Turismo e Viagens - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos
| Data de publicação | 10 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
70 – São Paulo, 132 (184) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 10 de setembro de 2022
Transportes
Metropolitanos
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
COLETIVO
DESPACHO DO COORDENADOR DE 09/09/2022.
Com fundamento nas competências delegadas pelo artigo
1º, inciso II, letra “a”, da Resolução STM – 046, de 06.07.05,
aprovo a incorporação do atendimento metropolitano 6318TRO
Salto de Pirapora (Campo Largo) - Sorocaba (Centro), 6319TRO
Salto de Pirapora (Campo Largo) - Sorocaba (Centro) via Salto
de Pirapora (Bandeiras) e 6336TRO Salto de Pirapora (Campo
Largo) - Sorocaba (Centro) via Carrefour, da Viação Piracema
Ltda., pelas linhas 6315TRO Salto de Pirapora (Campo Largo)
- Sorocaba (Centro), 6316TRO Salto de Pirapora (Campo Largo)
- Sorocaba (Centro) via Salto de Pirapora (Bandeiras) e 6317TRO
Salto de Pirapora (Campo Largo) - Sorocaba (Centro) via Carre-
four, operadas pela Auto Ônibus São João Ltda.
Turismo e Viagens
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA
REUNIÃO DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO
FUNDO DE MELHORIA DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
Aos 08 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e dois, às 15h00, foi realizada reunião Ordinária do Conselho
de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos – COC, por solicitação do Presidente do Conselho
Alexandre de Siqueira Braga. Com formato de reunião híbrida,
participaram as (os) conselheiras (os): Elenice Zaparoli, indicada
do Conselho Estadual de Turismo, Cândido Murilo Pinheiro
Ramos Prefeito de Nazaré Paulista indicado pela Amitesp,
Edvard Alberto Colombo Prefeito de Ibirá indicado da Apreces.
A Conselheira Maureen Sparano Gil indicada de livre escolha do
Governador está em período de férias, José Roberto de Barros
Magalhães indicado do Conselho Estadual de Turismo e Vanilson
Fickert Graziosi indicado da Secretaria de Turismo e Viagens
estiveram ausentes por compromissos pré-agendados. Tivemos
a participação de Antonio Vaz Serralha Diretor do DADETUR
e Renato Antunes Engenheiro da Aprecesp. Foi apresentada a
seguinte pauta: a) Análise dos pleitos dos Municípios para utili-
zação dos recursos em 2022; b) Deliberação para apreciação dos
pleitos que não estiverem com todas as licenças. O Presidente
Alexandre iniciou a reunião saudando a todos os Conselheiros e
convidados presentes, em seguida prosseguiu com a leitura da
pauta, passando ao item “a”. As turmas de trabalho receberam
previamente os arquivos com o material das Demandas que
foram analisadas. Os documentos inseridos nas Demandas
foram analisados administrativamente pela equipe técnica do
DADETUR e os pleitos que necessitaram de complementação de
documentos foram solicitados ao município via sistema. Foram
analisados 35 (trinta e cinco) pleitos referentes ao ano de 2022
de Estâncias e MITs. Os Conselheiros consideraram o interesse
turístico das propostas apresentadas, o atendimento aos 6 (seis)
critérios para enquadramento de projeto objetivando o emprego
dos recursos em propostas que tenham realmente o interesse
turístico, valorização dos atrativos, melhora do fluxo turístico de
cada município e o atendimento da documentação exigida no
Manual de Convênios do DADETUR. Em seguida o Presidente
concedeu a palavra aos Conselheiros, e, em ordem das turmas
de trabalho fizeram suas considerações. O Conselheiro Vanilson
Fickert por estar em compromisso pré-agendado, encaminhou
via e-mail a análise feita dos pleitos da sua turma, aprovando a
relação da sua turma e fez as seguintes ressalvas aos municípios
de Santa Branca, Santa Fé do Sul, Santo Antônio do Pinhal, Santo
Expedito e Santos, os municípios deverão, nos próximos pleitos,
complementar a descrição do atendimento aos 06 (seis) critérios
para enquadramento de projeto, complementando a ressalva
ao município de Santo Expedito, que pleiteou a “Reforma e
Adequação do Estádio Municipal José Gomes de Oliveira”, o
Conselheiro informou que a municipalidade poderia buscar
recursos para o pleito junto a Secretaria de Esportes. Após a
explanação dos votos do Conselheiro Vanilson Fickert, os demais
Conselheiros presentes fizeram suas considerações e aprovaram
os pleitos em pauta. Passou-se ao item “b” da pauta, o Presiden-
te Alexandre Braga solicitou ao presentes que se manifestassem
em relação a “Deliberação para apreciação dos pleitos que não
estiverem com todas as licenças”. Tendo em vista que, a última
reunião do COC será realizada no dia 14/09/2022 e muitos muni-
cípios não conseguiram em tempo hábil as licenças necessárias
para execução das obras junto à Órgãos específicos, em caráter
excepcional, o Conselho deliberou e aprovou a proposta para
que os pleitos sejam analisados e, sendo aprovados, os muni-
cípios deverão providenciar as devidas licenças até a entrega
do projeto técnico, com data limite de 05/10/2022, conforme
informado em Ofício Circular enviado a todos os municípios.
