Tribunal de justiça
| Data de publicação | 12 Maio 2017 |
| Seção | Tribunal de justiça |
| Número da edição | 12050 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.050
114 Sexta-feira, 12 de maio de 2017
79 e a Pessoa Física Gilberto Freire Sampaio - portador do CPF nº
045.037.402-53. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente Termo
Aditivo de Prazo, tem por objeto ADITAR a LOCAÇÃO DE 01 (um) IMÓ-
VEL, TIPO CASA, EM ALVENARIA, situada a Rua Avenida Antonio Fro-
ta, nº 516, Bairro Centro / CEP: 69.970-000, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do contra-
to nº 001/2014. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica prorrogado o
prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência
dentro do seguinte novo período: 31/01/2017 a 31/01/2018. CLÁUSULA
TERCEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A alteração contratual de
que trata este instrumento é baseada art. 57 da Lei 8.666/93 - inciso II
- à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que
poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos perío-
dos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para
a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei
nº 9.648, de 1998). CLÁUSULA QUARTA - DA INALTERABILIDADE:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e
obrigações do Contrato.CLÁUSULA QUINTA - DA CONCORDÂNCIA: E,
por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para
todos os ns de direito. Data da Assinatura: Tarauacá-Acre, 31 de janei-
ro de 2017. Assinam: Marilete Vitorino de Siqueira - Prefeita / Locatário
e o Sr� José Ribamar Correa Sampaio (Procurador) - Locador�
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – AC torna público que
a Excelentíssima Senhora Prefeita, homologou o certame na modali-
dade de Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo nº
3337/2017, que tem como objeto a Aquisição de: 02(duas) urnas sim-
ples para criança de madeira envernizada, resistente, com forração in-
terna em tecido, com 04(quatro) alças tipo parreira, infantil padrão (0,40
a 1,40) e 08(oito) urnas simples para adulto de madeira envernizada,
resistente, com forração interna em tecido, com 04(quatro) alças tipo
parreira (1,60 a 1,90) para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal de Promoção Social, em favor da pessoa Jurídica: Amorim e Lima
Ltda, CNPJ Nº 19.781.729/0001-70, com o valor total de R$ 7.900,00
(Sete Mil e Novecentos Reais), cando o processo cotado neste valor
com suporte no Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.Dotação Orçamentária:
01.12.10.2033 - 33.90.32 - 001(RP). Data da Assinatura: Tarauacá –
Acre, 09 de Maio de 2017� Assina: Marilete Vitorino Siqueira – Prefeita�
XAPURI
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº
028/2016 de 05 de maio de 2017, Publicado no Diário Ocial do Estado
do Acre – DOE – Edição 12.045 pag. 57 datada de 05/05/2017. Onde
LÊ-SE TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2016 – CPL, LEIA-SE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 020/2016 – CPL.
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDO ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 59/2016
(PROCESSO SEI N°. 0001359-25.2016.8.01.0000)
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua
Presidente, Desembargadora Denise Bonm, considerando que a Admi-
nistração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos,
com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhe-
cimento de todos os interessados, que foram procedidas as seguintes
alterações no Edital em epígrafe:
1� DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 25 / 05 / 2017
Horário: 10:30h (horário de Brasília)
Local: www.comprasnet.gov.br
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1�ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS (Termo de Referência e Edital):
A empresa vencedora deverá fornecer os materiais/equipamentos, com
as especicações e as quantidades abaixo mencionadas:
Item 20 – Impressora Laser:
Tecnologia de Impressão: Laser
Função: Impressão, Digitalização Colorido, Cópia, Fax.
Portas de rede opcionais: Wireless
Visor: Touch Screen Colorida ou LCD�
Velocidade de Impressão (Carta, Preto): Até 42ppm, A4 até 40ppm�
Impressão Duplex: Sim� (Automática ou Embutida)�
Resolução de Impressão: até 1200 x 1200dpi ou superior�
Redução/Ampliação: 25-400%
Velocidade Digitalização: Preto A4 Carta até 45ppm, Color A4 Carta até
30ppm, Preto, Duplex A4 Carta até 20ppm, Color Duplex A4 Carta até 13ppm.
Alimentador Automático de Documento: ADF�
Tecnologia de Scanner: CCD ou CIS Colorido�
Resolução do Scanner: até 600x600ppi Color ou superior, até
1200x600ppi Preto ou superior�
Formato de Arquivo de Digitalização: JPEG, JPG, PDF, TIFF, PDF pes-
quisável, PDF�
Destinos de Digitalização: FTP, computador.
Compatibilidade de Digitalização: Padrão TWAIN, Padrão WIA
Processador: até 600MHz ou superior.
Memória Máxima: até 2GB ou superior�
Sistemas Operacionais Compatível: Windows XP, Windows 7 ou superior.
Capacidade de Entrada de Papel Padrão: Até 650 folhas�
Capacidade de Saída de Papel Padrão: Até 250 folhas�
Alimentador Automático de Documento (ADF):
Número de Bandeja de Papel: 2�
Tipos de Papéis Suportados: Cartão, Envelopes, Etiquetas de Papel,
Papel comum, transparências�
Tamanho de Papéis Suportados: Envelope (Nº 10, 7 3/4, 9, DL), A4,
A5, Executivo, Folio, JIS B5, Legal, Carta, A6, Tamanho personalizado.
Conexão Padrão: USB 2.0 Alta Velocidade; Ethernet 10/100/1000
Suporte de Protocolo de Rede: TCP/IP IPv4, TCP/IP IPv6.
Linguagens da Impressora: Emulação PCL 5e, 6, PostScript 3, PDF.
Ciclo de Trabalho Mensal: até 100�000 páginas
Alimentação: 110 V
Itens Inclusos: Cabo de Alimentação, Cabo telefônico, Cabo USB, Car-
tucho Preto, Cd Instalação c/ Manual, Cilindro.
Garantia: 02 (dois) anos on-site�
Feitas essas reticações, permanecem inalterados os demais termos.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE
Castelo BONFIM, Presidente, em 10/05/2017, às 18:18, conforme art.
1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
DIVERSOS
OAB/AC
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL DO ESTADO DO ACRE
EDITAL
Nos termos da legislação vigente, comunicamos a quem interessar pos-
sa que ANTONIO FLORES DE QUEIROZ apresentou pedido de Inscrição
Principal no Quadro de advogados dessa Seccional� Qualquer pessoa po-
derá impugnar o referido pedido comparecendo à Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional do Estado do Acre, instalada na Alameda Ministro
Miguel Ferrante nº. 450 – Portal da Amazônia, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar da data da publicação do presente Edital�
Rio Branco-AC, 12 de maio de 2017�
Thiago Vinícius Gwozdz Poersch
Secretário-Geral
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SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ES-
TADO DO ACRE- SEBRAE/AC
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 08/2017
MODALIDADE: Pregão Presencial SRP Nº. 37/2016.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto os serviços de locação de ba-
nheiros químicos para atender às necessidades, sob demanda, do SEBRAE/AC,
conforme especicações e quantidades mínimas descritas no Anexo I da Ata.
VALIDADE: 12 (doze) meses, com início em 21/02/2017 e término em
21/02/2018.
VALOR GLOBAL ESTIMADO DO FORNECEDOR:
LOCA-MÁQUINAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA: R$ 1.273.200,00
(hum milhão duzentos e setenta e três mil e duzentos reais).
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 21 de fevereiro de 2017.
Assinam: Pelo SEBRAE/AC: MÂNCIO LIMA CORDEIRO, Diretor - Su-
perintendente do SEBRAE/AC; ROSA SATIKO NAKAMURA, Diretora
de Administração e Finanças do SEBRAE/AC e pelo Fornecedor LOCA-
-MÁQUINAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, representada por sua
Procuradora, DANIELE MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA�
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