TRIBUNAL DE CONTAS - UNIDADES REGIONAIS
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 131 • Número 199 • São Paulo, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
UNIDADES REGIONAIS
UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA - UR-4
UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA – UR.4
PROVISÃO DE QUITAÇÃO
PROCESSO: TC: 2359/026/09
ÓRGÃO: Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS
RESPONSÁVEL: MARIA FRANCISCA BARATTELA (Ex-Diri-
gente do Serviço de Assistência à Saúde de Palmital)
ASSUNTO: Recolhimento de multas
Considerando o recolhimento de multas impostas, decor-
rentes de r. Sentença de fls. 48/51 e Despacho de fls. 61/62,
conforme atestado pela DCF (Despacho de fls. 114), fica regu-
larizada a situação da Senhora MARIA FRANCISCA BARATTELA,
Ex-Dirigente, perante este Tribunal de Contas, expedindo-se a
presente Provisão de Quitação, em cumprimento ao r. Despacho
exarado de ordem do Excelentíssimo Senhor Auditor Dr. Antonio
Carlos dos Santos, às fls. 115, e em obediência ao parágrafo
único, do artigo 87, da Lei Complementar nº 709, de 14 de
janeiro de 1993.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DIRETORIA DE MATERIAIS
DM5
DIRETORIA DE MATERIAIS - SEÇÃO DE LICITAÇÕES - DM-5
PREGÃO ELETRÔNICO TCE 36/21 – ABERTURA
Encontra-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO TCE nº 36/21
- Objeto do SEI Processo n° 9732/2021-06, visando à prestação
de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a dis-
ponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, mate-
riais e equipamentos na Unidade Regional de Fernandópolis
(UR-11). A sessão pública será realizada por meio eletrônico no
site da Bolsa Eletrônica de Compras: www.bec.sp.gov.br (Pre-
gão Eletrônico) com início previsto para 16/11/2021, às 10h. O
edital na íntegra será disponibilizado nos endereços eletrônicos:
www.bec.sp.gov.br e www.tce.sp.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO TCE 25/21 - HOMOLOGAÇÃO
SEI Processo n° 9726/2021-41 - Objeto: Prestação de ser-
viços de vigilância e segurança patrimonial armada na Unidade
Regional de Registro (UR-12). Extrai-se da ata da sessão pública
eletrônica realizada pelo sistema “BEC - Bolsa Eletrônica de
Compras” em 28/09/2021 que se sagrou vencedora do certame
a empresa PROVISION SEGURANÇA EIRELI, pelo valor total de
R$ 229.588,65 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e oiten-
ta e oito reais e sessenta e cinco centavos), para 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias de contratação.
Despacho da Presidência: Na esteira das manifestações do
Pregoeiro e do DGA, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa ‘Gertad Segurança Patrimonial Eireli’, declarando
mantida a classificação em primeiro lugar da proposta da lici-
tante ‘Provision Segurança Eireli’, ADJUDICANDO-LHE o objeto,
nos termos do artigo 4º, inciso XXI, da Lei Federal nº 10.520/02.
Em consequência, HOMOLOGO os atos praticados no certa-
me, bem como AUTORIZO a despesa, no importe total de R$
229.588,65 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e
oito reais e sessenta e cinco centavos), com fulcro no artigo 4º,
inciso III, da Resolução nº 04/1997.
DIRETORIA DE CONTRATOS E PROJETOS
PROCESSO: SEI Nº 0009368/2020-95
1º TERMO DE ADITAMENTO – 1ª ALTERAÇÃO AO CONTRA-
TO Nº 78/2020
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP.
OBJETO: Registrar a incorporação da IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO S/A – IMESP pela COMPANHIA DE PROCESSAMEN-
TO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, passan-
do esta a suceder aquela na execução dos serviços inerentes ao
contrato que ora se adita.
BASE LEGAL: artigo 65, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93
e suas posteriores alterações.
VIGÊNCIA: inicia-se em 02 de agosto de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2021.
PROCESSO: SEI Nº 0014224/2021-31
CONTRATO Nº 62/2021
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI.
