Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Número da edição | 3083 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
DESPACHO
0001468-48.2004.8.05.0000 Embargos À Execução
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Agnaldo Viana Pereira
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Alyrio Souza
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Amador Leal De Oliveira
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Antonio Lailton Pamponet Lopes
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Espólio De Augusto Pereira Alves Rep. Por Elias De Oliveira Alves Registrado(a) Civilmente Como Augusto Pereira Alves
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Dionyr Xavier Leal
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Edgard Aguiar Caires
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Edgar Alves Guimaraes
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Eladio Almeida Pinto
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Aurino Ribeiro Goncalves
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Florival Da Costa Barreto
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Gislene Brandao Macieira Freire
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Idelson Da Silva Viana
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Ignez Teixeira De Souza Xavier
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Joaquim Pires De Almeida
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Embargado: Jose Justino Virgens
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Jose Raimundo Da Silva
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Espólio De Jose Raimundo Fortes Rep. Por Ana Maria Papaterra Fortes Registrado(a) Civilmente Como Jose Raimundo Fortes
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Julio Bispo Dos Santos
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Licia Santos Souza
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Joaquim Rego Neves
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Embargado: Ana Maria De Carvalho Gomes
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Embargado: Aloisio Santos
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Alipio Vieira Souza
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Espólio De Almir Carlos Leal Rep. Por Joselita De Andrade Leal Registrado(a) Civilmente Como Almir Carlos Leal
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Espólio De Antonio Almeida Barros Rep. Por Marlene Almeida Barros Registrado(a) Civilmente Como Antonio Almeida Barros
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Espólio De Antonio Ribeiro Dos Santos Rep. Por Iramoema Ribeiro De Lima Santos Registrado(a) Civilmente Como Antonio Ribeiro Dos Santos
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Espólio De Arquimedes Avelino Do Nascimento Rep. Por Virginia Caldas Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Arquimedes Avelino Do Nascimento
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Espólio De Elmar Silva Teixeira Rep. Por Miriam Matos Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Elmar Silva Teixeira
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231)
Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241)
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