TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 14 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (66) – 23
SENTENÇAS
SENTENÇA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Os processos referidos ficarão disponíveis aos interessados
para vista e extração de cópias independente de requerimento,
em Cartório, nos termos da Resolução nº02/2000.
Proc.: 00001810.989.22-8.
CONCESSOR: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE MIRAN-
TE DO PARANAPANEMA - SECRETARIA DA EDUCACAO (CNPJ
46.384.111/0143-61). BENEFICIÁRIO(A): PREFEITURA MUNICI-
PAL DE ESTRELA DO NORTE (CNPJ 46.449.682/0001-15). PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (CNPJ
67.662.437/0001-61). PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO
SAMPAIO (CNPJ 44.951.515/0001-42). INTERESSADO(A): ENIO
MAGRO (CPF 080.346.678-11). JOCELI SEVILHA GONCALVES
BARBETO (CPF 117.198.908-38). KLEBER APARECIDO GUAR-
NIERI ALVES (CPF 282.396.098-80). ROSSIELI SOARES DA SILVA
(CPF 659.111.130-15). Assunto: ÓRGÃOS BENEFICIÁRIOS: Pre-
feitura Municipal de Estrela do Norte e Outras. Exercício: 2019.
INSTRUÇÃO POR: UR-05.
Ante o exposto, de acordo com as manifestações unânimes
juntadas aos autos, JULGO REGULAR os repasses de recursos
examinados.
Publique-se.
Proc.: 00011314.989.20-3.
Contratante: COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRA-
TOS DE SERVICOS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
(CNPJ 46.374.500/0156-20) ORGANIZ. SOCIAL: SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA (CNPJ 50.304.377/0001-
02). Advogado: PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES (OAB/SP
108.110). GERENCIADA: AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIA-
LIDADES DE ITUVERAVA - AME ITUVERAVA - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE ITUVERAVA (CNPJ 50.304.377/0002-93).
INTERESSADO(A): LUIZ CARLOS RODRIGUES (CPF 542.564.378-
00). GERCINO PISTORI (CPF 135.159.778-72). JOSE HENRIQUE
GERMANN FERREIRA (CPF 672.438.518-00). ALBERTO HIDEKI
KANAMURA (CPF 904.693.218-49). DANILO CESAR FIORE
(CPF 345.074.868-82). Assunto: CONTRATO nº: 1543416/2019
Data Assinatura: 01/12/2019. PROCESSO Origem - SPDOC nº:
1543416/2019. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PRO-
CESSO PRINCIPAL: 25404.989.19-6.
Ante o exposto, de acordo com as manifestações unânimes
juntadas aos autos, JULGO REGULAR a prestação de contas
examinada.
Publique-se.
Proc.: 00007482.989.22-5.
CONCESSOR: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE RIBEIRAO PRETO - SECRETARIA DA EDUCACAO (CNPJ
46.384.111/0106-17). BENEFICIÁRIO(A): PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ALTINOPOLIS (CNPJ 45.298.569/0001-13). PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE BATATAIS (CNPJ 45.299.104/0001-87).
Advogado: PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS (OAB/
SP 248.914). PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU (CNPJ
45.227.337/0001-74). Advogado: SILVIO HENRIQUE FREI-
RE TEOTONIO (OAB/SP 148.041) / LUIZ EVANEO GUERZO-
NI (OAB/SP 153.337). PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVI-
NHOS (CNPJ 45.228.319/0001-07). PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA ROSA DE VITERBO (CNPJ 45.368.545/0001-93).
INTERESSADO(A): DARLENE STOCCO COLONESE GONCALVES
(CPF 115.522.888-03). MARCELA ALEIXO DA SILVA ZAPPAROLLI
(CPF 181.029.848-21). Assunto: Órgãos Beneficiários: Prefeitura
Municipal de Altinópolis e outros. Fonte de Recursos: Estadual.
Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-06.
DECISÃO:
Ante o exposto, de acordo com as manifestações unânimes
juntadas aos autos, JULGO REGULARES as prestações de contas
examinadas.
Publique-se.
