Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 16 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3179 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
0017156-40.2010.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Elizabete Araujo Cunha E Melo
Advogado: Diego Freitas De Lima (OAB:BA30317-A)
Advogado: Marcelo Walb Lima Cabral (OAB:BA28978-A)
Advogado: Leonardo Cruz E Araujo (OAB:BA28977-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0017156-40.2010.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: ELIZABETE ARAUJO CUNHA E MELO | ||
| Advogado(s): LEONARDO CRUZ E ARAUJO (OAB:BA28977-A), MARCELO WALB LIMA CABRAL (OAB:BA28978-A), DIEGO FREITAS DE LIMA (OAB:BA30317-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
À vista da certidão de ID 34174235, deverá a Secretaria proceder de acordo com o determinado no artigo 4º, do Ato Conjunto n. 014, de 24 de Setembro de 2019, a seguir transcrito:
Art. 4º Após a apuração das taxas, custas e despesas remanescentes, o titular ou substituto das secretarias de câmaras, varas e secretarias dos juizados especiais deverá intimar a parte devedora ou seu advogado, conforme o caso, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa.
P. Cumpra-se.
Salvador/BA, 14 de setembro de 2022.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
0000800-33.2011.8.05.0000 Execução Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Exequente: Espólio De José Raimundo Fortes Rep Por Ana Maria Papaterra Fortes
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Espólio De Abelardo Teixeira Rep Por Antonio Plinio Teixeira
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Espólio De Milton Coutinho De Almeida Rep Por Carolina Senhorinha Rameth De Almeida Gouveia
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Espólio De Carlos De Magalhaes Ferreira Rep Por Lilian Tereza Lima
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Espólio De José Pereira Dos Santos Rep Por Zelandia Viana De O Santos
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Pedro Lucio G Astre Curador De Deodato Gouveia De Astre
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Executado: Estado Da Bahia
Exequente: Daisy Costa Pinto Barros
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Elvira Falcao De Carvalho
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Geraldo Porto Fonseca
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Getulio Sena Barros
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Jadson Aragao Resende
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Jose Cardoso Pimenta
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Margarida Lopes De Oliveira Queiroz
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Maria De Fatima Borges Ribeiro
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Maria Lisia Maia Costa Ferreira
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Marlene De Castro Portugal
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Espólio De Newton Coutinho De Queiroz Rep. Por Ana Maria Fonseca De Queiroz Registrado(a) Civilmente Como Newton Coutinho De Queiroz
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Osvaldo Jose Farias Costa
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Pedro Nunes De Souza
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Ranulfo Alves Correia Filho
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Silvio Alves Da Silva
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Solange Maria Leal Ribeiro Pereira
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Tito Livio Nogueira Soares
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Walter Pereira Do Nascimento
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Espólio De Israel José Dos Santos Resp Mirian Leal Araújo Dos Santos
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Pedro Barreto De Oliveira
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Espólio De Zieny Bahia Dias Registrado(a) Civilmente Como Zieny Bahia Dias
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Exequente: Salvador Santiago Ribeiro
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes...
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