Tribunal pleno - Tribunal pleno
| Data de publicação | 30 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3362 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Tribunal Pleno
DESPACHO
8023912-11.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Adriana Almeida Albergaria
Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874)
Advogado: Dieni Machado De Souza (OAB:BA37305)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023912-11.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| PARTE AUTORA: ADRIANA ALMEIDA ALBERGARIA | ||
| Advogado(s): CAMILA CALDAS BORGES (OAB:BA23874), DIENI MACHADO DE SOUZA (OAB:BA37305) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
EXPEÇA-SE alvará para pagamento dos honorários de sucumbência depositados no id. 46660993 às advogadas da parte credora, como requerido no id. 46720339.
Salvador, 28 de junho de 2023.
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Relator
MM
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno
DESPACHO
0005984-57.2017.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Amicus Curiae: Sindtec Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Município De Correntinabahia
Advogado: Wanderson Pimenta Souza (OAB:BA42682-A)
Reu: Correntina Camara De Vereadores
Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167-A)
Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378-A)
Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071-A)
Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071-A)
Autor: Nilson Jose Rodrigues - Prefeito Municipal De Correntina Registrado(a) Civilmente Como Nilson Jose Rodrigues
Advogado: Maisa Mota Rios (OAB:BA14609-A)
Advogado: Otavio Leal Pires (OAB:BA23921-A)
Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767-A)
Autor: Municipio De Correntina
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0005984-57.2017.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| AUTOR: NILSON JOSE RODRIGUES - Prefeito Municipal de Correntina registrado(a) civilmente como NILSON JOSE RODRIGUES e outros | ||
| Advogado(s): MAISA MOTA RIOS (OAB:BA14609-A), OTAVIO LEAL PIRES (OAB:BA23921-A), FABIO DA SILVA TORRES (OAB:BA16767-A) | ||
| REU: CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES | ||
| Advogado(s): ANTONIO PESSOA CARDOSO (OAB:BA3378-A), GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA32071-A), PABLICIO MONTEIRO CARDOSO (OAB:BA20167-A), PABLO MONTEIRO CARDOSO (OAB:BA42071-A) |
| DESPACHO |
Considerando que o interesse recursal é do Prefeito Municipal de Correntina, parte autora da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade e que o mesmo foi devidamente intimado do acórdão que a extinguiu, ID 41325905, determino que a Secretaria do Tribunal Pleno certifique a ocorrência do trânsito em julgado do acórdão ID 40851073 para a referida parte e, em caso afirmativo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 28 de junho de 2023.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DESPACHO
0014429-98.2016.8.05.0000 Suspensão De Liminar Ou Antecipação De Tutela
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Advogado: Samantha Santana Garrido (OAB:BA41787-A)
Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A)
Advogado: Adriano Lins Palmeira Cardoso (OAB:BA29412-A)
Advogado: Fernanda Oliveira Barbosa (OAB:BA49624-A)
Advogado: Marianna Paes Dantas (OAB:BA41359-A)
Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928-A)
Advogado: Beneval Lobo Boa Sorte (OAB:BA22366-A)
Reu: Cms Construtora Sa
Advogado: Carlos Alberto Araponga Doria (OAB:BA5225-A)
Advogado: Leonardo Jose Rodrigues Do Espirito Santo (OAB:BA17052-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA n. 0014429-98.2016.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| AUTOR: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (OAB:BA11021-A), ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (OAB:BA29412-A), MARIANNA PAES DANTAS (OAB:BA41359-A), FERNANDA OLIVEIRA BARBOSA (OAB:BA49624-A), SAMANTHA SANTANA GARRIDO (OAB:BA41787-A), LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928-A), BENEVAL LOBO BOA SORTE (OAB:BA22366-A) | ||
| REU: CMS CONSTRUTORA SA | ||
| Advogado(s): CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (OAB:BA5225-A), LEONARDO JOSE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA17052-A) |
| DESPACHO |
Tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional, havendo sido acostada a certidão de trânsito em julgado no ID 46503338, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 22 de junho de 2023.
Presidente
Relator
001
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DESPACHO
8028071-55.2023.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651-A)
Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA n. 8028071-55.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| REQUERENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES | ||
| Advogado(s): JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651-A) | ||
| REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, converto a impugnação ao pedido de suspensão liminar (ID 46157745) em agravo interno e determino a intimação do Agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais e promover o seu correto cadastramento no PJE, mediante cadastro pela opção recurso interno, conforme o “MANUAL DE ROTINAS PETICIONAMENTO DE RECURSO INTERNO SISTEMA PJE 2º GRAU”, disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/09/Peticionamento-de-recurso-interno.pdf, sob pena de não conhecimento.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 29 de junho de 2023.
Presidente
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DECISÃO
8027876-41.2021.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Rodrigues Torres Comercio E Derivados De Petroleo Ltda
Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104-A)
Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548-A)
Requerente: Estado Da Bahia
Advogado: Ana Cristina Barbosa De Paula E Oliveira (OAB:BA10163)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
| Processo: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA n. 8027876-41.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Tribunal Pleno | ||
| REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA (OAB:BA10163) | ||
| REQUERIDO: RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | ||
| Advogado(s): ANDRE LOPES SALES (OAB:BA40104-A), MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (OAB:BA24548-A) |
| DECISÃO |
O ESTADO DA BAHIA requer, mediante petitório de ID 44544332, a suspensão da medida liminar concedida nos autos 8039550-42.2023.805.0001, com base no despacho exarado pelo Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Des. Lourival Almeida Trindade, no presente incidente de suspensão de liminar, o qual sustou os efeitos da decisão proferida no processo tombado sob o n. 8057416-34.2021.805.0001, que havia determinado que o Réu que se abstivesse de “inscrever em dívida ativa os créditos tributários objetos dos autos de infrações objetos desta lide, ou, se já o fez, que proceda a suspensão da exigibilidade; além de se abster de realizar novas autuações e cobranças em face dos Autores com fundamento nos arts. 4º, §4º, inciso IV, 6º, inciso IV, 23-A, inciso II, todos da Lei 7.014/96, e do art. 10, parágrafo único, da Portaria 445/98 com alterações posteriores, relativo à cobrança de recolhimento de ICMS sobre variação volumétrica dos combustíveis acarretada pelo aumento da temperatura; ficando o Réu, ainda, impossibilitado de promover qualquer cobrança judicial ou extrajudicial, e incluir o nome dos postos de combustíveis autuados em cadastros de inadimplentes, bem como dos sócios que compõe o quadro societário, expedindo em favor destes, sempre que solicitada, a certidão negativa de débitos fiscais referente aos autos impugnados, sob pena de multa diária no valor de R$...
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