Uauá - Vara cível
| Data de publicação | 21 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3397 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
INTIMAÇÃO
8000418-68.2023.8.05.0262 Petição Cível
Jurisdição: Uauá
Requerente: Melquides De Jesus
Advogado: Maria Adriele Da Silva Teixeira (OAB:BA62458)
Requerido: Banco Bmg Sa
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000418-68.2023.8.05.0262 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ | ||
| REQUERENTE: MELQUIDES DE JESUS | ||
| Advogado(s): MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA62458) | ||
| REQUERIDO: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para apresentar manifestação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Uauá/Ba, data de assinatura eletrônica.
João Paulo da Silva Bezerra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
INTIMAÇÃO
8000043-67.2023.8.05.0262 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Uauá
Autor: Derisvaldo Matos Da Silva
Advogado: Diego Santana Cavalcante (OAB:BA63907)
Reu: Municipio De Canudos
Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000043-67.2023.8.05.0262 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ | ||
| AUTOR: DERISVALDO MATOS DA SILVA | ||
| Advogado(s): DIEGO SANTANA CAVALCANTE (OAB:BA63907) | ||
| REU: MUNICIPIO DE CANUDOS | ||
| Advogado(s): HELDER CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB:BA26587) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).
Vê-se que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, não compareceu na audiência realizada e tampouco comprovou, tempestivamente, os motivos da sua ausência.
A ausência do requerente importa em contumácia e extinção do processo, enquanto a falta do requerido conduz aos efeitos da revelia, nos termos da norma contida no art. 20, da Lei n. 9.099/1995.
POSTO ISSO, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado Cível n. 28 - FONAJE).
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Uauá/BA, data de assinatura eletrônica.
JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
INTIMAÇÃO
8000327-75.2023.8.05.0262 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Uauá
Autor: Patricia De Santana Silva
Reu: Municipio De Canudos
Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000327-75.2023.8.05.0262 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ | ||
| AUTOR: PATRICIA DE SANTANA SILVA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: MUNICIPIO DE CANUDOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).
Vê-se que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, não compareceu na audiência realizada e tampouco comprovou, tempestivamente, os motivos da sua ausência. ID. 393901710.
A ausência do requerente importa em contumácia e extinção do processo, enquanto a falta do requerido conduz aos efeitos da revelia, nos termos da norma contida no art. 20, da Lei n. 9.099/1995.
POSTO ISSO, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado Cível n. 28 - FONAJE).
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Uauá/BA, data de assinatura eletrônica.
JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
INTIMAÇÃO
8000281-86.2023.8.05.0262 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Uauá
Autor: Deijalcides Gomes De Oliveira
Advogado: Tarcio Sampaio Dos Santos Pereira (OAB:BA39459)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000281-86.2023.8.05.0262 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ | ||
| AUTOR: DEIJALCIDES GOMES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA39459) | ||
| REU: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Uauá/Ba, data de assinatura eletrônica
João Paulo da Silva Bezerra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
INTIMAÇÃO
8000434-27.2020.8.05.0262 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Uauá
Requerente: E. A. F.
Advogado: Carolina Soledade Santos (OAB:BA53593)
Requerido: A. G. D. S. F.
Advogado: Maria Gabriela Passos Menezes Reis (OAB:BA47658)
Requerido: E. A. D. S. F.
Advogado: Maria Gabriela Passos Menezes Reis (OAB:BA47658)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
| Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000434-27.2020.8.05.0262 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ | ||
| REQUERENTE: ELEUVAL ARAUJO FERREIRA | ||
| Advogado(s): CAROLINA SOLEDADE SANTOS (OAB:BA53593) | ||
| REQUERIDO: ANA GABRIELE DOS SANTOS FERREIRA e outros | ||
| Advogado(s): MARIA GABRIELA PASSOS MENEZES REIS (OAB:BA47658) |
| DECISÃO |
Trata-se de AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ajuizada por ELEUVAL ARAUJO FERREIRA, em desfavor de ANA GABRIELE DOS SANTOS FERREIRA e ELIS ANGELA DOS SANTOS FERREIRA, devidamente qualificados nos autos.
Em manifestação de ID. 224691307, manifestou-se o Parquet pela não intervenção face a ausência de qualquer das hipóteses de intervenção ministerial previstas no art. 5º da Recomendação nº 34/2016 do CNMP, no art. 127 da CRFB/1988, considerando que o feito envolve direito disponível e partes capazes.
Todavia, a parte requerida, por seu patrono, reiterou em petitório de ID. 229208440, a necessidade de participação deste órgão, apontando que a requerida, ELIS ANGELA DOS SANTOS FERREIRA é diagnosticada com doença miopatia mitocondrial, como sendo uma doença genética, primária do músculo, progressiva e incapacitante, e que este motivo atrairia a participação do Ministério Público na presente ação.
Com novas vistas ao Ministério Público, salientou que, mormente diante do novo regramento civil, o fato de possuir uma enfermidade, não implica necessariamente, em incapacidade civil, sendo imprescindível, para tanto, que a pessoa que possui enfermidade que, porventura, a torna incapaz para os atos da vida civil, seja submetida a procedimento próprio, suficiente a atestar sua incapacidade, e ainda, se relativa ou absoluta, ao passo que pugna pela continuidade do feito sem sua participação.
É o relatório, DECIDO.
Nos termos do novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146 de 2015, pessoa com deficiência é a que possui impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (art. 2º), não devendo mais ser tecnicamente considerada civilmente incapaz, na medida em que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa (conforme os arts. 6º e 84).
Ante o exposto, DEFIRO o pedido ministerial, devendo o feito seguir sem a sua participação, e determino a intimação da parte autora para, querendo manifestar-se sobre Laudos Periciais de IDs. 201897945 e 201897949, bem como, sobre manifestações das rés em petição ID. 203232809, no prazo...
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