Tribunal pleno - Judicante
| Data de publicação | 04 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3427 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes Tribunal Pleno
DESPACHO
8025738-33.2023.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Jequie
Reu: Jequie Camara Municipal
Interveniente: Procuradoria Geral Do Estado
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8025738-33.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da promoção da Procuradoria do Estado da Bahia lançada ao ID 47280643. Ainda, nos termos da citada promoção, deve o autor da Ação dispor, especialmente, sobre a inépcia da petição inicial e a inconstitucionalidade apontada para cada cargo impugnado, por força do art. 9º do CPC.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
À Secretaria do Tribunal Pleno para as diligências de praxe.
P.I.
Local e data conforme chancela
Dá-se a esse despacho força de mandado
Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes
Relatora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Tribunal Pleno
DECISÃO
0001652-13.2018.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Exequente: Adelba Gomes De Oliveira
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A)
Exequente: Alberto Silva Santana
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Alzimara De Carvalho Gomes
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Ana Maria Sapucaia Da Trindade Reis
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Benvindo Gomes De Almeida
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Cristiane Pecanha Martins Sotto Maior
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Eliene Maria Da Silva Dantas
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Manasses Vieira De Brito
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Maria De Fatima Mendes Da Costa
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Maria Evany De Santana
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Nadia Christina Chaves Rivas
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Exequente: Pericles Oliveira De Jesus
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834)
Executado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0001652-13.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| EXEQUENTE: ADELBA GOMES DE OLIVEIRA e outros (11) | ||
| Advogado(s): ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A) | ||
| EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de execução individual ajuizada por ADELBA GOMES DE OLIVEIRA e OUTROS contra o ESTADO DA BAHIA, em que os exequentes pretendem o cumprimento de obrigação de pagar quantia fixada no acórdão proferido no Mandado de Segurança Coletivo n.0001652-13.2018.8.05.0000.
Por conduto da decisão de ID 44968653, foram homologados os cálculos apresentados pelo Estado da Bahia, determinando-se o encaminhamento dos autos à Secretaria do Tribunal Pleno, para a expedição dos competentes precatórios, nos termos da Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Após ter sido certificado ao ID 48940156, que os exequentes não providenciaram os dados necessários e suficientes para o total preenchimento dos Formulários de Expedição de Precatório, estes peticionaram, ao ID 50969678, apresentando Termo de Renúncia de CRISTIANE PEÇANHA MARTINS SOTTO MAIOR aos valores que excedem a 20 (vinte) salários-mínimos para recebimento por RPV (ID 50969680), e requereram a dilação de prazo para apresentação da documentação dos demais exequentes.
Em ato seguinte, colacionaram aos IDs 51617115 e 51617116, Termos de Renúncias de ELIENE MARIA DA SILVA DANTAS e MARIA EVANY DE SANTANA, ao montante que excede 20 salários-mínimos.
Ante o exposto, HOMOLOGO AS RENÚNCIAS apresentadas aos IDs 50969680, 51617115 e 51617116, e, em consequência, determino à Secretaria que adote as providências necessárias à expedição dos competentes RPVs em favor das exequentes CRISTIANE PEÇANHA MARTINS SOTTO MAIOR, ELIENE MARIA DA SILVA DANTAS e MARIA EVANY DE SANTANA, para pagamento do valor referente a 20 (vinte) salários-mínimos, para cada, considerando que a Execução iniciou-se antes vigência da Lei Estadual n.º 14.260/2020.
Outrossim, defiro o pedido de dilação do prazo, intimando os demais exequentes para que, em 15 (quinze dias), apresentem na Secretaria, as cópias imprescindíveis à expedição dos precatórios, observadas as diretrizes do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e os artigos 357 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Confiro à presente força e efeito de mandado, caso necessário.
Salvador/BA, 2 de outubro de 2023.
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Relator
07
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
DESPACHO
8014998-55.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Diogo Caliman Ceschim
Advogado: Joao Paulo De Souza Oliveira (OAB:BA17418-A)
Advogado: Lizandra Colossi Oliveira (OAB:BA22511-A)
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n.8014998-55.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: DIOGO CALIMAN CESCHIM | ||
| Advogado(s): JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA17418-A), LIZANDRA COLOSSI OLIVEIRA (OAB:BA22511-A), FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A) | ||
| IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Após o julgamento pelo órgão colegiado houve a oposição do Recuso Aclaratório n° 8014998-55.2019.8.05.0000.1.EDCiv, conforme certificado ao ID 49088043; todavia, inexiste questão pendente ou providência a ser determinada de imediato nestes autos principais.
Aguarde-se em Secretaria o julgamento do Recurso Horizontal n° 8014998-55.2019.8.05.0000.1.EDCiv, cumprindo-se o que ali restar decidido.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Publique-se. Intimem-se.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
SC07
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Tribunal Pleno
DESPACHO
0019862-20.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Itabuna
Advogado: Luis Felipe De Meneses Lima (OAB:BA41491)
Advogado: Marcio Moreira Ferreira (OAB:BA18711-A)
Advogado: Maico Coelho Da Silva (OAB:BA26239-A)
Advogado: Luciana Gomes Branco De Sousa (OAB:BA17869)
Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373-A)
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A)
Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A)
Reu: Estado Da Bahia
Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A)
Despacho:
PODER...
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