Tribunal pleno - Judicante
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3430 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno
DECISÃO
8032564-75.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Joao Batista Lawinsky Neto
Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032564-75.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: JOÃO BATISTA LAWINSKY NETO | ||
| Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA 18370-A) | ||
| IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Porque recolhidas as custas, indício de interesse do impetrante no feito, renovo a determinação de ID 50200796, no sentido dele “adunar ao caderno processual cópia integral e atualizada até a data do cumprimento da determinação, do processo administrativo n. TJ-ADM-2020/46361, além de especificar, claramente, em que consiste o ato coator, constando nos autos o que parece ser notificação para manifestação sobre o recebimento a maior de valores, ID 47071196, emitida pela Coordenação de Pagamentos deste Tribunal”, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Atribua-se efeito/mandado a esta decisão, se necessário.
Publique-se.
Intime-se.
Data registrada no sistema.
Emílio Salomão Resedá
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno
DESPACHO
0000596-48.1995.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Espólio De Floricea Dos Santos Leal Rep. Por Aydno Pereira De Souza Júnior Registrado(a) Civilmente Como Floricea Dos Santos Leal
Advogado: Amelia Cristina Soares Santana (OAB:BA10090-A)
Advogado: Rodrigo Santana Garcia (OAB:BA38615-A)
Impetrante: Aide Costa Santos
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Airan Pereira Rocha
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Aldvar Raymundo Dos Santos Maia
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Almir Celestino Conceicao
Advogado: Rebeca Araujo De Godoy (OAB:BA11677)
Impetrante: Alvaro Magalhaes Patricio
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Anesio Raimundo Gomes De Oliveira
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Antonio Dos Santos
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Bertolino Rodrigues De Souza
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Carlos Pinto De Almeida Castro
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Dilmar Pimentel Baptista
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Divaldo Guimaraes Brazileiro
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Espólio De Edgard Silva Pinto Rep. Por Vilma Leonor Brito Pinto Registrado(a) Civilmente Como Edgard Silva Pinto
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Edval Conceicao
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Emanoel Roriz Silva
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Erasmo De Oliveira Bastos
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Evaristo Soares Andrade
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Gerson De Souza Almeida
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Hermes Da Silva Barbosa
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Hilderico Almeida
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Jayme Oliveira Carvalho
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Jefferson Azevedo Chaves
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Joao Nunes De Moura
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Impetrante: Jose Das Virgens Leal
Advogado: Washington Bolivar De Brito (OAB:DF156-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes...
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