OBJETO: Prestação dos serviços de vigilância e de seguran-
ça patrimonial armada na UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
(UR-03) do CONTRATANTE.
VALOR TOTAL: R$ 119.466,00 (cento e dezenove mil qua-
trocentos e sessenta e seis reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática:
01.032.0200.4821 – Elemento: 3.3.90.37.95.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº
8.666/1993, com suas posteriores alterações.
VIGÊNCIA: inicia-se na data indicada pelo CONTRATANTE
na Autorização para Início dos Serviços, encerrando-se no
término do prazo de execução dos serviços, com eficácia após
a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São
Paulo (DOE/SP).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, consecu-
tivos e ininterruptos, contados da data indicada pelo CONTRA-
TANTE na Autorização para Início dos Serviços.
DATA DA ASSINATURA: 26/10/2021.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
ATO DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS
DESIGNANDO para o exercício da função de Procurador-
-Geral, em seus impedimentos, faltas, férias, licenças e afasta-
mentos, o Procurador do Ministério Público de Contas RAFAEL
NEUBERN DEMARCHI COSTA (ATO 005/2021).
TC-000006936/989/21; CENTRO DE ESTUDOS; ADITAMEN-
TO; HEXA SOLUTION SERVICOS LTDA; 2021;
TC-000008935/989/21; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE BIRIGUI; PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CONVE-
NIO VLR.INF; PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC; 2019;
TC-000010305/989/21; COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTA-
DO DE SAO PAULO; CONTRATO; SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A.; 2020;
TC-000011625/989/21; NADILSON DE SOUZA JUNIOR;
EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE CAJAMAR; 2021;
TC-000011700/989/21; DANILO GAIOZO MACHADO
08467896639; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR; 2021;
TC-000011702/989/21; ANA CLAUDIA SANTOS GABA;
EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE CAJAMAR; 2021;
TC-000011723/989/21; JESSE ROMERO ALMEIDA; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJAMAR; 2021;
TC-000012272/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBI-
NOS; REEXAME; 2019;
TC-000013081/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU; RECURSO ORDINARIO; 2021;
TC-000013459/989/21; SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTOS DE BEBEDOURO; RECURSO ORDINARIO; 2019;
TC-000013491/989/21; MARCELO ANTONIO NEGRO;
RECURSO ORDINARIO; SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGO-
TOS DE BEBEDOURO; 2019;
TC-000013912/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; RM CONSULTORIA E ADMI-
NISTRACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; 2021;
TC-000014219/989/21; CARLOS NELSON BUENO; RECUR-
SO ORDINARIO; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE "8
DE ABRIL"; 2021;
TC-000014227/989/21; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE "8 DE ABRIL"; RECURSO ORDINARIO; 2019;
TC-000014265/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO; RECURSO ORDINARIO; 2021;
TC-000014809/989/21; ORIGINAL COMERCIO DE PECAS LTDA;
AGRAVO; PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES; 2021;
TC-000014907/989/21; JOAO TAMBORLIN NETO; EMBAR-
GOS DE DECLARACAO; 2021;
TC-000015025/989/21; VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE
URBANA LTDA; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA; 2021;
TC-000015132/989/21; ORIGINAL COMERCIO DE PECAS
LTDA; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA
MUNICIPAL DE POA; 2021;
TC-000015246/989/21; LASS MAQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS LTDA; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA; 2021;
TC-000015249/989/21; INSTITUTO NACIONAL DE PESQUI-
SA E GESTAO EM SAUDE-INSAUDE; EMBARGOS DE DECLARA-
