Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3178 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
DESPACHO
8014930-63.2021.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Simoes Filho
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014930-63.2021.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| AUTOR: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intimem-se as partes para manifestarem interesse na eventual produção de outras provas, no prazo de 05 dias, sendo o eventual transcurso do prazo in albis indicativo do desinteresse.
No mesmo prazo, resta oportunizado ao Autor a manifestação sobre a preliminar ventilada pelo parquet em seu opinativo.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 13 de setembro de 2022.
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
Relator
SC07
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno
DESPACHO
8019312-39.2022.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Município De Feira De Santana
Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829-A)
Reu: Camara Municipal De Feira De Santana
Autor: Prefeito Do Município De Feira De Santana
Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829-A)
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8019312-39.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| AUTOR: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros | ||
| Advogado(s): ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829-A) | ||
| REU: CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Requisite-se a imediata devolução da carta de ordem de ID 29008175.
Após, à conclusão.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 13 de setembro de 2022.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator
8
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Tribunal Pleno
DESPACHO
8009055-57.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Camila Magnavita Berbert
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009055-57.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: CAMILA MAGNAVITA BERBERT | ||
| Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A) | ||
| IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro ao Estado da Bahia mais 30 (trinta) dias de prazo para cumprimento definitivo da ordem mandamental.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de ___________________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Tribunal Pleno
DESPACHO
8001980-30.2020.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Geraldo Kalil Filho
Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A)
Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A)
Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001980-30.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: GERALDO KALIL FILHO | ||
| Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Cientifiquem-se os credores sobre a expedição dos alvarás e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de ______________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Tribunal Pleno
DESPACHO
8018948-04.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Maisa Josiney Cavalcante Silva
Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A)
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8018948-04.2021.8.05.0000.2.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| ESPÓLIO: MAISA JOSINEY CAVALCANTE SILVA | ||
| Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A) | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se o Estado da Bahia para apresentar contrarrazões ao agravo interno, sob pena de preclusão.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de _______________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Tribunal Pleno
DESPACHO
0003395-41.2006.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Reu: Municipio De Cairu
Terceiro Interessado: Posto Médico Da Gamboa Estado Da Bahia Vinculado A Sesab
Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A)
Advogado: Thiara Carolina Magalhaes Da Silva Ramos (OAB:BA19935-A)
Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:BA25318-A)
Autor: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003395-41.2006.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| AUTOR: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: MUNICIPIO DE CAIRU | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O Ministro Humberto Martins, à época Corregedor Nacional de Justiça, proferiu decisão nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, determinando o retorno da tramitação de agravo interno e embargos de declaração com numeração própria (acrescida do “.1”, “.2” etc).
O manual de rotina para orientação do advogado encontra-se disponível no link http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/09/Peticionamento-de-recurso-interno.pdf.
Desse modo, defiro, excepcionalmente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que os embargos juntados no id. 34086306 seja cadastrado de forma autônoma, sob pena de não conhecimento da insurgência.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de _________________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 Tribunal Pleno
DECISÃO
8008807-57.2020.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Municipio De Teolandia
Advogado: Luiz Otavio Laranjeiras Lins (OAB:PE21439)
Parte Re: Estado Da Bahia
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008807-57.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE TEOLANDIA | ||
| Advogado(s): LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (OAB:PE21439) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência (ID 6743669 – fls. 23/44), ajuizada pelo MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA, em face do ESTADO DA BAHIA, com o escopo de receber o repasse imediato do crédito referente à compensação financeira dos royalties da exploração de óleo bruto, xisto betuminoso e gás natural recebidos pelo ente estatal, conforme previsão dos artigos 1º, 7º e 9º da Lei nº 7.990/89 c/c os artigos 17, 18 e 23 do Decreto nº 01/91 e artigos 45 a 48 da Lei nº 9.478/97, distribuído de acordo com a previsão do artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal, tendo a demanda sido julgada procedente pelo então Relator, membro...
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