Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 14 Maio 2020 |
| Gazette Issue | 2616 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
DECISÃO
8009813-02.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Ivete De Jesus Sena Reis
Advogado: Albino Brandao De Souza Neto (OAB:6074900A/BA)
Advogado: Geovane Da Silva Ferreira (OAB:0063816/BA)
Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:2781500A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8009813-02.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: IVETE DE JESUS SENA REIS | ||
| Advogado(s): RONALDO MENDES DIAS (OAB:2781500A/BA), GEOVANE DA SILVA FERREIRA (OAB:0063816/BA), ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (OAB:6074900A/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de pedido de execução individual, com base no Acórdão proferido pelo Tribunal Pleno do TJBA em Mandado de Segurança Coletivo.
A Exequente requereu os benefícios da gratuidade de justiça, aduzindo que a remuneração por ela percebida não permite o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento e junta contracheques.
A despeito do alegado, denoto que as custas devidas em processos de execução de título judicial ou extrajudicial serão as iniciais e as dos atos complementares, se houver.
Não havendo especificação de custas iniciais para procedimento de cumprimento de sentença ou de execução, deve ser aplicado o mesmo valor próprio para o ajuizamento do Mandado de Segurança para a presente execução.
Referido valor, descrito no item XXV, código 40040 (R$300,34), da Tabela I de Custas deste Tribunal, não se mostra apto a gerar impossibilidade de pagamento pelo exequente, de modo que não considero demonstrada a hipossuficiência alegada para o pagamento das custas, ao menos em relação aos documentos até então acostados aos autos.
Diante do exposto, determino a intimação da Exequente para demonstrar a alegada hipossuficiência de arcar com o referido valor das custas, sob pena de indeferimento da gratuidade ou para proceder ao recolhimento das custas devidas.
Isto posto, determino:
Intime-se a exequente para que recolha o valor das custas processuais indicadas na fundamentação (R$300,34 - trezentos reais e trinta e quatro centavos).
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA,12 de maio de 2020.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende Tribunal Pleno
DESPACHO
8001941-33.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Rafaela Souza Dos Santos Moreira Do Vale
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Rodrigo Souza Dos Santos
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Sandro Gonzaga Santana
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Cristiano De Souza Novais
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Marcio Dos Santos Souza
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Monica Nascimento De Araujo
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Genivaldo Brito Santos
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Luciane Dos Santos Nascimento Morais
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Claudia Rodrigues Dos Santos
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Iuri Vinicius De Souza Ferreira
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Monique Oliveira Barbosa Gomes
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Autora: Anderson Cardoso Da Silva Dias
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Parte Autora: Viviane Das Virgens Oliveira
Advogado: Josilene Moraes (OAB:5368600A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8001941-33.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: RAFAELA SOUZA DOS SANTOS MOREIRA DO VALE e outros (12) | ||
| Advogado(s): JOSILENE MORAES (OAB:5368600A/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a Agravada para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 2º, do art. 1.021, do CPC.
Publique-se.Intime-se.
Salvador, 13 de maio de 2020.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
DESPACHO
8020916-74.2018.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Maria Bernadete Amorim Do Nascimento
Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:4749600A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8020916-74.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: MARIA BERNADETE AMORIM DO NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:4749600A/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a Exequente para manifestar-se sobre a petição apresentada pelo Estado da Bahia, bem como os documentos registrados no id. 7067353, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 12 de maio de 2020.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
8004439-05.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Andre De Carvalho Sacramento Conceicao
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Antonio Alves Dos Santos
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Antonio Carlos Santos Silva
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Antonio Carlos Suarez Suarez
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Gerson Amancio Machado Alves
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Gildo Rodrigues Figueiredo
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Gilmar Moreira Souza
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Nara Pereira Apolinario
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Sandro Santiago De Jesus
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Rosevaldo Mendes Ferreira
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Wendell Marques Fernandes
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Keoson Muniz Do Nascimento
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Autora: Cristiano Oliveira Silva
Advogado: Jamme Jesus Freitas (OAB:3851400A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8004439-05.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: ANDRE DE CARVALHO SACRAMENTO CONCEICAO e outros (12) | ||
| Advogado(s): JAMME JESUS FREITAS (OAB:3851400A/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Diga o autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação do Estado da Bahia.
Salvador/BA, 12 de maio de 2020.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR07
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas Tribunal Pleno
DESPACHO
8003963-64.2020.8.05.0000 Investigação Contra Magistrado
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Investigado: L. C. D. M. W. D. T.
Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:4468300A/BA)
Requerente: D. P. G. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO n. 8003963-64.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| INVESTIGADO: Lúcia Cavalleiro de Macedo Wegling de Toledo | ||
| Advogado(s): ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB:4468300A/BA) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Cuida-se de Representação Criminal formulada pela “família da vítima/paciente Antônio Marcos Gomes dos Santos”, contra a Magistrada L.C. de M.W. de T.
Infere-se dos autos que a Defensoria Pública encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça “relato feito pela família do custodiado Antônio Marcos Gomes dos Santos acerca de suposto abuso de autoridade” que teria sido praticado pela Magistrada L.C. de M.W. de T., no curso da Ação Penal de n°. 0000411-68.2015.8.05.0239 (ID 6134629, página 03).
A Procuradoria Geral de Justiça, então, com fulcro no art. 33, parágrafo único da...
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