CAO; 2021;
TC-000015315/989/21; COSTA E TOLEDO SOLUCOES DIGITAIS
LTDA; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; FUNDACAO
MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA CAMPINAS; 2021;
TC-000015565/989/21; MARCOS MENEZES SALLES
03495014837; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA; 2021;
TC-000015570/989/21; A3D COMERCIO EIRELI; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
AGUAI; 2021;
TC-000015659/989/21; CASSIA DE CARVALHO FERNAN-
DES; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL; 2021;
TC-000015669/989/21; LUIS DANIEL PELEGRINE; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILAR DO SUL; 2021;
TC-000015703/989/21; AUTO VIACAO SUZANO EIRELI;
EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PILAR DO SUL; 2021;
TC-000016010/989/21; MEGA VALE ADMINISTRADORA
DE CARTOES E SERVICOS LTDA; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE
LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA; 2021;
TC-000016042/989/21; A3D COMERCIO EIRELI; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
PACAEMBU; 2021;
TC-000016320/989/21; A3D COMERCIO EIRELI; EXAME
PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE CASTELO; 2021;
TC-000016346/989/21; ELUS GESTAO, PROJETOS EDUCA-
CIONAIS E SOCIOS AMBIENTAIS; AGRAVO; PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE CAJAMAR; 2021;
TC-000016780/989/21; CONSORCIO INTERMUNICIPAL NA
AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL; AGRAVO; 2021;
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO AUDITOR SAMY
WURMAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO AUDITOR SAMY WURMAN
O Auditor Samy Wurman, relator do processo eTC-
00004708.989.15-7, que trata da análise das contas do Exer-
cício de 2015 da Companhia de Saneamento de Diadema
(SANED), NOTIFICA o Senhor ELBIO CAMILLO JUNIOR, Liquidan-
te à época, nos termos do artigo 29, c/c o artigo 91, inciso IV,
ambos da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que, no
prazo de 30 (trinta) dias contados da última publicação deste,
tome conhecimento dos autos e apresente suas razões ou jus-
tificativas. A ausência de justificativas ensejará o julgamento do
processo no estado em que se encontra. Por se tratar de proce-
dimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 01/2011,
a íntegra deste processo poderá ser obtida mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP,
por meio do sítio https://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/. E para
que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital,
que será publicado no Diário Oficial do Estado por três vezes
consecutivas.
Publique-se.
TC-000007638/989/19; AUTO POSTO TEDESQUI & CARVA-
LHO LTDA; RECURSO ORDINARIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACI; 2019;
TC-000013186/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABO-
AO DA SERRA; ADITAMENTO; MADUREIRA TURISMO E LOCA-
DORA DE VEICULOS LTDA; 2017;
TC-000013193/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABO-
AO DA SERRA; ADITAMENTO; MADUREIRA TURISMO E LOCA-
DORA DE VEICULOS LTDA; 2018;
TC-000014058/989/19; TRIBUNAL DE JUSTICA; ADITAMEN-
TO; INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA.; 2019;
TC-000014059/989/19; TRIBUNAL DE JUSTICA; ADITAMEN-
TO; INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA.; 2018;
TC-000014060/989/19; TRIBUNAL DE JUSTICA; ADITAMEN-
TO; INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA.; 2018;
TC-000021678/989/19; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2019;
TC-000024557/989/19; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2019;
TC-000025001/989/19; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO-DETRAN-SP; ADITAMENTO; CIA DE PROCESSAMEN-
TO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO; 2019;
TC-000026343/989/19; AGENCIA M.REGULADORA FISC.
