Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 20 Outubro 2020 |
| Gazette Issue | 2722 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno
DESPACHO
8012839-42.2019.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Ana Margarete Paulo
Advogado: Tassia Souza Oliveira (OAB:5284400A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8012839-42.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: ANA MARGARETE PAULO | ||
| Advogado(s): TASSIA SOUZA OLIVEIRA (OAB:5284400A/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento Individual de Acórdão exarado nos autos do Mandado de Segurança coletivo de nº 0010262-48.2010.8.05.0000, ajuizado por ANA MARGARETE PAULO em face do Estado da Bahia, pretendendo a exequente o cumprimento de obrigação de pagar o percentual de 18% sobre os seus vencimentos, decorrente do trânsito em julgado da decisão prolatada no referido mandamus, de competência originária desta Corte Estadual.
A requerente peticionou aos autos postulando o parcelamento das custas, vez que representa mais de 30% do seu salário (ID 9654591).
Pois bem. Examinando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 28.412,19 (vinte e oito mil, quatrocentos e doze reais e dezenove centavos), o que corresponde a um valor de custas a serem recolhidas no importe de R$ 1.557,00( mil quinhentos e cinquenta e sete reais), quantia que, de fato, demonstra caráter elevado.
Por outro lado, e da análise do documento colacionado pela requerente (ID 9654593), vê-se que esta possui vencimentos na base de R$ 4.787,59 (quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos)
Por conseguinte, revela-se adequado e razoável ao caso concreto, o deferimento do desconto e parcelamento de despesas processuais, nos termos do quanto disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC/2015, garantindo a exequente o acesso à Justiça sem gerar ônus indevido para o Estado.
Ante o exposto, concedo a exequente o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das custas/despesas judiciais devidas, possibilitando, ainda, o seu pagamento parcelado em 03(três) cotas mensais e iguais, devendo o primeiro adimplemento se efetivar no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão e os demais até o dia 10 dos meses subsequentes.
Intime-se a requerente para cumprimento do decisum.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 14 de outubro de 2020.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
DESPACHO
8027727-79.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Antonio Claudio Lopes Lisboa
Advogado: Marina Cunha Carvalho Santos (OAB:0057359/BA)
Impetrado: Presidente Do Tjba
Interveniente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8027727-79.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: ANTONIO CLAUDIO LOPES LISBOA | ||
| Advogado(s): MARINA CUNHA CARVALHO SANTOS (OAB:0057359/BA) | ||
| IMPETRADO: PRESIDENTE DO TJBA | ||
| Advogado(s): |
DESPACHO
Vistos, etc.
Constato que o Agravo Interno foi cadastrado sem a observância às regras do sistema PJE, motivo pelo qual determino que a parte Agravante seja intimada para, no prazo de 05 dias, regularizar o problema, cadastrando corretamente a sua petição por dependência ao processo principal, sob pena de inadmissibilidade do Recurso.
Poderá, para tanto, utilizar-se do passo a passo anexado a este despacho.
Publique-se. Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende Tribunal Pleno
DESPACHO
8028068-76.2018.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Elton Da Silva Coutinho
Advogado: Debora Rafaela Batista Carneiro (OAB:0053490/BA)
Advogado: Geisiane Souza Silva (OAB:5683100A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8028068-76.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: ELTON DA SILVA COUTINHO | ||
| Advogado(s): GEISIANE SOUZA SILVA (OAB:5683100A/BA), DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (OAB:0053490/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando a apresentação, pela parte exequente, de novos cálculos no id. 10367668, intime-se o executado para manifestação sobre a nova planilha, no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual, apresentada manifestação ou certificada a sua inércia, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 19 de outubro de 2020.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO
8027434-80.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Inss
Advogado: Almir Gordilho Matteoni De Athayde (OAB:2372200A/BA)
Impetrado: Juiz Assessor Do Nucleo De Precatorios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Litisconsorte: Jarbas Menezes Da Silva
Advogado: Oscarino Santos Viena (OAB:1121500A/BA)
Advogado: Bruno Leonardo Silva Viena (OAB:4521600A/BA)
Interveniente: Estado Da Bahia
Interessado: Advocacia Geral Da Uniao
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8027434-80.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| IMPETRANTE: INSS | ||
| Advogado(s): ALMIR GORDILHO MATTEONI DE ATHAYDE (OAB:2372200A/BA) | ||
| IMPETRADO: JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro o pedido de habilitação do patrono da parte litisconsorte passivo necessário (ID. 9452108), devendo ser promovidas as devidas anotações .
Em seguida, tendo sido opostos Embargos Declaratórios pelo INSS, com fundamento no §2º, do art. 1023 do CPC, considerando a ausência da habilitação do nobre causídico, com vistas a observância do devido processo legal, renove-se a diligência intimatória, determinada no despacho de fl. (ID. 9638426), oportunizando ao aludido litisconsorte prazo de 5 (cinco) dias para manifestação acerca dos aclaratórios.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 01 de outubro de 2020.
Desª. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno
DESPACHO
8021140-12.2018.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Cidina De Jesus Santana
Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:0047496/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8021140-12.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: CIDINA DE JESUS SANTANA | ||
| Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:0047496/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
À Secretaria do Tribunal Pleno para que certifique-se o efetivo cumprimento da decisão - ID 5309385.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 14 de outubro de 2020.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno
DESPACHO
8008359-21.2019.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Juliana Maria Dourado Medeiros De Castro
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:1960000A/BA)
Parte Autora: Luciane Novaes Mafra
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:1960000A/BA)
Parte Autora: Maria De Fatima Veloso Barreto
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:1960000A/BA)
Parte Autora: Maria Luiza Barreto Correia
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:1960000A/BA)
Parte Autora: Reinaldo Tadeu De Freitas Souza
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:1960000A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia...
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