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Tribunal pleno - Tribunal pleno

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Vincent
Data de publicação16 Novembro 2020
Gazette Issue2739

TRIBUNAL PLENO

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 808, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Concede Permuta aos Juízes de Direito Nelson Santana do Amaral e Maria Fausta Cajahyba Rocha.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da decisão plenária de 14 de outubro de 2020 e do que consta do processo administrativo nº TJ-ADM-2020/18645,
RESOLVE
Conceder permuta aos Juízes de Direito NELSON SANTANA DO AMARAL, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude, e MARIA FAUSTA CAJAHYBA ROCHA, titular da 37ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ambas da Comarca de Salvador, de entrância final, nos termos do artigo 84, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de novembro de 2020.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DECISÃO

8032554-36.2020.8.05.0000 Incidente De Suspeição
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Excipiente: Jose Arivaldo Ferreira Soares
Advogado: Ademir De Oliveira Passos (OAB:1022600A/BA)
Excepto: Desembargador Relator Do Ai 8031516- 86.2020.8.05.0000

Decisão:

Trata-se de Incidente de Exceção de Suspeição, arguido por JOSÉ ARIVALDO FERREIRA SOARES, em face da eminente Desembargadora Telma Britto, relatora dos agravos de instrumento nºs 8031458-83.2020.8.05.0000 e 8031516-86.2020.8.05.0000.

Levando-se, em linha de conta, a existência do Incidente de Exceção de Suspeição nº 8032552-66.2020.8.05.0000, em curso, que possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido do presente processo, resta configurada a litispendência, com espeque, no art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Nesta diretiva, vislumbrando-se a litispendência, entre os pré-aludidos processos, deixa-se de conhecer deste Incidente de Exceção de Suspeição, permanecendo, em regular tramitação, o incidente, nº 8032552-66.2020.8.05.0000.

Publique-se. Intimem-se.


Salvador, 13 de novembro de 2020.


Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DESPACHO

8032552-66.2020.8.05.0000 Incidente De Suspeição
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Excipiente: Jose Arivaldo Ferreira Soares
Advogado: Ademir De Oliveira Passos (OAB:1022600A/BA)
Excepto: Desembargador Relator Do Ai 8031516- 86.2020.8.05.0000

Despacho:

Converte-se o feito em diligência, a fim de que seja a Desembargadora excepta intimada para apresentar suas razões, em conformidade com o texto legal, residente, no art. 339, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal.

Após, encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Publique-se. Intime-se.

Salvador, 13 de novembro de 2020.


DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO

8016695-48.2018.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Demosthenes Farias
Advogado: Antonio Americo Barbosa Dos Santos (OAB:0015388/BA)
Advogado: Camila Mota Barbosa Dos Santos (OAB:0027697/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia

Despacho:

Examinados os autos, identifico que o recurso registrado sob o ID n. 11221325 foi protocolado em desconformidade com o regulamento do sistema PJE, devendo ser cadastrado em autos apartados, na forma do manual anexo.

Sendo assim, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para retificação do erro, sob pena de não conhecimento do declaratório.

Salvador/BA, 13 de novembro de 2020.

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO

8028272-23.2018.8.05.0000 Agravo Interno
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Jaqueline Santos Prates
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:0006973/BA)
Agravante: Lucymara Freitas Dos Santos
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:0006973/BA)
Agravante: Marcus Moreira Seixas
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:0006973/BA)
Agravante: Maria Neura Santana Moreira Seixas
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:0006973/BA)
Agravado: Estado Da Bahia

Intimação:

AGRAVO INTERNO PARA OBJETAR DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA EM PARTE NOS SEGUINTES PONTOS: 1) RENÚNCIA DA AÇÃO COLETIVA. DESNECESSIDADE. CABE AO ENTE ESTATAL RESTRINGIR O POLO ATIVO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO COLETIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL, PROMOVENDO A EXCLUSÃO DAQUELES EXEQUENTES QUE TENHAM PROMOVIDO A EXECUÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL. 2) APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DIANTE DO JULGAMENTO DO RE 870.947/SE. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS QUE PODEM SER DEDUZIDOS DIRETAMENTE DO VALOR LIQUIDO A SER RECEBIDO PELOS EXEQUENTES. RESP 1.376.513/RS. 4) TERMO INICIAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA INDICADA NA EXORDIAL COMO SENDO 16/08/2010, DATA DA IMPETRAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL COLETIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO TOCANTE À PARCELA DO 13º SALÁRIO QUE DEVE SER PROPORCIONAL COM BASE NA DATA DA IMPETRAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL, OU SEJA 16/08/2019, CORRESPONDENDO A 5/12 AVOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, ORA FIXADO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8028272-23.2018.805.0000.1, em que figuram como Agravante JAQUELINE SANTOS PRATES e OUTROS e Agravado o ESTADO DA BAHIA.

A C O R D A M os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sala de Sessões, de de 2020


Desembargador(a) Presidente

Desª Cynthia Maria Pina Resende

Relatora

Procurador(a) de Justiça

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO

8029118-03.2019.8.05.0001 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Amurc Associacao Dos Municipios Do Sul, Extremo Sul E Sudoeste Da Bahia
Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:0017719/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Representante: Procuradoria Geral Do Estado

Despacho:

Cumpra-se a parte final do despacho de ID 8419009, submetendo-se os presentes autos ao crivo da douta Procuradoria de Justiça.


P. Intimem-se.


Salvador/BA, 12 de novembro de 2020.


Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator

JR 02

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
DESPACHO

8002987-28.2018.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
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