SENTENÇA DO CONSELHEIRO EDGARD
CAMARGO RODRIGUES
SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHEIRO EDGARD
CAMARGO RODRIGUES
PROCESSO: TC-007487.989.22-0
ÓRGÃO: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
Filho” – UNESP – Faculdade de Ciências e Letras – Campus de
Araraquara
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO: Ricardo Samih
Georges Abi Rached (Pró-Reitor de Administração à época)
RESPONSÁVEL PELAS ADMISSÕES: José Luis Bizelli (Diretor
à época)
EM EXAME: Atos de Admissão de Pessoal – Concurso nº 1/2012
EXERCÍCIO: 2012
INTERESSADOS: Jesiel Souza Machado e outros
PROCESSO: TC-007618.989.22-2
ÓRGÃO: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
Filho” – UNESP – Faculdade de Ciências e Letras – Campus de
Araraquara
RESPONSÁVEL PELAS ADMISSÕES: Arnaldo Cortina (Diretor
à época) e Cláudio Cesar de Paiva (Vice-Diretor à época)
EM EXAME: Atos de Admissão de Pessoal – Concurso nº 1/2012
EXERCÍCIO: 2013
INTERESSADOS: Aline Ferreira Cavalcanti e outros
PROCESSO: TC-007853.989.22-6
ÓRGÃO: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
Filho” – UNESP – Faculdade de Ciências e Letras – Campus de
Araraquara
RESPONSÁVEL PELAS ADMISSÕES: Arnaldo Cortina (Diretor
à época)
EM EXAME: Atos de Admissão de Pessoal – Concurso nº 1/2012
EXERCÍCIO: 2013
INTERESSADOS: André Luiz Nunes de Oliveira
EXTRATO DA SENTENÇA
Pelos fundamentos expostos na sentença, proclamada a
decadência do exercício de apreciação da matéria, determinou-
-se os registros dos atos de admissão de pessoal em exame.
Publique-se.
SENTENÇA DO CONSELHEIRO ROBSON
MARINHO
SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHEIRO ROBSON
MARINHO.
O processo referido ficará disponível aos interessados para
vista e extração de cópias, independentemente de requerimen-
to, no Cartório.
PROCESSO: 00001781.989.21-5. CONTRATANTE: CAMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL. CONTRATADO(A):
ENGEPAN LTDA (CNPJ 03.269.905/0001-50). INTERESSADO(A):
RAFAEL ALBERTO DA COSTA DE ANDRADE PAULO APARECIDO
DA LUZ. ASSUNTO: Edital: 01/2020. Licitação: Concorrência
01/2020. Contrato: 15/2020, assinado em 26/11/2020. Obje-
to: Construção do prédio da Câmara de Santo Antônio do
Pinhal - 5ª Fase B. Vigência: 12 (doze) meses. EXERCÍCIO:
2020. INSTRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO(S) DEPENDENTE(S):
00005578.989.21-2, 00005580.989.21-8, 00013715.989.21-6,
00018969.989.21-9.
PROCESSO: 00005578.989.21-2. CONTRATANTE: CAMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL. CONTRATADO(A):
ENGEPAN LTDA (CNPJ 03.269.905/0001-50). INTERESSADO(A):
RAFAEL ALBERTO DA COSTA DE ANDRADE PAULO APARECIDO
DA LUZ. ASSUNTO: Edital: 01/2020. Licitação: Concorrência
01/2020. Contrato: 15/2020, assinado em 26/11/2020. Objeto:
Construção do prédio da Câmara de Santo Antônio do Pinhal -
5ª Fase B. Vigência: 12 (doze) meses. EXERCÍCIO: 2020. INSTRU-
ÇÃO POR: UR-14. PROCESSO PRINCIPAL: 1781.989.21-5.
ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em sessão de 8 de março de 2022, pelo
voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Rela-
tor, Robson Marinho e Cristiana de Castro Moraes, na confor-
midade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer
favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita
aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Determina, ainda, o encaminhamento de ofício ao Coman-
do do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a falta de AVCB em
prédios públicos municipais.
