Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 10 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 2997 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
DESPACHO
0016228-55.2011.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Impetrante: Railucia Pereira De Castro Nery Silva
Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869-A)
Advogado: Fabiano Cavalcante Pimentel (OAB:BA18374)
Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0016228-55.2011.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: RAILUCIA PEREIRA DE CASTRO NERY SILVA | ||
| Advogado(s): VANESKA SILVA SOUSA BARRETO (OAB:BA30299-A), FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (OAB:BA18374), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869-A) | ||
| IMPETRADO: Governador do Estado da Bahia e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Determino à Secretaria o cumprimento do despacho de Id 20749015, intimando-se pessoalmente as autoridades impetradas para cumprirem a ordem mandamental ou comprovarem o respectivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se para efeito de intimação.
Cumpra-se.
Salvador, 07 de dezembro de 2021.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
8018978-39.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Ana Virginia Lopes Carvalho
Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8018978-39.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: ANA VIRGINIA LOPES CARVALHO | ||
| Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O presente feito deve permanecer em Secretaria aguardando o julgamento do agravo interno n. 8018978-39.2021.8.05.0000.2.AgIntCiv.
P. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, 9 de dezembro de 2021.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Gesivaldo Nascimento Britto Tribunal Pleno
DESPACHO
0000823-23.2004.8.05.0000 Embargos À Execução
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Admar Lelis
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Antonio Carlos Maia Gama
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Augusto Juvenal Gomes
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Espólio De Caio Mario Felix Martins Rep. Por Deolinda Magalhães Martins Registrado(a) Civilmente Como Caio Mario Felix Martins
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Celeste Marques Costa E Souza
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Clovis Leonidas De Azevedo
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Espólio De Durval Da Silva Passos Rep. Por Ana Maria Pereira Passos Registrado(a) Civilmente Como Durval Da Silva Passos
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Eronildo Goncalves De Santana
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Espólio De Isaac Lemos Peixoto Rep. Por Nilce Domini Peixoto, Registrado(a) Civilmente Como Isaac Lemos Peixoto
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Francisco Pamponet De Oliveira
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Gilson Lima Silva
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Jaime Da Silva Junior
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Jose Dantas Da Silva
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Erivaldo Ribeiro De Almeida Representando Jose Erivaldo De Almeida
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Jose Valdelino Fontes
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Juvenil Brito Oliveira
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Espólio De Maria Jose Bispo Da Silva Rep. Por Carlos Alberto Bispo Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Maria Jose Bispo Da Silva
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Espólio De Marlene Britto Freitas Rep. Por Walter Pinto Freitas Registrado(a) Civilmente Como Marlene Britto Freitas
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Natalina Cruz Maia
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Nivaldo Braga
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Osmarina Mendes Garcia
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Pedro Matos Barreto
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Pedro Nunes De Souza
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Terezinha Bastos De Morais
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709)
Embargado: Waldemiro Teixeira De Carvalho Filho
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
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