Turismo e Viagens - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos
| Data de publicação | 30 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
64 – São Paulo, 131 (189) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 30 de setembro de 2021
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1241/21
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55663-C 24/09/2021 DTD 4B86 PECON COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
E LOCACOES LTDA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
COLETIVO
COMISSÕES DE CADASTRAMENTO
COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE
SÃO PAULO
DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE CADASTRAMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO –
RMSP, de 29-09-2021.
Reunião Virtual
(STM-EXP-2021/00646)
Aprovada a renovação do registro cadastral da seguinte
empresa:
INTERESSADO PROCESSO STM
Transportes Coletivos Parque das Nações Ltda. 3012140/2019
COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE CADASTRAMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS – RMC, de
29-09-2021.
Reunião Virtual
(STM-EXP-2021/00647)
Aprovada a renovação do registro cadastral da seguinte
empresa:
INTERESSADO PROCESSO STM
Transportadora Salamanca Ltda. 98541/2019
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO
JORDÃO
Extrato de Nota de Empenho
Em cumprimento ao dispositivo do parágrafo único do art.
61 da Lei 8.666/93 e sua alterações, sirvo-me do presente para
dar publicidade resumida do Termo de Contrato firmado pela
Administração, sendo este indispensável para eficácia do Ato.
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Processo nº: STM-PRC-2021/05055
Empenho nº: 2021NE00049
Contratante: Estrada de Ferro Campos do Jordão
Contratada: CESARMAQ TRANSPORTES PESADOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE
DA AUTOMOTRIZ G-1
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo de contrato a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DA AUTOMOTRIZ G-1.
CLÁUSULA SEGUNDA – PAGAMENTOS
Pelo fornecimento dos materiais objeto do presente Contra-
to, a Contratante pagará à Contratada, o valor de R$ 17.550,00
(dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais).
UGE/UD: 370030
Crédito orçamentário: Natureza da Despesa 3.3.90.39.40,
de classificação funcional programática 26.783.3709.5819.0000
e categoria econômica 3 - Despesa Corrente.
Data do ajuste: 21 de setembro de 2021.
Sem mais, Registre-se e Publique-se.
29 de setembro de 2021.
Marcelo Scofano
Diretor Ferroviário
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO T. CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
Processo ST nº 83/2021
Fundamento Legal – Dispensa de Licitação - art. 24, I, da Lei
federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art.
1º, do Decreto nº 9.412/2018
Objeto: Contratação de serviços de engenharia para recon-
figuração de salas e espaços utilizados por departamentos e
servidores da Secretaria de Turismo e Viagens.
Contratante: Secretaria de Turismo e Viagens
Contratada: Carbone Arquitetura Modular Eireli
CNPJ nº 43.171.808/0001-44 – Nota de Empenho nº
2021NE00231 - Data de Emissão: 24/09/2021 – Valor Total: R$
32.194,25
Prazo de Execução: 15 dias – Classificação dos Recursos:
UGE 500101 – Gabinete do Secretário, Programa de Trabalho
23.695.5001.6248.0000, Natureza de Despesa 3.3.90.39.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário de 28-09-2021,
I – RATIFICO nos moldes do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Chefe de Gabinete de fl.252, que declarou
nos termos do artigo 25, da citada Lei, a Inexigibilidade de
procedimento licitatório, para contratação de empresa especia-
lizada na prestação de serviços de planejamento, organização e
administração da ABAV – Expo Feira Internacional de Turismo
2021, que está prevista para acontecer de 06 a 08 de outubro
em formato híbrido, no Centro de Eventos do Ceará, em Forta-
leza – CE e em plataforma online, devidamente justificada a
inviabilidade de competição da contratação pretendida.
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
Rescisão de convênio
Município: Cananéia – Convênio ST – 220/2017 – Parecer
Jurídico CJ/ST nº 152/2021 Proc. DADETUR 356/2017 – Revitali-
zação do Prédio Histórico e Construção do Centro de Atendimen-
to ao Turista.Nos termos da Cláusula Sétima – Da Denúncia e Da
Rescisão, constatando o descumprimento da Cláusula terceira, II;
do ajuste, nos termos do disposto nas Cláusulas sétima e oitava
da referida avença, com base nos artigos 78, incisos I, IV e XII e
79, inciso I e parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8666, de 21/06/1993
e suas alterações, artigo 5º, inciso IV do Decreto 59.215/2013 e
do Decreto 64.067/2019. Rescindo, a bem do “Interesse Público”
por descumprimento das cláusulas supramencionadas conforme
parecer CJ-TUR nº 152/2021 (fls.265/268) de 16 de setembro de
2021 o Convênio ST- 220/2017, Processo ST – DADE 356/2017,
firmado em 21/12/2017, visando a Revitalização do Prédio
Histórico e construção do centro de atendimento ao turista,
com o Município de Cananéia. Data da rescisão do convênio:
29/09/2021.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
07495/21 2399982-E 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1231/21
REIS TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA. - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07222/21 2397316-D 13/09/2021 R$ 130,31
07234/21 2397328-D 13/09/2021 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
VIAÇAO MIMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
07112/21 2397304-D 13/09/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1232/21
PRISA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME
RF AIIPM DATA VALOR
07563/21 2400900-A 23/09/2021 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1233/21
VALETUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
07290/21 2398801-D 17/09/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1234/21
PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
07369/21 2399131-D 17/09/2021 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1235/21
OSMAIR DE MORAES GALCEZ
RF AIIPM DATA VALOR
07415/21 2399672-D 20/09/2021 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1236/21
BRUNO BELFORT LIMA
RF AIIPM DATA VALOR
07421/21 2401587-A 24/09/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1237/21
TRANS ROGER LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
07658/21 2401629-A 27/09/2021 R$ 130,31
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/1238/21
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55668-A 27/09/2021 KWI 8F28 RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
55669-A 27/09/2021 LRG 1H23 RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Reti-
rada de Veículo de Circulação, abaixo relacionado, por infração
ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de
07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97
e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 60 - Inciso II.Condução do
Veículo por pessoa não habilitada.