Presente na sessão o Procurador do Ministério Público de
Contas Rafael Antonio Baldo.
Os autos estão disponíveis, mediante regular cadastra-
mento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
São Paulo, 21 de março de 2022.
RENATO MARTINS COSTA-PRESIDENTE e RELATOR
TC-003138.989.20-7
Prefeitura Municipal: Oriente.
Exercício: 2020.
Prefeito: Carlos Eduardo Boldorini Moris.
Procurador de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ASPECTOS CONSTITUCIO-
NAIS E LEGAIS MAIS RELEVANTES. OBSERVÂNCIA. FALHAS
CONSTATADAS. SEM FORÇA PARA COMPROMETER A MATÉRIA.
PARECER FAVORÁVEL.
ITENS RESULTADOS
Ensino 27,47%
FUNDEB 100%
Magistério 60,25%
Pessoal 41,91%
Saúde 20,14%
Execução Orçamentária Superávit de 5,60% = R$ 1.370.497,12
Resultado Financeiro Superávit de R$ 2.942.931,82
Precatórios Regular
Encargos Sociais Regular
Transferências ao Legislativo Regular
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em sessão de 8 de março de 2022, pelo
voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Rela-
tor, Robson Marinho e Cristiana de Castro Moraes, na confor-
midade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer
favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita
aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Determina, ainda, o encaminhamento de ofício ao Coman-
do do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a falta de AVCB em
prédios públicos municipais.
Presente na sessão o Procurador do Ministério Público de
Contas Rafael Antonio Baldo.
Os autos estão disponíveis, mediante regular cadastra-
mento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
São Paulo, 21 de março de 2022.
RENATO MARTINS COSTA-PRESIDENTE e RELATOR
PARECERES DE SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO
P A R E C E R E S
TC-019757.989.21-5 (ref. TC-004554.989.19-4).
Requerente: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista.
Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Nazaré
Paulista, relativas ao exercício de 2019. Responsáveis: Cândido
Murilo Pinheiro Ramos e Fernandes dos Santos (Prefeitos). Em
Julgamento: Pedido de Reexame interposto contra parecer pré-
vio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Pri-
meira Câmara e publicado no D.O.E. de 13-08-21. Advogados:
Adelcio Trajano Filho (OAB/SP nº 163.355), Anderson Moisés
Serrano (OAB/SP nº 210.273) e Ivando César Furlan (OAB/SP nº
238.658). Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari. Fis-
calização atual: UR-7. Sustentação oral em sessão de 02-02-22.
Pedido de vista do Conselheiro Robson Marinho.
EMENTA: PEDIDO DE REEXAME. CONTAS ANUAIS. PREFEI-
TURA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. Déficits na execução
orçamentária e financeira abaixo da (30) trinta dias da RCL.
Alterações orçamentárias relevadas. Parecer favorável. Votação
unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-019757.989.21-5.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator,
conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, o E. Tribunal
Pleno, em sessão de 16 de março de 2022, sob a presidência do
Conselheiro Dimas Ramalho, pelo voto da Auditora Substituta
de Conselheiro Silvia Monteiro, Relatora, e dos Conselheiros
Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Robson
Marinho, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beral-
do, quanto ao mérito, deu provimento ao Pedido de Reexame,
para emitir parecer favorável às contas da Prefeitura Municipal
de Nazaré Paulista, relativas ao exercício de 2019. (Pedido
de Reexame conhecido em sessão do E. Tribunal Pleno de
02/02/2022).
Presente o Procurador-Geral do Ministério Público de Con-
tas, Dr. Thiago Pinheiro Lima.
Publique-se.
São Paulo, 16 de março de 2022.
DIMAS RAMALHO – Presidente.
SILVIA MONTEIRO – Relatora.
P A R E C E R
PARECER DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA SILVIA MONTEIRO.
00002910.989.20-1 – Contas Anuais.
Prefeitura Municipal: Nova Europa.
Exercício: 2020.
Assunto: Prestação de contas da administração financeira,
orçamentária e patrimonial de Município.
Prefeito: Luiz Carlos dos Santos.