Caso os municípios não consigam as devidas licenças até o dia
05/10/2022, ficarão impossibilitados para mudanças de objetos,
uma vez que, as reuniões do COC para aprovações dos pleitos
de 2022 findarão em 14/09/2022. Não havendo mais nenhum
assunto a ser tratado, o Presidente Alexandre encerrou a reu-
nião agradecendo aos Conselheiros e convidados presentes,
eu, Leane Barbosa, Secretária, redigi a presente ata que será
assinada por este Conselho.
Tabela anexa a Ata da 242ª (ducentésima quadragé-
sima segunda) Reunião Ordinária do Conselho de Orien-
tação e Controle do Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos – COC.
Pleitos aprovados dos Municípios de Interesse Turístico e
Estâncias para o ano de 2022
Município Objeto
Águas de São Pedro CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NA LATERAL DO ESTACIONAMENTO DO
CENTRO DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DR. ÂNGELO NOGUEIRA VILA
Analândia REVITALIZAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO RECANTO DA CASCATA RUY
CÉSAR DO AMARAL
Anhembi INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO PARQUE NATURAL DE ANHEMBI/SP
Aparecida COBERTURA DA FEIRA LIVRE DE APARECIDA ETAPA 1
Campos do Jordão AMPLIAÇÃO DA CICLOVIA
Campos Novos Paulista REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL
Cardoso PARQUE DA CRIANÇA COM PLAYGROUND E TIROLESA
Cardoso CONSTRUÇÃO DE PRAÇA TEMÁTICA COM JARDIM SENSORIAL
Cunha ACESSO À ROTA TURÍSTICA DOS ATELIÊS
Divinolândia CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO AO CICLISTA DE MOUNTAIN BIKE
Eldorado REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO MÁRIO COVAS
Guararema CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA TURISMO NÁUTICO NO
RIO PARAÍBA DO SUL
Itapuí CONSTRUÇÃO DE PARQUE AQUÁTICO INFANTIL NO CAMPING MUNI-
CIPAL
Itapura SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
Ituverava CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SUSPENSA SOBRE O RIO DO
CARMO
Joanópolis IMPLANTAÇÃO DE PARQUE LINEAR – FASE 5
Joanópolis MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ
dores do Estado, independentemente da área ou unidade de
classificação, a abertura de inscrições para preenchimento de
08 (oito) vagas para composição da Comissão de Concurso de
seleção Estagiários de Direito da PF e PR-1(sede).
A inscrição deverá ser realizadas pelo Correio Notes, ende-
reço: Mari Miashiro Kawasaki, (mkawasaki@sp.gov.br) conforme
modelo constante do Anexo I.
O período de inscrições é 12 a 16 de setembro de 2022.
