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Tribunal pleno - Judicante

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Vincent
Data de publicação13 Dezembro 2023
Gazette Issue3471
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno
DESPACHO

8028064-39.2018.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Aydil Soares Da Silva Santos Casal De Souza
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Autora: Fernando Araujo De Moura Santos
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Autora: Irlan Celestino Pereira
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Autora: Ione Maria Lopes Leal Monteiro De Almeida
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Autora: Ludmilla De Andrade Pereira
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Autora: Maria Luzinete Siqueira De Freitas Lima Caprini
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Autora: Nara Maria Da Silva
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Autora: Nezilia De Oliveira Coutinho
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Autora: Salomao Reseda
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A)
Parte Re: Estado Da Bahia

Despacho:

Em face da petição do ID 52719495, chamo o feito à ordem, para nomear o perita Sr. Jeferson José Gonçalves de Souza, que deverá atuar neste feito, devendo ser intimado de acordo com o registro constante no cadastro deste Tribunal de Justiça, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar proposta de honorários.


Intime-se, ainda, o Estado da Bahia, sobre a petição do ID 27756679, com fulcro nos arts. 9.º e 10, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.


Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.



Salvador/BA, 11 de dezembro de 2023.



Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Relatora


JG11

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno
DESPACHO

8023901-74.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Municipio De Jussara
Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208-A)
Advogado: Glauco Alves Mendes (OAB:BA16050-A)
Advogado: Pedro Novais Ribeiro (OAB:BA38646-A)
Advogado: Aurelisio Moreira De Oliveira Junior (OAB:BA16834-A)
Embargado: Estado Da Bahia
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Despacho:

Intime-se o Estado da Bahia para que se manifeste sobre a petição de ID 55123357, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.


Salvador/BA, 11 de dezembro de 2023.


Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno

Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO

0008238-13.2011.8.05.0000 Embargos À Execução
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Maria Da Gloria Nunes De Abreu
Advogado: Alessandra Sales Lopes (OAB:BA12940-A)
Advogado: Karine Goncalves D Alencar Guimaraes (OAB:BA22418-A)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal Pleno


Ofício nº 3473/2023 – STP ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO

Salvador, 11 de Dezembro de 2023.

À Sua Excelência

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971

Salvador – Bahia

1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S):

Conhecimento nº 0000519-10.1993.805.0000

Execução nº 0008238-13.2011.805.0000

Embargos à Execução nº 0008238-13.2011.805.0000

2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO:

Tribunal Pleno

3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2:

4. ENTE DEVEDOR: Estado da Bahia

5. PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A):MARIA DA GLÓRIA NUNES DE ABREU

6. ADVOGADO(A)

Advogado(a)

ALESSANDRA SALES LOPES

OAB Nº

12.940/BA

Advogado(a)

FERNANDO JOSÉ MÁXIMO MOREIRA

OAB Nº

11.318/BA

Advogado(a)

7. VALOR TOTAL REQUISITADO:

R$

R$ 381.457,79

7.1. CRÉDITO PRINCIPAL:

R$

R$ 381.457,79

7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS

R$

R$ 76.291,55

8. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão

9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Senhor Presidente,

Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Encaminhamento de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando a finalidade do item 8.

Frise-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente,

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Relatora

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal Pleno

FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS – TJBA

INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

Processo de Conhecimento nº

0000519-10.1993.805.0000

Data ajuizamento

22/01/1993

Data Tran. Julgado

Código do assunto (TUA-CNJ) disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php)

1265

Processo de Execução nº

0008238-13.2011.805.0000

Data ajuizamento

Data Cit. Op. Emb.

Processo de Embargos à Execução nº

0008238-13.2011.805.0000

Data ajuizamento

20/06/2011

Data Tran. Julgado

26/10/2023

DADOS CADASTRAIS

Parte Credora:

MARIA DA GLÓRIA NUNES DE ABREU

Representado por:

CPF/CNPJ:

002.901.495-68

Data de Nascimento:

20/12/1935

Dados Bancários:

Banco:BANCO DO BRASIL – AG. 3459-2 CONTA CORRENTE 85.730-0

Contato:

E-mail:

alessalopesadv@gmail.com

Tel: Tel:

(71) 99195-6610

Advogado(a):

ALESSANDRA SALES LOPES

CPF/CNPJ: 650.570.585-68

OAB: 12.940/BA

E-mail:

alessalopesadv@gmail.com

Tel:

71-99964-9996

Dados Bancários:

BANCO DO BRASIL AG. 2971-8 C. CORRENTE 31294-0

Advogado:

FERNANDO JOSÉ MÁXIMO MOREIRA

CPF/CNPJ: 365.491.855-72

OAB: 11.318/BA

E-mail:

alessalopesadv@gmail.com

Tel:

71-3341-4688

Dados Bancários:

BANCO DO BRASIL AG. 3646-3 C. CORRENTE 32968-1

Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário):

Entidade Devedora:

ESTADO DA BAHIA

CNPJ da Entidade Devedora:

13.937.032/0001-60

CRÉDITO

Natureza:

Alimentar

( X )

Patrimonial/Comum

( )

Espécie de Requisição:

Integral

( X )

Parcial (incontroverso)

( )

Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso)

Sim

( )

Não

( X )

VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA

VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE)

Principal:

R$

R$ 381.457,79

Juros:

R$

Índices/Taxa Selic:

Custas/Despesas antecipadas:

R$

Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa:

19/07/2018

Data-base utilizada na definição do valor do crédito:

Data do deferimento da superpreferência:

Superpreferência paga:

R$

Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga)

R$

R$ 381.457,79

DADOS COMPLEMENTARES

Empregado(a)/Servidor(a):

Ativo

()

Inativo

(X)

Pensionista

()

Empregado(a)/Servidor(a):

Civil

( X )

Militar

( )

Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a):

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a):

Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV

CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a):

Valor da contribuição previdenciária:

R$

Valor do FGTS:

R$

Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado:

R$

Isenção de Imposto de Renda:

Sim

()

Não

(X)

N° de meses devido (RRA):

ADVOGADO(A)

Honorários Contratuais:

20 %

Valor R$ 76.291,55

ALESSANDRA SALES LOPES

10 %

R$ 38.145,77

FERNANDO JOSÉ MÁXIMO MOREIRA

10%

R$ 38.145,77

Total da Requisição (Credor e Honorários)

R$

R$ 381.457,79

DESTAQUE DE PENHORA

Sim

()

Não

( X )

Identificação do juízo solicitante da penhora:

Número do processo em que foi determinada a penhora:

Valor (R$):

PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO

  1. 1. Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a)

8. Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito.

  1. 2. Petição Inicial do processo originário

9. Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso.

  1. 3....

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