Tribunal pleno - Judicante
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3413 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
DECISÃO
0312933-97.2012.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Hugo Amaral Villarpando
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A)
Suscitado: Desa. Relatora Da Rescisória Nº 0001218-25.1998.805.0000
Suscitado: Juiz Convocado Relator Da Rescisória Nº 0019213-65.2009.805.0000
Suscitado: Juiz Convocado Relator Da Rescisória Nº 0019114-95.2009.805.0000
Suscitado: Des. Presidente Da 4ª Câmara Cível
Interessado: Banco Economico S. A. Em Liquidacao
Advogado: Vivian Vasconcelos Dos Reis Santos (OAB:BA33531-A)
Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A)
Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A)
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Banco Central Do Brasil
Advogado: Conceicao Maria Leite Campos Silva (OAB:BA17426)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 0312933-97.2012.8.05.0000 | |||||||||||||||||||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | |||||||||||||||||||
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno INTIMAÇÃO 8021816-57.2018.8.05.0000 Petição Cível |
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno DESPACHO 8020606-34.2019.8.05.0000 Petição Cível |
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno DESPACHO |
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno DESPACHO 8018959-33.2021.8.05.0000 Petição Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno
Trata-se de requerimento de expedição de ofício requisitório para fins de precatórios formulado pela parte exequente, o qual não foi instruído com os documentos necessários. Foi proferido despacho nestes autos na data de 25 de abril de 2023 no sentido de que deveria a Secretaria certificar acerca do encaminhamento ou juntada, pelo exequente, da documentação faltante. Naquela oportunidade, ressaltou-se que, em caso positivo, deveria ser providenciada a expedição do ofício requisitório. Caso contrário, deveria ser arquivado o feito sem prejuízo de posterior pedido de desarquivamento pela parte (ID 43437894). Em 28 de abril de 2023, novamente, a Secretaria do Tribunal Pleno certificou o rol de pendências, a saber: “I – Indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; II – A natureza da obrigação a que se refere à requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos – TUA do CNJ; III – A data-base utilizada na definição do valor do crédito; IV – O nome do Banco, Agência, número da conta e sua espécie, relacionada a parte credora” (ID 43993652). Em que pese devidamente intimado de quais informações deveria prestar ao feito para fins de possibilitar a instrução do ofício requisitório de precatório, a parte exequente anexou documentos diversos, os quais não atendem minimamente ao exigido (ID 45033453). Ressalta-se que não é recente a dificuldade de se obter dados bancários da parte exequente, conforme se depreende da leitura atenta dos documentos constantes dos autos (ID 37513891). Retorno os autos à secretaria para que, em persistindo a ausência de encaminhamento das pendências indicadas na certidão de id 43993652, arquive-se o feito. Atente-se a parte exequente que eventual futuro requerimento de desarquivamento do feito sem trazer aos autos as informações necessárias para superar as pendências, caso realizado de forma temerária, pode eventualmente ensejar aplicação de multas processuais nos termos do Código de Processo Civil. Salvador/BA, 12 de setembro de 2023. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator |
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno DESPACHO 8014313-43.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível PODER JUDICIÁRIO |
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| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno DESPACHO 0015935-22.2010.8.05.0000 Petição Cível |
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