Havendo mais inscritos do que o número de vagas para
a comissão, a Procuradora do Estado respondendo pelo Expe-
diente da Procuradoria Fiscal, realizará o sorteio no dia 20
de setembro de 2022, às 14:30h, designando a comissão e o
seu presidente, a quem competirá coordenar os trabalhos. Os
Procuradores remanescentes ficarão, na ordem de sorteio, como
suplentes
O certame será regido por edital previamente preparado
pelo Presidente da Comissão do Concurso e aprovado pela
Procuradoria Fiscal, o qual deverá contemplar, dentre outras
previsões legais e regulamentares, a reserva de 5% das vagas a
pessoas com deficiência.
As provas deverão ocorrer em até 60 (sessenta) dias a
contar da publicação do edital.
Os integrantes da Comissão de Concurso, entre outras
atribuições, deverão:
a) elaborar as provas e respectivos gabaritos;
b) efetuar a divulgação do certame junto às instituições de
ensino da Região Metropolitana da Capital, bem como em sites
especializados em concursos;
c) obter e reservar local adequado para a elaboração do
certame, conforme o número de candidatos inscritos;
d) aplicar as provas em data e horário previamente desig-
nados;
e) corrigir as provas aplicadas;
f) elaborar a lista classificatória;
g) apresentar relatório das atividades;
h) conhecer e decidir todos os incidentes decorrentes da
inscrição, aplicação e correção das provas;
i) comparecer e participar de todas as reuniões de trabalho
necessárias à conclusão do certame, elaborando-se ata;
j) divulgação de todas as informações no site da Procurado-
ria Geral Estado: www.pge.sp.gov.br.
ANEXO I
Modelo de requerimento de inscrição
ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROCURADORA DO ESTADO RES-
PONDENDO PELOS EXPEDIENTES DA PROCURADORIA FISCAL E
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO.
________________________________
, Procurador (a) do Estado, classificado (a) na
_____________________________, em exercício na
_______________________, RG_________________
e CPF/MF ________________________,
domiciliado em_____________, na Rua/
Av._________________________, Estado de São Paulo,
tel.___________, tel. celular _______________, e-mail
_____________________, vem, requerer sua ins-
crição para integrar a Comissão do Concurso de Estagiários de
Direito da PF e PR-1 (Sede).
Termos em que,
pede deferimento.
(Cidade), _____ data.
_____________________________
assinatura do(a) interessado(a)
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS
Processo PGE-EXP-2021/45321
Interessado: ESIO REDEDE DE MORAES E S/M
Localidade: JACUPIRANGA
Assunto: Autorização para transferência de título de domí-
nio
Trata-se de procedimento administrativo que visa autori-
zação de transferência do título de domínio relativo à gleba
10/40/371, do 10º Perímetro de JACUPIRANGA, a HELIO PONTES
DE OLIVEIRA E S/M.
Submetido o feito à apreciação da Fundação Instituto
de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, verificou-se que a
destinação agrícola do imóvel não foi alterada, bem como foi
constatado o desinteresse na aquisição da área.
A parte interessada na aquisição do título de domínio foi
qualificada e devidamente informada da destinação agrícola da
gleba, bem como das restrições do Código Florestal e legislação
ambiental, comprometendo-se pela preservação de sua finalida-
de e renunciando ao recebimento de qualquer indenização, pela
terra nua e vegetação, em decorrência das restrições do artigo
3º, incisos II e III, do Decreto nº 28.389/88.
Assim, não há obice ao acolhimento do pedido deduzido,
que atende aos requisitos legais, como anotado no parecer retro.
Obedecido o direito de preferência, mas inexistindo interes-
se público na aquisição da terra, que mantém sua destinação e
comprometendo-se a interessada pela sua preservação, forçoso
reconhecer como cabível a concordância na transferência, pre-
vista no inciso I do artigo 3º do Decreto Estadual nº 28.389/88.
Posto isso, com base no artigo 4º, § 2º, do Decreto
Estadual nº 28.389/88, com as devidas alterações introduzidas
pelo artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.159/95, autorizo, em
favor de HELIO PONTES DE OLIVEIRA E LUCILIA CRUZ PONTES
DE OLIVEIRA a transferência do título de domínio relativo à
gleba 10/40/371, do 10º Perímetro de JACUPIRANGA objeto
da matrícula n.38.318, do Cartório de Registro de Imóveis de
JACUPIRANGA, mantendo-se as mesmas condições originais
do título de domínio outorgado, que já constam do respectivo
registro imobiliário.
