Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 31 Março 2021 |
| Número da edição | 2832 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno
DESPACHO
8016624-12.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Jackson Sena Brandao
Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:0056914/BA)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016624-12.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: JACKSON SENA BRANDAO | ||
| Advogado(s): SANNY SILVA ARAUJO (OAB:0056914/BA) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para conhecimento do quanto certificado em id.12990007 requerendo o que entender de direito.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 29 de março de 2021.
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relator
A5
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno
DESPACHO
8004101-65.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Marana Andrea Magalhaes Silva De Araujo
Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:0047496/BA)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004101-65.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: MARANA ANDREA MAGALHAES SILVA DE ARAUJO | ||
| Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:0047496/BA) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Bem examinados os autos, chamo o feito à ordem, para que a Secretaria retifique a certidão de id. 12495071 e faça juntar aos presentes autos principais o acórdão de id. 9749110 acostado no 8004101-65.2019.8.05.0000.2.EDCiv, correspondente ao julgamento do agravo interno (id. 6832446 desses autos principais), interposto pelo Estado da Bahia contra a decisão monocrática que não acolheu os seus embargos declaratórios, ocorrido em 26/08/2020 (id. 9610454 dos autos n. 8004101-65.2019.8.05.0000.2.EDCiv ), cuja ementa foi disponibilizada no DJe de 06/10/2020, conforme certidão de id. 10408914 dos autos n. 8004101-65.2019.8.05.0000.2.EDCiv.
Após, certifique-se o trânsito em julgado de todas as decisões e acórdãos, após retornem estes autos principais conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 26 de março de 2021.
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
A4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
DESPACHO
8003476-60.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Allan Augusto Do Nascimento
Advogado: Aline Guizardi Perez (OAB:0345685/SP)
Interveniente: Estado Da Bahia
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia
Impetrado: Desembargadora Presidente Da Comissão Especial De Concurso Para Provimento Dos Cargos De Juiz Substituto Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Impetrado: Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliacao E Selecao E De Promocao De Eventos - Cebraspe
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003476-60.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): ALINE GUIZARDI PEREZ (OAB:0345685/SP) | ||
| IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
SR 09
| DESPACHO |
Vistos etc.
Em cumprimento ao disposto no art. 41-A do Regimento Interno desta Corte, introduzido pela Emenda Regimental n. 02, de 09/12/2020[1], à Secretaria do Tribunal Pleno para que proceda à redistribuição da relatoria do presente feito.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 29 de março de 2021.
Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
[1] Art. 41-A - Nas hipóteses de licenças médicas e afastamentos, não voluntários, de Desembargador, por prazo superior a 90 (noventa) dias, haverá a redistribuição da relatoria dos processos de competência do Tribunal Pleno, à exceção dos elencados no inciso XXIII, do art. 83, do Regimento Interno, dentre todos membros efetivos do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único — Quando do retorno do Desembargador afastado, haverá a devida compensação dos processos da relatoria deste, que hajam sido redistribuídos.” (INCLUÍDO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 2/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva Tribunal Pleno
DESPACHO
8011501-33.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Municipio De Gentio Do Ouro
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:3303100A/BA)
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Re: Superintendencia De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia- Bahiatursa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011501-33.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO | ||
| Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:3303100A/BA) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Certificado o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos, determino à Secretaria que providencie a requisição do respectivo precatório à Presidência deste Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ e dos arts. 357 a 363 do RI/TJBA.
Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 30 de março de 2021.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS02
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva Tribunal Pleno
DECISÃO
8014027-07.2018.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Joao Pereira Veloso Filho
Advogado: Marta Janete Fonseca Miranda (OAB:4735100A/BA)
Parte Re: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014027-07.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: JOAO PEREIRA VELOSO FILHO | ||
| Advogado(s): MARTA JANETE FONSECA MIRANDA (OAB:4735100A/BA) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO TERMINATIVA MONOCRÁTICA |
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado por JOÃO PEREIRA VELOSO FILHO, objetivando a execução de título judicial contra o ESTADO DA BAHIA, proveniente do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011782-43.2010.8.05.0000, sob a relatoria da eminente Desª Silvia Carneiro Santos Zarif, que concedeu a segurança pleiteada pelo SINTAJ – Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, referente à implementação do Plano de Cargos e Salários, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01/07/2010, sobre a parcela do adicional de função, sobre a vantagem denominada “263” e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/08 e nº 4.967/89.
Instado a se manifestar, o ESTADO DA BAHIA apresentou impugnação (ID 2898839), insurgindo-se, inicialmente, contra a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Exequente. No mais, defende ser imperiosa a comprovação de renúncia a qualquer crédito decorrente do processo coletivo.
Quanto ao mérito, sustenta o excesso dos cálculos apresentados pelo Exequente, aduzindo que: (i) foram computadas erroneamente parcelas anteriores à impetração do mandado de segurança coletivo; (ii) a parcela de setembro/2010 deve ser computada proporcionalmente; (iii) a parcela do 13º salário de 2010 deve corresponder a 4/12 (quatro doze avos); (iv) a correção monetária deve ser feita pelos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança.
Apesar de intimado, o Exequente não se manifestou sobre a impugnação do Executado, conforme certidão de ID 13494408.
É o que importa relatar. Passo a decidir.
Inicialmente, resta prejudicada a impugnação à gratuidade de justiça suscitada pelo Estado da Bahia, haja vista que tal benefício foi indeferido pelo então Relator, Des. Ivanilton Santos da Silva, que possibilitou o parcelamento das despesas processuais em seis vezes.
No mais, o Estado da Bahia alega que o Exequente deveria comprovar a renúncia a qualquer crédito decorrente no processo coletivo da presente execução, optando pela cobrança individual do...
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