Tributação ambiental: incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
| Autor | Ariel Fernandes Pretel e Priscila Elise Alves Vasconcelos |
| Ocupação do Autor | Mestranda em Agronegócio pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)/Estágio Pós-doutoral em Direito das cidades pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Páginas | 539-545 |
539
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: INCENTIVO EXTRAFISCAL EM
FACE DA TUTELA AMBIENTAL
Ariel Fernandes P retel1
Priscila Elise Alves Vasconcelos2
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca dos
incentivos extrafiscais em face da preservação ambiental e da utilização de
impostos que de forma indireta promovem este incentivo, com destaque ao
ICMS e o ITR. Tendo, por objeto da pesquisa, a tributação ambiental, que vem
sendo utilizada de modo indireta como um meio de promover a mobilização
urbana com a finalidade de obter um ambiente sustentável. Contudo, é
necessária uma maior abrangência destes impostos, sem que estes percam sua
finalidade primordial que é a arrecadação pecuniária para o Estado. Nessa
vereda, serão analisados os atuais impostos utilizados como incentivos.
Palavras-chave: Tutela; Tributação ambiental; Incentivos tributários.
Abstract: The present work aims to carry out an analysis on extra tax
incentives in the face of environmental preservation and the use of taxes that
indirectly promote this incentive, with emphasis on ICMS and ITR. Having, as
object of the research, environmental taxation, which has been used indirectly
as a means of promoting urban mobilization with the aim of achieving a
sustainable environment. However, a greater scope of these taxes is necessary,
without them losing their primary purpose, which is the cash collection for the
State. In this way, the current taxes used as incentives will analyzed.
Keywords: Guardianship; Environmental taxation; Tax incentives.
1 Mestranda em Agronegócio p ela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Pós-
graduanda em Direito Empresarial. Bacharel em Direito d a Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul; Advogada. E-mail: adpr etel@gmail.com; Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/0376292599818481; Fone: (67) 99971-9360;
2 Estág io Pós-doutoral em Direito d as cidades pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Doutora em Direito pela UVA, Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande
Dourados – UFGD, Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ/ESA;
Especialista em Meio Ambiente pela COPP E UFRJ, advogada e pro fessora. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/6228292800964118. E-mail: prisvascon@gmail.com
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