Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Bacabal
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 202/2023 |
| Seção | Comarcas do Interior |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Autue-se no processo.
MILTON DE FREITAS E SILVA FILHO
Diretor de Manutenção e Serviços
Diretoria de Manutenção e Serviços
Matrícula 195768
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/11/2023 10:44 (MILTON DE FREITAS E SILVA FILHO)
PORTARIA-DMS - 462023
Código de validação: 353AD6CB53
ODIRETOR DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o art. 140 da Lei n. º 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Resolução-GP-21/2018, de 08 de abril
de 2018, e RESOLUÇÃO-GP Nº 34, de 16 de maio de 2023 no que couber,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Antônio Marcos Queiroz Nóbrega, matrícula nº 203.737, Tito Lívio Raposo Lobão, matrícula nº
102.640, Claudio Marcos Oliveira Coutinho, matrícula nº 151.761, para realizar fiscalização dos trabalhos contidos nas Ordens de
Serviços nºs 39/2023 e 40/2023 de 30 de outubro de 2023, referente à execução dos serviços prestados pela empresa Palmares
Construções Ltda - EPP, detentora do Contrato de Prestação de Serviço nº 113/2019 – Lote 03 – Pólo Imperatriz.
Parágrafo único. O acompanhamento e fiscalização dos referidos serviços serão exercidos cumulativamente com as demais
atribuições dos servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Autue-se no processo.
MILTON DE FREITAS E SILVA FILHO
Diretor de Manutenção e Serviços
Diretoria de Manutenção e Serviços
Matrícula 195768
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/11/2023 08:47 (MILTON DE FREITAS E SILVA FILHO)
Comarcas do Interior
Bacabal
Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Bacabal
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL Nº 16
SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL PELA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, CONSOANTE ART. 278-A DO
RITJ-MA, NA SESSÃO COM INÍCIO ÀS 14:59 HORASDO DIA 15.11.2023E TÉRMINO ÀS 15:00 HORASDO DIA 22.11.2023, OU,
NÃO SE REALIZANDO, NA SESSÃO VIRTUAL SUBSEQUENTE OS RECURSOS ABAIXO DISCRIMINADOS, ADVERTINDO-SE
AOS ADVOGADOS QUE TENHAM INTERESSE NA SUSTENTAÇÃO ORAL QUE PETICIONEM NO PRAZO ESTIPULADO
PARA QUE O PROCESSO SEJA RETIRADO DE PAUTA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 278-F, IV E §1º DO RITJ-MA.
RELATORA: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
01-PROCESSO 0801635-59.2023.8.10.0151
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVELA
POLO ATIVO BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (MA11812-A)
POLO PASSIVO JOSE DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO THAIRO SILVA SOUZA - (MA14005-A)
02-PROCESSO 0800278-34.2023.8.10.0025
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - (DF16760-A)
POLO PASSIVO JOSE MARIZ VALE
Página 58 de 152 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 07/11/2023
Edição nº 202/2023 Publicação: 08/11/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
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ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO TAMIRES BRITO JACOME DA COSTA - (MA16398-A)
03-PROCESSO 0802156-70.2022.8.10.0108
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO EUZA DE CASTRO CONCEICAO
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO HILTON MARIANO RODRIGUES NETO - (MA25282-A)
POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (PI2338-A)
04-PROCESSO 0800694-02.2023.8.10.0025
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (MA11812-A)
POLO PASSIVO SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO ANNE CAROLINE SILVA SALES – (MA23046-A), KETHLEN RUAMA MARINHO RODRIGUES
– (MA25047-A), JUAN FELIPPE MARINHO RODRIGUES - (MA19477-A)
05-PROCESSO 0802769-40.2021.8.10.0039
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO LARISSA SENTO SE ROSSI - (MA19147-A)
POLO PASSIVO JOSE GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO LUAN COSTA LIMA - (MA22732-A)
06-PROCESSO 0802136-63.2020.8.10.0039
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - (MG78069-A)
POLO PASSIVO VICENTE COELHO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - (MA15269-S)
07-PROCESSO 0801224-87.2022.8.10.0074
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO MARIA DE NAZARE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO LARYSSA MENDONCA SILVA - (MA20226-A)
POLO PASSIVO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO GILVAN MELO SOUSA - (CE16383-A)
08-PROCESSO 0800597-82.2023.8.10.0063
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO MANOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO WDSON MENDONCA PEREIRA - (MA23433-A)
POLO PASSIVO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO GILVAN MELO SOUSA - (CE16383-A)
09-PROCESSO 0800138-21.2022.8.10.0094
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO MARIA GOMES DE MOURA
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - (PI15302-A)
POLO PASSIVO BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (MA8883-S)
10-PROCESSO 0801946-50.2023.8.10.0151
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (MA11812-A)
POLO PASSIVO MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PINHEIRO
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Edição nº 202/2023 Publicação: 08/11/2023
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ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO THAIRO SILVA SOUZA - (MA14005-A)
11-PROCESSO 0803276-64.2022.8.10.0039
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
CLASSE JUDICIAL RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO CAMILO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA – (MA19599-A), LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL -
(MA10860-A)
POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR – (PI2338-A), LUANA COSTA OLIVEIRA
LUSTOZA - (PI5955-A)
12-PROCESSO 0801147-51.2021.8.10.0062
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA., TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO – (MA8883-S), CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO - (RJ20283-A)
POLO PASSIVO JOZIMAR OLIVEIRA CHAVES
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO RAIMUNDO DO CARMO - (MA21160-A)
13-PROCESSO 0801515-57.2021.8.10.0063
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO BANCO C6 S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A)
POLO PASSIVO ANTONIO FERNANDO MORAO DURUTA
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO RAPHAELA VASCONCELOS COELHO - (MA20182-A)
14-PROCESSO 0801599-32.2019.8.10.0062
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (PI2338-A)
POLO PASSIVO NEUZA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO KELMA SANTOS DE CASTRO – (MA10165-A), SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA -
(MA7795-A)
15-PROCESSO 0801585-91.2021.8.10.0025
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO PEDRO DE CASTRO LIMA
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO FELIPE GEANINI SILVA DE OLIVEIRA - (MA20996-A)
POLO PASSIVO WERBETH DANYKEN BEZERRA MARTINS
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO KENYO DA MASCENA TORRES - (MA16034-A)
16-PROCESSO 0800721-68.2023.8.10.0062
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – (MA11812-A), ERIVALDO LIMA DA SILVA -
(MA11527-A)
POLO PASSIVO JOSE PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO MATHEUS BRAGA GUIMARAES – (MA20260-A), MAYKEL CAVALCANTE DE SOUSA -
(MA20173-A)
17-PROCESSO 0803189-63.2022.8.10.0151
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
RELATOR IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE
RECURSO INOMINADO CÍVEL
POLO ATIVO EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S) - POLO ATIVO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (MA6100-A)
POLO PASSIVO MANOEL MACHADO VIEIRA NETO
ADVOGADO(S) - POLO PASSIVO KAREM LUIZA PERES BARROS – (MA23859-A), ELISANGELA MACEDO VALENTIM -
(MA19072-A)
18-PROCESSO 0800766-86.2023.8.10.0025
Página 60 de 152 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 07/11/2023
Edição nº 202/2023 Publicação: 08/11/2023
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