A tutela processual do nascituro: o conflito de interesses à luz da teoria concepcionista
| Autor | Luciana Ferreira da Silva, Celso Hiroshi Iocohama |
| Cargo | Acadêmica do Curso de Direito da UNIPAR, E-mail: luciana.s@edu.unipar.br - Doutor em Direito (PUCSP). Doutor em Educação (USP), E-mail: celso@prof.unipar.br |
| Páginas | 207-225 |
207
SILVA, L. F. da; IOCOHAMA, C. H.
ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 2, p. 207-225, jul./dez. 2020
A TUTELA PROCESSUAL DO NASCITURO: O CONFLITO DE
INTERESSES À LUZ DA TEORIA CONCEPCIONISTA
Luciana Ferreira da Silva1
Celso Hiroshi Iocohama2
SILVA, L. F. da; IOCOHAMA, C. H. A tutela processual do nascituro: O conito
de interesse à luz da teoria concepcionista. Revista de Ciências Jurídicas e
Sociais da UNIPAR. Umuarama. v. 23, n. 2, p. 207-225, jul./dez. 2020.
RESUMO: O estudo, por meio de revisão bibliográca e interpretação do
sistema processual, trata de uma lacuna quanto à legitimidade processual do
nascituro, quando ocorre conito de interesses entre esse e os seus genitores.
Ao averiguar doutrinas relacionadas ao nascituro, bem como à luz da teoria
concepcionista, observa-se que aquele que há de nascer é sujeito de direitos,
portanto, considerado pessoa. Tomando como premissa os direitos fundamentais,
o direito à vida está elevado ao patamar de condicionante dos demais direitos.
Desse modo, é imprescindível que o nascituro durante as alegações, por parte de
seus genitores para a interrupção da gravidez, tenha a possibilidade de exercer a
ampla defesa e o contraditório. Entretanto, verica-se que o nascituro não possui
“voz” dentro do processo, já que esse não é representado, ensejando afronta ao
princípio do devido processo legal, visto que ninguém poderá ser privado de
seus bens sem o devido processo legal. Ao retratar o descaso frente à igualdade
material do processo, e ao observar o inciso I, do art. 72 do Código de Processo
Civil, conclui-se que a intervenção do curador protege a igualdade material e
processual, já que o curador especial será nomeado ao incapaz quando o seu
interesse não for o mesmo de seus genitores, possibilitando que este possa
congurar como parte do processo, resguardando os princípios constitucionais
e processuais.
PALAVRAS-CHAVE: O início da personalidade; O direto à vida; Igualdade
material; Curador em nome do concebido.
THE PROCEDURAL PROTECTION OF THE UNBORN CHILD:
THE CONFLICT OF INTERESTS IN THE LIGHT OF THE
CONCEPTIONIST THEORY
ABSTRACT: This study, through a bibliographic review and interpretation of the
DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v23i2.2020.8463
1Acadêmica do Curso de Direito da UNIPAR - E-mail: luciana.s@edu.unipar.br
2 Doutor em Direito (PUCSP). Doutor em Educação (USP) - E-mail: celso@prof.unipar.br
208 A tutela processual do...
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 2, p. 207-225, jul./dez. 2020 ISSN 1982-1107
legal procedural system, addresses the gap related to the procedural legitimacy
of the unborn child when there is a conict of interest between this child and his/
her progenitors. Upon researching doctrines related to the unborn child as well as
doctrines related to the theory of conception, it can be observed that the one who
is about to be born is subject to rights, thus, may be considered an individual. As a
basis for the fundamental rights, the right to life is raised to the level of condition
to the other rights. Thus, it is essential that the unborn child has the possibility to
exercise their ample defense and have a fair hearing. However, it can be noted that
the unborn child does not have a “voice” in the procedure because he or she is not
represented, threatening the right to due process since nobody can be deprived
of his/her assets without due process. Thus, upon reection on the disregard of
proportional equality of the procedure, and on studying item I in Article 72 of
the Brazilian Code of Civil Procedure, it is concluded that the intervention of the
guardian guarantees the proportional equality as well as procedure equality, since
a special guardian will be appointed for the case when the interest of the unborn
child is not the same as the will of their genitors, providing the opportunity to act
as a party in the procedure, observing constitutional and procedural principles.
KEY WORDS: The beginning of the personality; Right to life; Proportional
Equality; Guardian on behalf of the unborn child.
LA TUTELA PROCESAL DEL FETO: EL CONFLICTO DE
INTERESES A LA LUZ DE LA TEORÍA CONCEPCIONISTA
RESUMEN: El estudio, a través de la revisión bibliográca y la interpretación
del sistema procesal, aborda una brecha en cuanto a la legitimidad procesal del
feto, cuando existe un conicto de intereses entre ése y sus padres. Al investigar
doctrinas relacionadas con el feto, así como a la luz de la teoría concepcionista,
se observa que el que va a nacer es sujeto de derechos, por tanto, considerado
persona. Tomando como premisa los derechos fundamentales, el derecho a la
vida se eleva al nivel de condicionamiento de los demás derechos. Por ello, es
fundamental que el feto durante las alegaciones, por parte de sus padres para la
interrupción del embarazo, tenga la posibilidad de ejercer la defensa amplia y
contradictoria. Sin embargo, parece que el feto no tiene “voz” dentro del proceso,
ya que no está representado, lo que da lugar a una afrenta al principio del
debido proceso, ya que nadie puede ser privado de su patrimonio sin el debido
proceso legal. Al retratar el desprecio por la igualdad material del proceso, y al
observar el ítem I, del art. 72 del Código de Procedimiento Civil, se concluye
que la intervención del curador ampara la igualdad material y procesal, ya que
el curador especial será designado al incapacitado cuando su interés no sea el
mismo que lo de sus padres, permitiéndole ser parte del proceso, salvaguardando
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