A Tutela Penal dos Poderosos: Discussões Acerca dos Crimes do Colarinho Branco na Política Criminal Brasileira
| Autor | Italorran de Oliveira Caldas, Jamille Mirian Souza Nunes Silva, Victoraelle Alves Moy |
| Cargo | Italorran de Oliveira Caldas, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. AP, Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Macapá, pós-graduando em Licitações e Contratos pela Escola Mineira de Direito, Pós-graduando em Direito Público pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Responsável Técnico Nível III na ... |
| Páginas | 1-8 |
1
Ciências Jurídicas, v.23, n.2, 2022.
Jamille Mirian Souza Nunes Silvaa; Italorran de Oliveira Caldasb; Victoraelle Alves Moya
Resumo
Em síntese, a problemática nasceu da efervescência em relação à impunidade dos Crimes de Colarinho Branco frente à Política Criminal
Brasileira. Essa traz consigo, por vezes, a insatisfação com a atual realidade vivida em todo País, a qual foi o ponto de partida para a dedicação
aos estudos deste tema. Desse modo, tem-se como objetivo geral analisar os Crimes de Colarinho Branco ante a Política Criminal Brasileira por
meio de uma ótica social e legal. Como objetivos especícos estão investigar a construção histórica; como foi estabelecida esta nomenclatura
“Crimes de Colarinho Branco”, bem como o perl destes infratores e os efeitos sociais destes delitos, entre leis penais a respeito, na atual
conjuntura do País. Visando descrever, explicar e prever fenômenos, bem como identicar padrões de ordem praxiológica, utilizou-se a
abordagem de cunho hipotético-dedutivo. Os transgressores do colarinho ainda gozam de benefícios e privilégios processuais dentro da
processualística penal brasileira, haja vista toda a construção histórica e social, há, destarte, uma legislação penal Brasileira pouco taxativa com
relação a essas condutas.
Palavras-chave: Criminologia. Política Criminal. Dogmática Penal. Sociologia Criminal.
Abstract
In synthesis, the problem was born from the eervescence in relation to the impunity of White Collar Crimes in face of the Brazilian Criminal
Policy. This sometimes brings with it the dissatisfaction with the current reality experienced throughout the country, which was the starting
point for the dedication to study this topic. Thus, the general objective is to analyze White Collar Crimes and the Brazilian Criminal Policy
from a social and legal point of view. Specic Objectives: to investigate the historical construction; how the nomenclature “White Collar
Crimes” was established, as well as the prole of these oenders and the social eects of these crimes, among criminal laws in this regard, in
the country’s current situation. Aiming to describe, explain and predict phenomena, as well as to identify patterns of praxeological order, the
qualitative method was used, as well as the hypothetical-deductive approach. Collar oenders still enjoy benets and procedural privileges
within the Brazilian criminal procedure, given all the historical and social construction, there is, therefore, a Brazilian criminal legislation
little limiting with respect to these conducts.
Keywords: Criminology. Criminal Policy. Criminal Dogmatics. Criminal Sociology.
A Tutela Penal dos Poderosos: Discussões Acerca dos Crimes do Colarinho Branco na Política
Criminal Brasileira
The Criminal Tutelage of the Powerful: Discussions on White-Collar Crime in Brazilian
Criminal Policy
aCentro Superior de Ensino do Amapá, Curso de Direito. AP, Brasil.
bRede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. AP, Brasil.
*E-mail;
1 Introdução
A conceituação do termo em comento foi dada pelo
grande criminalista estadunidense Edwin Sutherland, oriunda
da expressão inglesa White collar crimes, utilizada por ele
em 1939 durante um discurso para a American Sociological
Association, época em que os estudos de criminologia ainda
estavam se consolidando.
O termo faz referência às Camisas que compunham
o traje dos Poderosos da época, que por possuírem status
sociais elevados, se utilizavam destes privilégios para obter
proveitos econômicos, os crimes acima explanados são
aqueles os quais se exige um alto trabalho intelectual de seus
infratores. Sutherland, em sua principal obra, discorre acerca
das características dos crimes e o Perl destes criminosos,
que geralmente são pessoas da Alta Sociedade (PIMENTEL,
1973).
O crime de Colarinho branco é aquele integrado por
agente praticante com anos de experiência no ambiente de
corrupções, favorecido com este cenário e valendo-se de sua
inuência Social, pratica o inconcesso no exercício de uma
atividade lícita. De acordo com o Criminologista Manzanera
Rodrigues (apud FERNANDES, 2010), o crime de Colarinho
Branco é o que ele chama de Delinquência econômica. Nesta
linha, ministra Fernandes (2010, p.440) o crime de colarinho
branco, ou white colar crime, vem a ser “a violação da lei
penal por pessoas de elevado padrão socioeconômico, no
exercício abusivo de uma prossão lícita.”
Outrossim, alguns Doutrinadores caminham pela linha
de que os Crimes de Colarinho Branco são somente aqueles
que tratam da ordem nanceira, em que o objetivo é obter
algum proveito econômico, já outros, creem no conceito de
que se o Infrator se aproveita de suas privilegiadas condições
socioeconômicas, para violar qualquer que seja o bem jurídico,
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