Publique-se e, encartada nos autos cópia da publicação,
remeta-se à Fundação ITESP para ciência dos interessados.
Santos, 06 de setembro de 2022.
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Portaria da Procuradora do Estado Assistente, de
9-9-2022
Credenciando:
Como estagiária, para exercer, na Procuradoria Regional
de Campinas, nos termos da Lei 8.906, de 4-7-1994, que dis-
põe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil, a estudante de Direito ANA LUÍSA BUZON SILVA,
RG. 44.855.864-6, fazendo jus, mensalmente, nos termos da
Resolução PGE 12, de 18-6-2014, à bolsa de 37,4532% do
valor fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da
Escala de vencimentos instituída pelo artigo 2º da Lei Comple-
mentar 724, de 15-7-1993, de conformidade com o artigo 9º
do Decreto 56.013, de 15-7-2010, correndo a despesa no atual
exercício, pelo elemento 339036-13–Programa do Trabalho
03.092.4001.5843.0000 à conta Código local 400114 (Procu-
radoria Regional de Campinas), do orçamento vigente (Portaria
PR/5 G 35/2022).
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 9-9-2022
PGE-PRC-2020/02636
Assunto: Descredenciamento de Contador
O contador Edson Luiz Negrão Junior solicitou o seu des-
credenciamento da lista de contadores que prestam serviços
à Procuradoria Regional de Campinas, conforme documento
retro juntado. Nos termos do item 14 do anexo I da Resolução
PGE 17/12, defiro o requerimento de descredenciamento do
profissional, que surtirá efeitos a partir da data da publicação
no diário oficial, ressalvados eventuais trabalhos em andamento
e anteriormente solicitados, que deverão ser entregues nos
prazos estipulados, assim como o pagamento dos respectivos
honorários.
tação, o Secretário Executivo colocou em votação a Minuta de
Deliberação CBH-BPG n.º 269/2022, que aprova o “Plano de
Trabalho do CBH-BPG/2022”, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida colocou em votação a Minuta de Deliberação CBH-
-BPG n.º 270/2022, que aprova o “Relatório de Atividades do
CBH-BPG/20211”, também sendo aprovada por unanimidade.
Dando continuidade, o Secretários Executivo solicitou à Secretá-
ria Executiva Adjunta, que fizesse uma breve explanação sobre
a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 271/2022, que Indica
prioridades de investimento do FEHIDRO / 2022 e dá outras
providências”. Com a palavra a Secretária Executiva Adjunta
apresentou a metodologia adotada para a classificação, pon-
tuação e hierarquização dos empreendimentos que solicitaram
recursos do FEHIDRO no ano de 2022. Em seguida a secretária
informou que o valor disponível com recursos da Compensa-
ção Financeira é na ordem de R$ 471.816,51 (quatrocentos e
setenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um
centavos) e com recursos da Cobrança pelo Uso da Água é na
ordem de R$ 5.593.056,47 (cinco milhões, quinhentos e noventa
e três mil, cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos),
apresentando, em seguida, os empreendimentos aprovados
com recursos da compensação financeira e da cobrança pelo
uso da água. Após a distribuição ficou um saldo residual com
recursos da compensação na ordem de R$ 0,01 (um centavo)
e com recursos da cobrança é na ordem de R$ 2.947.684,89
(dois milhões novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e
oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Ao final da
apresentação o Secretário Executivo colocou a Minuta de Deli-
beração CBH-BPG n.º 271/2022 em votação, sendo aprovada
por unanimidade. Na sequência, o secretário executivo solicitou
a inclusão de duas deliberações nesta pauta, sendo a Minuta de
Deliberação CBH-BPG 272/2022, “Fixa prazos e procedimentos
para apresentação de documentação visando obtenção de
verbas junto ao FEHIDRO/2022 (2ª pleito)”, reabrindo o prazo
para apresentação de novos empreendimentos, tendo em vista
o saldo residual da cobrança referente ao primeiro pleito, além
da Minuta de Deliberação CBH-BPG N.º 273/2022, que “Aprova
Demanda Induzida para contemplar o empreendimento ‘Moder-
nização e ampliação do monitoramento de recursos hídricos
agro hidrológicos no CBH-BPG e uso de SPI’”, na ordem de R$
402.140,74 (quatrocentos e dois mil, cento e quarenta reais
e setenta e quatro centavos), sendo de interesse da bacia a
execução do mesmo. O secretário executivo colocou em votação
a inserção das duas deliberações na pauta, sendo aprovada por
unanimidade. Na sequência colocou em votação a Minuta de
Deliberação CBH-BPG 272/2022, “Fixa prazos e procedimentos
para apresentação de documentação visando obtenção de
verbas junto ao FEHIDRO/2022 (2ª pleito)”, sendo aprovada por
unanimidade. Colocou também, em votação, a Minuta de Deli-
beração CBH-BPG N.º 273/2022, que “Aprova Demanda Induzida
para contemplar o empreendimento ‘Modernização e ampliação
do monitoramento de recursos hídricos agro hidrológicos no
CBH-BPG e uso de SPI’”, sendo aprovada por unanimidade.
Tendo sido finalizadas as apresentações e respectivas aprova-
ções de Deliberações, o secretário executivo abriu a palavra
para os “Assuntos Diversos”. Com a palavra, a representante
da Prefeitura Municipal de Colômbia informou sobre um estudo
e as ações que vêm sendo realizados para tratar da erosão das
cabeceiras de um determinado rio que banha várias proprieda-
des na região das Contendas, que se encontram sem área de
APP nas cabeceiras, sendo que todas as nascentes se localizam
na área de um único proprietário. Através disso, foi solicitado
ao proprietário a recuperação da área de APP das nascentes.
Informou ainda que realizou parceria com o Instituto Federal.
Ao final de sua fala, se colocou à disposição dos membros da
plenária, caso tenham interesse em saber mais sobre o assunto,
bem como, à disposição daqueles que desejarem apoiar a causa.
3/2
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE
SÃO PAULO
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria celebrado entre a FUNDAÇÃO PARQUE
ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO, Instituição Científica e Tecnológica
do Estado de São Paulo pertencente à Secretaria de Infraestrutu-
ra e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a SCIENTIA LAB e a
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONE-
GÓCIO - FUNDEPAG. Assinatura: 01/09/2022. Objeto: O presente
Acordo de Parceria visa à realização conjunta de atividades de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação entre os PARCEIROS, em
regime de mútua colaboração, tendo por objeto a Investigação e
identificação de moléculas bioativas a partir de microrganismos,
em conformidade com o Plano de Trabalho (Anexo I). Vigência:
01/09/2022 a 31/08/2027.
São Paulo, 09 de setembro de 2022.
Departamento de Administração
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DESPACHO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE
09/09/2022
OBJETO: Contratação de serviço para instalação de divisória
de drywall com remanejamento de porta de correr.
PROCESSO: PGE-PRC-2022/02167
TERMO DE DISPENSA
Com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93,
declaro dispensada a licitação e autorizo a contratação direta da
empresa ACC - CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA-ME inscrita
na CNPJ sob o n. 43.643.471/0001-20 para a contratação de
serviço de instalação de divisóri a de drywall com remanejamen-
to de porta de correr para atender o Gabinete da Procuradoria
Geral do Estado, pelo valor total de R$ 5.619,84 (cinco mil, seis-
centos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), conforme
Termo de Referência aprovado e proposta comercial constantes
do processo administrativo PGE-PRC-2022/02167, aos quais
estará vinculada a contratada, submetendo-se, outrossim, ao
disposto na Resolução GPG n. 18, de 27/03/1992. A contratação
será formalizada mediante Nota de Empenho aplicando-se o
Decreto estadual n. 53.455, de 19/09/2008, de sorte que even-
tual inscrição no CADIN inviabilizará o pagamento, dando causa
à sua retenção.
