Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 02 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 3228 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Telma Laura Silva Britto Tribunal Pleno
DECISÃO
0008948-14.2003.8.05.0000 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impugnado: Rafael Vieira Silva
Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A)
Impugnado: Deodato Gouveia De Astre
Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A)
Impugnante: Estado Da Bahia
Impugnado: Carlos Paes Neto
Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL n. 0008948-14.2003.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPUGNANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| IMPUGNADO: Rafael Vieira Silva e outros (2) | ||
| Advogado(s): SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990-A) |
| DECISÃO |
Processo já julgado – IDs 15114260 e 15114261, nada mais havendo que ser feito nestes autos, motivo pelo qual determino seu arquivamento.
Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa.
Salvador/BA, em 30 de novembro de 2022.
Telma Laura Silva Britto
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo Tribunal Pleno
DESPACHO
0005504-89.2011.8.05.0000 Embargos À Execução
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Lecio Dias Da Silva
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Agnaldo Viana Pereira
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Alberto Libanio Da Hora
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Almir De Souza Querino
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Aloisio Sandes Santana
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Antonio Moraes De Almeida
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Antonio Welton De Almeida Santos
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Arnaldo Rosa De Carvalho
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Cleuse Andrade Erdens
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Darci Barbosa Da Silva
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Fernando Da Costa Lanza
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Florentino Martinez Paes
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Francisco Paulo Correia De Araujo
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Hastinfilo Berenguer Prado
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Hermes Da Silva Barbosa
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Jose Alves Peixoto
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Jose Ferreira Cardoso
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Jose Landim Batista
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Jose Lopes Dos Santos
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Litercilio Nunes De Oliveira
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Livia Almeida Rocha De Carvalho
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Manoel Messias De Moraes Lima
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Maria Adalgisa Rocha Souza
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Maria Beatriz Ferreira Costa Matteoni
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Interessado: Maria De Fatima Borges Ribeiro
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Nilza De Assis Lopo Garrido
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Noemi Reis Da Silva
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Orlando Silva Almeida
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Osvaldo Andrade De Menezes
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Domitilla Romilda Costa E Silva
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Ricardo Luiz Motta
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Rosa Maria Meira Costa
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Salvador Da Cruz Guimaraes Registrado(a) Civilmente Como Rep. Por Marcos Sergio Da Silva Guimaraes Cpf: 44483600591
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Sidronia Nunes Costa
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Espólio De Walter Matheus Arantes Rep. Por Claudia Arantes Liberat De Mattos Registrado(a) Civilmente Como Walter Matheus Arantes
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0005504-89.2011.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: LECIO DIAS DA SILVA e outros (34) | ||
| Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) |
| DESPACHO |
Certificado o trânsito em julgado dos acórdãos de IDs. 29598129, 29598137 e 29598149, e considerando que os exequentes/embargados já formularam seus requerimentos com vistas à formação/prosseguimento dos precatórios nos autos da PET 0002344-56.2011.8.05.0000, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Salvador, 30 de novembro de 2022.
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
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