Advogados: Matheus Ávila Queiroz (OAB/SP nº 321.490) e
Pedro Fontes Borghi (OAB/SP nº 221.275).
Procurador do Ministério Público de Contas: Celso Augusto
Matuck Feres Júnior.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. CUMPRIMENTO
DOS ÍNDICES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DE DESPESA. GES-
TÃO FISCAL EQUILIBRADA. NECESSIDADE DE AVANÇOS NOS
INDICATIVOS IEGM. FALHAS QUE NÃO COMPROMETEM. FAVO-
RÁVEL. DETERMINAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto da Auditora Substituta de Conselheiro Silvia
Monteiro, Relatora, e dos Conselheiros Renato Martins Costa,
Presidente, e Cristiana de Castro Moraes, a e. 2ª Câmara, em
sessão de 29 de março de 2022, decidiu emitir parecer favorá-
vel à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal
de Nova Europa, relativas ao exercício de 2020, exceção feita
aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.
Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resul-
tados contábeis: Aplicação no Ensino: 28,31%; Recursos do
FUNDEB aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização
do Magistério: 79,36%; Despesas com Pessoal e Reflexos:
48,59%; Aplicação na Saúde: 27,44%; Transferências ao Legisla-
tivo: Regular; Execução orçamentária: superávit 1,49%.
Determinou, por fim, o arquivamento definitivo de eventu-
ais expedientes eletrônicos referenciados, bem como autorizou
o arquivamento do processo, quando oportuno.
Publique-se, oficie-se conforme determina a Nota de Deci-
são e enviem-se os autos à Fiscalização para o que couber.
São Paulo, 29 de março de 2022.
RENATO MARTINS COSTA – Presidente
SILVIA MONTEIRO – Relatora
TC-003089.989.20-6.
Prefeitura Municipal: Cardoso. Exercício: 2020. Prefeito: Jair
César Nattes. Advogada: Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP
nº 161.749). Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalização atual: UR-11.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL.
FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. Índices constitucionais e obri-
gatórios cumpridos. Parecer favorável com recomendações.
Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-003089.989.20-6.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator,
conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira
Câmara, em sessão de 29 de março de 2022, pelo voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Sidney Estanislau
Beraldo, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, decidiu
emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Cardoso, relativas ao exercício de 2020, com reco-
mendação, à margem do parecer, excetuados os atos pendentes
de apreciação por este Tribunal.
Determinou, outrossim, que a Fiscalização responsável pela
próxima inspeção, certifique-se das providências a serem adota-
das pela origem, fazendo constar no Relatório.
Determinou, por fim, que o Cartório, após o trânsito em
julgado, encaminhe os autos à Unidade de Fiscalização compe-
tente para as providências de envio de cópia digital à Câmara
Municipal, e, em seguida, ao arquivo.
Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr.
José Mendes Neto.
Publique-se.
São Paulo, 29 de março de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente.
ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.
TC-002913.989.20-8.
Prefeitura Municipal: Nova Luzitânia. Exercício: 2020. Pre-
feito: Laerte Aparecido Rocha. Advogados: Milton Arvecir Loju-
dice (OAB/SP nº 85.476) e Larissa Teixeira Lopes (OAB/SP nº
304.694). Procurador de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalização atual: UR-1.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL.
FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. Índices constitucionais e obri-
gatórios cumpridos. Parecer favorável com recomendações.
Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-002913.989.20-8.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator,
conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira
Câmara, em sessão de 29 de março de 2022, pelo voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Sidney Estanislau
Beraldo, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, decidiu
emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Nova Luzitânia, relativas ao exercício de 2020,
com recomendação, à margem do parecer, excetuados os atos
pendentes de apreciação por este Tribunal.
Determinou, outrossim, que a Fiscalização responsável pela
próxima inspeção, certifique-se das providências a serem adota-
das pela origem, fazendo constar no relatório.
Determinou, por fim, que o Cartório, após o trânsito em
julgado, encaminhe os autos à Unidade de Fiscalização compe-
tente para as providências de envio de cópia digital à Câmara
Municipal, e, em seguida, ao arquivo.
Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr.
José Mendes Neto.
Publique-se.
São Paulo, 29 de março de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente.
ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.
PARECERES DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS
COSTA
TC-002789.989.20-9
Prefeitura Municipal: Cruzália.
Exercício: 2020.
Prefeito: José Roberto Cirino.
Advogados: Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946),
Renato Franzoso de Souza (OAB/SP nº 209.978) e Rosária
Spampinato Silveira (OAB/SP nº 399.893).
Procurador de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ASPECTOS CONSTITUCIO-
NAIS E LEGAIS MAIS RELEVANTES. OBSERVÂNCIA. FALHAS
CONSTATADAS. SEM FORÇA PARA COMPROMETER A MATÉRIA.
PARECER FAVORÁVEL.
ITENS RESULTADOS
Ensino 26,72%
FUNDEB 100%
Magistério 67,32%
Pessoal 52,73%
Saúde 20,44%
Execução Orçamentária Déficit de 2,70% = R$ 450.797,49 (relevado)
Resultado Financeiro Superávit de R$ 1.122.500,61
Precatórios Regular
Encargos Sociais Regular
Transferências ao Legislativo Regular
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em sessão de 8 de março de 2022, pelo
voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Rela-
tor, Robson Marinho e Cristiana de Castro Moraes, na confor-
midade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer
favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita
aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Determina, ainda, o encaminhamento de ofício ao Coman-
do do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a falta de AVCB em
prédios públicos municipais.
Presente na sessão o Procurador do Ministério Público de
Contas Rafael Antonio Baldo.
Os autos estão disponíveis, mediante regular cadastra-
mento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
São Paulo, 21 de março de 2022.
RENATO MARTINS COSTA-PRESIDENTE e RELATOR
TC-003114.989.20-5
Prefeitura Municipal: Itapuí.
Exercício: 2020.
Prefeito: Antônio Álvaro de Souza.
Advogado: Katucha Maria Sgavioli (OAB/SP nº 295.251).
Procurador de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ASPECTOS CONSTITUCIO-
NAIS E LEGAIS MAIS RELEVANTES. OBSERVÂNCIA. FALHAS
CONSTATADAS. SEM FORÇA PARA COMPROMETER A MATÉRIA.
PARECER FAVORÁVEL.
ITENS RESULTADOS
Ensino 27,56%
FUNDEB 100%
Magistério 78,45%
Pessoal 41,58%
Saúde 28,77%
Execução Orçamentária Superávit de 7,02% = R$ 3.845.533,53
Resultado Financeiro Superávit de R$ 5.577.497,12
Precatórios Regular
Encargos Sociais Relevado
Transferências ao Legislativo Regular
Vistos, relatados e discutidos os autos.
PARECERES
PARECERES DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
P A R E C E R E S
TC-003030.989.20-6.
Prefeitura Municipal: Tapiraí. Exercício: 2020. Prefeito:
Alvino Guilherme Marzeuski. Advogado(s): Vinicius de Oliveira
Barbaresco (OAB/SP nº 219.248). Procuradora de Contas: Rena-
ta Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-9.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL.
FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. Falhas no Controle Interno e
Planejamento. Atendimento aos índices constitucionais e legais.
Parecer Favorável. Recomendações. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-003030.989.20-6.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator,
conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira
Câmara, em sessão de 22 de março de 2022, pelo voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Sidney Estanislau
Beraldo, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, decidiu emitir
parecer favorável às contas da Prefeitura Municipal de Tapiraí,
relativas ao exercício de 2020, com recomendações, à margem
do parecer, excetuados os atos pendentes de apreciação por
este Tribunal.
Determinou, por fim, ao Cartório, após o trânsito em jul-
gado, o encaminhamento dos autos à Unidade de Fiscalização
competente para as providências de envio de cópia digital à
Câmara Municipal, e, em seguida, ao arquivo.
Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr.
Rafael Neubern Demarchi Costa.
Publique-se.
São Paulo, 22 de março de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente.
ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.
TC-003313.989.20-4.
