Tribunal pleno - Tribunal pleno

Data de publicação13 Setembro 2021
Número da edição2939
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Tribunal Pleno
DESPACHO

8028943-41.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Jose Carlos Santos Filho
Advogado: Lais Benito Cortes Da Silva (OAB:0415467/SP)
Requerido: Hoepers Recuperadora De Credito S/a

Despacho:

Trata-se de Ação DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JOSE CARLOS SANTOS FILHO em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A e endereçada ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de Salvador .

Compulsando os autos, verifica-se nítido equívoco da parte Autora ao protocolar a presente ação no sistema PJE 2º grau deste E. Tribunal de Justiça da Bahia, por ser este órgão julgador uma instância recursal.


Pelo exposto, determino a intimação da parte Autora, para regularizar o presente feito, sob pena de arquivamento destes autos.



Publique-se. Intime-se.


Salvador/BA, 10 de setembro de 2021.


Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Tribunal Pleno

Relatora

2

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados pelo Tribunal do Pleno, em Sessão Judicante que será realizada em 22/09/2021 às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de 2020).
A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.
Na forma do Art. 5º, §1º, do retromencionado decreto, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, por meio eletrônico, diretamente nos autos (PJE), ou seja, até as 08:30 do dia 21/09/2021.
Requerido o julgamento presencial do feito constante da Pauta de Julgamentos, este será automaticamente adiado para sessão a ser designada pelo presidente (art. 4º, § 1º), mediante nova publicação, ocasião em que será viabilizada a participação do advogado.
A etapa de julgamentos presenciais por videoconferência é composta de processos em que já houve pedido de sustentação oral anteriormente e, portanto, estão aptos para imediata apreciação do colegiado.

Ordem: 1
Processo: 8016712-84.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE CICERO LANDIN NETO
Partes: ESTADO DA BAHIA
ESPÓLIO DE RENEE CARDOSO GOMES MESQUITA
Advogado(s): CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS (BA 58786)
EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624)
LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198)
Comarca: Salvador

Ordem: 2
Processo: 8020698-75.2020.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Partes: IRAPUAN LIMA MARTINS
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331)
LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631)
Comarca: Salvador

Ordem: 3
Processo: 8009395-30.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Comarca: Salvador

Ordem: 4
Processo: 8016715-05.2019.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Partes: ESTADO DA BAHIA
TAYNA ALMEIDA CLEMENT OLIVEIRA
Advogado(s): SANNY SILVA ARAUJO (BA 56914)
Comarca: Salvador

Ordem: 5
Processo: 8015374-75.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MAURICIO KERTZMAN SZPORER
Partes: ESTADO DA BAHIA
PATRICIA SAMPAIO ALVES
Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624)
LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198)
Comarca: Salvador

Ordem: 6
Processo: 8019789-67.2019.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
Partes: ESTADO DA BAHIA
ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615)
Comarca: Salvador

Ordem: 7
Processo: 8033612-74.2020.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
Partes: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799)
EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (BA 28356)
GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO (BA 17209)
JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600)
Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074)
RUTH SERRAVALLE BALLIN (BA 23067)
SANNY SILVA ARAUJO (BA 56914)
BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419)
GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 44040)
Comarca: Salvador

Ordem: 8
Processo: 8015633-70.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA DE LOURDES QUEIROZ CALMON
Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624)
LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198)
Comarca: Salvador

Ordem: 9
Processo: 8017247-13.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Partes: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça d
RITA DE CASSIA SANTOS MAIA
Advogado(s): ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO (BA 8529)
Comarca: Salvador

Ordem: 10
Processo: 8020532-09.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
Partes: ESTADO DA BAHIA
JUVENCIO CARNEIRO NETO
Advogado(s): LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA (BA 13003)
DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490)
Comarca: Salvador

Ordem: 11
Processo: 8012447-68.2020.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARCIA BORGES FARIA
Partes: ESTADO DA BAHIA
GERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s): ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749)
GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816)
IARA ALVES DE PAIVA LIMA (BA 58737)
RONALDO MENDES DIAS (BA 27815)
Comarca: Salvador

Ordem: 12
Processo: 8010465-87.2018.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: PILAR CELIA TOBIO DE CLARO
Partes: ESTADO DA BAHIA
ANA EMILIA DE AZEVEDO BARROS
Advogado(s): VERSIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 16585)
Comarca: Salvador

Ordem: 13
Processo: 8003598-10.2020.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Partes: ORLANDO SANTOS OLIVEIRA
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANDREA GUSMAO SANTOS (BA 17551)
MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615)
MARAISA DA SILVA SANTANA (BA 28429)
Comarca: Salvador

Ordem: 14
Processo: 8002904-41.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator: MARCIA BORGES FARIA
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Município de Mata de São João
Comarca: Salvador

Ordem: 15
Processo: 8005015-95.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator: ALIOMAR SILVA BRITTO
Partes: PROCURADOR(A) GERAL DA JUSTIÇA
BOQUIRA CAMARA MUNICIPAL
Advogado(s): KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903)
Comarca: Salvador

Ordem: 16
Processo: 8023116-83.2020.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator: INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
Partes: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES
Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541)
YAGO DA COSTA NUNES DOS SANTOS (BA 65650)
YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522)
BRUNO XAVIER GOMES (BA 28527)
PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516)
Comarca: Salvador

Ordem: 17
Processo: 8032693-85.2020.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL
Relator: SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Partes: MUNICIPIO DE UIBAI
HELENA MARIA DE MIRANDA
Advogado(s): RODRIGO BEZERRA MACHADO PIRES (BA 24822)
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864)
MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (BA 38610)
Comarca: Salvador

Ordem: 18
Processo: 8019450-40.2021.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL
Relator: JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Partes: MARIANGELA DA SILVA BIONDI
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): TARCISIO BIONDI CARVALHO (BA 21208)
Comarca: Salvador

Ordem: 19
Processo: 8008210-88.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Relator: LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
Partes: JULIANA SOUZA DO AMARAL
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455)
JULIANA SOUZA DO AMARAL (BA
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