TRIBUNAL DE CONTAS - UNIDADES REGIONAIS
| Data de publicação | 23 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 131 • Número 135 • São Paulo, sexta-feira, 23 de julho de 2021
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
DESIGNANDO:
ANTONIO CARLOS FREITAS ALVES, RG 21.850.760, exer-
cendo a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, do
QSTC, para exercer em substituição o cargo de Diretor Técnico
de Divisão, do SQC-I, durante o impedimento de Paulo Cesar
Silva Alvarenga, por férias (ATO 892/2021);
VIVIANI LEITE DA SILVA, RG 42.187.894-0, exercendo a
função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, do QSTC,
para exercer em substituição o cargo de Diretor Técnico de Divi-
são, do SQC-I, durante o impedimento de Maurides Tedeschi,
por nojo (ATO 898/2021);
LEONARDO GUERETTA ANADÃO, RG 42.039.467-9, ocu-
pante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC,
para exercer em substituição a função gratificada de Chefe
Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Viviani Leite
da Silva, que substitui no cargo de Diretor Técnico de Divisão,
em comissão (ATO 899/2021);
REGINA ALCIONE PRATES FERNANDES, RG 8.918.183,
ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-
-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor
Técnico de Gabinete I, do SQC-I, durante o impedimento de
Fabiola Fideles Bravo, por férias (ATO 900/2021).
DIRETORIA DE CONTRATOS E PROJETOS
PROCESSO: SEI Nº 0003853/2021-36
CONTRATO Nº 39/2021
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA ME
OBJETO: Prestação de Serviços de limpeza, asseio e con-
servação predial, com a disponibilização de mão de obra, sane-
antes domissanitários, materiais e equipamentos na UNIDADE
REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (UR-06) do CONTRATANTE.
VALOR TOTAL: R$ 113.254,20 (cento e treze mil duzentos e
cinquenta e quatro reais e vinte centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática
01.032.0200.4821 – Elemento: 3.3.90.37.96.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
VIGÊNCIA: Inicia-se na data indicada na Autorização para
Início dos Serviços, encerrando-se no término do prazo de
execução dos serviços, com eficácia após a publicação de seu
extrato no DOE - Diário Oficial do Estado de São Paulo.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) meses consecutivos e
ininterruptos, contados da data indicada na Autorização para
Início dos Serviços.
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021.
Em Julgamento: Pedido de Reexame interposto contra
parecer prévio favorável à aprovação das contas, emitido pela
E. Segunda Câmara e publicado no D.O.E de 09-09-20.
Advogado(s): Michael Vinicius Domingues Torres (OAB/SP
nº 364.566) e Amilton Rosa (OAB/SP nº 73.125).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa
e Élida Graziane Pinto.
Fiscalização atual: UR-11.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90, da
Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realiza-
ção da presente Sessão de Julgamentos, inclusive para fins de
habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos
109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-3, 22 de julho de 2021.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
RETIFICAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁ-
RIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS
DO DIA 27 DE JULHO DE 2021, POR MEIO DE PLATAFORMA
PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
TCESP Nº 02/2020.
EXCLUA-SE ITEM 92 TC-004961.989.19-1, LEIA-SE ITEM
92 TC-001149/026/13, RENUMERANDO OS DEMAIS ITENS
SUBSEQUENTES.
UNIDADES REGIONAIS
UNIDADE REGIONAL DE SOROCABA - UR-9
UNIDADE REGIONAL DE SOROCABA–UR-9
Ofícios expedidos solicitando justificativas:
Of. JCP nº 108/2021-UR-9; Data: 22/7/2021
TC-005422.989.21-0 (Controle de Prazos das Resoluções
e Instruções)
Órgão: Câmara Municipal de Boituva
Responsável: Sr. Joelmir Pereira Camargo (Presidente)
Of. JCP nº 109/2021-UR-9; Data: 22/7/2021
TC-005423.989.21-9 (Controle de Prazos das Resoluções
e Instruções)
Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Responsável: Sr. Alcides de Moura Campos Junior (Prefeito)
Of. JCP nº 110/2021-UR-9; Data: 22/7/2021
TC-007994.989.21-8 (Controle de Prazos das Resoluções
e Instruções)
Órgão: Instituto Municipal de Seguridade Social de Araça-
riguama - IMSS
Responsável: Sr. Benedito Américo de Oliveira (Presidente)
Of. JCP nº 111/2021-UR-9; Data: 22/7/2021
TC-014946.989.21-7 (Controle de Prazos das Resoluções
e Instruções)
Órgão: Prefeitura Municipal de Jumirim
Responsável: Sr. Daniel Vieira (Prefeito)
Picon (OAB/SP nº 347.266), Bruno Menezes Brasil (OAB/SP nº
199.522), Paula Spinelli (OAB/SP nº 356.233), Fernanda Leoni
(OAB/SP nº 330.251), Luiz Felipe Pinto Lima Graziano (OAB/
SP nº 220.932) e Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº
272.428) e outros.
