Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Número da edição | 2762 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer Tribunal Pleno
DESPACHO
8019848-89.2018.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Meire Rose Goes Macedo
Advogado: Marta Janete Fonseca Miranda (OAB:0047351/BA)
Embargante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8019848-89.2018.8.05.0000.1.ED | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: MEIRE ROSE GOES MACEDO | ||
| Advogado(s): MARTA JANETE FONSECA MIRANDA (OAB:0047351/BA) |
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| DESPACHO |
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões. no prazo de lei.
Salvador/BA, 15 de dezembro de 2020.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Tribunal Pleno
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Tribunal Pleno
DESPACHO
8013130-42.2019.8.05.0000 Agravo Interno
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Alexandre Gama Pires Caldas
Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:0036615/BA)
Espólio: Aline Sousa Paradella
Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:0036615/BA)
Espólio: Edmundo Dos Santos
Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:0036615/BA)
Espólio: Fernando Dos Santos Nascimento
Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:0036615/BA)
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: AGRAVO INTERNO n. 8013130-42.2019.8.05.0000.2.Ag | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: ALEXANDRE GAMA PIRES CALDAS e outros (3) | ||
| Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:0036615/BA) |
| DESPACHO |
Diante da interposição de agravo regimental pelo Estado da Bahia (id 11677453), manifestem-se os agravados no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 10 de dezembro de 2020.
Desembargador Jatahy Júnior
Relator
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DESPACHO
8027045-27.2020.8.05.0000 Suspensão De Liminar Ou Antecipação De Tutela
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Madre De Deus Camara Municipal
Advogado: Naomar Monteiro De Almeida Neto (OAB:3478100A/BA)
Réu: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA n. 8027045-27.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| AUTOR: MADRE DE DEUS CAMARA MUNICIPAL | ||
| Advogado(s): NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB:3478100A/BA) | ||
| RÉU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Levando-se, em linha de conta, o exaurimento da prestação jurisdicional, no espaço desta suspensão de liminar, havendo, inclusive, sido adunada ao presente feito a certidão de trânsito, em julgado, no ID 12149507, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Salvador, 16 de dezembro de 2020.
Des. Lourival Almeida Trindade
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
DESPACHO
8001073-60.2017.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Licia Maria Farias Ollero
Advogado: Marcela Ollero Farias (OAB:3127700A/BA)
Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:2656500A/BA)
Parte Autora: Angelica Maria De Menezes Santos
Advogado: Marcela Ollero Farias (OAB:3127700A/BA)
Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:2656500A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
SR 05
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8001073-60.2017.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: LICIA MARIA FARIAS OLLERO e outros | ||
| Advogado(s): LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:2656500A/BA), MARCELA OLLERO FARIAS (OAB:3127700A/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Em cumprimento ao disposto no art. 41-A do Regimento Interno, introduzido pela Emenda Regimental nº 2, de 09/12/2020, à secretaria do Tribunal Pleno para que proceda à redistribuição da relatoria do presente feito.
Salvador/BA, 16 de dezembro de 2020.
Adriano Augusto Gomes Borges
Relator
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO
8012094-62.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Cleide Sueli De Jesus Silva Santos
Advogado: Marina Matos Moura (OAB:0063770/BA)
Advogado: Miguel Lucas De Jesus Silva Santos (OAB:6284200A/BA)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8012094-62.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: CLEIDE SUELI DE JESUS SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): MIGUEL LUCAS DE JESUS SILVA SANTOS (OAB:6284200A/BA), MARINA MATOS MOURA (OAB:0063770/BA) | ||
| IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Tratando-se de ato meramente ordinatório, a afastar o impedimento do art. 83, §4º do RITJBA, intime-se a parte autora para, querendo, ofertar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 10828880. Prazo de lei.
Intimem-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.
Salvador/BA, 18 de novembro de 2020.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz Substituto de 2º Grau
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
DESPACHO
8023490-02.2020.8.05.0000 Processo Administrativo Disciplinar Em Face De Magistrado
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Processante: C. D. C. D. I. D. T. D. J. D. E. D. B.
Processado: S. H. D. Q. S.
Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:0044683/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO n. 8023490-02.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PROCESSANTE: CORREGEDODOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| PROCESSADO: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO | ||
| Advogado(s): ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB:0044683/BA) |
| DESPACHO |
Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado contra o Magistrado Sérgio Humberto de Quadro Sampaio, nos termos da Portaria nº 68 – PAD, de 01 de outubro de 2020, para apuração de possível descumprimento do art. 35, I e II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do art. 178, II e III c/c 268, ambos da Lei nº 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia) e dos arts. 8º, 11 e 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional, pelos fatos apurados na Sindicância nº 8000915-97.2020.8.05.0000 (id. 10674053).
O representante do Ministério Público, em manifestação de id. 11110458, requereu as seguintes diligências:
“a) Qualificação e inquirição do representante legal da empresa Bom Jesus Agropecuária LTDA; b) Inquirição da testemunha Alaece Moreira dos Santos, a respeito da movimentação dos autos da referida representação criminal; c) Inquirição da testemunha Sandra Oliveira da Silva Souza, a respeito da remessa dos autos para o Tribunal de Justiça da Bahia; d) Inquirição da testemunha Francisca Pereira Vidal, a respeito da organização dos malotes a serem remetidos para o Tribunal de Justiça da Bahia; e) Inquirição da testemunha Ednaldo Cardoso Pereira, a respeito do recebimento de “malote vazio” oriundo da comarca de Formosa do Rio Preto/BA; f) Qualificação e inquirição da Sr.ª Ana Mota, indicada assessora do magistrado Sérgio Humberto; g) Compartilhamento das provas produzidas ao longo dos procedimentos administrativos disciplinares de nºs TJ-ADM-2020/01232 e TJ-ADM-2020/01233, no bojo dos quais são apuradas as condutas das servidoras Alaece Moreira Santos e Sandra Oliveira da Silva Souza”.
O representado, por sua vez, em defesa de id. 11520353, apresentou o seguinte rol de...
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