PROCURADORIA FISCAL
GABINETE DA PROCURADORIA FISCAL
Portaria da Procuradora do Estado, respondendo pelo expe-
diente, de 09/09/2022.
CANCELANDO, a credencial de estagiário, outorgada à
estudante de Direito MAYARA ARAUJO DE CARVALHO, RG.
49.561.361-7, a partir de 08/09/2022, com fundamento no arti-
go 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15/07/2010.
COMUNICADO
A Procuradora do Estado Respondendo pelo Expediente
da Procuradoria Fiscal e Procuradoria Regional da Grande São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e com observação da
Deliberação CGPGE – nº 1 de 2018, COMUNICA aos Procura-
Artigo 3º - As solicitações protocoladas na Secretaria
Executiva e posteriormente pontuadas, de acordo com o Anexo
– “Tabela 1 - Compilação dos Dados Gerais das Solicitações” e
“Tabela 2 – Hierarquização segundo critérios estabelecidos pela
CT-PLAGRHI”, ficam abaixo listadas dentro de cada Categoria:
3.1. GRUPO 1 (Sub PDC’s 1 e 2)
3.1.1. SUB PDC 2.5
1. Fundação de Apoio à pesquisa agrícola - FUNDAG
SS – Sala de Situação no CBH-BPG e Monitoramento de
Recursos Hídricos Agro hidrológicos e uso do SPI
Valor total: R$ 424.000,00
Valor FEHIDRO: R$ 400.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 24.000,00
PDC: 2.5
3.2. GRUPO 2 (Sub PDC’s 8.3)
Nenhuma ação para este Grupo prevista para o ano 2022
3.3. GRUPO 3 (Sub PDC’s 3.1 / 5.1)
3.3.1. SUB PDC 3.1
1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Colina
Aeração ETE 2
Valor total: R$ 774.390,00
Valor FEHIDRO: R$ 599.377,86
Valor de Contrapartida: R$ 175.012,14
PDC: 3.1
2. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Colina
Travessia Emissário Parque Débora Paro
Valor total: R$ 627.981,58
Valor FEHIDRO: R$ 599.722,41
Valor de Contrapartida: R$ 28.259,17
PDC: 3.1
3. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Colina
Emissário Desmembramento do Park
Valor total: R$ 669.367,80
Valor FEHIDRO: R$ 599.753,55
Valor de Contrapartida: R$ 69.614,25
PDC: 3.1
3.3.2. SUB PDC 5.1
1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro –
SAAEB
Revisão do plano diretor de controle de perdas de água
no sistema de abastecimento público de água no município de
Bebedouro
Valor total: R$ 323.100,00
Valor FEHIDRO: R$ 306.945,00
Valor de Contrapartida: R$ 16.155,00
PDC: 5.1
2. Prefeitura Municipal de Guaraci
Termo de Referência – Plano de perdas no sistema de água
potável
Valor total: R$ 250.789,68
Valor FEHIDRO: R$ 237.999,41
Valor de Contrapartida: R$ 12.790,27
PDC: 5.1
3. Departamento de Esgoto e Água de Guaira – DEAGUA
Ações de controle de perdas no sistema de abastecimento
de água do bairro rural de São José do Albertópolis
Valor total: R$ 159.530,34
Valor FEHIDRO: R$ 156.339,72
Valor de Contrapartida: R$ 3.190,62
PDC: 5.1
Artigo 4º - Para o recebimento dos recursos do FEHIDRO
(Cobrança) nas condições propostas no Anexo e descritas no
Art. 3º desta Deliberação, em conformidade com o Manual de
Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, em vigência, ficam
indicados os tomadores e respectivos empreendimentos, listados
a seguir: Artigo 3º, Inciso 3.1.1, Alínea 1; Inciso 3.3.1, Alíneas 1,
2 e 3 e Inciso 3.3.2, Alíneas 1, 2 e 3, conforme Tabela 3 desta
Deliberação.
Artigo 5º - Não há carteira de suplentes para este pleito
Artigo 6º - Em conformidade com o Manual de Procedimen-
tos Operacionais do FEHIDRO, em vigência, os dados e informa-
ções gerados em estudos e projetos financiados com recursos
FEHIDRO deverão ser disponibilizados.
