Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 3001 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
DESPACHO
8013261-17.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: V. P. D. M.
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A)
Impetrado: D. P. D. T. D. J. D. E. D. B.
Impetrado: C. G. D. J. D. E. D. B.
Interveniente: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013261-17.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: VERALUCIA PEREIRA DE MOURA | ||
| Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A) | ||
| IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Tendo em vista que o presente Mandado de Segurança já foi julgado, determino que os autos sejam remetidos para a Secretária do Tribunal Pleno para aguardar o julgamento dos aclaratórios.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 14 de dezembro de 2021.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Tribunal Pleno
DECISÃO
0000705-62.1995.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Litisconsorte: Estado Da Bahia
Impetrante: Archibaldo Pecanha Martins
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Dijalma Bastos Santos
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Lourival Dario De Alcantara
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Newton Coutinho De Queiroz
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Jose De Almeida Neto
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Estevam Goncalves Da Silva
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Domingos Marques De Araujo
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Dourival Costa De Oliveira
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Jorgenito Magalhaes Brandao
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Orlando Estanislau De Menezes
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Vitor Da Silva Couto
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Antenor Fontes De Faria
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Uriel Astolfo
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Rafael Almeida Filho
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Odeth De Mello Santos
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Raymundo Mathias Luz
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Janice Silva Vieira
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Lealdino Teodoro Dos Santos
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Antonio Nascimento Dos Anjos
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Nilton Cabral Valadares
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Orivaldo Mendes De Mendonca
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Antonio De Assis
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Osmar Souza Araujo
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos Santos Ramos (OAB:BA3237-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Jose Carlos Bastos Barreto (OAB:BA2752)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A)
Impetrante: Alberto Paiva Da Rocha
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600)
Advogado: Arnaldo Lago Dos...
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