PR-RMSP/TCR/1239/21
APRC Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
5151-A 27/09/2021 GIH 2I89 VAGNER DA SILVA CARDOSO TRANSPORTE-ME
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/1240/21
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55665-A 24/09/2021 ATD 5633 EXPRESSO MAUA TRANSPORTES E LOCAÇAO
DE VEICULOS LTDA ME
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
WANDER ALVES VIANA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07478/21 2399891-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra l
TRAFEGAR EM INADEQUADO ESTADO DE FUNCIONA-
MENTO
EDUARDO RUSSOMANO FARINA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07439/21 2399489-A 20/09/2021 R$ 104,24
GERALDO PEREIRA SOUZA ME
RF AIIPM DATA VALOR
07451/21 2399600-A 20/09/2021 R$ 104,24
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
CRISTIANO A. A. DE FREITAS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07475/21 2399866-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EDIGAR BRAZ DO NASCIMENTO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07480/21 2399910-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ELCIO NOVAIS TRANSPORTES EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
07450/21 2399593-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07458/21 2399696-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GERSON VICARI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07453/21 2399623-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GILSON DIAS BURI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07485/21 2399969-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GIUSEPPE DEDONO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07446/21 2399556-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JANETE LUCINDA MOUTINHO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07437/21 2399465-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07472/21 2399830-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE INACIO DE MENEZES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07460/21 2399714-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARLOS DE CARVALHO TRANSPORTES EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
07467/21 2399787-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARREIRA NETO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07463/21 2399740-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
MARCOS ANTONIO DA SILVA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07435/21 2399441-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
MARLI FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07442/21 2399519-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
PAULO CEZAR PEREZ TRANSPORTES EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
07465/21 2399763-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
RAIMUNDO LARANJEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES EIRE-
LI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07482/21 2399933-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ROBERTO CARLOS LIMA RAMOS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07448/21 2399570-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
WANDER ALVES VIANA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07479/21 2399908-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
GILSON DIAS BURI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07484/21 2399957-A 20/09/2021 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07473/21 2399842-A 20/09/2021 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
LUIZ CARREIRA NETO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07462/21 2399738-A 20/09/2021 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
S H BORANGA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07455/21 2399659-A 20/09/2021 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
UBERDAN ANTONIO DE OLIVEIRA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07419/21 2399404-A 20/09/2021 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
PR-RMSP/TCF/1229/21
L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
07424/21 2399209-E 20/09/2021 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra o
Utilizar em operação veículo de terceiro, sem autorização
deste órgão.
PR-RMSP/TCR/1230/21
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
07496/21 2399994-E 20/09/2021 R$ 104,24
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
07498/21 2400017-E 20/09/2021 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
07497/21 2400005-E 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
ANTONIO CALDEIRA FRANCO JUNIOR - EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
07408/21 2399386-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
CARLOS ANTONIO DE MORAES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07476/21 2399878-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
CLECIO AUGUSTO ALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07470/21 2399817-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
CRISTIANO A. A. DE FREITAS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07474/21 2399854-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EDIGAR BRAZ DO NASCIMENTO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07477/21 2399880-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EDUARDO RUSSOMANO FARINA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07438/21 2399477-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ELCIO NOVAIS TRANSPORTES EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
07449/21 2399581-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO BORGES TRANSPORTES
EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07469/21 2399805-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07457/21 2399684-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
FRANCISCO GABRIEL FAUSTINO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07440/21 2399490-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
FRANCISCO JOSÉ REGES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07468/21 2399799-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
FRANCISCO PEREIRA DE LIMA TRANSPORTES - EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07407/21 2399374-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GERALDO A. PEREIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES EIRELI
ME
RF AIIPM DATA VALOR
07433/21 2399428-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GERSON VICARI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07452/21 2399611-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GILSON DIAS BURI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07483/21 2399945-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GIUSEPPE DEDONO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07445/21 2399544-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JAILTON RODRIGUES DE SOUSA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07405/21 2399350-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JAIR MORAES DA SILVA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07443/21 2399520-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JEOVA GOMES DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07456/21 2399660-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07471/21 2399829-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE ALVES DA HORA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07404/21 2399313-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE BERNARDINO DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07464/21 2399751-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE INACIO DE MENEZES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07459/21 2399702-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE IVANILDO DA COSTA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07432/21 2399416-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOVANO BARBOSA DE SALES TRANSPORTE EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07406/21 2399362-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JUCELINO VALENTIN ALBANEZ-ME
RF AIIPM DATA VALOR
07403/21 2399295-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARLOS DE CARVALHO TRANSPORTES EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
07466/21 2399775-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARREIRA NETO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07461/21 2399726-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ URBANO BARBOSA COTIA - EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07402/21 2399283-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
MARCOS ANTONIO DA SILVA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07434/21 2399430-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
MARLI FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07441/21 2399507-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
RAIMUNDO LARANJEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES EIRE-
LI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07481/21 2399921-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ROBERTO CARLOS LIMA RAMOS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
07447/21 2399568-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
S H BORANGA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07454/21 2399635-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
TELES MENEZES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI
- ME
RF AIIPM DATA VALOR
07444/21 2399532-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
UBERDAN ANTONIO DE OLIVEIRA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
07486/21 2399970-A 20/09/2021 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 30 de setembro de 2021 às 05:01:20
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO