PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno
DESPACHO
8000245-86.2022.8.05.0033 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Municipio De Buerarema
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL PLENO
PROCESSO: 8000245-86.2022.8.05.0033 |
CLASSE – ASSUNTO: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA (8961)] |
AUTOR: MUNICÍPIO DE BUERAREMA |
ADVOGADO: |
RÉU: ESTADO DA BAHIA |
ADVOGADO: |
de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada peloMUNICÍPIO DE BUERAREMA contra o ESTADO DA BAHIA,objetivando que o Acionado providencie tratamento para Rayara Ketellyn de Sousa, criança, de 4 anos de idade, residente e domiciliada na Municipalidade requerente, diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica (ELA).
Contudo, aparentemente, o Autor não possui legitimidade para pleitear, em nome próprio, o referido procedimento.
Assim, intime-se oSuplicante para, querendo, manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do seu interesse no julgamento do feito.
Após, retornem os autos conclusos.
P.I.C.
Salvador, 23de novembro de 2023.
Des. Lidivaldo Reaiche
Relator
PODER JUDICIÁRIO
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Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
DECISÃO
8045378-22.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Clemilda Santos Do Nascimento
Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A)
Impetrado: Assessor Especial Da Presidência O Excelentíssimo Juiz Do Núcleo Auxiliar De Conciliação De Precatórios (nacp)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
DESPACHO
8038990-06.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Matheus Moraes Sacramento
Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Impetrado: 2 Vice Presidente Do Tribunal De Justica Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8038990-06.2023.8.05.0000
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Órgão Julgador: Tribunal Pleno
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| IMPETRANTE: Matheus Moraes Sacramento |
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Advogado(s): Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250-A)
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| IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e outros |
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Advogado(s):
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Fica intimado o impetrante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as preliminares suscitadas pelo Estado da Bahia, na peça de ID 53781612.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, à apreciação de sua Douta presentante, conforme está previsto no caput do artigo 12, da Lei nº 12.016/2009.
Conclusos, após.
Salvador, 22 de novembro de 2023
HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
DESPACHO
0000823-91.2002.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrante: Amorim Borges Dos Santos
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Alvaro Do Nascimento De Jesus
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Andre Alves Barretto
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Antonio Barbosa Amorim
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Antonio De Jesus Barreto
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Arnaldo Nonato Dos Anjos
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Benedito Marcos Dos Santos
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Carlos Evilacio Oliveira Santos
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Cezar Natividade Lula Rocha
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Dasio Lins De Queiroz Filho
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Domingos De Souza
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Edivaldo Trindade Soares
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Edvaldo Araujo Marques De Magalhaes
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Emanuel Santos Da Silva
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Emidio Lopes Nascimento
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Enil Francisco Uzeda
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Eteneval Reis Soares
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Evilasio Limoeiro Da Silva
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Francisco De Assis Oliveira Nascimento
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Gildele Batista De Aguiar
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Hamilton De Jesus Santos
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Hipolito Silva Dias
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Humberto Leal Lima
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Jaelcio Carvalho Ferreira
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Jailton Jose De Queiroz
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Jenelicio Gomes Rocha
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Joao Carvalho De Miranda
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Joao Marques De Lima
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916-A)
Advogado: Hipolito Silva Dias (OAB:BA12019-A)
Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359-A)
Impetrante: Jorge Edvaldo Dos Santos
Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes...
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