Fiscalização atual: UR-4.
64 TC-002260/009/08
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Sorocaba – SAAE e Pedro Dal Pian Flores – Ex-Diretor Geral do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE.
Assunto: Contrato entre o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Sorocaba – SAAE e M. Tabet Engenharia e Constru-
ções Ltda., objetivando a execução da montagem hidráulica,
elétrica e mecânica, com fornecimento de materiais, equipa-
mentos e mão de obra das 5 EEEs integrantes do interceptor
trecho 2, que conduzirá os efluentes à ETE-S2, no Município de
Sorocaba, no valor de R$3.888.802,96.
Responsável(is): Pedro Dal Pian Flores, Milton Cepellos Oli-
veira e Geraldo de Moura Caiuby (Diretores Gerais).
Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra
acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 11-07-
18, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionan-
do o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Comple-
mentar nº 709/93.
Advogado(s): Julia Antunes Galvão (OAB/SP n° 60.528),
Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB/SP n° 182.351), Ângelo
Alberto Gomes Gatti (OAB/SP n° 198.372), Diogenis Bertolino
Brotas (OAB/SP n° 216.864), Luís Fernando Zaccariotto (OAB/SP
n° 248.891) e outros.
Fiscalização atual: UR-9.
PEDIDO DE REEXAME
65 TC-004874.989.21-3 (ref. TC-004300.989.18-3)
Requerente(s): Prefeitura Municipal de Santa Branca.
Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Santa
Branca, relativas ao exercício de 2018.
Responsável(is): Celso Simão Leite (Prefeito).
Em Julgamento: Pedido de Reexame interposto contra
parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, emitido
pela E. Segunda Câmara e publicado no D.O.E de 04-12-20.
Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/
SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226),
Cristina Souza de Amorim (OAB/SP nº 176.410), Kelly Cristina
Salvadori Martins Lelis (OAB/SP nº 248.500) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-7.
66 TC-021140.989.20-3 (ref. TC-004219.989.18-3)
Requerente(s): Ministério Público de Contas do Estado de
São Paulo – MPC.
Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Nova
Canaã Paulista, relativas ao exercício de 2018.
Responsável(is): José Marcos Alves (Prefeito).
Advogado(s): Gregório Batazza Lonza (OAB/SP nº 182.332),
Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Eduardo Leandro de
Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), André Filomeno (OAB/SP
nº 202.049), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858),
Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Wanderli Bor-
toletto Marino de Godoy (OAB/SP nº 69.636) e outros.
Acompanha(m): TC-031670/026/13.
Fiscalização atual: GDF-10.
62 TC-032959/026/14
Recorrente(s): Fundação do ABC – Organização Social de
Saúde.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no
exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Bertioga à
Fundação do ABC – Organização Social de Saúde, no valor de
R$27.695.515,91.
Responsável(is): José Mauro Dedemo Orlandini (Prefeito) e
Mauricio Marcos Mindrisz (Presidente da Fundação).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra acór-
dão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 24-01-19,
que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento
no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº
709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII,
do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Luiz
Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga
Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck
Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº
407.315), Elaine Marcos de Oliveira Silva (OAB/SP nº 239.432),
Guilherme Crepaldi Esposito (OAB/SP nº 303.735), Fernanda de
Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634) e outros.
Acompanha(m): TC-012609/026/16.
Fiscalização atual: UR-20.
63 TC-000686/004/13
Recorrente(s): Construtora OAS S/A (em Recuperação Judicial).
Assunto: Contrato entre o Departamento de Água e Esgo-
to de Marília – DAEM e Construtora OAS S/A, objetivando a
implantação dos sistemas de afastamento e de tratamento de
esgotos sanitários do Município, incluindo fornecimento de
materiais, no valor de R$106.836.977,99.
Responsável(is): Vinicius Almeida Camarinha (Prefeito),
Francisco Manoel Giaxa e João Carlos Polegato (Diretores-
-Executivos).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra acór-
dão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 05-06-18,
que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos
aditivos de 20-08-13, 19-12-13, 16-07-14 e 21-08-14, acionan-
do o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Comple-
mentar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao
responsável Francisco Manoel Giaxa, nos termos do artigo 104,
inciso III, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Carmen Patrícia Martinez (OAB/SP nº
190.601), Rafael Roque Garofano (OAB/SP nº 281.906), Giu-
seppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Bruna Diniz
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sexta-feira, 23 de julho de 2021 às 05:23:21
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