Parágrafo 1º – O produto final dos estudos e relatórios
deverá ser protocolado junto a Secretaria Executiva, podendo
ser em meio digital e/ou impresso.
Parágrafo 2º - Os tomadores de recursos deverão, sempre
que houver interesse e viabilidade, apresentar os resultados em
reuniões técnicas promovidas pelo CBH-BPG.
Artigo 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de
sua aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário
Oficial do Estado.
As planilhas anexas à esta Deliberação estão publicadas no
site www.sigrh.sp.gov.br/cbh-bpg/deliberacoes.
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-BPG
- (BIÊNIO 2021/2023) 28 DE ABRIL DE 2022.
Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2022, realizou-se a
39ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Baixo Pardo/Grande, com início às 09h10min, através do apli-
cativo Google Meet (G-suite), com um total de 26 (vinte e seis)
membros, sendo 23 (vinte e três) com direito a voto. A presidente
e o vice-presidente do CBH-BPG não puderam comparecer à
reunião por estarem em viagem e sem acesso a reunião, sendo
assim, conforme previsto no estatuto deste Comitê, a reunião
deverá ser presidida pelo Secretário Executivo do CBH-BPG. O
Secretário Executivo do CBH-BPG deu as boas-vindas a todos e
iniciou a reunião sugerindo a dispensa da leitura da Ata da 49ª
Reunião Ordinária do CBH-BPG, tendo em vista, que a mesma
já foi encaminhada, via e-mail, a todos os representantes, sendo
sua dispensa aprovada por unanimidade. Em seguida, o Secretá-
rio Executivo colocou a referida Ata em votação, sendo também,
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Secretário Executivo
passou para as “Informações Gerais”, informando sobre a ins-
talação da Sala de Situação na UGRHI 12 e alertou que outras
bacias já possuem a sala de situação em pleno funcionamento.
Informou que, diante da oportunidade de iniciar a instalação da
Sala de Situação em nossa bacia e nas demais bacias que com-
põem a diretoria BPG, foi realizada uma reunião de Diretoria,
para discutir o teor de sua instalação, tendo em vista, a minuta
do projeto para a instalação. Em seguida o Secretário Executivo
informou sobre a volta da realização dos eventos de forma pre-
sencial, e que acontecerá o XXIV ENCOB 2022, sediado em Foz
do Iguaçu/PR, de 22 à 26 de agosto/2022. Dando continuidade,
o Secretário Executivo falou sobre a atualização da logomarca
do CBH-BPG, e passou a palavra para o relator das Câmaras
Técnicas para apresentar novas propostas. Com a palavra o
relator falou sobre as atualizações das logomarcas nos Comitês,
bem como, da votação da nova logomarca deste Comitê que foi
realizada por um formulário do Google Forms, e que indepen-
dente de qual logomarca fosse mais votada, ela passaria por
um profissional para que fosse aperfeiçoada. Os representantes
deste Comitê não aprovaram as propostas apresentadas e soli-
citaram que outras propostas fossem elaboradas; e que fossem
novamente apresentadas à plenária para apreciação e votação.
Em seguida, o secretário executivo fez uma breve apresentação
da Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 268/2022, que “Aprova
o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para 2021 do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande”. Ao
final da apresentação colocou em votação a referida Minuta,
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o secretário
executivo passou a palavra para o relator das câmaras técnicas
para que o mesmo fizesse uma explanação das Minutas de
Deliberação CBH-BPG n.º 269/2022, que aprova o “Plano de
Trabalho do CBH-BPG/2022” e CBH-BPG n.º 270/2022, que
aprova o “Relatório de Atividades do CBH-BPG/20211”, simul-
taneamente, já que as mesmas tratam do mesmo assunto, no
entanto, devem ser aprovadas separadamente. Com a palavra o
relator informa que ambos os relatórios são metas e ações do
PROCOMITÊS, que são elaborados anualmente, acompanhando
a execução das ações previstas pelo Comitê. Após a apresen-
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sábado, 10 de setembro de 2022 às 05:03:09
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