 6 de maio de 2022 às 05:15:53
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