Prefeitura Municipal: Franca. Exercício: 2020. Prefeito:
Gilson de Souza. Advogados: Alexandre Trancho Filho (OAB/SP
nº 258.880). Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalização atual: UR-17.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. FAVORÁVEL.
Município cumpriu os índices obrigatórios relativos aos gastos
com ensino, magistério, pessoal e saúde. Execução orçamentá-
ria superavitária. Impropriedades no IEGM como recomendação.
Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-003313.989.20-4.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator,
conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira
Câmara, em sessão de 22 de março de 2022, pelo voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Sidney Estanislau
Beraldo, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, decidiu emitir
parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Munici-
pal de Franca, relativas ao exercício de 2020, com recomenda-
ção, à margem do parecer e por ofício, nos termos expostos no
voto do Relator, juntado aos autos.
Determinou, outrossim, à Fiscalização responsável pela
próxima inspeção, a certificação do cumprimento do recomen-
dado e sobre as informações prestadas, trazendo ao relatório
o apurado.
Determinou, por fim, exauridas as providências deste Tri-
bunal a respeito do objeto dos autos, o arquivamento, inclusive
eventuais expedientes a este referenciados.
Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr.
Rafael Neubern Demarchi Costa.
Publique-se.
São Paulo, 22 de março de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente.
ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.
TC-003111.989.20-8.
Prefeitura Municipal: Ipeúna. Exercício: 2020. Prefeito: José
Antonio de Campos. Advogados: Josiele da Silva Bueno (OAB/
SP nº 265.857), Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160),
Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956), Diego Carrashi
Mendes (OAB/SP nº 213.876) e outros. Procuradora de Contas:
Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-10.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL.
FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. Cumprimento dos índices
constitucionais e legais. Parecer favorável. Recomendações.
Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-003111.989.20-8.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator,
conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira
Câmara, em sessão de 22 de março de 2022, pelo voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Sidney Estanislau
Beraldo, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, decidiu
emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Ipeúna, relativas ao exercício de 2020, com reco-
mendação, à margem do parecer, excetuados os atos pendentes
de apreciação por este Tribunal.
Determinou, outrossim, à Fiscalização responsável pela
próxima inspeção, a certificação das providências a serem ado-
tadas pela origem, trazendo ao relatório o apurado.
Determinou, por fim, ao Cartório, após o trânsito em jul-
gado, o encaminhamento dos autos à Unidade de Fiscalização
competente para as providências de envio de cópia digital à
Câmara Municipal, e, em seguida, ao arquivo.
Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr.
Rafael Neubern Demarchi Costa.
Publique-se.
São Paulo, 22 de março de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente.
ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.
TC-003141.989.20-2.
Prefeitura Municipal: Pardinho. Exercício: 2020. Prefeitos:
Benedito da Rocha Camargo Junior e Célio de Barros. Períodos:
(01-01-20 a 14-12-20) e (15-12-20 a 31-12-20). Advogados:
Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357) e Renata Dalben
Mariano (OAB/SP nº 131.385). Procurador de Contas: José Men-
des Neto. Fiscalização atual: UR-9.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL.
FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. Índices constitucionais e obri-
gatórios cumpridos. Parecer favorável, com recomendações.
Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-003141.989.20-2.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator,
conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Primeira
Câmara, em sessão de 29 de março de 2022, pelo voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Sidney Estanislau
Beraldo, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, decidiu emitir
parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Munici-
pal de Pardinho, relativas ao exercício de 2020, com recomen-
dação, à margem do parecer, excetuados os atos pendentes de
apreciação por este Tribunal.
Determinou, outrossim, que a Fiscalização responsável pela
próxima inspeção, certifique-se das providências a serem adota-
das pela origem, fazendo constar no Relatório.
Determinou, por fim, que o Cartório, após o trânsito em
julgado, encaminhe os autos à Unidade de Fiscalização compe-
tente para as providências de envio de cópia digital à Câmara
Municipal, e, em seguida, ao arquivo.
Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr.
José Mendes Neto.
Publique-se.
São Paulo, 29 de março de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente.
ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.
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quinta-feira, 14 de abril de 2022 às 05:06:24
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