SERV.LIMPEZA URBANA MAN.RES.SOLIDO; RECURSO ORDINA-
RIO; 2016;
TC-000000325/989/20; GABINETE DO COORDENADOR
- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; ADITAMENTO;
IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA; 2020;
TC-000001435/989/20; ARI OSVALDO FISCHER FILHO;
RECURSO ORDINARIO; SERVICO DE AGUA; 2018;
TC-000001472/989/20; RUBENS FRANCO JUNIOR; RECUR-
SO ORDINARIO; SERVICO DE AGUA; 2020;
TC-000004020/989/20; ADMINISTRACAO GERAL DO ESTA-
DO; RELATORIO DE FISCALIZACAO; 2020;
TC-000004791/989/20; FUNDACAO AG.DA BACIA HIDRO-
GR.DO RIO SOROCABA E MEDIO TIETE; BALANCO GERAL DO
EXERCICIO; 2020;
TC-000005024/989/20; ADMINISTRACAO DO SERVICO DA
DIVIDA PUBLICA; RELATORIO DE FISCALIZACAO; 2020;
TC-000005025/989/20; ADMINISTRACAO ENCARGOS
GERAIS DO ESTADO; RELATORIO DE FISCALIZACAO; 2020;
TC-000005026/989/20; ADMINISTRACAO DOS ENCARGOS
GERAIS DE PESSOAL; RELATORIO DE FISCALIZACAO; 2020;
TC-000005027/989/20; ENCARGOS DO REGIME ESPECIAL
DE PRECATORIOS; RELATORIO DE FISCALIZACAO; 2020;
TC-000015219/989/20; CAIXA DE PREVIDENCIA E ASS.DOS
SERV.MUN.DE SANTANA PARNAIBA; RECURSO ORDINARIO; 2020;
TC-000015293/989/20; SUPERINTENDENCIA DE AGUA E
ESGOTO DE CHAVANTES; RECURSO ORDINARIO; 2018;
TC-000016339/989/20; MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DE SAO PAULO - MPC; REEXAME; PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL; 2018;
TC-000020197/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE ATI-
BAIA; CONTRATO; CASAMAX COMERCIAL LTDA; 2020;
TC-000021664/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADE-
MA; CONTRATO; EMPORIO ANDALUZIA LTDA; 2020;
TC-000021746/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIO-
POLIS; REEXAME; 2018;
TC-000021879/989/20; EMPORIO ANDALUZIA LTDA;
ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL; PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIADEMA; 2020;
TC-000022077/989/20; CENTRO DE ESTUDOS; ADITAMEN-
TO; HEXA SOLUTION SERVICOS LTDA; 2020;
TC-000022331/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADE-
MA; ADITAMENTO; EMPORIO ANDALUZIA LTDA; 2020;
TC-000023140/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPU-
RU; EMBARGOS DE DECLARACAO; 2017;
TC-000024731/989/20; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO-DETRAN-SP; ADITAMENTO; CIA DE PROCESSAMEN-
TO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO; 2020;
TC-000024778/989/20; MATEC ENGENHARIA E CONSTRU-
COES LTDA; RECURSO ORDINARIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERRAZ DE VASCONCELOS; 2020;
TC-000025936/989/20; DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV.
SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO; PREST.CONTAS-REPASSES
ORGAOS PUBL-CONVENIO-VLR.SUP; FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO PAULO; 2017;
TC-000026412/989/20; FUNDACAO BUTANTAN; CONTRA-
TO; HI TECHNOLOGIES LTDA; 2020;
TC-000026792/989/20; FUNDACAO BUTANTAN; ADITA-
MENTO; HI TECHNOLOGIES LTDA; 2020;
TC-000027445/989/20; HI TECHNOLOGIES LTDA; ACOMPANHA-
MENTO EXECUCAO CONTRATUAL; FUNDACAO BUTANTAN; 2020;
TC-000000279/989/21; GABINETE DO COORDENADOR
- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; ADITAMENTO;
IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA; 2021;
TC-000001037/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN-
TANA DE PARNAIBA; CONTRATO; TECHNOVA COMERCIO E
SERVICOS NA AREA DA CONSTRUCAO LTDA; 2019;
TC-000001050/989/21; CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAE-
TANO DO SUL; RECURSO ORDINARIO; 2017;
TC-000001128/989/21; TECHNOVA COMERCIO E SERVICOS
NA AREA DA CONSTRUCAO LTDA; ACOMPANHAMENTO EXE-
CUCAO CONTRATUAL; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DE PARNAIBA; 2019;
TC-000002168/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABO-
AO DA SERRA; ADITAMENTO; MADUREIRA TURISMO E LOCA-
DORA DE VEICULOS LTDA; 2019;
TC-000002181/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABO-
AO DA SERRA; ADITAMENTO; MADUREIRA TURISMO E LOCA-
DORA DE VEICULOS LTDA; 2020;
TC-000004837/989/21; DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO;
CONTRATO; LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
EIRELI; 2020;
TC-000006366/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; CONSTRUTORA UBIRATAN
LTDA; 2020;
TC-000006368/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
CAETANO DO SUL; ADITAMENTO; CONSTRUTORA UBIRATAN
LTDA; 2020;
COMUNICADOS DE CARTÓRIOS
COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD
CAMARGO RODRIGUES
O Cartório do CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO
RODRIGUES faz saber, em conformidade com a Resolução nº
01/2005, publicada no DOE de 29/04/2005, que, no período de
22/07/2021 a 18/10/2021, transitaram em julgado as decisões
proferidas nos seguintes processos:
TC-000000914/989/16; FUNDACAO DE AMPARO A PES-
QUISA DO ESTADO DE SAO PAULO; BALANCO GERAL DO
EXERCICIO; 2016;
TC-000004712/989/16; CAMARA MUNICIPAL DE ROSEIRA;
CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2016;
TC-000005728/989/16; CAMARA MUNICIPAL DE FLORIDA
PAULISTA; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2017;
TC-000006107/989/16; CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2017;
TC-000015385/989/16; WALMOR DOUGLAS BORGES RUZ-
SICSKA; REPRESENTACAO; SECRETARIA DA CULTURA E ECONO-
MIA CRIATIVA; 2016;
TC-000018013/989/16; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; CONTRATO DE GESTAO; ASSOCIACAO PAU-
LISTA DOS AMIGOS DA ARTE; 2016;
TC-000018322/989/16; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAS-
SUNUNGA; PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE PRIV-
-CONVENIO; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE PIRASSUNUNGA; 2016;
TC-000006116/989/17; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS;
PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/TF-VLR.INF; IRMAN-
DADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS; 2011;
TC-000008430/989/17; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2017;
TC-000014496/989/17; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2017;
TC-000014897/989/17; MAURICIO LODDI GONCALVES;
REPRESENTACAO; TRIBUNAL DE JUSTICA; 2017;
TC-000018145/989/17; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2017;
TC-000021510/989/17; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2017;
TC-000004850/989/18; CAMARA MUNICIPAL DE MARIA-
POLIS; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2018;
TC-000010731/989/18; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2018;
TC-000011137/989/18; TRIBUNAL DE JUSTICA; CONTRATO;
INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA.; 2017;
TC-000012728/989/18; TRIBUNAL DE JUSTICA; ADITAMEN-
TO; INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA.; 2018;
TC-000015201/989/18; TRIBUNAL DE JUSTICA; ADITAMEN-
TO; INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA.; 2018;
TC-000015203/989/18; TRIBUNAL DE JUSTICA; ADITAMEN-
TO; INFORMATICA EL CORTE INGLES BRASIL LTDA.; 2018;
TC-000019305/989/18; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE PIRASSUNUNGA; ADITAMENTO; PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARARAS; 2018;
TC-000019374/989/18; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2018;
TC-000022380/989/18; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABO-
AO DA SERRA; CONTRATO; MADUREIRA TURISMO E LOCADO-
RA DE VEICULOS LTDA; 2018;
TC-000022990/989/18; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2018;
TC-000024726/989/18; GABINETE DO COORDENADOR
- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; CONTRATO DE
GESTAO; IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA; 2018;
TC-000000391/989/19; SECRETARIA DA CULTURA E ECO-
NOMIA CRIATIVA; ADITAMENTO; ASSOCIACAO PAULISTA DOS
AMIGOS DA ARTE; 2018;
TC-000001618/989/19; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO-DETRAN-SP; CONTRATO; CIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO; 2018;
TC-000001651/989/19; GABINETE DO COORDENADOR -
GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; RETIRRATIFICACAO;
IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA; 2019;
TC-000001663/989/19; GABINETE DO COORDENADOR -
GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; RETIRRATIFICACAO;
IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA; 2018;
TC-000004374/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS
DE SAO PEDRO; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004426/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTI-
LHO; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004476/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RANI D´OESTE; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004488/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM;
CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004501/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABE-
RA; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004565/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
LUZITANIA; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004603/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE POM-
PEIA; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004605/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE PON-
TALINDA; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004699/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO
PAULISTA; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004790/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORIENTE; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
TC-000004895/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA-
JUI; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;
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quarta-feira, 27 de outubro de 2021 às 05:02:41
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